iniquidades
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A Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a pandemia de COVID19: análise de relatórios temáticos à luz da Resolução 1/2020
No contexto do movimento de proteção internacional dos direitos humanos, foram conformados sistemas protetivos regionais, dentre eles o Sistema Interamericano, iniciado a partir de 1969. O Sistema Interamericano atua por meio da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Este artigo apresentou como objetivos sintetizar e discutir o enfoque de proteção
... Ainda, é importante ressaltar que as Américas representam a região mais desigual do planeta, caracterizada por profundas iniquidades sociais, em que a pobreza e a pobreza extrema são um problema transversal, assim como a falta e precariedade no acesso à água potável e ... -
Acordão nº 20030413120 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Febrero de 2004
Assédio moral. Repercussões sociais. A questão da ofensa à moral conflagra um subjetivismo oriundo da própria condição de cada indivíduo. Não se sente menos constrangido o trabalhador que escolhe adotar uma postura conciliadora, preferindo não detonar uma crise no ambiente de trabalho que fatalmente o prejudicará, pois a questão aqui transcende a figura do ofendido, projetando as consequências...
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Acordão nº 20030413120 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17 de Febrero de 2004
Assédio moral. Repercussões sociais. A questão da ofensa à moral conflagra um subjetivismo oriundo da própria condição de cada indivíduo. Não se sente menos constrangido o trabalhador que escolhe adotar uma postura conciliadora, preferindo não detonar uma crise no ambiente de trabalho que fatalmente o prejudicará, pois a questão aqui transcende a figura do ofendido, projetando as consequências...
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Renúncias, juros e previdência dos militares exemplificam iniquidade fiscal
Iniquidade fiscal: renúncias, juros e previdência dos militares
... iniquidades que se renovam diuturnamente pode ser extraído do Projeto de Lei 1.645/2019[6] (reforma do regime remuneratório e previdenciário dos militares), o ... -
A função tradicional da responsabilidade civil em perspectiva: a tutela reparatória-compensatória do dano
... 80 Porém, não se ignora que a sociedade organizada por tais valores de liberdade e autonomia é capaz de gerar iniquidades concretas e, no que respeita ao problema aqui delimitado, de potencializar a causação de danos a terceiros, na medida em que as técnicas de ...
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Estupro de Vulnerável: Definições do crime, aspectos referentes ao depoimento da vítima e a função dos magistrados no andamento do processo. Dilema entre a Dificuldade Probatória e o Papel do Magistrado na garantia de princípios constitucionais
O presente artigo tem por escopo fazer uma breve explanação do que seja o crime descrito no caput do artigo 217-A do atual código penal, trazendo consigo alguns pontos polêmicos sobre as consequências de crianças ou menor vítima de abuso sexual, quando submetido a presença de autoridade judiciária, bem como do papel do Magistrado, na garantia de princípios constitucionais, quando da decretação de
... que todos nós, operadores do direito bem como pesquisadores em geral, diuturna difusão social da educação jurídica, para que as iniquidades possam sucumbir a uma ordem jurídica justa a que todos tenham acesso. O juiz, quem é o inteiro responsável por ministrar a justiça tem papel ... -
As Antinomias em Direitos Humanos
... ário e dos intérpretes da constituição para exercer certo controle das decisões judiciais e administrativas, com o objetivo de evitar iniquidades fomentadas por exageros dogmáticos. É um princípio de equidade, que impõe ao julgador o dever de evitar a imposição de sanções abusivas e ...
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A lei do inquilinato como instrumento de pro teção da pessoa humana
... 58. BODIN DE MORAES, Maria Celina; SCHULMAN, Gabriel. Ensaio sobre as iniquidades ...
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A interação entre direito e economia na desconsideração da personalidade jurídica
... TEMAS EM DIREITO E ECONOMIA DO TR ABALHO ... dores sociais, o desenvolvimento depende de compromissos de eliminação de iniquidades e de implemento de justiça social, expressamente assumidos pelo Estado brasileiro no art ... 3º da CF/88 ... Se desacompanhado de projetos que visem à ...
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Racismo e pandemia uma análise jurídica: dimensões de justiça e suas interseções
A imputação da responsabilidade do impacto racialmente desproporcional do vírus COVID-19 à entidade "racismo estrutural" lança um véu que torna difícil a constatação das práticas racistas e silencia as vítimas ao mesmo tempo em que impossibilita identificar em quais âmbitos devem ocorrer às políticas públicas de promoção da igualdade. A definição jurídica do racismo estrutural da ONU nos permite...
