laissez-faire
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O que há em comum em Deltan, Thaméa e o bebê com fralda cheia da Gol?
Lenio Streck: Deltan, Thaméa e o bebê com fralda cheia da Gol
... Mas o MP tem. O Procon tem. A Anac tem. Enfim, o Estado, fiscalizado pelo MP, tem. O laissez-faire jurídico é isso: agentes públicos que querem o melhor dos dois mundos. Não pode ser assim. E quem diz isso é o Direito ... Cena 5. Perdemos a ... -
Decisão que impede ao MP prever perdão judicial de delator foi destaque
Resumo da Semana: Decisão que impede ao MP prever perdão de delator foi destaque
... “Na perspectiva constitucional — e Constituição é norma —, a defesa de um laissez-faire trabalhista é escancaradamente desvinculada dos ditames constitucionais”, diz ... As 10 mais lidas ... Lei muda Maria da Penha, ... -
Artigo: Round 6, as Coreias e o Brasil
... No h como imaginar que o liberalismo do laissez-faire possa ser adequado para um pas profundamente desigual e carente de regras republicanas claras e seguras, que valham para todos. Polticas ...
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Sem gabinete de crise para a Covid-19, estados 'desobedecem' a União
Sem gabinete de crise para Covid-19, estados "desobedecem" União
... Houve um laissez-faire na saúde. E aí a gente tem uma montanha de realidades e de diversas coordenações sem seguir a regra geral, sem seguir essa coordenação", ... -
Competição intrapartidária nas eleições para deputado federal: Um estudo exploratório sobre São Paulo em 2014
Esse artigo aborda o tema da competição intrapartidária nas eleições proporcionais de lista aberta. Embora a literatura espere que as regras eleitorais brasileiras incentivem a concorrência direta por votos entre correligionários, poucos são os esforços para mensurar os níveis dessa competição. A partir de correlações de votos, por zonas eleitorais, discutimos os graus de sobreposição espacial...
... Para eles, há incentivos para os dirigentes partidários estabelecerem uma competição intrapartidária no estilo laissez-faire ... Há incongruência nessa premissa dos autores que descarta a atuação dos dirigentes para coordenar a lista de candidatos em sistemas ... -
O Impacto da Lei de Liberdade Econômica no Licenciamento Ambiental
... de intensos debates que se iniciaram na superação da noção liberal do desenvolvimento econômico, a qual, por meio da máxima “laissez faire, laissez aller, laissez passer” 1 permitia ao mercado que comandasse a economia durante parte do século XX (OLIVEIRA; COUTINHO, 2012). A busca ...
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Moderno enfoque do acesso à justiça por meio do programa trabalho seguro
... laissez faire , compreendida a justiça como qualquer outro bem, acessível àqueles que pudessem suportar os respectivos custos, pois todos eram presumidos iguais ...
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Productivity Spillovers from Foreign Direct Investment in the Brazilian Processing Industry
The increasing importance of foreign direct investment (FDI) to international production has prompted considerable interest in its real effects on host economies all over the world. The aim of this study was investigate whether the presence of FDI produces productivity spillovers in Brazilian processing industries. We conduct our analysis using a panel database on twenty-three Brazilian...
... The results confirm Buckley, Clegg and Wang (2010) findings that the “complexity of spillover effects challenges the laissez-faire view that all inward FDI into all types of industries is equally valuable in terms of productivity spillover benefits” ( Buckley, Clegg, & Wang, ... -
Os Impactos do Patriarcado na Divisão Sexual do Trabalho Traduzida em Assédio Moral
... ção do equilíbrio não discriminatório – intersecção de D1 e S2 e no ponto E – levando a redução do bem-estar social do laissez-faire , pois os custos de contratação de mão de obra feminina adicional além do ponto A excedem os benefícios de sua produção ... Supondo, ...
