jurisprudencia erro ou ignorância
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Análise e Interpretação dos Arts. 485 e 1.030 do CPC e respectivos incisos
... a coisa julgada, coniguraria, até mesmo, erro material, suscetível de correção, a qualquer ... b) ignorância (RSTJ 3/682 e 9/17) do autor da rescisória, a ...
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Acordao N° 1364482 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-08-2021
Ações rescisórias. Direito processual civil. Direito civil. Objeto rescindendo: sentença que, em anulatória de partilha, decretou a decadência da pretensão (art. 178, ii, do código civil). Causa de rescindibilidade. Violação manifesta de norma jurídica (art. 966, v, do cpc). Contratos de cessão de quinhões hereditários. Invalidade por configurar pacta corvina (art. 426 c/c 166, ii, do código...
... vício de consentimento consistente em erro sobre “a realidade que circundava a ... partilha homologado em juízo, ou por ignorância ao desconsiderar a realidade ... que circundava a ... -
Decisão monocrática Nº 0814210-20.2018.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quarta Câmara de Direito Privado, 05-07-2023
... ao consumidor.Logo, no h que se falar em erro, engano ou ignorncia do apelado, capaz de ensejar ...
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Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Anula-se a primeira sentença (erro judiciário), permitindo-se desse modo um novo ... Em caso de contravenção, a ignorância ou a errada compreensão da lei, quando ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... III - a ignorância ou a errada compreensão da lei, quando ...
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Das penas
... ção, se tornasse credor do Estado por tal erro, e pudesse, por exemplo, matar alguém com escopo ... Em caso de contravenção, a ignorância ou a errada compreensão da lei, quando ...
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Acordão da Corte Especial, 18-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL EMAÇÃO RESCISÓRIA (CPC/1973, ART. 485, V; CPC/2015, ART. 966, V).CABIMENTO DE IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RESCINDENDO.RATIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA DA CORTE ESPECIAL (EREsp1.421.628/MG). EMBARGOS CONHECIDOS E PROVIDOS.1. Segundo orientação definida pela eg. Corte Especial, é viável orecurso especial interposto contra acórdão...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... , fato comumente ocorrente por cômoda ignorância do real significado dos dois institutos ... casos de problema técnico do sistema e de erro ou omissão do auxiliar da justiça responsável ...
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A proteção dispensada à pessoa idosa pelo direito consumerista é suficiente como uma intervenção reequilibradora?
... sim prevalecimento “da fraqueza ou ignorância do consumidor, tendo em vista sua idade, saúde, ... arbitragem de consumo no Brasil, o que é um erro, como demonstram a captura das câmaras arbitrais ...
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Vícios do negócio jurídico
... É o que ocorre no erro, no dolo, na coação, no estado de perigo e na ... Ignorância, por outro lado, é o total desconhecimento da ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... bom gosto, a falta de graça ou o acerto ou erro da manifestação do pensamento. Muito ao revés: ... modo a induzir um ambiente hostil de ignorância estrutural induzida apenas evidenciam os riscos ...
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Do crime
... aptidão para enganar e induzir alguém ao erro. VII - O fato de se utilizar de cheque ... Contravenções Penais, "no caso de ignorância ou de errada compreensão da lei, quando ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... a pesquisa, entre a possível margem de erro apontada, fica-se entre 98 e 100% a presença de ... : [http://www.tj.sp.gov.br/consulta/Jurisprudencia.aspx]. Acesso em: Acesso em: 31 jan. 2020 ... do CDC, 197 bem como a presunção de ignorância, por parte do consumidor não profissional, das ...
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Acordão da , 08-11-2022
DIREITO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. VENDA DE BEBIDA ALCOÓLICA A MENOR (ART. 243 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE). PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO DA PRÃTICA DO CRIME POR ATIPICIDADE MATERIAL DA CONDUTA. DESCABIMENTO. CONDENAÇÃO BASEADA EM ELEMENTOS CONCRETOS. ACOLHIMENTO DA TESE DEFENSIVA A RECLAMAR REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE NA VIA...
