Liberalização do comércio
- De olho numa diplomacia de resultados
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Comércio internacional e meio ambiente: A OMC como locus de governança ambiental
O presente estudo possui como objeto central analisar questões relacionadas ao comércio internacional e meio ambiente, e de que forma a Organização Mundial do Comércio (OMC), através dos seus preceitos organizacionais, pode ser considerada um locus de governança ambiental. Deste modo, verifica-se sinteticamente de que modo se deu a regulamentação do comércio internacional através da criação do...
... Esse fato restou evidenciado mesmo quando os ideais de liberalização comercial encontravam-se em profunda aplicação no século XIX, momento em que mais resplandeceram os princípios da Escola Clássica de Adam Smith, ... -
Reconciliando os irreconciliáveis: Globalização Neoliberal e Direitos Humanos
Neste artigo pretendo desenvolver e defender, de forma tão direta quanto possível, o argumento de que a proteção aos direitos fundamentais não pode ser comprometida e, ao mesmo tempo, deve-se olhar de forma crítica o atualmente dominante modelo de globalização, que chamarei aqui de globalização neoliberal. Meu argumento é no sentido de que os defensores dos direitos humanos (sejam eles...
... Isto porque apelam à liberalização comercial e financeira, à privatização e à desregulamentação, à ... uso da execução do projeto de hegemonia por meio de regras do comércio internacional, capazes de manter a livre circulação de capital ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 303, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022
... O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7o, inciso VI, ... de CGV, iria de encontro ao princípio basilar da OMC de liberalização comercial. 364. Em seguida, a Ápice mencionou o Parecer do professor Luiz ...
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Novo padrão de relações de trabalho e de ação sindical no setor de telecomunicações brasileiro: contribuição ao debate a partir do caso da Paraíba
Apresentamos aqui os resultados de pesquisa empreendida em 2008, junto aos trabalhadores em telecomunicações da Paraíba, que analisou os efeitos da privatização do Sistema Telebrás sobre as relações de trabalho e a ação sindical. Foca sobre os processos de terceirização, de introdução de uma dinâmica de rotatividade, de informalização, de heterogeneização dos tipos de relações de trabalho, de...
... ção de um mercado financeiro global; o incremento e a liberalização do comércio internacional; a adoção de sistemas globais de produção; ... -
O peso da redemocratização no processo de integração entre Brasil e Argentina
O objetivo deste estudo é realizar uma revisão do marco histórico e explorar o impacto do encerramento das ditaduras militares no Brasil e na Argentina, em meados dos anos 1980, no processo de integração entre os dois países. Após décadas de rivalidade, interna e externa, em que ambos os vizinhos consolidaram a crença de que a ameaça morava ao lado, os acordos celebrados entre os presidentes José
... Comércio — sucedida em 1980 pela ALADI (Associação Latino-Americana de ... áculos alfandegários e não alfandegários, e a gradual liberalização do comércio bilateral. Esse tratado foi um marco no novo patamar de ... -
Venezuela: o Papel dos Processos de Integração para a Manutenção do Governo Chávez
O artigo pretende analisar a atuação da Venezuela dentro dos processos de integração existentes atualmente na América Latina, procurando verificar como a política externa possui papel fundamental na política interna venezuelana, mais especificamente na consolidação do projeto “bolivariano” e na consequente manutenção do grupo chavista no poder. Palavras-chave: América Latina, Integração Regional,
... -hegemônico único, que pudesse fazer frente à Área de Livre-Comércio das Américas (Alca). Isso porque a política externa é fundamental para ... política não seria coerente com a desregulamentação e liberalização dos mercados latino- -americanos ... A Venezuela passa a guiar sua ... -
O direito empresarial no mercosul
... mais importante a ALALC - Associação Latino-americana de Livre Comércio", criada pelo Tratado de Montevidéu em 1960, que tinha por objetivo a cria\xC3" ... A liberalização do comércio de serviços estará avançada e seus efeitos já se farão ...
