Intermediários do comércio
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DECRETO Nº 30691, DE 29 DE MARÇO DE 1952. Aprova o Novo Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitaria de Produtos de Origem Animal.
... da Agricultura, a ser aplicado nos estabelecimentos que realizem comércio interestadual ou internacional nos têrmos do artigo 4º, alínea "a", da ... -se por "postos de leite e derivados" estabelecimentos intermediários entre as fazendas leiteiras e as usinas de beneficiamento ou fábricas de ...
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Medida Provisória nº 1.049 de 14/05/2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear e altera a Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962, a Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, a Lei nº 8.691, de 28 de julho de 1993, a Lei nº 9.765, de 17 de dezembro de 1998, a Lei nº 6.453, de 17 de outubro de 1977, e a Lei nº 10.308, de 20 de novembro de 2001.
... e conceder licenças e autorizações para a transferência e o comércio interno e externo de minerais, minérios e seus concentrados e escórias ... “Art. 4º Os depósitos iniciais, intermediários e finais serão construídos, licenciados, administrados e operados ...
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
... Marítima; Agentes de Logística na prestação de serviços de Comércio Exterior e Operadores Intermodais; As categorias econômicas a serem ... DAS COMISSÁRIAS DE DESPACHO, AGENTES TRANSITÁRIOS E INTERMEDIÁRIOS DE CARGA, LOGÍSTICA E FRETES EM COMÉRCIO INTERNACIONAL - SINDICOMIS; ...
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Decreto nº 47.373 de 07/12/1959. APROVA O REGULAMENTO PARA A COBRANÇA E FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
... , representantes e outras pessoas que, tomando parte em atos de comércio, não os pratiquem, todavia, por conta própria; (Decreto-lei nº 5.844, ... ítulo de participação dos produtores, distribuidores ou intermediários, no exterior, de películas cinematográficas, não poderá ultrapassar ...
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Internacionalização de empresas russas no Brasil: configurações de transação para o fornecimento de carne bovina
O presente artigo é um estudo exploratório, em que as variáveis estudadas têm natureza qualitativa. O objetivo é caracterizar como firmas russas atuantes no comércio de carne bovina internacionalizaram seus negócios em direção ao mercado produtor brasileiro. Com a aplicação de 14 entrevistas, chegou-se à construção de quatro configurações de transações que são realizadas por organizações russas...
... que agilmente se adaptar a essa nova situação de parcerias e comércio" internacional. Freitas (2006) frisa em seu trabalho que a internacionaliza\xC3" ... dessa configuração está no alto número de empresas e intermediários, quando comparada a outras configurações de atores sequenciados, o que ... -
MPV 757 de 19/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. INSTITUI A TAXA DE CONTROLE DE INCENTIVOS FISCAIS E A TAXA DE SERVIÇOS EM FAVOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... fiscais, na Zona Franca de Manaus, nas Áreas de Livre Comércio ou na Amazônia Ocidental e institui a Taxa de Controle Administrativo de ... ções comerciais relativas a matérias-primas, produtos intermediários, materiais secundários e de embalagem, bens finais, componentes e outros ...
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Tributação e novas tecnologias
... , e custos de transação, especialmente pela praticidade do comércio eletrônico, mas a operação de circulação ainda persiste, a um custo ... criptomoedas instrumentos privados que funcionam como bens intermediários de troca (a exemplo do sal, no passado). Portanto, parece assistir razão ...
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DECRETO Nº 205, DE 05 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Apresentação de Guias de Importação Ou Documento de Efeito Equivalente, Na Zona Franca de Manaus; Suspende a Fixação de Limites Maximos Globais Anuais de Importações; e da Outras Providencias.
... recebimento e a armazenagem de matérias-primas, produtos intermediários, materiais secundários e de embalagem, partes e peças e demais insumos ... 2º Resguardados os aspectos atinentes a segredo de indústria e comércio, a SUFRAMA encaminhará aos membros do Conselho de Administração da ...
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Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... e implementadas pelos comerciantes medievais para regular o comércio transfronteiriço na ausência de uma autoridade estatal efetiva. Veja ... “direito ao esquecimento”; e o alistamento de vários intermediários em esquemas voluntários para combater o “discurso de ódio ilegal” ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... obra robótica pré-industrial - na produção de bens e para o comércio, consultar Blázquez (2014) ... 43 Até a assimilação de certas ... de emprestadores de dinheiro, de coletores de impostos, de intermediários e comerciantes, embora elas fossem socialmente e espacialmente ...
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Adaptando o IVA aos arranjos de consumo do século XXI - O problema da mobilidade
... de circulação de bens, na medida em que as plataformas de comércio eletrônico viabilizam o contato direto entre fornecedor e consumidor, ... se imponha a sujeição passiva pelo pagamento do IVA aos intermediários que, de alguma forma, estão envolvidos na cadeia de fornecimento dos bens ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 04, DE 15 DE MARÇO DE 2023 Institui os critérios para classificação de atividades
... Criaçãode Animais De ... Criaçãode Escargo Desde que o comércio de animais vivos ... não contemple animais ... silvestres.;Desde que a ... Especializado Em Outros ... Produtos Intermediarios ... Nao Especificados ... Anteriormente ... Comercio Atacadista De ...
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O novo regime do crédito hipotecário na União Europeia
... ção, para além do contexto económico, das práticas dos intermediários de crédito e dos mutuantes e do fraco nível de cultura financeira dos ... discussão pública e de posição muito crítica da Câmara de Comércio; na Bélgica , pela Lei de 22 de abril de 2016, que procede à ...
