licença de importação tecidos
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2022.3 - XXXVI Exame de ordem
... por não ter recolhido o Imposto de Importação (II) e a Contribuição Social Sobre Lucro ... A sociedade empresária Gama requereu licença ambiental para empreendimento da área de ... Tecidos" Ltda ... Sendo inequívoco que a nota promiss\xC3" ...
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Um futuro para o trabalho sem o domínio pela punição - a emergência da superação dos traços do passado de escravidão negra protocapitalista no Brasil
... A importação de escravos, via tráfico, ocorreu em quatro ... sem que nos impeça e nem seja preciso licença", "não fazer 'camboas e mariscar" e "quando ... 35 Os tecidos em geral eram adquiridos em Goa, na India e as ...
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Tráfico de animais silvestres. O contrabando de aves na amazônia e os desafios da proteção jurídica e da fiscalização
A Amazônia é detentora de uma das maiores concentrações de animais silvestres do mundo, dentre eles estão as aves que, por sua beleza e diversidade, são predatoriamente capturadas para serem vendidas nos mercados nacionais e internacionais. O presente estudo utiliza a método dedutivo, partindo de questões gerais até chegar às questões mais específicas, com proposta descritiva e bibliográfica. Tem-
... na fabricação de tinta e corantes para tecidos a partir do pau-brasil na Europa ... Para se ... , com a missão de regulamentar a importação e exportação de plantas e animais vivos ou ... migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente, ou em ... -
Decreto nº 43.711 de 17/05/1958. CONSOLIDA AS DISPOSIÇÕES LEGAIS E REGULAMENTARES DE QUE TRATA O DECRETO LEI 7.404, DE 22 DE MARÇO DE 1945, E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES.
... XXVII - Sal ... XXVIII - Tecidos, malharias e seus artefatos, passamanarias, ... de Registro” especial para a importação e venda dêsses produtos, de acôrdo coma ... mandar fabricar ditos produtos, mediante licença especial da Diretoria das Rendas Internas ...
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Órgão de solução de controvérsias da omc: acesso aos países em desenvolvimento?
O presente artigo tem por objetivo analisar a importância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) da Organização Mundial do Comércio (OMC) como mecanismo para a manutenção do sistema multilateral do comércio em nível global, em especial no que diz respeito ao acesso à jurisdição pelos Estados-membros. A partir das análises quantitativa e qualitativa, o texto examina a atuação dos países em...
... , DS217), questionando o regime de importação de bananas, as restrições às importações de ... (10%); as salvaguardas e o trâmite de licença de exportação em 44 casos casa (9%). A Tabela 5 ... as importações de camisas e blusas de tecidos" de lã procedentes desse país (WT/DS33/AB/R), o \xC3" ... -
A história da cannabis e a sua situação legal no Brasil
Emília Campos: A cannabis e sua situação legal no Brasil
... pelo mundo, dominava a indústria de tecidos, enquanto quase toda indústria do papel também ... e científicos, desde que mediante licença prévia ... No Senado Federal tramita o Projeto ... procedimentos para fabricação e importação, além de estabelecer requisitos para a ... -
Instrumentos Relativos ao Combate ao Trabalho Escravo, às Práticas Análogas à Escravidão e ao Tráfico de Seres Humanos
... I – remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; (Incluído pela Lei n ... Licença Ambiental (LA) e do Documento de Origem Florestal ... III – para importação de produtos ou serviços com similar nacional ...
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Decisão Monocrática nº 5053021-89.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2016
... por EMILLIA ROMANA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, em ... de suas atividades empresariais, adquiriu tecidos oriundos da República Popular da China; (ii) ... ção tarifária (6006.90.00) não exige licença de importação de outros órgãos anuente, a ...
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Decisão Monocrática nº 5053021-89.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2016
... por EMILLIA ROMANA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, em ... de suas atividades empresariais, adquiriu tecidos oriundos da República Popular da China; (ii) ... ção tarifária (6006.90.00) não exige licença de importação de outros órgãos anuente, a ...
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Decisão Monocrática nº 5053021-89.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Turma, 7 de Diciembre de 2016
... por EMILLIA ROMANA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, em ... de suas atividades empresariais, adquiriu tecidos oriundos da República Popular da China; (ii) ... ção tarifária (6006.90.00) não exige licença de importação de outros órgãos anuente, a ...