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Aplicação do direito da concorrência na União Européia e o Protocolo de Fortaleza para o MERCOSUL
A abertura da economia mundial exige competitividade do mercado nacional e internacional. Nesse compasso, a defesa da concorrência constitui pilar fundamental no desenvolvimento econômico, social e cultural de países ou blocos regionais. Contudo, é preciso criar uma cultura de concorrência na sociedade e nos governantes, entender que aplicar uma correta política de defesa da concorrência é o único
... comércio global, porque a abertura à concorrência de setores, antes controlada ... poder público, o desenvolvimento de novas tecnologias e a liberalização do comércio internacional representam um caminho sem retorno ... -
A Convenção Interamericana contra a Corrupção: uma breve análise
Apesar de existir desde a Antiguidade, na esfera internacional, a corrupção tem sido alvo de grande atenção apenas nos últimos vinte e cinco anos, principalmente devido ao processo de globalização econômica, que viabilizou a prática da chamada corrupção transnacional. O aumento dos negócios transfronteiriços propiciou o surgimento frequente de situações nas quais funcionários públicos interagem...
... Para agravar esse quadro, a liberalização das operações financeiras dificulta os controles internacionais, ... para além das questões relativas à liberalização do comércio e à proteção do investimento, prevendo direitos e benefícios para as ... - Ásia-Pacífico terá zona de livre comércio
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A institucionalização da cooperação internacional: Uma breve análise da evolução histórica do sistema monetário internacional
... A expansão do comércio além das fronteiras nacionais provocou a inevitável ... de conjugar o pleno emprego, prioridade britânica, e a liberalização do comércio, objetivo americano, 30 o ouro, a conversibilidade e o ...
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Elementos para uma análise da regionalização versus globalização a partir da perspectiva das cadeias mercantis globais
Este trabalho tem por objetivo trazer modestas contribuições e elementos que ajudem a compreender a relação entre o local/regional e o global. Neste sentido, mostram-se duas formas de se analisar esta relação: a do "desenvolvimento local e endógeno"; e a da "globalização". Como uma forma alternativa para analisar tal relação, utiliza-se a perspectiva das cadeias mercantis globais. Desse modo,...
... pode adquirir um signiicado maior do que a própria magnitude do comércio em escala mundial ... Em suma, o que tem sido chamado de globalização ... ção das unidades produtivas das empresas ou através da liberalização do comércio mundial com exterior em diferentes países. Como vimos, a ... -
Entendendo o dumping e o direito antidumping
... sistema multilateral em que se insere a Organização Mundial de Comércio (OMC) e a demonstração da aplicabilidade da regulamentação antidumping ... tem como princípio fundamental a não-discriminação e a liberalização comercial. Há, no entanto, situações em que esses princípios não se ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9276, DE 09 DE MAIO DE 1996. Dispõe Sobre o Plano Plurianual para o Periodo de 1996/1999 e da Outras Providencias.
... INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR ... xiv ... novas áreas de negociação externa, com vistas à liberalização dos fluxos de comércio e ao aumento das condições de acesso dos ...
- De olho numa diplomacia de resultados
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A política externa brasileira na era FHC: um exercício de autonomia pela integração
As mudanças na política externa brasileira na década de 90 foram importantes. Durante os dois mandatos do presidente Fernando Henrique Cardoso, buscou-se substituir a agenda reativa, da política externa brasileira, dominada pela lógica da autonomia pela distância, por uma nova agenda internacional pró-ativa, determinada pela lógica da autonomia pela integração. Segundo ela, o país deve ampliar o...
... econômicas condensadas no plano de estabilização, liberalização cambial, fim de subsídios, adoção de nova legislação sobre ... As mudanças efetivamente implementadas foram as relacionadas ao comércio exterior, às tecnologias sensíveis incidentes sobre as questões de ... -
RESOLUÇÃO GECEX Nº 176, DE 19 DE MARÇO DE 2021
... O COMITÊ-EXECUTIVO DE GESTÃO DA CÂMARA DE COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso VI, ... outros produtores de pneus de carga da Ásia, e diante da liberalização do comércio entre União Europeia e Coreia do Sul, o mercado europeu ...
