Liberalização do comércio
-
Tendências do direito dos consumidores na União Europeia
Os europeus, maxime os que à União Europeia se vinculam, o que pretendem poder-se-á condensar em uma fórmula singela: – viver uma vida saudável – em absoluta segurança e – com inteira confiança nos produtos e serviços a que acedem" "Serviços de interesse geral, de harmonia com a comunicação da Comissão, são os que como tal se definem pelas autoridades públicas e se acham sujeitos a obrigações de...
... – serviços financeiros – comércio eletrónico – serviços de interesse geral – comércio ... í decorrem destinam-se a seguir pari passu o processo de liberalização ... O relatório submetido ao Conselho Europeu de Laeken em tema de ... -
Corrupção
... Uma geração de liberalização teria buscado proteger interesses privados em face de um “Estado ... de longa duração, liberdade econômica, abertura ao comércio e alta renda per capita 43 ... Na questão religiosa, esses estudos ...
-
Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
... de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do ... e prejudicam o comércio internacional e a própria liberalização econômica. A reforma da OMC, seja para encerrar a Rodada Doha ... -
Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... se edifica a economia de mercado” (67) , permitindo a liberalização do poder empresarial, antes atrelado ao contrato, que ganha permissão, ... sobre direito privado, exceto quando a matéria envolva o comércio" interestadual ou internacional. A indigitada doutrina preservaria, assim, \xE2" ...
-
DECRETO Nº 2667, DE 10 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre a Execução do Decimo Nono Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 18, Entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 17 de Dezembro de 1997.
... que o Acordo Constitutivo da Organização Mundial de Comércio (OMC) e seus anexos, dentre eles o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio ... prorrogação, a revogação ou a aceleração do ritmo de liberalização das medidas ... Art. 11. Compete à Presidência Pro Tempore do MERCOSUL ...
-
O empresário vulnerável em tempos de simetria contratual
... , ao explicar o pressuposto, afirma ser o exercício de atos de comércio 2 ... pelo comerciante “uma fonte habitual de ganhos” 3 ... Para o ... uma tendência cada vez mais presente nos últimos anos de liberalização do direito brasileiro, com destaque para as relações que envolvam, ...
- ‘Poderá haver mais medidas de liberalização’
-
Origem e evolução do direito do trabalho no Brasil
... Criou-se, assim, o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, pelo Decreto n. 19.443, de 26.11.1930. Meses após, em 4.2.1931, ... isso, deu caráter de relativa permanência à aparente liberalização do mercado laboral insculpida pela Lei n. 5.107/66. 38 ... De toda ...
-
A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... de cooperação financeira e mercantil e pela expansão do comércio de manufaturas entre países desenvolvidos, nela se inserindo a crise do ... Público da condição de empresário, juntamente com a liberalização de segmentos cujo desempenho se encontrava sob o regime de exclusividade ...
-
Joint ventures como estratégia de internacionalização: Benefícios e riscos
Existem diversas formas de internacionalização que uma empresa pode optar. As empresas brasileiras geralmente iniciam com exportação, por ser a estratégia que exige menor investimento de recursos, menores controles e riscos incorridos. No entanto, há outras estratégias que podem gerar desempenhos superiores, mas que também merecem cuidado e atenção. Uma delas é a joint venture. Sendo assim, este...
