liberdade relacionada a ética
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... Todos os bens sociais primários — liberdade e oportunidade, renda e riqueza e as bases do ... Aristóteles abordou o tema na Ética a Nicômaco: ... ( ... ) o equitativo, embora ... Claro que a equidade, relacionada com o grau de risco da atividade, permitirá que ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... assento no direito fundamental à liberdade de expressão. 1 Todavia, é evidente que a ... Os direitos fundamentais e a ética na sociedade atual ... Trad. Roberto Barbosa Alves ... – seja no caso da problemática relacionada à pesquisa genética ou, no nosso caso, em torno ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... relacionada com a verificação da intenção da parte quanto ... , diante do poder discricionário e da liberdade de atuação que possui, deve conduzir o processo ... de provar as alegações que fizer, e ética, na medida que se espera das partes a ...
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Dos Direitos do Advogado
... cit., p. 21. (40) PAGAN, Marco. Ética Profissional ... São Paulo: CPC, 2004. p. 18 ... 2. LIBERDADE DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL ... Exercer com ... ência de prova ou indício de ofensa relacionada ao exercício da profissão ou de cargo da OAB, ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... alguma extensão, o espaço de liberdade do legislador ordinário na ... , não está necessariamente relacionada com o custo das atividades partidárias. E ... poder político extrapolar os limites da ética e da legitimidade jurídica, mormente com ...
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DECRETO Nº 65810, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1969. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial.
... vii) direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; ... , administrativa ou outra diretamente relacionada" com os princípios e objetivos da presente Conven\xC3" ... ética ...
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A alteridade enquanto construção da responsabilidade: a substituição no rosto do outro
... Essa, com a intriga ética, será constituída por meio do Eu que, diante do ... abertura ao externo, que garante a liberdade o Eu, confiante da sua própria existência, ... atitude ética, longe de não ser relacionada com o desenvolvimento das estruturas que compõem ...
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
... Faz parte da sua liberdade" de ser e de evitar intromissões em suas caracter\xC3" ... e normas que regem a disciplina e a ética desportivas (art. 35, I a III, da Lei n ... uma atividade intelectual ou interna, relacionada à formação do pensamento - e onde estão ...
- Acórdão nº 470 de Tribunal Pleno, 19 de Junio de 2013
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Eutanásia, ortotanásia e distanásia - reflexões básicas em face da ciência médica e do direito
A Eutanásia, a Ortotanásia e a Distanásia em face da ciência médica, do Direito, da Justiça e dos Direitos Humanos. Antecedentes históricos. Enfoque penal. Legislação definida. Consentimento para a conduta eutanásica. Cuidados paliativos. Organização Mundial de Saúde. Eutanásia e suicídio assistido. Eutanásia e a formação acadêmica. Testamento vital. Fator de onerosidade terapêutica. Estado...
... ásia sob o novo enfoque do Código de Ética Médica. 67 – Visão superada do Código de ... A mistanásia , relacionada aos que são deixados para morrer por abandonos ... A liberdade individual de uma pessoa poupar-se do sofrimento, ... -
Principais pilares do pro grama de compliance no setor automotivo
... conformidade com o ordenamento jurídico e ética empresarial; 3.1 Da habilitação prévia para a ... uma crise de imagem organizacional relacionada ao recall demanda forte gestão, sob pena de a ... não governamental que visa promover a liberdade de expressão publicitária e defender as ...
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Introdução
... nome, da boa fama, da vida privada e da liberdade ... O grande desafio que se afigura para os ... A moral acha-se intimamente relacionada com os atos conscientes e voluntários dos ... Ética" vem do grego ethos, que significa analogamente \xE2" ...
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Versão original
Lei nº 13.675 de 11/06/2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
... de cumprimento de pena restritiva de liberdade em relação à gravidade dos crimes cometidos; ... , especialmente nas dimensões operacional, ética e técnico-científica; ... VI - realizar estudos ... da sociedade cuja finalidade esteja relacionada com políticas de segurança pública e defesa ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Estatuto da Advocacia e da OAB; Código de Ética; ... Regimento Interno do Tribunal ... 2 ... direito de punir versus o direito de liberdade – status libertatis ... 6. Condições da ... caso de medida de segurança com eles relacionada. Matéria discutível ... Caso o Tribunal a ...