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Quando a união européia mata a europa. 12 questões sobre o 'tratado estabelecendo uma constituição para a europa' que põe um fim ao modelo europeu - Raoul Marc Jennar
Introdução. 1. Qual é o estatuto desse texto chamado “Constituição”?. 2. A Constituição possui neutralidade filosófica?. 3. A Constituição possui neutralidade ideológica?. 4. O princípio da soberania popular é respeitado pela Constituição proposta?. 5. A Constituição oferece garantias para a independência e a neutralidade da Comissão européia?. 6. A Constituição representa um “passo à frente” na á
... europeus que dispõem de enormes poderes; como o comissário do comércio, negociador único em nome de 25 Estados nas negociações na OMC e em ... francamente e convencer que a liberalização do comércio e em geral a globalização são coisas boas para nossos ... -
Comércio internacional, direitos humanos e direito ao desenvolvimento: O acesso universal aos medicamentos anti-retrovirais no Brasil
Apesar dos temas de comércio internacional, direitos humanos e direito ao desenvolvimento serem objeto de extensa bibliografia isoladamente, pouco se aventurou num debate de interfaces que abordasse os três tópicos em conjunto. O presente trabalho pretende colaborar para o preenchimento dessa lacuna ao tecer comentários sobre o regime jurídico internacional de proteção à propriedade intelectual à
... os sete anteriores, o encon-tro consistiu em mais uma rodada de negociações multilaterais em que se almejava granjear uma maior liberalização do comércio a nível global ao mesmo tempo em que se buscava combater práticas protecionistas. Os de-bates em torno do TRIPS causaram extremas ... -
A globalização econômica como fator de exclusão social
O texto analisa as principais transformações econômicas que marcaram o final do século XX, caracterizando esse processo como uma etapa de aprofundamento do processo de globalização. Além disso, são destacados os elos entre esse fenômeno e a expansão das desigualdades e da exclusão social. Conclui-se que a globalização econômica é um importante vetor de exclusão social para os países da periferia...
... -nacionais e os controles de capitais cederam lugar à liberalização dos mercados financeiros, o que provocou enormes impactos sobre o sistema ... ção da economia, a qual iniciou com a expansão do comércio de mercadorias e serviços, passou pelo vigoroso crescimento dos ... -
O regulamento internacional da saúde
O artigo situa o regulamento internacional da saúde em um contexto atual sobre a crescente globalização, demonstrando que a saúde, indiretamente, tem muito a beneficiar-se com as alianças comerciais entre os Estados, consequência do reconhecimento de que a saúde tem importância expressiva sobre a economia. Daí a importância de um regulamento com aplicação supranacional que alcance todos os...
... por meio de um tratado para o Regulamento da Saúde e do Comércio Continentais. Este aniversário não ocorre em um vazio, mas se insere num ... de sua criação, a integração econômica, incluindo o liberalização do comércio ... A reimplantação da dinâmica regional, por meio da ... -
O caminho chinês ao estado de direito
Durante a transformação social, a economia e o direito constituem as duas áreas mais importantes. O desenvolvimento económico autêntico não se encontra sem um sistema jurídico efectivo. No mundo de hoje, o Estado de Direito necessita tanto dos requisitos formais como dos requisitos substanciais. O presente texto defende o significado do Estado de Direito, averigua profundamente a compreensão...
... ocidental manifestou-se nas áreas do investimento e do comércio externo, e mais tarde, estendeu-se para outras áreas económicas e ... Cremos que a economia aberta com a liberalização do comércio dá acesso a um regime político mais aberto ... @5 ... -
Plenário
... - MISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ECONOMIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, FAVORÁVEL, COM A EMENDA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA; DE ... negocial de Doha, sob a ótica das negociações para a liberalização do comércio de bens e serviços ambientais. Tanto na lista da ...
- Acórdão nº 9303-009.693 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Noviembre de 2019