iniciativa popular
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Direitos humanos: Violência e exclusão da comunidade LGBTQIA+
Transpor barreiras é um fator de importância ímpar na garantia dos direitos humanos dessa minoria tão refutada pelo preconceito.
... Sexual e Gênero merece citação porque surgiu por proposta de iniciativa popular. Possui 125 artigos, com uma gama de direitos à comunidade como ... -
Direito coletivo e sindicato
... , refere-se a valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa", a uma sociedade livre, justa e solidária, reiterando a noção de solu\xC3" ... A Cidadania Ativa — Referendo, Plebiscito e Iniciativa Popular ...
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O princípio da participação e o novo protagonismo da sociedade civil no brasil: por uma nova teoria da emancipação social
A busca por projetos alternativos de inclusão, reconhecimento e redistribuição está presente nas pautas recentes do debate social contemporâneo. Esse objetivo faz parte, inclusive, nas agendas dos governos, que buscam alcançar soluções por meio da elaboração de políticas públicas capazes de oferecer respostas aptas à complexidade das sociedades de início do século XXI. Ante tal quadro, o presente
... Defende-se a necessidade do aumento da participação popular como meio de emancipação social, inclusão e reconhecimento das ... 14 da Magna Carta (plebiscito, referendo e iniciativa popular), há outros dispositivos de democracia participativa indicados na ... -
Aspectos jurídicos das rádios comunitárias
... Isso é lamentável ... A previsão legal de participação popular contida no § 3º do art. 4º da Lei nº 9.612/98, possibilita o ... , mas convém que elas busquem dividir seu custeio com a iniciativa privada; essa é a melhor maneira de evitar dependência econômica ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... é de renúncia à representação, quer deixando- se de ter a iniciativa, quer afastando-a do cenário jurídico. Stela Cavalcanti, em ... de inconstitucionalidade por omissão ajuizada pelo P artido Popular Socialista (PPS). Ambas as ações têm por objetivo “ ...
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Gobernabilidad, sistema parlamentario y fórmula electoral la crisis del sistema constitucional español
La gobernabilidad es el objetivo de todo sistema político y en ocasiones el sistema parlamentario es criticado por obstaculizarla. La fórmula electoral constituye el elemento esencial que explica algunas disfunciones en la gobernabilidad de ciertos sistemas parlamentarios. El caso de España es una buena ilustración de ello
... parlamento pudiera reflejar las rápidas mutaciones de la voluntad popular 5 ... Pero todos estos sentidos en modo alguno agotan la ... dos restricciones que afectan al principio democrático (en la iniciativa legislativa popular y el referéndum) inciden en la función de ... -
As normas legais
... écnica legislativa, como advertência preambular para qualquer iniciativa na preparação de uma lei, criando direito, na Federação Brasileira ... do Executivo, como do Legislativo, como, mesmo, da iniciativa popular, com a mesma amplitude ... @9. A lei ordinária ... A ...
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A Tutela do Meio Ambiente por Meio da Ação Popular como Garantia do Estado Democrático
... iniciativa popular de leis, a participação de trabalhadores e empregadores em colegiados de órgãos públicos de seu interesse profissional ou ...
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Pedido de registro de candidatura
... Isto, evidentemente, enfraquece o partido e desautoriza a iniciativa do Congresso Nacional de implantar entre nós o sistema proporcional por ... ão pleitear determinados mandatos políticos, mediante eleição popular, desde que preenchidos outros requisitos, uma vez que a elegibilidade ...
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Processo legislativo
... Conforme art. 125, § 1°, da CF, a iniciativa" sobre a lei de organização judiciária do Estado é do Tribunal de Justi\xC3" ... II - que vise a detenção ou seqüestro de bens, de poupança popular ou qualquer outro ativo financeiro; ... III - reservada a lei ...
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Candidatura avulsa trará maior oxigenação ao poder político
Marcelo Figueiredo: Candidatura avulsa oxigenará poder político
... onde historicamente sempre houve um enorme desprezo pela vontade popular o tema das candidaturas avulsas deveria, ao menos ser objeto de maiores ... a ser percorrido pelo “povo” para propor projetos de lei (iniciativa popular) é cheio de percalços. Há necessidade de pelo menos a adesão ... -
O processo de construção do novo marco legal migratório no brasil: entre a ideologia da segurança nacional e o direito humano a migrar
No Brasil, desde os anos 80, se mantiveram vestígios de legislações autoritárias, como é o caso do Estatuto de Estrangeiro, que tinha fundamento no paradigma da segurança nacional e da proteção do mercado de trabalho interno e que, mesmo tendo se tornado anacrônico com a aprovação da Constituição de 1988, produziu efeitos no ordenamento jurídico por 37 anos. Em 2017, finalmente, o referido...