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Fundamentos da lei de liberdade econômica e seus impactos na regulação publicitária
... de produtos e serviços no mercado de consumo está relacionada ao direito de os fornecedores comunicarem a existência de produtos e ... ções propostas por Dworkin impõe concepções que envolvem ética de valor , ao passo que na justiça como equidade as restrições são ...
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Alteridade e teoria crítica dos Direitos Humanos como fundamento ético dos direitos dos refugiados
... , construir formas de resistência e de liberdade 11 ... Desse modo, o objetivo desse estudo é ... teoria crítica dos direitos humanos e na ética da alteridade, considerando os pressupostos ... proteger as pessoas da violência relacionada as consequências de se estar sob a égide da ...
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Princípios do processo
... jurídico confere à vida , à liberdade e à propriedade e que está expressa no art ... No caso em tela, tem-se discussão relacionada ao princípio da igualdade formal ou perante a ... entre si e com o juiz, atuando de forma ética e não utilizando meios impróprios para ...
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Ferramentas de compliance trabalhista
... , instruindo e transmitindo a cultura ética e seus princípios e valores por meio de ... códigos de conduta, para os quais têm liberdade, dentro de suas boas práticas. (191) ... Um ... para solução de alguma questão relacionada a este Código ... (198) Disponível em: ...
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Inteligência artificial e responsabilidade civil pelos riscos do desenvolvimento: um estudo comparado entre as propostas de regulamentação da matéria na união europeia e o ordenamento vigente brasileiro
... Inteligência Artificial e Direito : ética, regulação e responsabilidade [livro ... de cumprimento, execução de penas, liberdade condicional, prisões provisórias ou adoção de ... A imprevisibilidade está relacionada à própria soisticação da Inteligência ...
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Espécies de dados sensíveis: uma definição dinâmica e contextual
... da personalidade e de sua natureza relacionada diretamente a aspectos existenciais da pessoa ... 5º afirma que “é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o ... Tradicionalmente, os Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) vinculados a instituições de ...
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Atos Médicos - Reflexões sobre suas Responsabilidades
Responsabilidade dos atos médicos. Obrigações de meios e obrigações de resultado., contratuais e extracontratuais. Erro médico e relação de causalidade. Negligência, imprudência e imperícia. Apuração judicial de danos e de prejuízos. Equipes médicas. Responsabilidade de hospitais e de clínicas. Independência técnica e científica do médico. Força maior e caso fortuito. Culpa do paciente. Fatos de...
... ética e técnica. 2 – Distinção entre obrigações ... 68 – Liberdade e independência do exercício médico. 69 – ... eficiência ou ineficiência, está relacionada ou condicionada à existência de requisitos ... -
Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... para que seja centrado no ser humano, na ética e nos limites jurídicos que devem ... 104 ... de que a segurança jurídica está relacionada com a própria dignidade humana (SARLET, 2015, ... úblicas e civis, garantiram autonomia, liberdade e autodeterminação, com o reconhecimento pleno ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... de trabalho, permitidas pela falsa liberdade, bem como pela noção de igualdade formal, ... para criar uma "ansiedade relacionada ao trabalho" que, conquanto evidente, é muito ... WEBER, Max. A ética protestante e o "espírito" do capitalismo ...
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Inteligência artificial e direito digital
... ética ou as leis, e, se puder subscrever suas próprias ... Evidente que a liberdade de apreciação judicial tem limites. No sistema ... ; IV – informação pessoal: aquela relacionada à pessoa natural identificada ou identificável ...
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Teoria geral da denúncia anônima
... ância, da superstição e da falta de ética, além de servir para que o governo transira para ... ) desse azo a provimentos restritivos da liberdade pessoal (CORSO, 1977, p. 21) ... Por seu ... do pensamento está historicamente relacionada à liberdade de consciência religiosa, pois ...