indigenas brasileiros
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Versão original
Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... IX – espaços culturais em comunidades indígenas; ... X – centros artísticos e culturais afro-brasileiros; ... XI – ...
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Lei Complementar nº 195 de 08/07/2022. Dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural; altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para não contabilizar na meta de resultado primário as transferências federais aos demais entes da Federação para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas ou pandemias; e altera a Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para atribuir outras fontes de recursos ao Fundo Nacional da Cultura (FNC).
... total e votante de titularidade, direta ou indireta, de brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 (dez) anos e não sejam ... ões artísticas culturais afro-brasileiras, culturas dos povos indígenas, culturas dos povos nômades, culturas populares, capoeira, culturas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... pela política indigenista, no caso de crianças e adolescentes indígenas, e de antropólogos, perante a equipe interprofissional ou ... 28 desta Lei ... § 2o Os brasileiros residentes no exterior terão preferência aos estrangeiros, nos casos de ...
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Brasil República
... sua antecessora de ausência de previsão acerca dos direitos indígenas em seu texto 140 ... 139 AZEVEDO, Marta Maria. Diagnóstico da ... ções indígenas, propondo o reconhecimento dos ‘Estados Brasileiros Americanos’, nos quais os índios seriam amparados pela proteção do ...
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O marco temporal e demarcação de terras indígenas no Brasil
O presente trabalho propõe-se a compreender o regime jurídico da demarcação de terras indígenas no Brasil. O artigo analisa o contexto histórico e jurisdicional de demarcação das terras indígenas como passo necessário para a compreensão do denominado Marco Temporal da Ocupação. O ponto de partida da presente pesquisa é fundado em uma leitura constitucional das normas jurídicas que regem a tutela...
... ídico e demandas de reconhecimento e identidade articuladas por povos e comunidades indígenas, em sua qualidade de povos originários brasileiros. Essa situ-ação se verifica de maneira explícita no que diz respeito à demarcação de terras e à titularização dos direitos indígenas ... -
Ordem social
... adotasse medidas para conter o avanço da Covid-19 entre os indígenas , ordenando que a União implementasse as seguintes providências: 1 ... um Plano de Enfrentamento da COVID-19 para os Povos Indígenas Brasileiros pela União. 14 ii) Os entes federados (União, Estados, Municípios e ...
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Legislação e interpretação: a visão colonial e colonialista sobre os povos indígenas
... Os indígenas são os legítimos senhores da terra, os primeiros brasileiros, o que remete a uma existência no passado 270 e cuja imagem está reduzida ao exótico e ao repetitivo, em completa falta de sintonia com a ...
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Decisão da Presidência nº 709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2020
Decisão: Ementa: Direitos fundamentais ... Povos Indígenas ... Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ... Tutela do ... um Plano de Enfrentamento da COVID-19 para os Povos Indígenas Brasileiros, de comum acordo, pela União e pelo Conselho Nacional de Direitos ...
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Decisões Monocráticas nº 709 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2020
Decisão: Ementa: Direitos fundamentais ... Povos Indígenas ... Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental ... Tutela do ... um Plano de Enfrentamento da COVID-19 para os Povos Indígenas Brasileiros, de comum acordo, pela União e pelo Conselho Nacional de Direitos ...
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Direito ao território ancestral e a proteção dos povos indígenas. A decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso do povo indígena Xucuru e seus membros vs. Brasil
O presente artigo objetiva analisar o Caso Xucuru, que foi o primeiro caso de condenação contra o Brasil por violação de direitos indígenas, julgado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Buscou apresentar os antecedentes históricos desse povo, que motivaram a denúncia à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, especialmente a luta pela desintrusão dos territórios expropriadas. A...
... Atuou fortemente na catequização dos indígenas brasileiros para “salvar suas almas” e também facilitou a invasão portuguesa nos seus territórios. Em troca, foram beneficiados com terras, tendo, ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... pequeno número de vagas para índios de todos os Estados brasileiros ( ... ); 3- Alocará bolsas para negros e indígenas em ...
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Lei nº 14.393 de 04/07/2022. Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.
... da sociedade civil, comunidades tradicionais e populações indígenas, e incluirá ações direcionadas para: ... I – divulgação de brasileiros e dos meios de participação ativa da sociedade para a sua salvaguarda; ...
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Protagonismo de luta indigenista e a construção dos direitos humanos dos povos indígenas
A pesquisa ocupa-se com a proteção dos Povos Indígenas, esquecidos nos diferentes continentes do Planeta, durante séculos dizimados, violentados, excluídos pelos Estados e sociedades. O Direito Internacional e os direitos humanos buscaram o seu reconhecimento como sujeitos de direitos internacionais, mas com poucos resultados. O objeto desse estudo tenta refletir sobre essa abordagem, indagando:...
