lei nova dos estagiarios
-
Conceito de Empregado
... adaptação da categoria profissional dos portuários à nova realidade da vida portuária e a ampliação do uso das máquinas ... A lei limita o número de estagiários por empresa: de um a cinco empregados, um estagiário; de seis a dez, dois ...
-
O direito à cidade e os espaços urbanos vigiados: a tutela dos controles de acesso em cidades inteligentes
... : como se deve elucidar os principais pontos de controvérsia sobre a nova agenda urbana no citado contexto? Quais são as razões pelas quais se ... de São Paulo, apenas admite-se o ingresso de advogados ou estagiários inscritos nos quadros da Ordem do Advogados o Brasil (OAB) ... Embora ...
-
Automação do processo de due diligence : como algoritmos podem cortar tempo e trazer eficiência às auditorias legais?
O presente trabalho tem por objetivo estudar e demonstrar que o atual modus operandi das due diligences jurídicas realizadas por escritórios de advocacia possui ineficiências, que podem ser mitigadas com o uso de algoritmos computacionais. Para isso, foi desenvolvido um protótipo de classificador bayesiano que usa machine learning e n-gramas. O seu objetivo é mostrar como é possível automatizar o
... maquinal, lento e repetitivo não somente é passado aos estagiários, mas também consome tempo dos advogados, que precisam revisar a tarefa ... ção pela qual se unem duas ou mais sociedades para formar sociedade nova, que lhes sucederá em todos os direitos e obrigações ... No entanto, ... -
Poder judiciário e meio ambiente: uma gestão judiciária sustentável
O presente artigo objetiva examinar a colaboração dos órgãos do Poder Judiciário para a redução de impactos ambientais, através da organização de uma gestão judiciária sustentável. Tal pretensão justifica- se pelo cenário marcado, de um lado, pela crise ecológica, à vista do consumismo, da superprodução e da prioridade de lucro rápido e, de outro vértice, pela a emergente conscientização de...
... - número total de juízes, servidores, colaboradores e estagiários - e muitas horas de trabalho diário, logo, é de se calcular o número de ... 1995, p. 39 ... CAPRA, Fritjof. A Teia da vida: uma nova compreensão científica dos sistemas vivos. Tradição Newton Roberval ... -
SECRETARIAS - PORT 275 23 INST ASSIDUIDADE OK
... servidores públicos ativos, efetivos, comissionados, estagiários", contratados, ... permutados, cooperados e cedidos, lotados no: ... I) \xC2" ... PORTARIA DE AFASTAMENTO PUBLICADO ... DESLOCAMENTO PARA A NOVA SEDE EM OUTRA ... LOCALIDADE DA ATUAL LOTAÇÃO - SERVIDOR EFETIVO CIVIL ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000648-34.2017.5.06.0020), 19-11-2019
RECURSO DO OBREIRO. CONTRATO DE ESTÁGIO NULO. LEI Nº 11.788/2008. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS. Não obstante a formalização do contrato de Estágio subscrito pelos interessados, a parte concedente, ora Recorrida, não apresentou o nome do funcionário responsável pela Supervisão do estágio; a comprovação da realização de apólice do Seguro; Relatório de Atividades do Estagiário e correspondência...
... 2015, a equipe que o autor fazia parte possuía 04 (quatro) estagiários, ficando estes subordinados à senhora Verônica Regis, cuja função era, ... TST, in verbis : ... "CONTRATO NULO. EFEITOS (nova" redação) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 ... A contrataç\xC3" ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... da mulher e fomentar o empreendedorismo feminino. A nova pasta será ... fundamental para interromper o ciclo de violência, devido ... candidatos a estágio, em 2021 foram39 estagiários contratados, e em 2022 foram 12. Coordenadoria ... de Operações – COP ...
-
Acórdão Nº 35779 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PROVIMENTO 71/2018. ATO NORMATIVO E DE CONTEÚDO GENÉRICO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. IMPOSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE COM EFEITOS ERGA OMNES EM MANDADO DE SEGURANÇA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA PRIVATIVA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM INTERPRETAR CONCENTRADAMENTE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. RECURSO DE AGRAVO PROVIDO PARA NÃO CONHECER...
