lei 1135 3 dezembro 1970
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Contribuições sociais
... 212 do Decreto n. 3.408/99 ... Obs. 2: A Lei n. 11.345, de ... Até dezembro de 2007, as alíquotas encontravam-se reduzidas ... 2º do Decreto-Lei n. 1.146/1970, com ou sem produção própria. São elas: ...
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COVID. Legislação correlata
... 14.006, de 28.5.20, DOU ed. extra 27.8.20) 3. Pharmaceuticals and Medical Devices Agency ... 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). (Incluído pela Lei n ... 789, X — CLT — Lei n. 5.584/1970, p. 319 — atos e manifestações — ...
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Do Homicídio (Art. 121)
... 3. Por que vida extrauterina ? ... Resposta ... no Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, consumados ou ... 1135 1133 Programa de Derecho Criminal ... Trad. esp ... Jurídica de Chile, 1970 Trad. Juan Bustos Ramirez y Sergio Yáñez ...
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Os princípios institucionais e setoriais do direito administrativo
... VIII.3 O princípio da competência. VIII.4 O princípio ... Madrid: Tecnos, 1970, p. 178 ... 1056 ALESSI, Renato. Sistema ... 1135 Ao aceitar a validade constitucional da ... de 1958, modificada pela lei de 2 de dezembro de 1963, Exposición de motivos , cap. III, ap ...
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Análise do crescimento urbano no município de Sapucaia do Sul/RS e as tendências atuais de expansão urbana / Analysis of urban growth in the municipality of South Sapucaia/RS and the current trends of urban expansion
Este artigo se propõe a analisar a expansão urbana sobre o relevo do Município de Sapucaia do Sul, Estado do Rio Grande do Sul. Os procedimentos adotados foram pesquisa em instituições públicas, saídas de campo e trabalhos em laboratório, além de publicações que auxiliaram na compreensão da dinâmica socioeconômica da cidade no seu processo histórico de evolução, analisando o período de 1930 a 2010
... ͕ ƉƌŝŶĐŝƉĂůŵĞŶƚĞ na Década de 1970, trouxe consequências, muitas delas ... Lei Federal Nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979: dispõe sobre o Parcelamento do Solo ... Conhecida como Estatuto da Cidade; ... 3. Lei Federal Nº 12.651, de 25 de maio de 2012: ... ISSN 2317-7721 pp.1112-1143 1135 ... Implantação das rodovias BR-448 e ... -
Registro de imóveis
... ães eclesiásticos e notários apostólicos 3 ... Alguns destes funcionários aqui ... 4.857/1939, a Lei n. 5.621/1970, a Lei n. 6.015/1.973 e a Lei n. 8.935/1994 ... Según explica PLANÍZ, a partir del ano 1135, en Colonia, en primer lugar en la parroquia de ... foi dada pelo artigo 36 da Lei de 17 de dezembro de 2008 – BGBI, p. 2586) ... Comentando ...
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Livro II - Do processo de execução
... Além disso, o que a Lei de 1970 procurou fazer foi nada mais do que realçar a ... Pela dicção do art. 10 do Decreto n. 3.708, de 10 de janeiro de 1919, os ... 218 da Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976, com redação dada pela Lei n. 10.303, ...
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Análise do sistema de controle interno no Brasil: objetivos, importância e barreiras para sua implantação
Parte-se da premissa de que o controle interno é importante no contexto das organizações públicas e tem-se por objetivo realizar uma análise das suas finalidades e importância na administração pública do Brasil e das barreiras para sua implantação. A estratégia de pesquisa desenvolvida é uma revisão sistemática da literatura e a realização de pesquisa documental em relatórios do TCU e da CGU....
... políticos; (2) o uso de recursos públicos; (3) a importância do ciclo de orçamento; (4) a ... Instrução Normativa nº 16, de 20 de dezembro de 1991, traz o conceito de controle interno como ... de dados, pesquisadores e teorias (DENZIN, 1970). Segundo Mozzato e Grzyboski (2011, p. 742), ... -
Racismo e proibicionismo: um retorno ao pensamento social do negro no Brasil
Objetiva-se apreender os principais elementos da formação socio-histórica brasileira que sustentam e reforçam o racismo como estrutura indispensável para a consolidação do proibicionismo às drogas e sua matriz contemporânea estadunidense, com base em teóricos que contribuíram para o pensamento social do negro no Brasil. Há uma problemática fundamental na relação entre proibição e racismo: a eminên
... R. Katál., Florianópolis, v.26, n. 3, p. 426-435, set/dez. 2023 ISSN 1982-0259 ... ção sistemática — após a década de 1970 — do paradigma global do proibicionismo e sua ... Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal Brasileiro. Brasília: ... 15, n. 3, p. 1119–1135, 2015 ... SANTOS, S. C. P. dos; SILVA, P. H ... -
Orientações Jurisprudenciais da SDI-1 (TST)
... 3" da NR n. 15 da Portaria n. 3.214/78, da MTE (Reda\xC3" ... 7.418/85, de 16 de dezembro de 1985 ... 217. AGRAVO DE ... 5.584/1970 ...
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Acórdão, Processo nº 5005447-62.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... 3. Conforme definiu o STF, o valor da referida ... ções iniciais da Lei Complementar nº 07/1970 e da Lei Complementar nº 70/1991 que versavam de ... finalizado em 18/06/2021, tratando do Tema 1135, o E.STF reafirmou essa orientação concluindo ... 74 da Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996: ... I - aplica-se à compensação das ...