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Der rechtspositivismus: die suche nach einem emanzipatorischen paradigma des sozialen konflikts in brasilien
Der vorliegende Aufsatz hat als Ziel, die Rolle des Rechtspositivismus im brasilianischen Kontext und seine Konfrontation mit Umweltfragen zu untersuchen. Zunächst wird besagt, dass der Rechtspositivismus den epistemologischen Wünschen der modernen Wissenschaft vollständig dient, während dieser die Dichotomie Staat/Zivilgesellschaft durch die globalisierte, kapitalistische Wirtschaftspraxis...
... Hier neigt der Liberalismus ausschließlich dazu,sich mit dem wirtschaftlichen Liberalismus zu verwechseln, das laissez-faire , oder, in einer Stimmung von tiefen Ungleichheiten wie die unseren, in einem jeder Mann für sich ... Somit schafft das sklavistische ... -
Ciudadanía y Globalización en América Latina / Citizenship and Globalization in Latin America
En vista de la multiculturalidad en el mundo han excluido al otro o a los otros, y con frecuencia, las minorías han sufrido los atropellos de la discriminación por parte de grupos de poder económico o político. En el presente trabajo abordamos el problema de la exclusión del otro, a partir del tema de la filosofía política de la ciudadanía Palabras- chave: multiculturalidad - discriminación -...
... En cambio, en la doctrina liberal clásica, el Estado asume funciones mínimas que son habitualmente asimiladas en un relativo laissez-faire, cuyo límite es la protección de los derechos individuales. La teoría dice poco en cuanto al grado deseable de centralización de la autoridad ... -
Oferta obrigatória de planos de saúde individuais e familiares: livre iniciativa e direito fundamental à boa regulação
O artigo analisa o dever de atuação da Agência Reguladora para corrigir a falha de mercado da coletivização do processo de compra dos planos de assistência privada à saúde. Para tanto, o texto enfrenta a questão constitucional atinente à restrição ao direito de livre iniciativa e desenvolve a categoria do direito fundamental à boa regulação. A partir da revisão bibliográfica e jurisprudencial e...
... é que um modelo de capitalismo irrestrito não passa de uma visão ingênua do liberalismo, há muito abandonada: “o sistema do laissez-faire há muito tempo que desapareceu da face da terra” 19 ... Sunstein ressalta que o livre mercado, no fundo, não passa de um mito, uma vez que sua ... -
Os contratos atípicos
... A empresa reestruturada não é a mesma. Reconhecemos que necessitamos de outro marco regulatório ... Não concordamos com o laissez-faire, o laissez-passer ou o laissez-aller neoliberal ou ultraliberal. Desregular é atirar o mais fraco aos lobos. Deixar apenas por conta dos sindicatos ...
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A Penhora On-Line no Processo do Trabalho
... Com o liberalismo amparado no conceito laissez aller, laissez faire , verifica-se o interesse do Estado em promover uma estrutura jurídica organizada nas relações entre o capital e o trabalho 214 ... Em face às ...
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Transformational Leadership and Job Satisfaction: Assessing the Influence of Organizational Contextual Factors and Individual Characteristics.
... occasions, versus less active intervention on others, in order to prevent possible behavioral deviations from norms of conduct; and laissez-faire leadership, which is considered to be more passive than the other two, and in which the leader relinquishes decision making and the exercise of ...
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A tutela jurisdicional como garantia do direito ao desenvolvimento
... a tutela jurisdicional como garantia do direito ao desenvolvimento ... filosofia política do laissez faire – agregaram-se as tarefas de promoção e atuação de novos “direitos sociais” que, tipicamente, implicam num compromisso do Estado, no ...
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Princípio do direito de recusa do obreiro
... Segundo as concepções da época (o laissez-faire ), os acidentes, as lesões e as enfermidades eram subprodutos inevitáveis da atividade empresarial e a prevenção era incumbência do próprio ...
