letra de câmbio prescrição
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO COM A CITAÇÃO NA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE ... LETRA DE CÂMBIO E CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA ...
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Processo nº 0009129-34.2017.8.19.0000 de Segunda Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
Ementa: Direito Civil. Direito Processual Civil. Agravo de Instrumento. Tutela provisória de urgência antecipada incidente para sustação de protesto de letra de câmbio emitida sem aceite contra o sacado. Fumaça do bom direito que decorre da ausência de um dos requisitos do protesto, diante da falta de liquidez da obrigação, por não haver consenso.
... de protesto de letra ... sacado. Não formação da letra de câmbio", título hábil a eventual ... execução \xC2" ... prescrição ou caducidade. ... Parágrafo único. Qualquer ... -
Dos Títulos Executivos na Justiça do Trabalho
... I - a letra de câmbio, a nota promissória, a duplicata, a ... a ocorrência de decadência ou prescrição; III - homologar: a) o reconhecimento da ...
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... mercê de dilatados lapsos de prescrição das dívidas ... A ausência de curtos prazos ... ão adequadas do risco de taxa de câmbio inerente. Esses problemas são motivados por ... letra morta. Conquanto de forma não muito generosa, as ... -
Temas de interesse geral
... , pela convenção de condomínio (letra k) ... 1.2 Síndico ... Síndico é a ... Consoante prescrição legal (art. 611, CPC), o processo de inventário ... câmbio) formaliza a falta de pagamento mediante ...
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Acordão da Quarta Turma, 16-08-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL COMPLETA. PREQUESTIONAMENTO.AÇÃO DE COBRANÇA. CDB PÓS-FIXADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOSINFLACIONÁRIOS. IPC DE MARÇO DE 1990. IPC. LEGITIMIDADE PASSIVA DAINSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. DENUNCIAÇÃO DA LIDEÀ UNIÃO. AUSÊNC
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Delação Premiada
... ídicas que captem ou administrem seguros, câmbio, consórcio, capitalização ou qualquer tipo de ... 91, inc. II, letra “b”, CP) ... Portanto, tendo tido ... denúncia, do processo e também da prescrição criminal, nas condições estabelecidas no citado ...
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Questões exame de ordem
... promissória é equiparado ao aceitante da letra de câmbio e, como tal, obriga-se a pagar na data ... vários, haverá a interrupção da prescrição, retroagindo à data do requerimento de sua ...
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Dos direitos reais
... ÇÃO – Retrocessão – Prescrição – Direito de natureza real – Aplicação do ... Nos termos do art. 22, § 1º, letra f , da Lei n 4.591/64, e do instrumento de ... de crédito, tais como a NP, letra de câmbio etc. Essa modalidade também é chamada de ...
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Direito Constitucional
... estão incompletas, sendo a mais completa a letra" “a”, devendo ser assinalada ... Gabarito \xE2" ... financeira, especialmente as de crédito, câmbio e capitalização, bem como as de seguros e de ... á seus atos anulados em razão da prescrição, mas deverá ressarcir os cofres públicos pelos ...
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Negócios: cautelas e garantias
... , UTI e similares) contrariando prescrição" médica; ... 3. Permitam ao fornecedor de servi\xC3" ... a assinatura de duplicatas, letras de câmbio, notas promissórias ou quaisquer outros títulos ... , como a nota promissória, a duplicata e a letra de câmbio, ao passo que a fiança é empregada ...
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Índice Alfabético-Remissivo
... Interrupção da prescrição, 196 ... Peculiaridades da citação executiva, ... LETRA DE CÂMBIO ... Título executivo extrajudicial, ...
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Leis
... 1º São excluídos das disposições da letra a do art. 7º do Decreto-Lei n. 5.452, de 1º ... Art. 10. A prescrição dos direitos assegurados por esta Lei aos ... sulares, tendo em conta a taxa de câmbio do cruzeiro-ouro com as principais moedas de ...
