in eligendo in vigilando doutrina culpa
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Terceirização trabalhista
... esse novo modelo sofre restrições da doutrina e jurisprudência justrabalhistas, que nele ... ção (além da responsabilidade por culpa in eligendo , desde que observado o processo ... -se necessária a presença da culpa in vigilando da entidade estatal, ou seja, sua desídia ...
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A responsabilidade civil decorrente do vazamento de dados pessoais
... Com praticamente nenhuma dificuldade a doutrina brasileira conclui que os dados pessoais ... Desse modo a noção de culpa 6 é inerente à responsabilidade civil da LGPD, ... a culpa da seguinte forma: culpa in eligendo , culpa in vigilando, culpa in comitendo , ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000791-73.2016.5.07.0038), 2019-02-19
... Civil ... CULPA IN VIGILANDO. OMISSÃO FISCALIZATÓRIA ... A pejotização, na esteira de melhor doutrina e jurisprudência, deve ser repudiada no ... A culpa in eligendo e in vigilando da Administração Pública atrai ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11364-09.2013.5.01.0018) 14-03-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. CULPA IN VIGILANDO. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760.931 RG/DF. PROVIMENTO. 1. O Pleno do Supremo Tribunal Federal, no julgamento do precedente de repercussão geral da questão constitucional, relativa à responsabilidade...
... ENTE PÚBLICO. ÔNUS DA PROVA. CULPA IN VIGILANDO. DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL ... em culpa in eligendo e in vigilando, ... ônus do qual não se ... É que a doutrina no campo econômico é uníssona no sentido de ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... como um avanço em relação à Teoria da Culpa Administrativa do Estado, uma vez que esta ... @12. A culpa in eligendo e in vigilando da empresa ... Do art. 933 do ... p. 685). 3) À luz da doutrina administrativista, existe o dever de vigilância ...
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A Súmula 331 do TST à Luz da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas
O entendimento pela responsabilização subsidiária do tomador - seja ele administração ou ente privado -fundamenta-se, segundo a doutrina dominante, na culpa in eligendo e in vigilando daquele que terceiriza uma atividade. O TST pautava seu entendimento em alguns dispositivos constitucionais que primavam não sópela responsabilização objetiva do poder público (art. 37, § 6° CF), mas também pela...
... ção da Súmula 331 do TST e o conceito de culpa ... De acordo com a Súmula 331 do TST, nos ... ente privado - fundamenta-se, segundo a doutrina dominante, na ... culpa in eligendo e in ... vigilando, presunção que, para o TST, aparenta ser iure ... -
Responsabilidade dos hospitais
... , independentemente da existência de culpa (art. 6º, VI e art. 14). Só o desobriga se ... dano moral, de acordo com a mais atual doutrina e jurisprudência. (Tribunal de Justiça do Rio ... Culpa in vigilando , inaceitável a assertiva de que “nenhuma ... que será desenvolvida (culpa in eligendo ) e/ou na presunção da falta de vigilância ...
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O risco e o seu papel na legitimação da responsabilidade objetiva
... para legitimar a responsabilidade sem culpa, ao menos numa visão pós-sistematizada do ... ão obstante seja possível encontrar na doutrina referências a construções desta ordem já na ... de deveres de vigilância (culpa in vigilando ), o que remanesce em uma série de ordenamentos, ... ção nas figuras de culpa presumida ( in eligendo e in vigilando ) do artigo 1.384 do Code ...
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Acórdão Nº 41374 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. AÇÃO TRABALHISTA. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA. AFERIÇÃO IN CONCRETO, PELO JUÍZO RECLAMADO, DA CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PARADIGMA INVOCADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. In casu, não há falar em garantia da decisão proferida na ADC 16 ou em ofensa ao Tema 246 da repercussão geral, na medida...
... CONCRETO, PELO JUÍZO RECLAMADO, DA CULPA IN ELIGENDO E ... IN VIGILANDO. INEXISTÊNCIA DE ... Conforme ... entende acertadamente a doutrina, a finalidade imposta ... pela lei de ... -
Acórdão Nº 0800261-90.2012.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 31-03-2016
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS. CARTEIRA FURTADA NO INTERIOR DE RESTAURANTE DA RÉ POR SEU PREPOSTO. ALEGAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA PARTE RÉ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. PRESUNÇÃO DE CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVER DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA. DANO MORAL CONFIGURADO.A...
... CULPA IN ELIGENDO E IN VIGILANDO DO ESTABELECIMENTO ... o juiz pelos critérios sugeridos pela doutrina e pela jurisprudência, com razoabilidade, ... -
A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... O entendimento predominante na doutrina" é que existindo ou não relação de subordinaç\xC3" ... está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa ), enquanto a norma infraconstitucional disposta ... ou meio da tomadora, se houve culpa in vigilando ou in eligendo na contratação etc ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.” ... Da leitura desse dispositivo ... de dizer e tendo em vista a doutrina e a legislação, inclusive de outros países, ... ência de um subordinado (culpa in vigilando ou culpa in eligendo ) ... É o que se ...
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A Idade Contemporânea
... ato, o que levou von Liszt a acrescentar a culpa como uma relação subjetiva entre o autor e o ... limitar os poderes do juiz e da própria doutrina" para definir a aplicação das penas, a decretaç\xC3" ... óteses específicas de culpa como a in vigilando e in eligendo ... Mesmo em tais países ...
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A amplitude da terceirização instituída pela reforma trabalhista e seu impacto no mundo do trabalho
... Registre-se a existência de segmento da doutrina que desdobra o jus variandi para admitir que o ... da tomadora em face da chamada culpa in vigilando e in eligendo ... A propósito, ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2016 - 2º semestre), 2016-01-01
... do evento com o labor exer - cido e a culpa do empregador. Não constatada, no caso, a culpa ... É pacíco na doutrina e na jurisprudência trabalhista que a ... STF ... CULPA IN VIGILANDO ... O regime de parceria pactuad o com pessoa ... conguradamente incurso na culpa in eligendo ...
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Responsabilidade civil do estado
... Quanto ao aspecto conceitual, a doutrina não apresenta muitas variantes. Porém ... de império e atos de gestão e teoria da culpa civil ou da responsabilidade subjetiva; teorias ... : (A) Fato administrativo e culpa in eligendo ... (B) Nexo causal, dano e culpa in vigilando ...
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Acórdão nº 0060802-34.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Febrero de 2014
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO. SENTENÇA PROCEDÊNCIA PARCIAL. CABÍVEL A CUMULAÇÃO DE DANO MORAL E ESTÉTICO. RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. NEGLIGÊNCIA. CULPA IN ELIGENDO E CULPA IN VIGILANDO. PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL COMPROVADOS. DANOS COMPROVADOS. FIXAÇÃO DO QUANTUM DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. DANO MORAL INDIRETO OU REFLEXO....
... pelo apelado/autor, não se verificando culpa ... em quaisquer de suas modalidades; foi culpa ... ível; tanto a jursiprudência como a doutrina", no ... caso sob apreciação, não dão sustenta\xC3" ... OBJETIVA. NEGLIGÊNCIA. CULPA IN ELIGENDO E ... CULPA IN VIGILANDO. PRESSUPOSTOS DA ... -
Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... 15 – Serviços prestados com culpa legal e os seus efeitos. 16 – Inadmissível ... contratos entre médico e paciente, a doutrina e a jurisprudência acatam a distinção entre ... vigilando e culpa in eligendo dos prepostos. A previsão ... -
Capítulo IV - Responsabilidade Civil Objetiva do Empregador Decorrente de Acidente do Trabalho e do Risco da Atividade
... não se indaga se ele se deu por dolo ou culpa do empregador; se o acidentado concorreu para o ... Diz-se, na doutrina atual, que o nascimento da responsabilidade civil ... Com efeito, trata-se de culpa in eligendo , resultante de má escolha do agressor, admitido ... maiores cautelas, e ainda, de culpa in vigilando , caracterizada pela ausência de fiscalização ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... CULPA EXCLUSIVA DO TRABALHADOR. INDENIZAÇÃO ... CUL P A IN VIGILANDO ... OMISSÃO FISCALIZATÓRIA. RECONHECIMENTO ... de ato de terceiro ou de caso fortuito.A Doutrina e a Jurisprudência pátrias têm se inclinado ... , quando vericada a culpa in eligendo" o u in vigilando daquele. Inteligência da S\xC3" ...
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Processo civil. Ações cíveis
... José de Aguiar Dias 2 : “A culpa é a falta de diligência na observância da ... das suas formas de expressão: culpa in eligendo ; culpa in vigilando; culpa in comitendo ; ... Consoante a melhor doutrina, que adotamos como modo de pensar, não se pode, ...
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Decisao Nº 0549841-64.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-07-2022
... como contrato firmado, restando configura a culpa in vigilando e in eligendo . ... 8 – ... órios com efeitos modificativos, a doutrina e a jurisprudência pátrias são uníssonas em ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 0000332-81.2017.5.05.0009)
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS – RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NA TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS – ÔNUS DA PROVA – TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA DA CAUSA – POSSÍVEL VIOLAÇÃO DE LEI À LUZ DO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF NO TEMA 246 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL – PROVIMENTO. Diante do entendimento fixado pelo STF na ADC 16 e no precedente de repercussão geral RE 760.931 (leadin
... culpa do ente administrativo seria presumida e, ... serviços o ônus da prova da culpa in vigilando , verbis : “Não se pode admitir a ... recorrida, extraiu-se a culpa in eligendo e in vigilando da não demonstração, por ... argumentos não prosperam, porquanto a doutrina e a jurisprudência consagram o princípio de ... -
Decisões Monocráticas nº 38909 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2020
... por parte da prestadora de serviços (culpa in vigilando) ... Na sequência, a Corte ... da repercussão geral opera, segundo a doutrina especializada, como mecanismo de restrição das ... , dependendo de comprovação de culpa in eligendo ou culpa in vigilando, o que decorre da ...
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Decisão da Presidência nº 38909 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Febrero de 2020
... por parte da prestadora de serviços (culpa in vigilando) ... Na sequência, a Corte ... da repercussão geral opera, segundo a doutrina especializada, como mecanismo de restrição das ... , dependendo de comprovação de culpa in eligendo ou culpa in vigilando, o que decorre da ...