... 15 LEAL, Maria do Carmo et al. A cor da dor: iniquidades raciais na tenção pré-natal e ao parto no Brasil ... Cadernos de Saude Pública , v. 33, Supl. 1, e00078816, 2017. Disponível em: ... -
Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas
Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que visam a reduzir desigualdades e a garantir oportunidades a sujeitos em situação de vulnerabilidade. Uma delas consiste em reservar vagas em universidades a alunos provenientes de escolas públicas. O objetivo deste artigo é avaliar se esse modelo de ação possui efetividade normativa no âmbito da Faculdade de Direito da UERN e mapear experiên
... iniciativas e programas para evitar que a discriminação, que inegavelmente tem um fundo histórico e cultural, finde por perpetuar as iniquidades sociais, seja em questões de mercado ou, até mesmo, na regulação do acesso ao ensino superior público. Devido às reivindicações dos ... -
Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... (vii) prioridade das políticas redutoras de iniqüidades estruturais sobre que cultivam cegamente o mercado, com as suas estridentes falhas (FREITAS, 2016, p. 198) ... De modo claro e conciso é ... -
Caso Vladimir Herzog vs. Brasil: Uma Experiência na Corte Interamericana de Direitos Humanos
Este trabalho tem por objetivo refletir sobre os rituais e experiências de campo vivenciadas entre os dias 22 a 25 de maio de 2017 na Corte Interamericana de Direitos Humanos, em San José, na Costa Rica. Neste sentido, será realizada uma aproximação por contraste das atividades observadas naquele tribunal internacional em relação aos existentes no Brasil, especialmente a forma como o caso de...
... em tais formulações argumentativas estão contidas no interior das sensibilidades do julgador o que delimita um campo fértil para as iniquidades. Posto que, estarão fadados muitos jurisdicionados à morte silenciosa de seus direitos universais tais como: os civis, sociais e políticos. A ... -
A participação das comunidades tradicionais de terreiro no campo da saúde: as pesquisas em psicologia social
Esse artigo apresenta uma revisão bibliográfica sobre a saúde da população negra e a participação da religiosidade afro brasileira, no campo da Psicologia Social . Ele integra uma pesquisa de cunho mais amplo que pretende colaborar com as propostas da Política Nacional para a Saúde da População Negra, que reconhece as comunidades tradicionais de terreiro como sendo promotoras da saúde. Considera...
... tornar inteligíveis os mecanismos estruturais das desigualdades sociais, mas também como instrumento político para a superação das iniquidades históricas existentes no Brasil. (MAIO: MONTEIRO, 2005, p. 420) ... Neste mesmo sentido, Guimarães (1999) fala da importância do termo raça ... -
O aborto na mídia: multiplicidade de práticas discursivas sobredireito e crime
No Brasil, em agosto de 2018, o Superior Tribunal Federal convocou audiência pública para debater a descriminalização do aborto até a décima segunda semana de gestação. No mesmo período, na Argentina, mobilização política semelhante ocorreu com a votação no Senado de uma lei que descriminalizaria a prática do aborto no país. Diante das inúmeras manifestações que tais eventos suscitaram, com...
