intermediário comercial
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... início de 2012, seguiu-se um movimento europeu contra o Acordo Comercial de Combate à Contrafação ( Anti-Counterfeiting Trade Agreement – ... isto é, um estágio intermediário que afetaria as relações de Estado em razão de sua colocação aquém ...
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EDITAL
... O INTERMEDIÁRIO cadastrado, nos termos deste Edital e da legislação vigente, ficará ... , mediante upload de certificado de matrícula perante a Junta Comercial ou carteira de exercício profissional.2.2.6 Após conclusão do ...
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Acórdão nº 0000407-18.2005.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, SEGUNDA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, 30-06-2021
RECURSOS DE APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO C/C CANCELAMENTO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO – DECLARADA A INEXISTÊNCIA DA DECLARAR DA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA BEM COMO A NULIDADE DE TODOS OS ATOS IMOBILIÁRIOS QUE DELAS DERIVAREM – APELO DE WALTER TRABACHIN E SUA ESPOSA – NÃO CONHECIDO – PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL – APELO DE NELÇO DOS SANTOS – NÃO...
... de obrigação solidária, quer do proprietário, quer do intermediário que está envolvido na cadeia comercial. Pode, em face de aplicação do ... -
Teletrabalho e regulação: conciliação entre a flexibilização e a garantia de direitos
O presente artigo visa analisar a regulação do teletrabalho no Brasil, ante a não aplicação das disposições constantes do capítulo da CLT intitulado “Da Duração do Trabalho” aos teletrabalhadores por presumir não ser possível controlar sua jornada. Em que pese admitir-se haver antagonismo entre a flexibilidade intrínseca ao trabalho periférico e a garantia de direitos que demanda controle rígido...
... é a criação de novos modelos de trabalho, muitas vezes intermediário entre o trabalho autônomo e o trabalho subordinado, conforme abordado ... decorrentes dos contratos de colaboração, representação comercial, agência, desde que operassem de forma continuada, coordenada, sem ... -
Aspecto sintático: a regra-matriz de incidência do icms-st
... realizada pelo substituto tributário ou pelo substituído intermediário; b) o montante dos valores de seguro, de frete e de outros encargos ... comercial e é marcado pela não cumulatividade, para se evitar a sua incidência em ...
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Acórdão Nº 0023583-68.2021.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 13-12-2022
... que utiliza dos serviços para implemento de sua atividade comercial ... Quanto ao mérito da celeuma, tratou que, quando da contratação dos ... o destinatário final do produto ou serviço, mas também o intermediário, que os utiliza para ... implementação de sua atividade comercial, desde ...
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Poderes administrativos
... A interdição de estabelecimento comercial privado por auto-ridade administrativa constitui exemplo do exercício do ... Intermediário (+ provas) ... No que concerne aos poderes administrativos, julgue o ...
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A (des)necessidade do conceito de capital social no direito societário brasileiro: uma análise à luz dos direitos norte-americano e europeu
... recursos de grande volume para consecução de um empreendimento comercial — papel que cumpriu às Companhias privilegiadas com a concessão régia ... próprias ações pela companhia etc.; e (iii) um regime intermediário, visando à eliminação do conceito de capital social, mas mantendo ...
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Acórdão Nº 0000460-25.2012.8.06.0195 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 05-06-2018
APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. DECRETO-LEI Nº 167/67. MULTA CONTRATUAL. REDUÇÃO DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA 2% (DOIS POR CENTO). LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS AO PATAMAR DE 12% (DOZE POR CENTO). LEI DE USURA. OMISSÃO DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL EM
... 2. As cédulas de crédito rural, comercial e industrial acham-se submetidas a ... regramento próprio (Lei nº ... fornecedor, admitindo a figura do "consumidor intermediário". 2 – A taxa del ... credere é cláusula típica dos contratos de ... -
Introdução - (arts. 1º a 12)
... Quanto ao Direito Comercial ou Mercantil é sabido que tem muitos pontos afins com o Direito do ... intermediário e a instituição financeira para a qual agencia a venda de Seguros e ...
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Acórdãos nº 0009920-30.2011.8.26.0481 de 7ª Câmara de Direito Privado, 7 de Mayo de 2018
... comercial que o originou - Negativação indevida - Ré que ... o autor comprava toros de madeira e, como intermediário, os vendia a empresas do ramo madeireiro na região de ...