... , veio morar no Brasil em 1965 e tornou-se militante da Ação Popular (AP) durante a ditadura brasileira de 1964, tendo sido preso, demitido e ... iniciativa governamental inovadora na abordagem da questão migratória no Brasil ... -
Era Lochner à brasileira? A atuação do STF diante do esvaziamento dos direitos fundamentais do trabalho
O presente artigo tenciona a análise de marcos jurisprudenciais recentes do STF em matéria trabalhista e o modo pelo qual indicam tendência de esvaziamento dos direitos laborais previstos na Constituição de 1988. Para tanto, traça-se paralelos com a denominada Era Lochner da Suprema Corte norte-americana, vez que tal período é caracterizado pelo ativismo judicial da Corte em defesa da livre-inicia
... pelo ativismo judicial da Corte em defesa da livre-iniciativa privada em detrimento dos direitos sociais. Em seguida, será apresentada ... no país, em uma leitura que aproxima-se do constitucionalismo popular mediado proposto pela dogmática estadunidense. A metodologia empregada ... -
Constitucionalismo popular e democrático: uma boa ideia em contextos de autoritarismo crescente?
Teorias que propõem a apropriação popular da Constituição ligadas ao debate sobre constitucionalismo popular e democrático surgem como reações ao protagonismo do Poder Judiciário, em particular cortes constitucionais, no sistema político e nas agendas de pesquisa pautadas pelo juriscentrismo do Direito Constitucional. O artigo discute a aplicabilidade e a pertinência dessas teorias em contextos...
... O primeiro está relacionado a processos constituintes participativos e a previsões constitucionais que envolvem iniciativa popular, legislativa e constitucional, diversas modalidades de referendos, instâncias cidadãs de controle da gestão pública e reconhecimento de ... -
A democracia semidireta prevista na Constituição
Eutálio Porto: A democracia semidireta prevista na Constituição
A participação popular não se realiza apenas no período da eleição, mediante o voto, com a ... lei, mediante: I — plebiscito; II — referendo; III — iniciativa popular". Em outros termos, pelo voto os representantes são eleitos, mas ... -
Transporte coletivo e movimento tarifa-zero-bh: repertórios de ação e incidência na política local
O artigo tem por objetivo analisar a trajetória, os repertórios de ação e a incidência na política municipal de transporte coletivo e mobilidade urbana do movimento Tarifa Zero de Belo Horizonte (TZ-BH), no período 2013-2019. A metodologia envolveu revisão de literatura, levantamentos documentais e entrevistas semiestruturadas. O artigo parte da abordagem de movimentos sociais, especialmente...
... órios de Gestão Compartilhada, sem possibilidade de incidência popular nas decisões. No segundo mandato, a aliança com o PT foi rompida e as ... ões, em julho de 2013, foi proposta a elaboração de um PL de iniciativa popular para implantar a tarifa zero nos transportes ... A ideia do PL ... -
Os fatores que incidem diretamente sobre a corrupção
... normas exigem que determinados atos jurídicos praticados pela iniciativa ... 158 Ver os artigos “Misterio en San Luis” e “Un Régimen ... urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal; e a iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e ...
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Referências bibliográficas
... KRAMER, Larry. The People Themselves : popular constitucionalism and judicial review. Oxford: Oxford ... University ... Federal de 1988: um estudo sobre o plebiscito, o referendo e a iniciativa ...
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É importante lembrar que, numa república, ninguém pode se eximir de controles
Eugênio Aragão: Numa república, ninguém pode se eximir de controles
... Mas, como diz o dito popular, pimenta no olho dos outros é refresco. Suas Excelências estão em ... estaria a desrespeitar a sociedade, que sufragou o projeto com iniciativa popular de mais de 2 milhões de assinaturas. Ora, em primeiro lugar, o ... -
Das políticas públicas brasileiras como aplicação dos princípios de yogyakarta e efetivação dos direitos humanos à comunidade lgbt
Este trabalho aborda a efetivação dos direitos humanos à comunidade LGBT pelo Estado brasileiro sob a perspectiva dos Princípios de Yogyakarta como instrumento norteador na elaboração de políticas públicas no âmbito do governo federal. Para tanto, apresenta o mapeamento de políticas públicas, que, neste artigo, são compreendidas como ações concretas de efetivação dos direitos humanos e promoção...
... social que atinge determinada comunidade, podendo ser de iniciativa governamental ou de iniciativa da sociedade civil organizada (SECCHI, ... Sexual, que, levando em conta que será apresentado por iniciativa popular, depende de um milhão e meio de assinaturas. No site oicial indicado pela ... -
Decisões Monocráticas nº 5008 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Octubre de 2019
... INICIATIVA POPULAR PARA EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL: CONSTITUCIONALIDADE. 1 ...
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Potencialidades da governança pública
... da governança na pauta internacional, situando a sua origem na iniciativa privada e resgatando sua evolução até ser acolhida no setor público; a ... em sufrágio universal, o referendo, o plebiscito, a iniciativa popular, ou de representação política como nas instâncias colegiadas, nas ...
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Garantia da razoável duração do processo no Estado Democrático de Direito
... o exerce diretamente, pelo plebiscito, pelo referendo e pela iniciativa popular, ou por meio de representantes eleitos pelo voto direto, secreto, ...
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Decisão da Presidência nº 5438 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Noviembre de 2019
... INICIATIVA POPULAR PARA EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL: CONSTITUCIONALIDADE. 1 ...
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Decisões Monocráticas nº 5272 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Octubre de 2019
... INICIATIVA POPULAR PARA EMENDA À CONSTITUIÇÃO ESTADUAL: CONSTITUCIONALIDADE. 1 ...