... Um olhar indígena sobre a Declaração das Nações Unidas. Uma publicação do Projeto Protagonismo dos Povos Indígenas brasileiros por meio dos instrumentos internacionais de promoção e proteção dos direitos humanos. Cartilha, 2008, [s. Local] ... LOUREIRO, Silvia Maria ... -
A tutela constitucional do patrimônio cultural dos povos indígenas no Brasil
Gurgel: A tutela do patrimônio cultural dos povos indígenas
A Constituição de 1988 reservou um capítulo exclusivo a tratar dos indígenas brasileiros. Trata-se do capítulo VIII, que é composto pelos artigos 231 e 232 ... De início, vale destacar que os europeus, ao desembarcarem no continente ... -
STF, povos indígenas e Sala de Situação: diálogo ilusório
Esta pesquisa analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, proposta no Supremo Tribunal Federal (STF), no que tange à proteção ao direito à saúde dos povos indígenas isolados e de recente contato. O artigo aborda especialmente a decisão judicial que determinou a instalação da Sala de Situação, um espaço oficial dentro da administração, para um diálogo intercultural e o
... da Constituição Federal, relacionadas às falhas e omissões no combate à pandemia do novo coronavírus entre os povos indígenas brasileiros. Por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), fora instalada, em julho de 2020, no âmbito da ADPF 709, uma instância denominada Sala de ... -
Povos indígenas e o marco temporal: uma breve análise sobre os direitos territoriais indígenas
... Nesse sentido, Débora Druprah (2018, p. 100) nos esclarece que desde a colônia até a Constituição de 1988, os indígenas brasileiros por não terem acesso por si mesmo ao sistema de justiça, dependiam, para tal im, de órgão tutelares, pois estavam sujeitos desde 1910, ao SPI e ...
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As políticas públicas e o protagonismo indígena: uma interlocução necessária
O presente artigo trata acerca das políticas públicas e do protagonismo indígena, enfatizando a importância das políticas territoriais enquanto uma relação que envolve conflitos e relações de poder. Para tanto, utilizou-se da metodologia de revisão bibliográfica, recorrendo ao uso de livros, de revistas científicas, periódicos e da legislação nacional. Essa pesquisa chega à conclusão de que a...
... 2 Políticas Públicas diferenciadas para povos indígenas. 3 Os povos indígenas e seus territórios: reflexões acerca do ... indígenas e passou a considerar todos como cidadãos brasileiros, com vistas à comunhão nacional. Consubstanciava-se na negação da ... -
DECRETO Nº 6872, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Aprova o Plano Nacional de Programação da Igualdade Racial - Planapir, e Institui o Seu Comite de Articulação e Monitoramento.
... e a assistência técnica diferenciadas das comunidades negras, indígenas e ciganas; ... V - ampliar as parcerias dos núcleos de combate à ... manifestações culturais dos diversos grupos etnicorraciais brasileiros e ampliar sua visibilidade na mídia; ... IV - consolidar instrumentos de ...
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Prefácio
... que se escreveu de melhor no Brasil sobre os direitos dos povos indígenas. Pela profundidade e qualidade ímpares, podia ser uma excelente tese de ... à soberania nacional (como se os indígenas não fossem brasileiros"); desenvolvimentistas obtusos, que enxergam a proteção dos direitos dos \xC3" ...
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Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil: Uma trajetória processual perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos / Case of the Xukuru Indigenous People v. Brazil: A procedural trajectory before the Inter-American Court of Human Rights
O artigo busca explorar o percurso processual do Caso Povo Indígena Xukuru vs. Brasil, no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, sobretudo com a culminância de sua sentença em 2018 e os desdobramentos de monitoramento do cumprimento desta. Evocando uma viagem que envolve o passado histórico das violações até adentrar o campo jurídico de tramitação da denúncia no Sistema...
... por de 2.354 famílias, residentes em 2.265 casas, com 7.726 indígenas aldeados, distribuídos em 24 aldeias em um território de 27.555 ... brasileiros conseguiram que constasse do texto final do documento constitucional o ... -
Direitos territoriais indígenas na ótica do marco temporal: entre a ecologia dos saberes e a reativa normativa vigenteface às decisões do Supremo Tribunal Federal do Brasil
... Com base nisso, objetiva-se ... expor os conflitos normativos brasileiros e seus resultados legislativos, além de sustentar tais razões por meio da crítica apoiada sob a ótica da ecologia dos saberes e de outras teorias ...
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... a) atenção à saúde dos povos indígenas; ... b) atenção às pessoas com transtornos decorrentes do uso, ... locais e das cooperativas, bem como dos empreendimentos afro-brasileiros e indígenas; ... i) apoio à geração de renda e de emprego e ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... , ao defender em vídeo na Internet que demarcações de terras indígenas seriam nocivas aos interesses nacionais por encobrirem interesses de ... , a justificar a intervenção “civilizatória” dos brasileiros não indígenas ou do próprio Estado, o que refoge aos limites da ...
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Racismo institucional e povos indígenas: das práticas assimiladas às estratégias de enfrentamento
A O artigo aborda o racismo institucional presente no sistema de justiça criminal brasileiro. esse contexto, indaga como o racismo institucional opera contra os povos indígenas. No primeiro item, aborda a colonialidade e o racismo incrustado no sistema de justiça criminal brasileiro, apontando um perfil desigual entre quem julga e quem é julgado. O segundo item, através da análise de relatórios...
... Não atentar para as especificidades culturais e peculiaridades dos diferentes povos, faz com que os órgãos de justiça brasileiros não apenas exponham os indígenas à morte, como também, ajam em prol de sua matança. Logo, pensar novos olhares é imprescindível para superar ... -
Racismo, injúria racial e direito penal brasileiro
... a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à ... ão e a subjugação de outros povos (nativos ameríndios, indígenas brasileiros, africanos e asiáticos), mantendo o homem europeu como sendo ...