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Das Práticas Comerciais - Arts. 29 - 44 do CDC
... o consumidor do fornecedor, promovendo o lucro da atividade comercial. A publici-dade, como já destacado, tem cunho comercial, é paga e sempre ... fornecedor ao consumidor, da contratação indesejada de um intermediário" escolhido pelo fornecedor, cuja participação na relação negocial não \xC3" ...
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Direito do Consumidor
... ção, é correto afirmar que: (A) há abusividade na prática comercial que induziu Regina a erro, ao frustrar sua legítima expectativa e quebrar ... jurídica, em razão de tal contrato configurar consumo intermediário ... (D) O contrato de seguro de vida pode vedar a cobertura de ...
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Acórdão Nº 5020054-97.2021.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... 54-D, com o seguinte teor: Art. 54-D. Na oferta de crédito, previamente à contratação, o fornecedor ou o intermediário deverá, entre outras condutas: I - informar e esclarecer adequadamente o consumidor, considerada sua idade, sobre a natureza e a modalidade do ...
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Acordão da , 21-06-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COMPRA E VENDA DE VEÃCULO NA PLATAFORMA "OLX". FRAUDE COMETIDA PELO SUPOSTO FORNECEDOR. SOCIEDADE EMPRESARIAL QUE ATUOU COMO MERO SITE DE CLASSIFICADOS, DISPONIBILIZANDO A BUSCA DE MERCADORIAS E SERVIÇOS NA INTERNET, SEM QUALQUER INTERMEDIAÇÃO NOS NEGÓCIOS JURÃDICOS CELEBRADOS. AUSÊNCIA
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O crédito de PIS/COFINS sobre o frete na jurisprudência do CARF
... de créditos existentes nas etapas do processo produtivo e comercial. Contrário a isso, o regime cumulativo (PIS com alíquota de 0,65% e ... intermediário, o material de embalagem e quaisquer outros bens que sofram alterações, ...
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Leis
... Art. 1º Exerce a representação comercial autônoma a pessoa jurídica ou pessoa física, sem relação de emprego, ... XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios ...
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Direito societário. Sociedade anônima. Reservas sociais e distribuição de dividendos intermediários
... 419 Sérgio Campinho. Curso de direito comercial: Sociedade anônima ... 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2019, p. 357 ... Na situação da consulta, o dividendo intermediário a ser distribuído tem por base a integralidade dos lucros registrados na ...
- Acórdão nº 1401-002.950 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 12 de Noviembre de 2018
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As criptomoedas e seu reconhecimento como moeda fiduciária: implicações jurídicas e econômicas
... br/6287477527443730 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL COMERCIAL.indb 131 ... EBOOK MANUAL DE DIREITO DIGITAL COMERCIAL.indb 131 ... que permite transações diretas sem qualquer intermediário”. BERMEJO, Daniel Jiménez; ARIAS, Andrés Sevilla (31 de janeiro de ...
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Atos administrativos
... o Estado pratica ato jurídico regulado pelo direito Civil ou Comercial", ele pratica ato administrativo ... B) Ato administrativo é a realiza\xC3" ... Intermediário (+ provas) ... Em relação ao ato administrativo e aos agentes ...
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RESOLUÇÃO ANP Nº 936, DE 5 DE OUTUBRO DE 2023
... ções estabelecidas pela ANP; VII - consumidor: afretador, intermediário de operação comercial, pessoa jurídica ou pessoa física que utiliza ...
- Acórdão nº 1301-002.199 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Marzo de 2017
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Criptomoedas: inovação tecnológica x ausência de legislação específica ? enfrentamento das demandas submetidas ao Poder Judiciário
... aceitação social e à utilização para se tornar, na prática comercial, uma forma de dinheiro ... Essa simbiose é interessante quando se observam, ... as operações, não demandando a existência de um intermediário entre as partes, muito menos a existência de confiança entre os ...
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Acórdão Nº 5037214-51.2022.8.24.0930 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-05-2023
... 54-D, com o seguinte teor: Art. 54-D. Na oferta de crédito, previamente à contratação, o fornecedor ou o intermediário deverá, entre outras condutas: I - informar e esclarecer adequadamente o consumidor, considerada sua idade, sobre a natureza e a modalidade do ...