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Os povos indígenas e a justiça ambiental: o impacto das mudanças climáticas
O diálogo internacional sobre mudanças climáticas é atualmente acusado de uma estratégia de adaptação que inclui a remoção projetada de comunidades inteiras, se necessário. Não surpreendentemente, muitas das regiões geográficas mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas também são as terras tradicionais das comunidades indígenas. Este artigo considera que a estratégia de adaptação será...
... sobre o federalismo no direito contemporâneo 3 ... As linhas entre a soberania federal, estadual e ... evidente nesta região desde a década de 1970, e, atualmente, o no vinco nas temperaturas ... recuaram por quinze por cento cada ade dezembro populações 83 Os impactos a este ecossistema ... Montana v EPA, 137 F.3d 1135, 1142 (9 Cir 1998). (Regulamentos defender-EPA ... -
Acórdão, Processo nº 5026475-29.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 09-11-2022
... , sem registro em CTPS, no período de 08/09/1970 (desde seus doze anos de idade) a 31/12/1989, por ... 3.048, de 06/05/1999, o Regulamento da Previdência ... de 11 de outubro de 1996 a 09 de dezembro de 1997, a redação ao § 2º do artigo 55 da ...
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Acórdão, Processo nº 5083271-40.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... do labor rural no período de 31/10/1970 a 01/08/1986 e pela concessão da aposentadoria ... restabelecida, tendo sido mantida pela Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da ... 20/98, de 15 de dezembro de 1998, preceituava a Lei nº 8.213/91, nos ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... 2.827, de 15.3.1879, e pelo Decreto n. 213, de 22.2.1890, ... 8º, da Lei n. 300, de 20 de maio de 1970), na fase preliminar, é vedado ao empregador ... 4.923, de 23 de dezembro de 1965, instituiu o cadastro permanente das ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.06.010958-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-04-2016
... ORIG. : 00109589420074036106 3 Vr SAO JOSE DO RIO PRETO/SP DECISOTrata-se de ... cidade de Adolfo/SP, no perodo de 20 de dezembro de 1970 a 29 de maio de 1974, alega ter trazido ...
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Acórdão, Processo nº 5072093-94.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 28-03-2019
... ) AVERBAR o período compreendido entre 17/02/1970 (data em que o autor completou doze anos de ... restabelecida, tendo sido mantida pela Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da ... 20/98, de 15 de dezembro de 1998, preceituava a Lei nº 8.213/91, nos ...
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DECRETO - DECRETO 140 23
... I - Ajuste SINIEF 3 / 2022 , de 7 de ... abril de 2022, publicado no ... o Convênio s/n °, de 1970, e revoga o Ajuste SINIEF n ° 16/20 ”; ... o Convênio s/n °, de 1970, de 15 de dezembro de 1970 ”; ... III - Ajuste SINIEF 41 / ...
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Acórdão, Processo nº 5000011-33.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... ícios nos períodos de 1.º/10/1969 a 20/4/1970; 8/6/1970 a 13/8/1971; 24/8/1971 a 4/3/1981; ... a março/11, janeiro/12 a outubro/14 e dezembro/14, perfazendo um total de 24 anos, 10 meses e 14 ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.61.16.001431-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-04-2016
... restabelecida, tendo sido mantida pela Lei n 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgnica da ... 20/98, de 15 de dezembro de 1998, preceituava a Lei n 8.213/91, nos arts ... Pedro Rafael dos Anjos que o conhece desde 1970/1971 relata que o demandante laborou em regime de ...
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Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
... 986 1.3. O Juiz e a relação processual ... Já ... Aury Lopes Jr. 1135 explica que: ... O sistema inquisitório muda ... écada de 60, mais precisamente de 13 de dezembro" de 1963, ou seja, em época anterior à Constitui\xC3" ... citados: CJ n o 5.133/RS (DJU de 22/05/1970 ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... de dezembro de 1976; ... 13. emenda nº 25 - Professora Bebel ... destinação de 3% do valor da venda de ações em investimentos no ... -lei complementar nº 16, de 02 de abril de 1970, o Fundo de Apoio à ... Universalização do ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2012.03.99.044223-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-04-2016
... ORIG. : 03.00.00009-5 3 Vr MATAO/SP DECISO Trata-se de apelao da parte ... da Emenda Constitucional n 20, de 15 de dezembro de 1998, a matria passou a ser regulada pelo 1 do ... em condies especiais, nos perodos de 25/05/1970 a 25/07/1970 e de 26/20/1970 a 28/12/1974, ...
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Avanço do conservadorismo no brasil: a pec nº. 181/2015 E o regresso na legislação permissiva do aborto
O presente trabalho objetiva lançar olhar crítico sobre o conservadorismo no Brasil, notadamente no que se refere à questão do aborto. Para tanto, conceitua o aborto e expõe as preliminares da temática, elencando dados sobre a prática abortiva no Brasil, na América Latina e no Mundo, e, posteriormente, caracteriza o conservadorismo enquanto categoria, relacionando recente pesquisa do Ibope...
... 181, 16 de dezembro de 2015 para incluir a proteção da vida desde a ... Dworkin (2003, p. 1-3) definia aborto como “[ ... ] matar ... 1135 que pretendia suprimir o artigo que caracteriza ... Em meados da década de 1970, o feminismo brasileiro já tinha uma posição ... -
Acórdão, Processo nº 5036720-60.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... restabelecida, tendo sido mantida pela Lei nº 3.807, de 26 de agosto de 1960 (Lei Orgânica da ... 20/98, de 15 de dezembro de 1998, preceituava a Lei nº 8.213/91, nos ... quando moravam na Fazenda Agudo, nos anos de 1970 a 1975, quando mudou-se para a cidade, enquanto ...