ingresso formula 1
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A inviolabilidade do domicílio e seus limites: o caso do flagrante delito (The inviolability of the home and its limits: the case of flagrante delict)
O presente artigo analisa o direito fundamental à inviolabilidade de domicílio em face dos seus limites, no caso, o da prisão em flagrante delito e das circunstâncias que justificam, nos casos de crime permanente, a sua legitimação em face da ordem jurídica, pena de configuração da ilicitude da prova obtida.
... 1". CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS E DELIMITA\xC3" ... ), o fez de modo genérico, sem proibir o ingresso durante o período noturno e deixando para o ... que se colocam à vista da fórmula adotada pela Constituição Federal se situam ... -
Ordem social
C apítulo XXIII ... ORDEM SOCIAL ... 1. INTRODUÇÃO ... Nos termos constitucionais, a ... A fórmula da reserva do possível, na perspectiva da teoria ... de barreiras sanitárias, que impeçam o ingresso de terceiros em seus territórios; b) criação ...
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Exceções substanciais e (de)limitação dos poderes do juiz no processo civil
O presente ensaio visa a desvelar o papel exercido pelas exceções substanciais na delimitação dos poderes do juiz no processo civil, notadamente no que diz respeito a atuação ex officio do órgão julgador. Desse modo, partindo do método de abordagem fenomenológico e de uma visão garantista do processo civil, será realizada uma breve apresentação da questão concernente ao conteúdo do objeto...
... ÇÃO DOS PODERES DO JUIZ NO PROCESSO CIVIL 1 ... SUBSTANTIAL EXCEPTIONS AND ... 39, nota 3). Karl Heinz Schwab formula uma teoria acerca do objeto do processo em que o ... Pretende, apenas, retardar o seu ingresso no patrimônio jurídico do demandante.Veja-se o ... -
Classificação e espécies das sanções tributárias
... 5 1 Classificações, em espécies, das sanções ... a responsabilidade da recorrente pelo ingresso irregular das mercadorias no território ... respectivas penalidades, inexistindo uma fórmula infalível ou um critério único que cumprirá o ...
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Contratos bancários
@1 Definição ... A atividade primordial dos bancos ... estabelecem os padrões e as regras para ingresso na sua rede. Auferem receita das tarifas de uso ... Para esses casos, formula-se a seguinte indagação: para que a alienação ...
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Acórdão nº 0099912-11.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2017
... MK5 Páginas 1 de14 ... Classe : Apelação n.º ... ÉPOCA DO INGRESSO. FÓRMULA EQUIVOCADA ADOTADA ... PELA APELANTE ...
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Parte I - Matemática básica
... EBOOK MANUAL DE MATEMATICA 4ED.indb 1 ... EBOOK MANUAL DE MATEMATICA 4ED.indb 1 ... do retângulo, aplica-se a mesma fórmula. Assim, ... Diagonal = 2 Área = ... 2.4 ... Alguns pagaram R$ 6,00 pelo ingresso e outros, R$ 3,00, gerando uma arrecadação de ...
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Acórdão nº 0155980-44.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2016
... MK5 Páginas 1 de10 ... Processo : Apelação nº ... INGRESSO. FÓRMULA EQUIVOCADA ADOTADA PELA APELANTE ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... 1. Existe uma proibição geral de Bis in Idem no ... mudança de seu quadro a partir do ingresso de novos Ministros, voltou a examinar a questão, ... Pois bem, a fórmula de cálculo do tributo em debate agride ambos: ...
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Programas de ação afirmativa: análise de casos concretos
... 4.1. Cotas sociais ... Tem-se denominado de cotas ... em 3 fases, ao longo de 3 anos, o ingresso dos alunos beneficiados pelas cotas foi ... Repetida a fórmula, nos anos seguintes, diversas vezes, é cabível ...
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Acórdão Nº 55806 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
RECLAMAÇÃO. CONTRATO DE PARCERIA. “PEJOTIZAÇÃO”. FRAUDE. ART. 9º DA CLT. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ADPF 324, ADC 48, ADI 5625 E RE 958252. AUSÊNCIA DE ADERÊNCIA ESTRITA. INVIABILIDADE DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. Depreende-se dos autos que a “pejotização” da obreira se deu com o intento de fraudar a legislação trabalhista e que a nulidade do contrato de...
