juizado de pequenas causas rio de janeiro
-
Decisão monocrática Nº 1358070 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-02-2022
... Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, ementado nos seguintes termos da seguinte ... Estaduais previstos na Lei 9.099/95, as causas de sua competência decorrem de controvérsias ... de recurso extraordinário proferido por Juizado Especial Cível, em matéria de responsabilidade ... ) são historicamente conhecidas como “pequenas causas”, logo exibem diminuta repercussão ...
-
Legislação
... 11.265, de 3 de janeiro de 2006, que dispõe sobre a comercialização de ... motivo grave ou relevante, excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento ... § ... na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei ... como proponentes de ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito ...
-
Legislação Complementar
... 6.019, de 3 de janeiro de 1973; e ... IV — os aprendizes já ... motivo grave ou relevante, excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento ... § ... na alienação de ações de empresas pequenas e médias; prorroga o prazo de que trata a Lei ... mIcroemPresa CLT LTr ... o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito ...
-
Bibliografia Complementar
... Rio de Janeiro, 2ª Imprensa Nacional do Direito, 1875 ... _____. O Juizado de Instrução, 15-9-1996. Revista Chams, ... O Delegado de Polícia no Juizado de Pequenas ... de Polícia no Juizado de Pequenas Causas ...
-
Legislação Complementar
... 6.019, de 3 de janeiro de 1973; e ... IV — os aprendizes já ... motivo grave ou relevante, excluídas as causas pertinentes ao risco do empreendimento ... § ... na alienação de ações de empresas pequenas e médias; ... CLT LTr fundo de garantIa Por ... como proponentes de ação perante o Juizado Especial, excluídos os cessionários de direito ...
-
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... Conceição do Coité, 26 de janeiro de 2022 ... Gerivaldo Alves Neiva JUIZ DE ...
-
Decisão monocrática Nº 1418127 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2024
... ão se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas (art. 24, inc. X, da Constituição ... JULGADO DE TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. INAPLICABILIDADE DO PRINCÍPIO ... Brasília, 30 de janeiro ...
-
Pronunciamentos judiciais sujeitos a impugnação por recurso
... ão proferida por juiz de primeiro grau nas causas de alçada, ou por turma recursal de Juizado ... 6. ed. Rio de Janeiro": orense, 1993. v. V, p. 215) ... A sentença \xC3" ... ou por turma de recursos no juizado de pequenas causas, desde que preenchidos os demais ...
-
Breves Comentários sobre a Lei de Mediação e o Local da Mediação (Audiência de Pré-Mediação e Sessão de Mediação)
... se dispuseram a investigar as prováveis causas, os motivos, os fundamentos, bem como procurar ... ACESSO À JUSTIÇA. JUIZADO ESPECIAL. PRESENÇA DO ADVOGADO ... Realizadas pequenas considerações quanto às possíveis diferenças ... Rio de Janeiro: Forense, 2012. p. 14.) (10) “O plano da ...
-
Direito Ambiental
... (C) A Constituição do Estado do Rio de Janeiro autoriza a criação de taxas na utilização de ... (D) obrigatório, no caso de causas concorrentes. (E) facultativo, mesmo havendo ... para geração de energia por pequenas centrais hidrelétricas, com potencial de ... a aplicação das disposições do juizado especial crimi- ... VÁRIOS AUTORES 526 ...
-
Direito Processual Civil
... , Afonso ajuizou nova demanda, em sede de juizado especial federal, buscando a condenação da ... entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive ... (E) será considerado ... ção dos honorários advocatícios, nas causas em que impossível mensurar o proveito ... ão se aplica no âmbito dos juizados de pequenas causas e dos juizados especiais em geral ...
-
Modalidade de mediação
... da Lei de Mediação, obrigatória nas causas cíveis ... Historicamente, no Brasil, foi ... , do Desembargador Miranda Rosa, do Rio de Janeiro, publicado pela Revista de Jurisprudência do ... elaboração do anteprojeto da Lei das Pequenas Causas, tive a oportunidade de visitar o Japão ara ver o juizado de conciliação e também o Tribunal de Pequenas ...
-
Decisão da Presidência nº 979276 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Septiembre de 2016
... ário interposto em demanda processada em Juizado Especial Cível visando à indenização por ... , milhares literalmente dessas pequenas causas aportam ao Supremo Tribunal Federal, ano ... Rio de Janeiro: Escola de Direito do Rio de Janeiro da ...
-
Eficácia preclusiva da coisa julgada no processo previdenciário
Neste breve artigo discorro sobre a eficácia preclusiva da coisa julgada, tal como prevista no art. 508 do Código de Processo Civil – CPC, no processo previdenciário, que é regido por institutos e princípios próprios. Pretendo demonstrar que a chamada coisa julgada ficta ou presumida tem sido aplicada nos processos previdenciários contrariando a doutrina e a jurisprudência dominantes, que sobre...