... MS 35779 AGR / DF ... PÚBLICOS E ESTAGIÁRIOS. LIVRE MANIFESTAÇÃO DO ... PENSAMENTO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO. REGIME ... ocupam, ainda que fora do exercício da função ... 6. A nova realidade da era digital faz com que as ... manifestações de magistrados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000491-20.2015.5.06.0412), 29-11-2017
AÇÃO CIVIL PÚBLICA PROPOSTA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO QUE VISA À TUTELA DO MEIO AMBIENTE DO TRABALHO DE SERVIDORES PÚBLICOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. O artigo 114 da CF/88 determina que compete à justiça do trabalho processar e julgar as ações decorrentes da relação de trabalho. Segundo, o art. 129, inciso III, da Carta Maior, cabe ao Ministério Público, "promover o inquérito
... (Lei 8.745/93), prestadores de serviços terceirizados e estagiários ... Nesse contexto, como as condições de segurança, saúde e higiene ... o efeito reparador, possui a finalidade preventiva, reprimindo nova prática pelo infrator. Dessa forma, o quantum deverá ser fixado em ... -
Acordão nº (RO)0090500-71.2009.5.06.0013 (00905.2009.013.06.00.0) de 1º Turma, 9 de Diciembre de 2010
... ter metas menores; que a empresa reclamada não liberava os estagiários para estudarem na época de suas provas; que fora os documentos da ... ; que quando saiu da empresa acredita que ainda não estava em vigor a nova lei de estágio e não presenciou uma redução de jornada dos ...
-
DECRETO LEI Nº 2280, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985. Cria, Mediante Transformação, Empregos Na Administração Federal Direta e Nas Autarquias Federais e da Outras Providencias.
... f) bolsistas, estagiários e credenciados para prestação de serviços ... Art. 2º - Os servidores ... seletivo de que trata este artigo serão submetidos a treinamento e a nova avaliação ... Art. 3º - Os Servidores serão localizados na primeira ...
-
Atos administrativos, RESOLUÇÃO Nº 20/2022 - CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DA FEPAM Dispõe sobre o estabelecimento de Reg
... ência entre os empregados e suas equipes, ensinamentos a estagiários, troca de experiências e manutenção da cultura organizacional; ... ão para a realização das atividades em teletrabalho fica sujeita a nova solicitação de Adesão ao Regime de Trabalho Híbrido firmado em novo ...
-
Instrução normativa, INSTRUÇÃO NORMATIVA SPGG nº 09/2022 Dispõe sobre orientação e instrução técnica para regu
... ) meses, antes do encerramento do perodo o servidor dever elaborar nova proposta, para o perodo seguinte, e submeter chefia, sob pena de revogao ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08024035920144058400), 01-12-2020
PJE 0802403-59.2014.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TÉCNICO BANCÁRIO NOVO (CEF). CADASTRO DE RESERVA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. TERCEIRIZAÇÃO. ESTÁGIO. PRETERIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença (de 30/01/2015) que julgou procedente o pedido, deferindo a antecipação de tutela postulada, condenando a CAIXA a promover, no
... dos contratos dos jovens aprendizes e dos contratos dos estagiários (inclusive, cujos autos de infração lavrados foram anulados por ... POSSIBILIDADE. PRETERIÇÃO DE VAGA. INOCORRÊNCIA. PROVA NOVA. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Ação rescisória ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000336-21.2018.5.07.0012), 2019-11-20
... anexadas ao processo determinam, de forma expressa, que os estagiários devem receber, a título de "bolsa estágio", o mesmo piso remuneratório ... esclarecimentos sobre a aplicação ou não, no presente caso, da nova legislação em vigor, Lei n° 13.467/17 ... Quanto ao direito ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001581-13.2017.5.06.0018), 30-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE ESTÁGIO. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. DIFERENÇAS DE BOLSA ESTÁGIO. 1. Não se trata de saber qual a norma, em seu conjunto, se mostra mais favorável aos autores, mas sim qual delas traz alguma previsão acerca do estágio. E, na espécie, apenas as Convenções Coletivas tratam algo sobre estágio, justamente nas cláusulas 2ª e 3ª, no que tange ao "salário de ingresso"
... e 2015/2016, no que tange à remuneração dos funcionários/estagiários e que vigoraram no lapso contratual de estágio, com a condenação do ... o banco ocorreu antes da Lei 13.467/2017, de modo que inaplicável a nova redação do art. 620 da CLT. Assim, considerando a antiga redação do ... -
Relações de trabalho lato sensu
... Com a nova redação do art. 114 da CF, que alentou a competência da Justiça do ... do curso do educando, para orientar e supervisionar até dez estagiários; d) contratar em favor do estagiário seguro contra acidentes pessoais, ...