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Estado, Constituição e Globalização: a Retomada do Social e a Construção do Ambiental
O presente trabalho tem como escopo discorrer acerca da ocidentalização da humanidade, da globalização cultural e da cultura da globalização, a partir da construção e da efetivação de um Estado global e, fundamentalmente, de um constitucionalismo cooperativo, que considere o Social e o Ambiental como representação dos direitos humanos e como condição de possibilidade à existência do futuro....
... do sistema capital-ista em nível internacional provocada pela fragilidade do sistema de Bretton Woods : um retorno à ideologia do laissez faire aprofundado pelas consequências bárbaras de um capitalismo desterritorializado, que opera em nível global: esta ausência de controle, propiciada ... -
Sistemas de justiça estatal
... Havia, dessa forma, acesso formal, sem efetivo acesso à justiça. 25 Porém, à medida que as sociedades do laissez-faire cresciam, o conceito de ... 18. MEIRELLES, Delton R. S. Meios alternativos de resolução de conflitos: justiça coexistencial ou eficiência ...
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Biopolítica e o melhoramento genético: uma reflexão na sociedade biotecnológica
O presente estudo tem por escopo a análise e reflexão da temática de poder apresentada pelo filósofo Paul-Michel Foucault mormente das ideias de anátomo-política do corpo e biopolítica da espécie, as quais perfazem os mecanismos de poder postos em prática pelo Estado moderno que visa à constituição e controle dos indivíduos e da própria população. O material genético humano perfaz elemento do...
... A liberdade de mercado é concebida como liberdade de deixar fazer [ laissez faire ]. Nada obstante, essa liberdade é moldada pelo Estado, o qual, por meio dos ‘dispositivos de segurança’, resolve delimitar o alcance das ... -
The invention of the 'third-world city': urban planning in Latin America in the 1960s and early 1970s
While the first half of the 20th century was mainly characterized by the importation of urban planning models from Europe and the USA to Latin America, the 1960s represent a turning point: In the context of different development theories, local planners first started to emphasize the supposed structural similarities of Latin American cities and then their parallels with other cities of the Global
... Beyond this leftist critique, the adoption of a laissez-faire principle by the neoliberal regimes of the 1970s that also affected other realms of social policy finally led to the withdrawal of the state from ... -
2a Vara do Trabalho de Itajaí ? SC
... a resposta da sociedade politicamente organizada, à “questão social” originada do liberalismo econômico, caracterizado pelo laissez-faire , laissez-passer , fórmula criada pelos ?siocratas franceses, ligados ao Iluminismo.” (SOARES FILHO, José. A proteção da relação de ...
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O que é o objeto 'moradia' do Programa Minha Casa, Minha Vida? / What is the 'housing' object of the Minha Casa, Minha Vida Program?
O direito à moradia e o direito ao planejamento urbano ainda não são afirmados como direitos subjetivos ou como direitos fundamentais de aplicação imediata. A exigibilidade desses direitos, assim como dos demais direitos sociais, só é possível a partir da definição de uma política pública. Neste artigo, apresentamos crítica ao Programa Minha Casa Minha Vida como política pública incapaz de...
... 10 ... Pelo fato de o desenvolvimento urbano ter se pautado sob os princípios do laissez-faire, com o funcionamento do mercado livre de intervenções e com a proteção ampla e irrestrita da propriedade privada, alimentou-se a ilusão, ... -
Domínio econômico e intervenção do estado
... 126. É dessa ideia que decorre o lema “laissez faire, laissez passer, le mode va de lui-même”, ou seja, “deixa-nos fazer, deixa-nos passar, o mundo anda por si mesmo ... 127. GRAU, Eros Roberto. A ...
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(9/8/1888) Alvino Lima
... expansão da atividade industrial com a diminuição da limitação do campo da atividade individual, limitando a atuação do Estado (laissez faire, laissez passer) ... Não obstante, as modificações em curso na sociedade e a insuficiência do sistema da culpa para regulação do corpo social ...