... Essas redações reproduzem, com pequenas alterações semânticas, os arts. 473 e 474 do ... da coisa julgada material não alcança as causas de pedir não suscitadas e discutidas no ... Sentença e coisa julgada ... Rio de Janeiro: AIDE, 1992 ... 233 PORTO, Sérgio ... íodo foi discutido na ação perante o juizado. O problema, e que aqui me faz até instaurar ... -
Métodos de composição de conflitos e a legislação brasileira
... pela demora na solução das causas a ele submetidas e pela inoperância no ... Portugal. [Leis etc]. Rio de Janeiro : Typ. do Instituto Philomathico, 1870., 1870 ... 244 15 , de 7 de novembro de 1984 (Lei do Juizado Especial de Pequenas Causas), que teve como fonte ...
-
Abandono
O artigo discute, de uma perspectiva jusfilosófica, as várias formas de abandono que são consideradas crime no ordenamento jurídico brasileiro (abandono de incapaz, de recém-nascido, material, intelectual, moral, sonegação do estado de filiação e de idosos). Discute-se a criminalização de uma conduta que é, fundamentalmente, a violação de uma obrigação moral. Por fim, ao tratar do abandono...
... que a gravidez ou o nascimento sejam causas de desonra. Ao contrário, o discurso ... , e, por isso, da competência do JECrim (Juizado Especial Criminal, comumente chamado de Juizado e Pequenas Causas criminais), como se fosse um crime de ... 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011. v. 2, p. 138. 9 NUCCI, ... -
A violência patrimonial contra a mulher e a atuação da polícia judiciária
... de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro – PCERJ. Plataforma Lattes: http://lattes.cnpq ... ( ... ) decorre de distintas causas e precisam de respostas penais autônomas. A ... , por incompetência absoluta do I Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a ... no enfrentamento do problema, as pequenas violências cotidianas perdem espaço dentro do ...
-
Os limites de jornada de trabalho e sua imperatividade
... - Resolução do Conselho, de 21 de janeiro de 1974 -, no qual havia um objetivo ... ao nascimento e desenvolvimento das pequenas e médias empresas ... Ademais, o referido art ... ínimo de 50% para as horas extras, uma das causas de tantos acidentes do trabalho e, sobretudo, de ... 126 da LPL; na sentença, o Juizado Social 376 fixa "a data correspondente para o ...
-
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... Conceição do Coité, 27 de janeiro de 2022 ... Gerivaldo Alves Neiva JUIZ DE ...
-
Inteligência Artificial e a Crise do Poder Judiciário: Linhas Introdutórias sobre a Experiência Norte-Americana, Brasileira e sua Aplicação no Direito Brasileiro
O presente artigo tem como objetivo analisar a denominada crise no Poder Judiciário brasileiro, que demanda novas formas de enfrentar antigos problemas. Dentre as medidas possíveis, propõese a utilização de novas tecnologias. Desta forma, o presente artigo busca analisar as possíveis aplicações da Inteligência Artificial pelo Judiciário. Para tanto, são explicitados alguns problemas vivenciados...
... naquele evita-se que o litígio chegue ao juizado de pequenas causas, poupando os recursos e tempo ... Rio de Janeiro: BestBolso, 2014 ... BRASIL. Superior ... -
Mediação e Conciliação Judicial - A Importância da Capacitação e de seus Desafios
... ções após a Emenda n.1, de 23 de janeiro de 2013. Para subsidiar este estudo, foram ... ampliando a abrangência dos Juizados de pequenas causas (1984 – que previa a conciliação). A ... também ganha ênfase na Lei do Juizado Especial que dispõe, em seu artigo 57, sobre a ...
-
Juizados especiais federais: Muito além de pequenas causas
O objetivo científico do presente artigo é investigar o funcionamento dos Juizados Especiais Federais no Brasil e, eventualmente, sugerir-lhes melhores caminhos ante os desafios e as possibilidades surgidas em um mundo globalizado e em uma sociedade de risco, que ainda convive com a pobreza, por um lado, mas que conta com novas tecnologias e com as possibilidades ensejadas pela gestão, por outro.
... 2012, p. 2 ... 12 CUNHA, Luciana Gross Siqueira. Juizado especial : criação, instalação, funcionamento e a democratização do ... Rio de Janeiro: Forense, 2007, p. 190. 37 MONIZ DE ARAGÃO, Egas Dirceu. Demasiados ... -
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... ênticas, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, editou Enunciado nos seguintes termos: ...
-
Conceição do coité - Vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... ção do autor apresentar sua demanda ao Juizado Especial Cível ou à Vara Cível competente da ... ência absoluta Juizados Especiais para as causas previstas na Lei 9.099/95 ... No caso ... Eram as pequenas causas que nunca chegavam ao Judiciário: a ... FIN E INVEST Endereço: Rua Rio de Janeiro, 654 11 andar, Rua Rio de Janeiro, Centro, BELO ...
-
Decisões Monocráticas nº 30538 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2018
... pela Lei Complementar nº 333, de 24 de janeiro de 2017, com efeitos retroativos a 1º de janeiro ... de Colegiado Especial de Juizados de Pequenas Causas, que inadmite recurso extraordinário ... -78.2017.8.26.0664) e ao Juízo da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal da comarca de ...