inalienabilidade impenhorabilidade e incomunicabilidade
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... ção gravada com cláusula de inalienabilidade, 91 que, conforme o art. 1.911 do Código Civil, implica impenhorabilidade e incomunicabilidade, quando imposta aos bens por ...
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Acórdãos nº 0038412-49.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Septiembre de 2013
... as cláusulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade e inalienabilidade ...
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Estratégias de proteção patrimonial nas empresas familiares
... impenhorabilidade, dentre outros ... @1 Atributos das ... de reversão e cláusulas de incomunicabilidade, de impenhorabilidade e de inalienabilidade ...
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Doação
... doador impõe as cláusulas de incomunicabilidade, inalienabilidade ou impenhorabilidade sobre a ...
- Acórdãos nº 0003813-56.2011.8.26.0032 de 5ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
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(NOVA) Tendência Empresarial: A Holding Familiar
O ambiente dos negócios está propício ao surgimento de determinados acontecimentos, tendências e o conhecido “modismo”, que se muito utilizados, passam a se tornar regra para os grandes gestores. O presente trabalho trata de uma tendência, nova para alguns e conhecida para outros, uma inovação jurídica que utiliza métodos lícitos e assertivos com a finalidade de reduzir custos e proteger os bens...
... incomunicabilidade, no ato de constituição da holding, evitando ... os títulos com a cláusula de inalienabilidade, que, na forma do artigo 1.911 do Código Civil, implica impenhorabilidade e incomunicabili-dade, desde que atendendo à ... -
Processo nº 2000.037.006820-8 de Nona Câmara Cível, 31 de Octubre de 2008
... CLAÚSULAS DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE ...
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Processo nº 2000.037.006820-8 de Nona Câmara Cível, 31 de Octubre de 2008
... CLAÃSULAS DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE ...
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Do Direito Urbanístico ao Direito à Moradia e sua Interpretação Jurisprudencial
... Daí é que surge sua inalienabilidade". Além de ser inalienável, o direito à moradia \xC3" ... cláusula de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade imposta pelo testamento ...
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Dos legados
... estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade e de incomunicabilidade, sobre ...
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Direito civil
... estabelecer cláusula de inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade, ...
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Acórdão, Processo nº 5022312-30.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26-04-2019
... estão gravados com cláusula de inalienabilidade e de inalienabilidade, impenhorabilidade e ... , impenhorabilidade e incomunicabilidade, respectivamente ... Isto porque ao tratar das ...
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DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... IV - da cláusula de inalienabilidade imposta a imóveis pelos testadores e doadores; ... cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas a imóveis, bem ...
- Acórdãos nº 0078884-92.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2013
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Registro de imóveis
... conjugal; 11) das cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade impostas ...
- Processo nº 1998.001.096801-4 de Primeira Câmara Cível, 2 de Mayo de 2006
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Acordão nº (AP)00154.2003.321.06.00.5 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 8 de Junio de 2004
... estes estão protegidos pela impenhorabilidade, inalienabilidade e incomunicabilidade ...
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Tabelionato de Notas
... por seu avô com cláusula de incomunicabilidade é um bem fora do comércio ... (D) qualifica ... do Código Civil, a cláusula de inalienabilidade (proibição de vender o bem), implica a de ... , incomunicabilidade e impenhorabilidade. Assinale o procedimento correto para tanto ...
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Direito Civil
... 3.º, V, da Lei 8.009/1990, a impenhorabilidade não é oponível em processo movido “para ... incomunicabilidade; além disso, deixou toda a sua parte disponível ... patrimônio com cláusulas de “inalienabilidade, impenhorabilidade, e de incomunicabilidade”, ...
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Acórdão nº 1.0105.02.067919-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Septiembre de 2004
JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - PRETENSÃO DE REVOGAÇÃO DE CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE IMPENHORABILIDADE, INALIENABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE EXISTENTES SOBRE PROPRIEDADE RURAL - COMPETÊNCIA DO TAMG. Não se encontrando a causa de pedir pautada em direito sucessório ou de registro público, é do eg. Tribunal de Alçada a competência para apreciar o recurso de apelação interposto nos autos da ação de jurisdição
... ÃO DE CLÁUSULAS RESTRITIVAS DE IMPENHORABILIDADE, INALIENABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE EXISTENTES ... -
Capítulo 8 - O direito fundamental de herança e a justa causa testamentária
... de justificar a cláusula de incomunicabilidade – 8.3 Da exclusiva legitimidade dos ... com as cláusulas restritivas de inalienabilidade, incomunicabilidade e impenhorabilidade, ...
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Aspecto familiar
... a origem que garantia a sua incomunicabilidade ... 2.2.2. Comunhão total de bens ... a) inalienabilidade: cláusula temporária ou vitalícia pela qual o ... b) impenhorabilidade: cláusula pela qual determinado bem não pode ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... e) Disposição com cláusula de inalienabilidade: ... O testador pode impor a cláusula de ... inalienabilidade implica a de impenhorabilidade e incomunicabilidade (CC, art. 1.911). 10 ...
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A sucessão testamentária e suas principais polêmicas diante das previsões do Código Civil
... Consistem nas cláusulas de inalienabilidade, impenhorabilidade e incomunicabilidade (CC, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.059234-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - JUSTIÇA GRATUITA - FALTA DE INTERESSE RECURSAL - PROCEDIMENTO DE DÚVIDA - OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE DORES DO INDAIÁ - DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL DE PAIS A FILHOS MENORES - ART. 543 CÓDIGO CIVIL - CLÁUSULAS DE IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE - ENCARGOS - NÃO CONFIGURAÇÃO - NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL - DISPENSA - MEDIDAS DE PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO DO...
... que as clusulas impostas de incomunicabilidade e impenhorabilidade no se traduzem em gravames, ... da propriedade, incluindo a a inalienabilidade, entendo que no se trata de restrio, mas de ...