... 13, n. 2, p. 1-23, 2013 2 ... 1 INTRODUÇÃO ... A liberalização das normas comerciais e do sistema financeiro e, por decorrência disto, a intensificação dos fluxos de comércio e dos fluxos financeiros em geral, bem como outros fenômenos associados ... -
Do direito à informação ao conhecimento na sociedade aprendente
Este artigo propõe verificar a relação entre informação e conhecimento na ‘sociedade da informação’, considerando sua importância no mundo atual, atribuída em parte por discursos em torno da globalização e do uso extensivo das tecnologias da informação e da comunicação. Propõe-se também a discussão entre os termos ‘sociedade da informação’, ‘sociedade do conhecimento’ e ‘sociedade aprendente’, em
... sociedade não à informação, mas ao papel revolucionário do comércio eletrônico por meio da distribuição de bens e serviços, com reflexos ... -se a partir de então as pesquisas sobre as políticas de liberalização das comunicações (MATTELART, 2006:119) que iriam atuar de maneira ... -
A Emancipação da Humanidade
... , o mercado negro, o trabalho clandestino, o tráfico de armas, o comércio de bebês e o contrabando, tudo isso escapa cada vez mais ao controle do ... liberalização e as reformas estruturais reduzem o papel do Estado como promotor do ...
-
Diplomacia Europeia: Desígnios e meios da integração Europeia de Portugal (1945-1986)
No final da II Guerra Mundial, Portugal, como de resto a generalidade dos países da Europa Ocidental, encetou o seu envolvimento no genericamente designado processo de construção da Europa, então claramente impulsionado no âmbito do Plano Marshall. A II Guerra Mundial, no decurso da qual o Governo português manteve uma posição de neutralidade, trouxe-lhe contudo algumas dificuldades. Os efeitos...
... ções que o haveriam de conduzir à assinatura do Acordo de Comércio" Livre Portugal - CEE e do Acordo Portugal - CECA (este último sobre o com\xC3" ... encontrada e os efeitos que teve nomeadamente em termos de liberalização e estímulo ao desenvolvimento das trocas, em que Portugal também esteve ... -
O acordo da OMC sobre tecnologia da informação (ITA) e sua expansão (ITA II): multilateralização do regionalismo
Tendo em vista o contexto da relação entre o multilateralismo e o regionalismo, a celebração de acordos plurilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio, abertos à participação dos membros interessados, oferece uma perspectiva de multilateralização do regionalismo, na qual os benefícios dos consensos parciais podem ser estendidos à esfera multilateral. O ITA (Information Technology...
... de acordos plurilaterais no âmbito da Organização Mundial do Comércio, abertos à participação dos membros interessados, oferece uma ... relação entre as perspectivas multilateral e regional de liberalização comercial ... 1 CONTEXTO DA DISCUSSÃO: REGIONALISMO X ... -
O câmbio como ferramenta de política econômica e os efeitos sobre a indústria brasileira: uma análise histórica
O objetivo deste estudo foi analisar o papel da política cambial brasileira e a sua influência sobre o setor industrial. Pode-se constatar que ocorre no Brasil uma desindustrialização como perda de participação do setor industrial no PIB brasileiro. A liberalização comercial e financeira abrupta nos anos 90, combinada a uma política cambial sobrevalorizada nos anos 2000, em decorrência do fenômeno
... A liberalização comercial e financeira abrupta nos anos 90, combinada a uma política ... As taxas de câmbio têm papel central no comércio internacional porque elas nos permitem comparar os preços dos bens e ... -
Decreto nº 8.996 de 02/03/2017. Dispõe sobre a execução do Quinquagésimo Segundo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 35 (52PA-ACE35), firmado entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, Estados Partes do Mercosul, e a República do Chile.
... Regime de Origem às mercadorias sujeitas ao Programa de Liberalização Comercial do Acordo, sem prejuízo de que o mesmo possa ser modificado ... ii)não estiverem destinadas ao comércio, uso ou emprego no Estado não participante do trânsito; e ... iii)não ...
-
A flexibilização, as extensas jornadas de trabalho e sua relação com os acidentes do trabalho e as doenças ocupacionais
... seus aspectos principais se destacam os seguintes: a) uma liberalização moderada do regime das dispensas por causas econômicas; b) a ... Para exemplificar, no Brasil, 24,9 % dos trabalhadores do comércio, inclusive nos restaurantes e hotéis, trabalhavam menos de 30 horas ...
