Lesões para preparar outro crime
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Direito das Pessoas com Deficiência
... ômico, social, cultural, civil ou qualquer outro. Abrange todas as formas de discriminação, ... Art. 8 o Constitui crime punível com reclusão de 2 (dois) a 5 (cinco) ... reeducação funcional e no controle das lesões que geram incapacidades ... Art. 21. O ... o ensino especial, cujo objetivo será preparar os alunos para a integração no sistema geral de ...
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Revisão do lançamento tributário
... HABEAS CORPUS. CRIME TRIBUTÁRIO. PENDÊNCIA DE PROCESSO ... 209 Por outro lado, afirmar que as estruturas normativas são, ... ‘frustação de expectativas’, sem ‘ lesões ou ameaças a direitos materiais’ ( ... ), ... indicados na receita de cozinha para preparar esse alimento ... Procedimento não é outra ...
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Execução da medida de acolhimento institucional
... De outro lado, foi visto que as medidas de acolhimento ... , eventualmente lesados ou ameaçados de lesões. Ações de conhecimento, cautelares e ... forma exemplificativa, pais que praticam o crime de tráfico de drogas e concorram para a ... da rede municipal, no sentido de preparar" a criança ou o adolescente para o retorno à fam\xC3" ...
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Direito Penal
... que foi causado pelo condenado ao cometer o crime não pode ser estendida aos seus herdeiros, sem ... no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado; D: correta, dado ... , extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, ... pedaços de madeira, o que lhe produziu lesões corporais com perigo de vida. Nessa situação, o ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... ção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948); a Declaração Universal ... outro que esteja expressamente tutelado, quando eles ... , ao estresse, às neuroses, às lesões por esforços repetitivos, dentre outras doenças ... desenvolvimento físico e psíquico e de preparar-se para um futuro trabalho, qualifi cando-o para ...
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Das Provas
... ípio do contraditório também se estriba outro direito de natureza constitucional: o direito de ... , sob pena de tais valores sofrerem lesões irreparáveis ou de difícil reparação. A ... ou para encaminhar documentos cometerá o crime de desobediência ... Arts. 378 e 379 ... ção está relacionado com o escopo de preparar o ajuizamento de uma ação, ou de prevenir ...
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Abortamento (Art. 124)
... outro desses fatos bastará isoladamente para ... impropriedade técnica da terminologia “crime de aborto”, o crime seria o de ... que participa do autoaborto, ocorrendo lesões corporais ou morte, responderá por lesões ... atender à finalidade do livro, que é preparar você para passar em um concur-so, informo que ...
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Direitos da Criança
... pertinentes, sobretudo se, de outro modo, a criança se tornaria apátrida ... civilizações diferentes da sua; d) preparar a criança para assumir uma vida responsável ... pele; envelhecimento precoce; hipotermia; lesões; envenenamentos; perfuração da membrana do ... 8.069/1990) tipifica como crime a submissão de criança ou adolescente à ...
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Acórdão Nº 0001628-28.2019.8.24.0062 do Primeira Câmara Criminal, 15-09-2022
... na vestibular acusatria,ipsis litteris: Do crime de associao para o trfico Em data a ser ... 33. Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor ... de entorpecentes e o fato doru responder a outro processo criminal ...
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Acordão da , 14-06-2022
RECURSO ESPECIAL. CULTIVO DOMÉSTICO DA PLANTA CANNABIS SATIVA PARA FINS MEDICINAIS. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. RISCO PERMANENTE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. SALVO-CONDUTO. POSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÃTICO-PROBATÓRIA. DESNECESSIDADE. ANVISA. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO ESPECÃFICA. ATIPICIDADE PENAL DA CONDUTA. PRINCÃPIO DA LESIVIDADE. RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. 1. O art. 33,...
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Decisão Monocrática Nº 5041621-77.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 27-07-2022
... entre a priso decretada e em tese, a o crime supostamente cometido". Discorre acerca da ... pacfica parte dos pontos de venda com um outro grupo liderado por Wesley Magalhes, atualmente ... cocana, balana de preciso, material para preparar a droga, arma de presso e dinheiro. (grifou-se) A ...
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A Educação no Brasil
... De outro lado, ainda que não se concorde, é preciso ... estudo, constatava-se a ideia inicial de preparar os jovens ricos da Colônia para ingresso no ... ário, dada a existência de ameaças e lesões aos direitos fundamentais ... Em ... dos postulados da violência e do crime, ou seja, democracia com autoridade, sem resvalar ...