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 19 ... 25/04/2023 ... SEGUNDA TURMA ... tradicional fórmula do vínculo empregatício” (eDOC 42, p. 10/11) ... fato é que a RADPREV foi criada após o ingresso da ... autora na ré, conforme confirmou a ... -
A Sucessão dos Conviventes à Luz do Artigo 1.790 do Código Civil Brasileiro de 2002
... pela professora Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka); 6.4.4 Fórmula matemática criada por Gabriele Tusa e Fernando Curi Peres; 6.4.5 ... casado com a respectiva certidão de casamento, a possibilitar o ingresso direto em inventário ... Reinaldo Franceschini Freire 115 bem analisa ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0072544-17.2019.8.19.0001 (Cível), 28-06-2022
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Primeira Turma Recursal da Fazenda Pública Embargos de declaração nº 0072544-17.2019.8.19.0001 Embargante: FERNANDO MOTTA Embargado: Estado do Rio de Janeiro EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU OMISSÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 1022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EMBARGANTE QUE...
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Manual de perícia médica da previdência social
... CAPÍTULO 1 – PRECEITOS BÁSICOS ... 1 – PRECEITOS ... casos de doenças com inicio anterior ao ingresso na Previdência Social ... 5.4 – ... XXXXXX Norma ANSI S.12.6-1984 (NRR) com fórmula do Art. 173 ... Ruído: dose sem especificar % ...
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Atos administrativos, FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER EDITAL Nº 01, DE 31 DE OUTUBRO DE
... 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ... 1.1 O ... quando do ingresso do candidato no local de provas pelo fiscal de ... fórmula do termo geral de uma P.A, ... representações ...
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nº 2002.71.10.000890-3 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 17 de Marzo de 2004
... A Lei nº 8.880/94 estabeleceu fórmula" de reajuste geral dos servidores públicos da Uni\xC3" ... reajuste de 3,17%, com efeito retroativo a 1º/1/1995. Afastada a incidência da prescrição ... à MP 2225- 45, nada obsta o ingresso em Juízo em busca da concessão da tutela ...
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nº 2002.71.00.052959-0 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 1 de Diciembre de 2003
... INTERESSE DE AGIR. JUROS DE MORA. A Lei nº 8.880/94 estabeleceu fórmula de reajuste geral dos servidores públicos da União. As medidas ... ingresso em Juízo em busca da concessão da tutela pleiteada. Os juros moratórios ...
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Relatório e Voto com número 5286319-32.2021.8.09.0100 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 16-08-2023
... X - a lei disporá sobre ... o ingresso nas Forças Armadas, os limites de idade, a ... INCONSTITUCIONALIDADE. PROCEDÊNCIA DA AÇÃO. 1. Ação Cível Originária ajuizada por ... federalismo e consagram a fórmula de divisão de centros de poder em um Estado de ...
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COVID. Legislação correlata
... As definições estabelecidas pelo Artigo 1 do Regulamento Sanitário Internacional, ... 151 — TST — professor-adjunto — ingresso como professor-titular — exigência de concurso ... 15 — OJ-SDI-1 n. 300 — TST — fórmula de cálculo de juros — irretroatividade do ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
... (1) Trata-se também do lançamento de dados ... Tácita é a manifestação que não se formula de modo transparente, mas se concretiza pela ... ípio geral civilista a partir de seu ingresso no Direito do Trabalho, sofrendo modificações ...
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Peças prático-profissionais
PRÁTICO-PROFISSIONAIS ... 1. INTRODUÇÃO ... As peças mais importantes na ... da legalidade, uma vez que, consoante a fórmula consagrada no Art. 5º, II, da Constituição, ... -se que existem vários requisitos para o ingresso com o habeas data ... São eles: a) necessidade de ...
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Processos Coletivos
... Capítulo I — Disposições gerais Art 1 o Cabimento da ação coletiva — A ação ... uniforme ou puder ser reduzido a uma fórmula matemática, a sentença coletiva indicará o ... § 3 o A prova da cidadania, para ingresso em juízo, será feita com o título eleitoral, ...
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Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... Sergio Torres Teixeira 1 ... Gelba Carolina Siqueira Serpa 2 ... produtivos das empresas e permitiu o ingresso de novas formas de trabalho no cenário ... ência da formalidade enseja a seguinte fórmula: presumir-se-á que não foi adotada tal ...
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Tira dúvidas
... (art. 58-A, § 1º, CLT e O.J. 358-SDI-1) ... - Quem trabalha em regime de jornada ... ário-hora deveria obedecer a seguinte fórmula: salário mensal / 30 X 8, ou seja, ... § 1º O ingresso ou a permanência eventual em área de risco não ...
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Escorço histórico e a evolução da pena de prisão
... 2.1 Teoria da Pena ... Quando se fala em prisão ... Apesar de ser a primeira fórmula de justiça penal, o Talião não é considerado ... que o acompanhavam quando do seu ingresso na prisão ... Bitencourt (2011, p. 161-164) ...