-
Direito individual do trabalho
... pelos quais o comerciante explora determinada espécie de comércio ”. (32) ... Fábio Ulhôa Coelho conceitua o estabelecimento ... A liberalização do mercado de trabalho o “aqueceria”, pois os empregadores contariam ...
-
Direito Processual Penal
... suspensa por decisão cautelar do STF (ADI 6305), impõe a liberalização da prisão do autuado em flagrante em razão da não realização da ... dos crimes de contrabando e de descaminho quando apreendido em comércio informal irregular ... (B) Compete à Justiça Federal tanto quanto a ...
-
O direito ao abastecimento nacional e a distribuição de combustíveis
Contextualização: O artigo assume a premissa de que a rede nacional de distribuição e abastecimento de combustíveis é essencial ao modelo de política econômica e de desenvolvimento brasileiro. Objetivo: Dessa forma, o texto busca estabelecer os parâmetros constitucionais do direito fundamental ao abastecimento nacional. Metodologia: Para tanto, utiliza-se da metodologia de revisão bibliográfica,...
... do capitalismo, que vai emergir a partir da produção e comércio ainda incipientes no entroncamento das rotas dos mercadores, local em que ... desautoriza, por exemplo, qualquer nova regra geral de uma liberalização pela liberalização, que ignore o arranjo construído e em funcionamento, ... -
DECRETO Nº 3138, DE 16 DE AGOSTO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Acordo de Complementação Economica 39, Entre o Governo da Republica Federativa do Brasil e os Governos da Colombia, do Equador, do Peru e da Venezuela, Paises-membros da Comunidade Andina.
... ômicos regras claras e previsíveis para o desenvolvimento do comércio e do investimento, propiciando, desta maneira, sua participação mais ... CAPÍTULO II ... LIBERALIZAÇÃO COMERCIAL ... Nos Anexos I (Preferências outorgadas pelas Partes ...
-
Elasticidade-renda das importações e Lei de Thirlwall: uma aplicação do Método Markov-Switching para o Brasil (1995-2016)
Este artigo propôs-se a analisar o comportamento da elasticidade renda das importações brasileiras, no período entre 1995 e 2016, e se existem evidências de não-linearidade no que se refere à elasticidade. A elasticidade calculada permitiu testar a validade da Lei de Thirlwall, isto é, se o crescimento econômico do Brasil foi restrito pelo balanço de pagamentos. Para estimar a elasticidade foi o...
... O Brasil destaca-se por sua representatividade no comércio internacional dentre os países latino-americanos, com o correspondente a ... Esses pontos de máximo ocorreram quando a liberalização comercial e a sobrevalorização monetária predominavam como ações de ... -
História do Brasil
... , a produção gerava excedentes que propiciavam um vigoroso comércio entre as capitanias ... (2) Prevalecia a monocultura agroexportadora, ... do general Ernesto Geisel foi marcado tanto pela gradual liberalização do regime militar, procurando coibir a prática da tortura, quanto pela ...
-
Democracia e dependência na América Latina: contribuições para o debate sobre a desigualdade no subcontinente
... estimulada através da desregulamentação econômica e da liberalização dos mercados, o que teve como consequência uma redução no nível ... primários provocado pela ascensão chinesa e sua projeção no comércio internacional, suavizaram-se os efeitos negativos das saídas de capital, ...
-
Ideologia neoliberal e estratégias de passivização
Este artigo propõe uma breve re0 exão sobre a hegemonia neoliberal tendo como referência teórica o conceito de revolução passiva desenvolvido por Antônio Gramsci para explicar, interpretar processos especí; cos como o Rissorgimento na Itália (formação do Estado burguês italiano, o fascismo e o americanismo e fordismo nos EUA). .Busca se por outro lado, compreender a ideologia neoliberal no...
... , chamadas de diretrizes para a política industrial e comercio exterior (PICE). Tal estratégia abriu caminho a concorrência desregulada ... as economias capitalistas através da privatização, liberalização, desregulamentação e austeridade ; scal ... Mas como observa ...