lei 8159 1991
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Liberdade de expressão e direito à imagem: critérios para a ponderação
... 23 e 24 da Lei 8.159/1991) e do direito à informação.” (STF. RMS 23.036, rel. p/ o ac. min ...
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Cadastros públicos e risco reputacional: como estimular empresas a adotarem comportamentos socialmente desejáveis através de nudges
... de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: http:/ /www.pla ...
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Lei de Acesso à Informação: Direito Comparado entre Brasil e Estados Unidos
... 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Disponível em: ...
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Compliance no direito tributário
... de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências. Brasília, DF: Congresso Nacional, [2021] ...
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Súmula, Edital n.º 009/2023 - CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS O Departamento Estadual de Trânsito do R
... da legislação vigente, Lei Federal n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991; art. 325 da Lei Federal n.º 9.503, ... de 23 de setembro de 1997, Lei ...
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Súmula, Edital nº 002/2023 - TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS O Departamento Estadual de Trânsito do Rio
... legislação vigente, a Lei Federal n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, o art. 325 da Lei Federal ... n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, a ...
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Súmula, Edital n.º 010/2023 - TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS O Departamento Estadual de Trânsito do Rio
... legislação vigente, a Lei Federal n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, o art. 325 da Lei Federal ... n.º 9.503, de 23 de setembro de 1997, a ...
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Boletim, Edital n.º 001/2024 - TERMO DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS O Departamento Estadual de Trânsito do Ri
... 8.159, de 08 de janeiro de 1991, o art. 325 da Lei Federal n. 9.503, de 23 de setembro de 1997, a Lei ...
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Súmula, CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Edital n.º 005/2023 O Departamento Estadual de Trânsito
... legislação vigente, a Lei Federal n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, o art. 325 da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de ... setembro de 1997, a ...
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Súmula, Edital nº 001/2023 - CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS O Departamento Estadual de Trânsito do Ri
... legislação vigente, a Lei Federal n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, o Art. 325 da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de ... setembro de 1997, a ...
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Direito constitucional
... de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências ... Art. 2º Aplicam-se as disposições ...
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Portaria, PORTARIA Nº 6688 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO D
... 23 da Constituição Federal ... 1988, Lei Federal nº 8.159/1991, Decreto Estadual nº 52.808/2015, o Regimento Interno do DAER - RS e I.N ...
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Portaria, PORTARIA Nº 6574 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO D
... 23 da Constituição Federal 1988, Lei Federal nº 8.159/1991, Decreto Estadual nº ... 52.808/2015, o Regimento Interno do Daer - RS e ...
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Decreto nº 9.618 de 18/12/2018. Declara de interesse público e social o acervo documental privado do Instituto de Arqueologia Brasileira.
... 12 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, ... Art. 1º Fica declarado de interesse público e social o acervo ...
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Decreto de 24/01/2018 ( seq-sf: 1 ). Declara de interesse público e social o acervo documental privado da Associação Circo Voador.
... 12 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e no art. 22 do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, ... Art. 1º ...
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Súmula, CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Edital nº 007/2023 O Departamento Estadual de Trânsi
... legislação vigente, a Lei Federal n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, o art. 325 da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de ... setembro de 1997, a ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 118, DE 09 DE MARÇO DE 2020. Dá ciência da atualização da Tabela de Temporal
... 8.159, de 08 de janeiro de 1991; considerando o disposto no art. 325 da Lei Federal n. 9.503, de 23 de ...
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Decisão da Presidência nº 4077 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Septiembre de 2016
... 23, caput e § 3º, da Lei nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, ...
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DEC 0 de 20/10/2016 - DECRETO. DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL O ACERVO ARQUIVÍSTICO PRIVADO DE DOM LUCAS MOREIRA NEVES.
... 12 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e no art. 22 do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e o que ...
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DECRETO Nº 5584, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005. Dispõe Sobre o Recolhimento Ao Arquivo Nacional Dos Documentos Arquivisticos Publicos Produzidos e Recebidos Pelos Extintos Conselho de Segurança Nacional - Csn, Comissão Geral de Investigações - Cgi e Serviço Nacional de Informações - Sni, que Estejam Sob a Custodia da Agencia Brasileira de Inteligencia - Abin.
... 7º da Lei no 8.159, de 8 de janeiro de 1991 ... Art. 2º O recolhimento dos documentos referidos no ...
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Decreto de 20/10/2016. DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL O ACERVO ARQUIVÍSTICO PRIVADO DE DOM LUCAS MOREIRA NEVES.
... 12 da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, e no art. 22 do Decreto nº 4.073, de 3 de janeiro de 2002, e o que ...
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Súmula, Edital n.º 008/2023 - CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS O Departamento Estadual de Trânsito do R
... legislação vigente, a Lei Federal n.º 8.159, de 08 de janeiro de 1991, o art. 325 da Lei Federal n.º 9.503, de 23 de ... setembro de 1997, a ...
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... A Lei 8.159/1991 instituiu a Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, ...
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Princípios da lei geral de prot eção de dados: desenvolvimento normativo no brasil e análise conceitual
... Consumidor (Lei 8.078/1990); a Lei de Arquivos Públicos (Lei 8.159/1991); a Lei de Habeas Data (Lei 9.507/1997); o Decreto 6.135/2007; o Decreto ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 503/2021 Institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos da Secretaria E
... atribuies e, Considerando a Lei Federal 8.159, de 8 de janeiro de 1991, que dispe sobre a poltica nacional de arquivos pblicos e privados e d ...