- Em vigor Decreto Nº 9.933, de 23 de julho de 2019. Dispõe sobre o Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação
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Processo nº 0002766-84.2016.8.19.0026 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 23 de Marzo de 2018
Ementa: Apelação. Juizado Especial Criminal. Contravenção. Jogo Do Bicho. Art. 58 Do Dec.-Lei Nº 3.688/41. Recepção Pela Constituição Da República. Conduta Lesiva. Inaplicabilidade Do Princípio Da Insignificância. Tipicidade Formal e Material. Lesividade Social. Inexistência de Violação Aos Preceitos Constitucionais Da Livre Iniciativa e Liberdades Fundamentas. Art. 1º, Inc. Iv, 5º, Inc. Xli e...
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Decisão monocrática Nº 1367071 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2022
... listagem do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio – MIDC, nos termos (dentre outros), do artigo 40, parágrafo 6º-A e ... do território nacional de matérias-primas, produtos intermediários e materiais de embalagem adquiridos com a suspensão da incidência do PIS ...
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Lei nº 11.356 de 19/10/2006. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PLANOS ESPECIAIS DE CARGOS DA SUFRAMA E DA EMBRATUR E DA GRATIFICAÇÃO TEMPORARIA DOS ORGÃOS CENTRAIS - GSISTE; A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 10.910, DE 15 DE JULHO DE 2004, QUE DENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS REESTRUTURA A REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DAS CARREIRAS DE AUDITORIA DA RECEITA FEDERAL, DE AUDITORIA-FISCAL DA PREVIDENCIA SOCIAL E DE AUDITORIA-FISCAL DO TRABALHO, DA MEDIDA PROVISORIA 2.229-43, DE 6 DE SETEMBRO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, REESTRUTURAÇÃO E ORGANIZAÇÃO DE CARREIRAS, CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS TECNICAS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL E DA LEI 10.479, DE 28 DE JUNHO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS INTEGRANTES DAS CARREIRAS DE DIPLOMATA, OFICIAL DE CHANCELARIA E ASSISTENTE DE CHANCELARIA; A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE APOIO TECNICO E ADMINISTRATIVO AO SERVIÇO EXTERIOR BRASILEIRO - GEASEB; A INSTITUIÇÃO DA GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE FUNÇÃO MILITAR - GEFM; E...
... e Controle - Analista de Planejamento e Orçamento - Analista de Comércio Exterior - Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental - ... 1o DEZ 2006 ... SUPERIORES ... TENENTE CORONEL ... INTERMEDIÁRIOS ...
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Medida Provisória nº 1.991-15 de 10/03/2000. ALTERA A LEGISLAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL - COFINS, PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO - PIS/PASEP E DO IMPOSTO SOBRE A RENDA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sobre o valor das matérias-primas, dos produtos intermediários e dos materiais de embalagem utilizados na fabricação de produtos ... o exterior, a empresas exportadoras registradas na Secretaria de Comércio Exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... 42 O que se convencionou chamar de comércio digital ( digital commerce ou e-commerce ) lança desafios para o ... termos, como plata‑ forma, marketplace ( on-line ) ou intermediários, sendo a expressão plataformas digitais um “guarda‑chuva” para ...
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Futuro da regulação das redes sociais: olhar para o debate europeu
Futuro da regulação das redes sociais: olhar para o debate europeu
... regras harmonizadoras sobre a prestação de serviços intermediários na União Europeia, visando a elevar o nível de proteção dos direitos ... digitais, que, atualmente, está assentado na Diretiva sobre o Comércio Eletrônico do ano 2000, desatualizada com o papel central que o ambiente ... -
Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... nº 288/67, a região foi elevada à condição de zona de livre comércio, prevendo seu art. 1º que sua finalidade é “[ ... ] criar no interior da ... (a.2) insumos, 382 tais como matérias-primas e produtos intermediários consumidos no processo industrial ou de prestação de serviços; ...
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Responsabilidade civil do comerciante no comércio eletrônico
... para os fins deste estudo, como uma das espécies de fornecedor, a fim de analisar a responsabilidade destes que atuam como intermediários nas compras via comércio eletrônico, com destaque para o e-commerce , uma vez que, nesta modalidade de comércio, vários tipos de negócios podem ...
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Responsabilidade Social das Empresas, Trabalho Decente e Acordos Marco Internacionais: um estudo de caso do setor têxtil
O artigo debate como a noção de "Trabalho Decente" proposta pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) está presente nos programas de Responsabilidade Social das Empresas (RSE), a partir do desenvolvimento das cadeias produtivas globais. Com base em autores da Sociologia Econômica, discute-se a formação dos Acordos Marco Internacionais (AMIs) que associam o protagonismo sindical e as...
... bens nais incorporam cada vez mais importações de bens intermediários complexos, customizados e produtos especícos. À medida que as cadeias ... expandiram-se drasticamente, havendo um generalizado aumento do comércio de bens intermediários. Em 2009, as exportações de bens intermediários ... -
A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... ) dessas pessoas hipervulneráveis, inclusive dos sujeitos intermediários a quem incumbe representá-las, corresponde a não deixar nenhuma ao ... as inclusões que se pretende introduzir tanto no âmbito do comércio eletrônico como no da proteção ao superendividamento, o consumidor ...