-
Atos administrativos, INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 10/2022 Dispõe sobre o regime especial de teletrabalho aos servidores e emp
... II - os estagiários; ... III - colaboradores terceirizados; e ... IV - os servidores cujo ... do período previsto nocaput , o servidor que desejar elaborar nova proposta, deverá realizar com ... antecedência mínima de 30 (trinta) ...
-
Teletrabalho: uma releitura do conceito de organização do trabalho na sociedade do desempenho, no contexto da pandemia
Conforme o preceito filosófico aristotélico, a dependência que nós humanos possuímos dos demais membros da espécie nos faz seres sociais. Por vezes, a quebra dessa mutualidade é marcada por comportamentos generalizados, fomentadores de patologias específicas de cada época. O presente artigo tem por pretensão realizar uma releitura da organização do trabalho, na modalidade do teletrabalho, frente...
... É nesse panorama que o teletrabalho se apresenta como uma nova modalidade de prestação de serviços, permitindo a realização das ... , em seu artigo 5º a prática da modalidade para aprendizes e estagiários, como forma de preservar o aprendizado destas categorias, ainda que ... -
Das prerrogativas do advogado e outras peculiaridades
... realizar prestação de contas “a qualquer momento” enquanto na nova" redação não observamos mais esta expressão, podendo se entender que ap\xC3" ... sendo, portanto, estes os fundamentos que os profissionais e estagiários podem se valer no momento de exigirem do serventuário o comprovante de ...
-
2022.2 - XXXV Exame de ordem
... Sobre a hipótese, segundo a nova de Lei de Licitações (Lei nº 14.133/21), assinale a afirmativa ... cessar a publicidade irregular praticada por advogados e estagiários. Assim, vejamos as alternativas. B e D: incorretas, pois afirmam não ser ...
-
Fora dos holofotes: estudo empírico sobre o controle da imparcialidade dos ministros do STF
... Mesmo sob uma nova ótica, o presente artigo questiona essa conclusão ... 16 CARVALHO, ... do artigo 148, III do CPC/15 para alcançar assessores e estagiários à luz do processo civil constitucional (Trabalho de Conclusão de ...
-
Acórdão Nº 0020340-02.2018.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 12-07-2021
DISSÍDIO COLETIVO REVISIONAL . Deferimento parcial de algumas vantagens conforme as normas coletivas revisandas, os precedentes deste Tribunal Regional, os precedentes normativos TST e os entendimentos predominantes desta Seção de Dissídios Coletivos. Indeferimento dos demais pedidos por tratarem de matérias suficientemente reguladas por lei ou próprias para acordo entre as partes.
... do Comércio de Produtos Agrícolas do Estado do Rio Grande do Sul (nova denominação do Sindicato Intermunicipal do Comércio Atacadista de ... , 52) ESPECIFICAÇÃO DO MOTIVO DA JUSTA CAUSA, 66) ESTAGIÁRIOS; CAPUT, 71) DIVULGAÇÃO ... No mérito, por unanimidade de votos, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001142-49.2019.5.07.0003), 2020-11-11
... estabelecem, um piso mínimo para as bolsas pagas aos estagiários contratados pelos bancos, como se infere das Cláusulas Segunda e ... ajuizada após o início da vigência da Lei 13.467/2017, aplica-se a nova sistemática de honorários, nos termos definidos pelo TST na Instrução ...
-
A coletivização do processo: a tempestividade e a efetividade na prestação jurisdicional
... Além disso, havia necessidade de nova instauração de instância, a fim de se deflagrar o processo de ... consumo per capita (magistrados, servidores, terceirizados e estagiários) com energia, telefone, papel, água e combustível (ano de referência: ...