... http://periodicos.ufpb.br/ojs2/index.php/ged/index ... posicionamento de candidatos sobre o aborto; Iniquidades nas consequências da criminalização do aborto; e ... Intolerância ao posicionamento pródescriminalização do aborto ... Figura 2 – ... -
Legitimidade democrática da lei de anistia: a (im)possibilidade de um acordo político a partir de Jünger Habermas
O artigo analisa, a partir da obra Direito e democracia, de Jürgen Habermas, a (i)legitimidade democrática da Lei n° 6.683/79 (Lei de Anistia), ante a coexistência de duas decisões judiciais contraditórias sobre sua interpretação: a ADPF 153 e a sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) do caso Gomes Lund (Guerrilha do Araguaia). Para tanto, analisa o voto do relator da APDF 153,
... O Supremo Tribunal Federal não está autorizado a reescrever leis de anistia (STF, 2010, p. 38). Nem mesmo para reparar flagrantes iniquidades o Supremo pode avançar sobre a competência constitucional do Poder Legislativo (STF, 2010, p. 38) ... Ao Poder Judiciário não incumbe rever a ... -
Violência obstétrica e o paradigma do discurso hegemônico na área da saúde
O presente artigo investigou o processo de naturalização das práticas de violência obsté- trica e de constante silenciamento sofrido pelas mulheres. O estudo pretendeu verificar se a hegemonia do discurso dos profissionais de saúde interfere na percepção dos casos de violência obstétrica. A partir da perspectiva histórica sobre o tema, foi possível compreender a origem do debate e sua delimitação
... 27 MENDONÇA, Dianiel de; RODRIGUES, Léo Peixoto. (Orgs.). op. cit ., p. 64-65 ... 28 LEAL, Maria do Carmo et al ... A cor da dor: iniquidades raciais na atenção pré-natal e ao parto no Brasil. Cad. Saúde Pública , Rio de Janeiro, v. 33, supl. 1, p. 10, 2017. Disponível em: ... -
Acórdão nº 1.0000.00.336826-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Abril de 2004
MANDADO DE SEGURANÇA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERE LIMINAR EM OUTRA AÇÃO MANDAMENTAL. INADMISSIBILIDADE. CABIMENTO NO CASO EM TELA, EM FACE DA EXCEPCIONALIDADE DO OCORRIDO. Em face do novo sistema processual, não mais se admite a impetração de outro mandado de segurança, contra decisão que indefere liminar em outro mandado de segurança, como supedâneo recursal. Se a decisão que defere ou indefere a
... Estaria o Poder Judiciário, assim, a corroborar injustiças e iniqüidades, em prejuízo do administrado que diligenciou na defesa de seus direitos, interpondo recurso de agravo, na linha da doutrina e jurisprudência ... -
Decreto, DECRETO Nº 56.626, DE 16 DE AGOSTO DE 2022. Institui Política Estadual de Assistência Farmacêuti
... I - regionalização das ações da assistência farmacêutica de forma integrada e hierarquizada em busca de reduzir ... as iniquidades de acesso a medicamentos nas regiões de saúde; ... II - desenvolvimento e qualificação dos serviços de assistência farmacêutica nos diferentes ...
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Editorial.
... de uma rede nacional e internacional de pesquisadoras(es) negras(os) e não negros comprometidas/os com o enfrentamento das iniquidades raciais no Brasil e nos Estados Unidos. Nessa sequência, pretendemos ainda contribuir para a politização do enfrentamento ao racismo, na sua forma ...
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Decisão monocrática Nº 47398 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-05-2021
... Pessoas em situação de rua ... As pessoas em situação de rua encontram-se entre as populações mais vulneráveis às iniquidades sociais e de saúde. No contexto da covid-19 são pessoas que, além da vulnerabilidade pela ausência de condições adequadas de moradia, higiene e ...
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Decisão monocrática Nº 7063 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-05-2021
... “[ ... ] ... 85. Além desse quadro de iniquidades, exsurge ainda a necessidade de imediata revogação da medida cautelar pessoal de afastamento das funções e consequente retorno do suscitante ao ...
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Receita ignora a Constituição, elimina contribuintes e aumenta informalidade!
Receita ignora a CF, elimina contribuintes e aumenta informalidade!
... do fisco. Grandes convulsões sociais, como a revolução ... francesa, tiveram como verdadeira causa as iniqüidades do fisco.” ... (Monteiro Lobato – Mundo da Lua, p. 206.) ... Milhares de pequenos empreendedores com sede na região metropolitana de São Paulo ... -
'A Constituição está nos resguardando contra grandes equívocos', diz Lembo
Entrevista: Cláudio Lembo, ex-governador de São Paulo
... Isso é uma ingenuidade do terceiro mundo. Tem que ter um estado ativo e bastante atuante para afastar as iniquidades sociais. Preservada a liberdade. Eu acho que você pode ser um liberal na defesa do direitos humanos, principalmente na liberdade de expressão, e ... -
Fundamentos para uma partilha igualitária dos 'royalties' petrolíferos: petróleo com justiça social
O artigo tem por objetivo discutir a questão da partilha dos royalties petrolíferos do pré-sal a partir de uma perspectiva teórica distributivista igualitária que se mostre compatível com o projeto político-constitucional da sociedade brasileira, orientado a promover justiça social, conforme expresso na Constituição Federal de 1988. Nessa senda, sustenta-se que a concretização desse ideal...
... , por ser uma teoria excludente, que privilegia o mérito sem se levar em conta as desvantagens dos economicamente vulneráveis e as iniquidades sociais ... 3 Justiça distributiva na concepção contemporânea: aplicação à distribuição de recursos públicos ... 3.1 Precedentes do ...