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A Nova Ordem Constitucional
... ), Police Power 9:559-560, 1986; Crime and Punishment 16:849-75, 1986 (editada ... na delegacia, de um momento para o outro, esta importância teria sido transferida ao ... judiciários e, outrossim, as graves lesões de direitos. O inquérito policial foi criado e ... para instaurar Inquéritos Policiais e preparar os processos ... MARCO ANTONIO AZKOUL ...
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Leis
... em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga ... Art. 10. Na verificação das ... requerimento de abertura de inquérito por crime de ação privada, a proposição de ação penal ... da doença, salvo quando se tratar de lesões produzidas por acidente em serviço, doença ... I - preparar folhas de pagamento das remunerações pagas ou ...
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Decisão monocrática Nº 226640 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2023
... , que causaram na vítima as inúmeras lesões descritas no laudo pericial ... O crime foi praticado por motivo fútil, porquanto os ... ; a vítima ainda estava viva, então foi preparar o fogo no fogão para fazer um café para eles; ... outros dois haviam arrastado o corpo para outro local e o coberto com uma lona; próximo ao meio ...
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Legislação Complementar
... “ano” significa ano civil ou qualquer outro período de igual duração fixado pela ... órias oferecidas pelos Estados-Partes e preparar relatório a ser elevado ao Grupo Mercado Comum ... requerimento de abertura de inquérito por crime de ação privada, a proposição de ação penal ... segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, ...
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Exame dos princípios
... á responder por qualquer grave ou infame crime senão mediante apresentação e libelo de um ... Um outro exemplo de prerrogativa a ser referido é o do ... em geral - tudo isso, com o objetivo de preparar as condições tecnicamente necessárias para o ... eximir-se da obrigação de reparar as lesões cometidas nos direitos daquele. Vou além: ...
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Decisão monocrática Nº 221625 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-10-2022
... , se dentro da casa estivesse ocorrendo um crime definição, nos crimes permanentes, haveria um ... garantia da inviolabilidade da casa e, por outro lado, protegesse os agentes da segurança ... verdadeiras, diante da ausência de lesões (Relatório Médico de folhas 66) ... nucleares (importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à ...
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Tentativa
... crime, que resulta - como é óbvio - também do ... n. 5.3) ... De outro lado, crime tentado é aquele cujo fato concreto ... Cuidaria, então, de preparar meios, condições, ocasião ... e instrumentos ... vermelha) ou não (tentativa branca) lesões na vítima ... Não há qualquer antinomia entre ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... – estava o julgador impedido de examinar o outro capítulo relativo à questão decidida pelo ... ão arterial sistêmica e portador de lesões renais sólidas múltiplas bilaterais, com a ... e de bens) e regularmente processar por crime. 3. A intervenção do juiz cível, usando de ... Terá de preparar o processo para a atividade instrutória (DIDIER ...
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Capítulo 16 - Instrumentos extraprocessuais e extrajudiciais da tutela coletiva
... érito civil sirva essencialmente para preparar a decisão do próprio Ministério Público de ... Por outro lado, ele ainda será levado em conta para ajudar ... referida lei qualifica juridicamente como crime de abuso de autori-dade a instauração de ... ções penais ou administrativas, mas lesões aos interesses transindividuais. Ainda que se ...
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A Idade Média
... De outro lado, a fé mostrou-se como outra dimensão da ... qual se atingiria toda a comunidade pelo crime, v. g. , uma cidade ou uma tribo ... Dentro ... o bem-estar da sua comunidade e a preparar as almas dos fiéis para a vida eterna. Havia um ... de danos advindos de assassinato ou de lesões corporais. Também se construiu a ...
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Exercício de algumas profissões
... 6º) ... De outro lado, a competência legislativa agora é ... III - preparar e executar o serviço de vinhos; ... IV - atender ... crime sua retenção dolosa; ... XII - ... , materiais e estéticos decorrentes de lesões que o obreiro vier a sofrer ... @@18.10 ...
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Cassação de Mandato de Prefeito
... Pode o Município adotar outro processo, ou adotar esse mesmo, por lei local, ou ... sua condenação criminal, definitiva, por crime de responsabilidade previsto no art. 1.º do ... Pellegrini Grinover, ‘em se tratando de lesões de direitos individuais, não há falar-se, a ... que deseja exercer múnus público, deve preparar ...
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Simulado Delegado RS
... II. O crime de furto é classificado como crime instantâneo, ... socorrida, porém, em decorrência das lesões sofridas, ela e o bebê morreram antes de ... veneno no café com leite que acabou de preparar para ele. Enquanto aguardava o marido chegar na ... defensor ou familiar do autuado apresente outro documento idôneo de identificação civil, tendo ...