... entendimento no sentido de que "o erro de tipo em face à ignorância em torno da ... -
Acordão da Terceira Turma, 25-10-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. AÇÃO DECLARATÓRIA PARAANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO. PLEITO DE ANÁLISE DE MATÉRIACONSTITUCIONAL. INCABÍVEL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERROMATERIAL NÃO DEMONSTRADOS. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 1.022 E 489, § 1º, DONCPC. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E FALTA DE FUNDAMENTAÇÃONÃO CONFIGURADAS....
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Decisão monocrática Nº 1253303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-07-2021
... NA RELAÇÃO DA ANVISA - SUFICIÊNCIA - ERRO DE PROIBIÇÃO - CONCEITO - ASSOCIAÇÃO PARA O ... para justificar o seu comportamento (ignorância da lei), em tese se mostra possível a exclusão ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma. (Processo 5021951-83.2018.4.04.0000), 12-06-2018
... Refere se tratar de erro" material no ato da penhora decorrente de circunst\xC3" ... Não pode, agora, alegar ignorância ou descontentamento ... Importante destacar, ...
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Responsabilidade civil na área médica
... erro médico e da enfermagem, amputou-se a perna ... ignoramos – o conhecimento da nossa ignorância. Essa, de fato, é a principal fonte da nossa ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10213-95.2019.5.03.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA. 1. PRELIMINAR AO MÉRITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REJEIÇÃO DA PRELIMINAR. I. A parte recorrente, outrora reclamante, alega, preliminarmente, cerceamento de defesa perpetrado pelo Tribunal Regional "a quo". Aduz que teria...
... erro de fato verificável do exame dos autos ... ignorância de sua existência ou ... -
Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. FLAGRANTE. DOMICÍLIO COMO EXPRESSÃO DO DIREITO À INTIMIDADE. ASILO INVIOLÁVEL. EXCEÇÕES CONSTITUCIONAIS. INTERPRETAÇÃO RESTRITIVA. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO VÁLIDO DO MORADOR. INDUÇÃO A ERRO. VÍCIO NA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE. NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA. ABSOLVIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. EXTENSÃO DE...
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Acórdão Nº 0020747-29.2019.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
VÍNCULO DE EMPREGO . CONTRATO DE COMODATO. CASEIRO. AABB. Caso em que, mesmo que como "caseiro", a reclamada confessa, expressamente, que o reclamante, além de ter a conservar como se fosse seu o imóvel em que residia, também era responsável por realizar serviços gerais na sede da associação, em benefício da utilização desta pelos associados ou terceiros, incluindo corte da grama, poda de árvores,
... judicial, o que usualmente ocorre por erro quanto à qualificação. Não é o que se ... A ignorância, aqui, não se presume. Tanto assim que nem ... -
Da improbidade e suas congêneres
... Aliás, o próprio termo culpa indica um erro" cometido por inadvertência ou por imprudência. \xC3" ... analisando o estado de ciência ou de ignorância do sujeito. Sabemos que não é uma tarefa ...
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Acordão da Quarta Turma, 04-03-2024
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. AÇÃO RESCISÓRIA. COMPETÊNCIA RELATIVA. ÓRGÃO FRACIONÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NÃO CABIMENTO. CONSONÂNCIA DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO CONHECIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.1. Segundo entendimento desta...
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Decisão monocrática Nº 190453 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-07-2021
... fins de excluir a tese defensiva de "ignorância da lei", que autodefesa realizada pelo réu em ... lhe passava, chegando a afirmar que seu erro foi nunca ter pedido a licitação para ver, bem ...
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Acordão da Sexta Turma, 06-02-2024
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. NÃO RECONHECIMENTO. PLEITO DE APLICAÇÃO DO REDUTOR PREVISTO NO ART. 33, § 4º, DA LEI N. 11.343/2006. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS