Instigação
- Acórdãos nº 0221857-79.2013.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Acórdão Nº 1630 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-09-2020
... Ministro ... Alexandre de Moraes) ... Finalmente, as imputações 10 a 17 relacionam-se ao crime de ... lavagem de dinheiro ou instigação e cumplicidade para a prática deste ... delito. Segundo a pronúncia, o extraditando teria participado ou tentado ... participar de uma transação ...
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Direitos da Personalidade
... homicídio qualificado (CP, art. 121, § 2°), 30 o homicídio culposo (CP, art. 121, § 3°), 31 o induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (CP, art. 122), 32 o infanticídio (CP, art. 123), 33 o crime de aborto provocado pela gestante ou com o seu ...
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Direito penal
... Como a situação é de simples espera, sem instigação ou induzimento sobre o sujeito, o flagrante será considerado esperado e a prisão, válida. 39 Conforme já decidiu o STJ, "não existe flagrante ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... de homicídio doloso, o infanticídio, a participação em suicídio e o aborto, tentados ou consumados, salvo o crime de induzimento, instigação ou auxílio a suicídio (art. 122 do Código Penal), há 2 fases (bifásico ou escalonado): ... Primeira fase: Judicium accusationis – ...
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Direito Penal
... tipo penal incriminador, restando ao partícipe a prática de atos acessórios, mas colaboradores da empreitada criminosa (induzimento, instigação ou auxílio); C: incorreta. A despeito de ter sido adotada pelo CP a teoria restritiva, a expressão prevista no at. 29, caput , do CP (“na ...
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Acórdão nº 1.0028.02.002110-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Noviembre de 2007
JÚRI - INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO - ABSOLVIÇÃO - DECISÃO POPULAR MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - CASO CONCRETO - PROVAS - INOCORRÊNCIA. Se a decisão dos jurados teve apoio em uma das versões que a prova encerra, ainda que minoritária, não pode a superior instância cassá-la, sob pena de afrontar o princípio da soberania que a Constituição quis emprestar aos julgamentos pelo...
EMENTA: JÚRI - INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO - ABSOLVIÇÃO - DECISÃO POPULAR MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS - CASO CONCRETO - PROVAS - INOCORRÊNCIA. Se ... -
Acórdãos nº 0001301-18.2010.8.26.0588 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Agosto de 2013
... -18.2010.8.26.0588 Comarca: São José do Rio Pardo Apelante: Antônio Carlos Bernal Apelado: Ministério Público VOTO n ° 14091 INSTIGAÇÃO OU CONSTRANGIMENTO DE CRIANÇA COM O FIM DE COM ELA PRATICAR ATO LIBIDINOSO. Apelo que pleiteia a absolvição pela ...
- Acórdãos nº 0009066-96.2008.8.26.0495 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Diciembre de 2014
- Acórdãos nº 0004708-02.2013.8.26.0564 de 14ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Diciembre de 2014
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Acórdão nº 1.0081.04.000529-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Mayo de 2006
FURTO - SENTENÇA - RECURSO MINISTERIAL - DOSIMETRIA DAS PENAS - EXACERBAÇÃO DA PENA-BASE. A não-instigação à prática delitiva por parte do ofendido não faz com que aumente o grau de censurabilidade do autor do ilícito a ponto de readeqüar a dosimetria penal, fixando-se a pena-base em grau maior, pois isto redundaria em inadmissível dupla valoração de uma mesma circunstância judicial. Estando uma...
EMENTA: FURTO - SENTENÇA - RECURSO MINISTERIAL - DOSIMETRIA DAS PENAS - EXACERBAÇÃO DA PENA-BASE. A não-instigação à prática delitiva por parte do ofendido não faz com que aumente o grau de censurabilidade do autor do ilícito a ponto de readeqüar a dosimetria ... -
Decisão monocrática Nº 10836 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2023
... objetivo de apurar as condutas de WALBER VIRGOLINO, NILVAN FERREIRA, ELIZA VIRGINIA e GILBERTO GOMES DA SILVA por autoria intelectual ou instigação" dos atos cometidos no dia 8/1/2023; ... (c) a juntada de cópia da representação aos autos do Inquérito nº 4922 para aprofundar a investigaç\xC3" ...
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Dos crimes contra a pessoa
... 29, Lei nº 7.170/83 ) ... 1 • DoS CrIMES ContrA A PESSoA ... 1.1.2 INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A SUICÍDIO (ART. 122 CP) ... 1.1.2.1 Introdução ... O suicídio é a extinção da vida humana praticada pelo próprio titular ...
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Acórdãos nº 0008741-10.2010.8.26.0477 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 28 de Noviembre de 2013
... nº 11.343/03), pela prática no interior de estabelecimento prisional, e não do tipo concernente à indução, instigação ou auxílio ao uso indevido de substância estupefaciente (art. 33, § 2º, da Lei nº 11.343/03) A ...
- Acórdãos nº 0013956-13.2006.8.26.0604 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 15 de Diciembre de 2014
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Acórdão Nº 0200756-22.2008.8.01.0008 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-03-2011
... PROMOTOR DE JUSTIÇA : Washington Nilton Medeiros Moreira ... PROCURADOR DE JUSTIÇA: Ubirajara Braga de Albuquerque ... : Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio ... PROCESSUAL PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – ... INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO OU AUXÍLIO A ... SUICÍDIO – SENTENÇA – ...
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A decisão de pronúncia como filtro processual: requisitos formais e critérios de efetividade
Este artigo analisa a decisão de pronúncia e o juízo de admissibilidade positivo da acusação emitido na primeira etapa do procedimento do júri. A pronúncia atua como um filtro processual e visa reduzir o risco de condenações infundadas em plenário. A partir da revisão bibliográfica, o trabalho visa responder como essa função de garantia pode ser eficientemente alcançada. O resultado aponta a...
... 121, §§ 1º e 2º (homicídio doloso), 122, parágrafo único (induzimento, instigação ou auxílio a suicídio por terceiro), 123 (infanticídio), 124, 125, 126 e 127 (aborto praticado pela gestante ou por terceiro com ou sem ... -
Responsabilidade civil por assédio judicial e o direito à liberdade de expressão
... , neste contexto, pode se dar, principalmente, de duas formas: (1) o uso fraudulento ou deturpado do processo regulatório e (2) a instigação da litigância com o proposito colateral de ocasionar um dano anticompetitivo. 24 No que toca ao objeto de estudo do presente artigo, a forma que ...
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Falso testemunho natureza jurídica do falso testemunho
... Ninguém pode mandar outrem praticar falso testemunho em seu lugar.” (RT 570/289) ... “É impossível a co-autoria, por instigação, no falso testemunho, dado o caráter personalíssimo da infração”. (RT 572/291) ... JCG_XAVIER_AQUINO.indd 160 02/12/2015 06:52:18 ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 625-D e 625-H, CLT), caso desconsiderada pela parte, não implica nulidade processual absoluta e insanável: é que a instigação à conciliação, dever do Magistrado no início da audiência processual trabalhista (o art. 846, caput, da CLT, determina ao juiz que, na abertura ...
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Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento (Art. 238)
... Provados a instigação ou o induzimento, Petrus e Mévia serão os partícipes no delito cometido por Tício ... 3. Tício celebrou o casamento de Petrus e Mévia ...
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Das penas
... No primeiro caso, é a instigação por abuso de autoridade; no segundo, configura-se, na maioria dos atos, não uma hipótese de concurso, mas de autoria mediata. Quanto à autoridade, ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... Há duas formas de participação: a) moral – através da instigação" (instigar é reforçar uma ideia já existente), do induzimento (induzir é fazer nascer a ideia na mente do agente); b) material – mediante aux\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 1355004 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
... DELITO COMETIDO PELA EX-COMPANHEIRA DO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA. INSTIGAÇÃO DA AUTORA DO FURTO PELO SEU ADVOGADO. GRAVAÇÃO DE CONVERSA TELEFÔNICA HAVIDA ENTRE A CLIENTE E SEU PROCURADOR QUE FOI ENCETADA PELA PRÓPRIA ...
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Punibilidade
... MANUAL DE DIREITO PENAL • Cristiano rodrigues ... a) O resultado morte, ou lesão corporal grave, no crime de induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio (Art. 122 do CP). b) A sentença declaratória de falência nos crimes falimentares (Lei 11.101/05 – Arts.168 a 178) c) O ...