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Os fundamentos teórico-gerais e o significado pragmático da chamada 'norma introdutora'
... ou interproposicional, representado pela letra “D” na fórmula “D (A→B)” ... Essa ... ário, bastando que o emissor emane a prescrição diretamente ao destinatário ... O exemplo ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000984-41.2017.8.19.0209 (Cível), 18-06-2019
APELAÇÃO CÍVEL. ANULATÓRIA. DIREITO EMPRESARIAL. COOPERATIVA MÉDICA. OBRIGAÇÕES LEGAIS. TRANSFERÊNCIA PARA OS COOPERADOS. INSTRUÇÃO NORMATIVA nº 20/2008 da ANS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DA AÇÃO ANULATÓRIA E DE PROCEDÊNCIA DA COBRANÇA DEDUZIDA ATRAVÉS DE RECONVENÇÃO. RECURSO DOS AUTORES DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE REQUISITO AUTORIZADOR DO SAQUE DA LETRA DE CÂMBIO. VÍCIO FORMAL INSUPERÁVEL.
... AUTORIZADOR DO SAQUE DA LETRA DE ... CÂMBIO. VÍCIO FORMAL INSUPERÁVEL ... prescrição do direito de cobrança dos títulos. Requerem, ... -
Conflitos de competência tributária entre o ISS, ICMS e IPI
... e IPI – ou como operação de crédito, câmbio ou seguro – para provocar a sobreposição de ... estadual. A letra b do inciso IX, do § 2 o do art. 155, da ... , confeccionadas nos termos da prescrição, observando as necessidades de cada paciente, na ...
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Teorias da interpretação jurídica no Brasil: análise sob a perspectiva institucional
... duradouro, rechaçando o seu contínuo “câmbio”. Para Kägi, “como ordenamento normativo ... a norma jurídica com base na prescrição contida no seu texto, sem se deixar ater ou ... cumprir a regra positiva, e, tanto quanto a letra o permita, fazê-la consentânea com as ...
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Escorço Histórico
... públicas, contratos mercantis, letras de câmbio, notas promissórias, apólices de seguro, ... e subscrito por duas testemunhas; de letra de câmbio, cheque, nota promissória etc. (incs ... da decisão, quitação ou prescrição da dívida (§ 1.º). Caso na defesa tivessem ...
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Garantias cambiais de transferências
... ônoma, independente de aceite ou endosso da letra e para cuja validade basta a simples assinatura ... por fim assegurar o pagamento da letra de câmbio, nota promissória, cheque, duplicata, etc ... O ... o devedor alcançou o direito à “prescrição aquisitiva” que lhe outorga promover a ação ...
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Decreto nº 55.852 de 22/03/1965. APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO DO SELO.
... V - Operações de câmbio: ... a) operações de câmbito manual, inclusive ... ção que satisfaçam os requisitos da letra anterior ... VIII - Operações diversas: ... a) ... ção fôr superior a cinco anos, a prescrição coincidirá com o término dêsse prazo ... Art ...
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Execução efetiva: fraude à execução trabalhista e fraude à execução fiscal - A interpretação sistemática como ponte hermenêutica à assimilação produtiva à execução trabalhista do regime jurídico especial da fraude à execução prevista no art. 185 do CNT
O presente artigo estuda a juridicidade da aplicação do regime jurídico especial da fraude à execução fiscal à execução trabalhista, com vistas a promover a efetividade da jurisdição na Justiça do Trabalho. Para tanto, articula-se a proposta de interpretação extensiva do art. 889 da CLT à interpretação sistemática do art. 186 do Código Tributário Nacional, com vistas à assimilação produtiva da...
... ório para considerar interrompida a prescrição e estabelecida a prevenção, reputando sui ... A penhora de crédito, representada por letra de câmbio, nota promissória, duplicata, cheque ... -
Súmulas em Matéria Tributária
... DA LEI Nº 8.212/1991, QUE TRATAM DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO ... , NÃO AUTORIZA RECURSO EXTRAORDINÁRIO PELA LETRA "A" DO ART. 101, III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... DO IMPOSTO NAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGUROS - IOF SOBRE SAQUES EFETUADOS EM ...
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Parte 2
... funções operativas de produção, ou de câmbio de bens e serviços. Na empresa de grupo, ao ... sociedades coligadas além da prescrição numerus clausus do CSC ... De acordo com o ... controladora, parece-nos determinante a letra “a”: “§ 1º São modalidades de exercício ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... d e vida, a norma tece prescrição contrária, presumindo a culpabilidade e ... observância da lei que, olhando só a letra dela, destrói a sua intenção”. 5 Ao ...
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Acórdão nº 1.0024.12.148338-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL - AUSÊNCIA - EMBARGOS DO DEVEDOR - INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL E DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOBSERVÂNCIA - TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL - AUSÊNCIA - CONTRATOS DE CÂMBIO - PROTESTOS - NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS AOS PACTOS - EXECUÇÃO...