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Biodiversidade
... A CITES regulamenta a exportação, importação e reexportação de animais e plantas, suas ... nas normas estabelecidas, ao emitir uma licença ambiental, autorizar um certo desmatamento ou ... 5º como compra e venda de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano, sujeitando o ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... DECORAÇÕES E COM. DE ... TECIDOS LTDA - me - 342,5000 - cebrace - espelho 3 mm ... SINERGIA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE MATERIAIS EIRE- ... CONDUMIG FLEX 0,750V - ... Resumido do Contrato: Renovação da Licença ...
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Governo do Estado
... do ICMS, incidente sobre a importação da mercadoria do exterior, para o termo final do ... ; poliétere utilizado para estamparia de tecidos - NCM 3907.29.90; poliol a base de ... poliéter ... a ausência de sua titular, em gozo de licença prêmio ... Nº 6777 - Designar, ANSELMA DE ...
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Execução
... Imagine-se um processo administrativo de licença ambiental, no qual esta fosse concedida sem a ... ício, remetemos o leitor aos comentários tecidos no item n. 20.1.3.2 ... A cessão de ... importação da legislação comum para o âmbito ...
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Segurança do trabalho
... ída de sangue, músculos e demais tecidos. Essa resistência é muito baixa em relação ... de fabricação, utilização, importação, exportação, tráfego e comércio de ... , sujeita essa prorrogação à prévia licença da autoridade competente em matéria de higiene ...
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Introdução
... processo de tudo receber pronto via importação. Esta mentalidade retrógrada principia a passar ... de produtos, cancela autorização, licença e alvará, cancela registro de produtos, proíbe ... Os tecidos orgânicos são submetidos aos efeitos de ...
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Negócios Públicos - Administração Penitenciária
... DECORAÇÕES E COM. DE ... TECIDOS LTDA - me - 5,7500 - RR - rolo lã sint antigota ... CEMED COMERCIO ... E IMPORTAÇÃO ... EXPORTAÇÃO E ... DISTRIBUIÇÃO ... 40,0000 ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... ACBZ IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., 09.509.531/0001-89 ... ACBZ ... 27.996.657/0001-07 ... DAOMING BRASIL TECIDOS E FILMES REFLETIVOS LTDA 14.089.982/0001-44 ... 029/0001-21 AGUARDANDO VALIDAÇÃO DA LICENÇA ... 60.344.173/0004-00 AGUAS PRATA LTDA - ...
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Direito Constitucional
... ; E: incorreta, conforme os comentários tecidos anteriormente. É oportuno pontuar que as provas ... à Casa respectiva, solicitando prévia licença para dar continuidade ao processo, que poderá ... ômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus ...
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Decisão Monocrática nº 5024938-29.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 24 de Mayo de 2017
... houve apreensão de camarões com a importação proibida tampouco perícia para comprovar, ou ... intenção à agregação de água pelos tecidos musculares do pescado, dessa forma aumentando seu ... policial sobre a idoneidade dessa licença". E este elemento é, trazendo ao contexto da pris\xC3" ...
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Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... ção, independentemente de censura ou licença; ... X — são invioláveis a intimidade, a vida ... II — incidirão também sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços; ... que facilitem a remoção de órgãos, tecidos e substâncias humanas para fins de transplante, ...
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Direitos fundamentais
... tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a ... possua registro na ANVISA, tem a sua importação autorizada pela agência de vigilância ... Aproveito este momento para, pedindo licença, com o escopo de ratificar o exposto, incluir ...
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Animais não humanos: direito à vida e à dignidade
O objetivo desta pesquisa foi analisar o uso de animais no cotidiano humano e verificar de que forma o poder público, por meio de suas atribuições legais, conseguiria garantir a proteção devida aos animais não humanos. A metodologia utilizada foi o método dedutivo; quanto aos meios, a pesquisa foi a bibliográfica e, quanto aos fins, qualitativa. A conclusão a que se chegou foi a de que é...
... peles de animais em roupas, trocando por tecidos sintéticos e até a substituição de fontes de ... animais em áreas públicas sem a devida licença de autoridade competente; ... VII – ... 93, de 7 de julho de 1998 ... Importação e Exportação de Fauna Silvestre Brasília, DF: ... -
Decisões Monocráticas nº 167586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Marzo de 2019
... sentido faço remissão aos argumentos tecidos pela autoridade policial em sua representação ... DO OESTE e MADEIREIRA IMPERATRIZ IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ... No âmbito das ... ções a respeito da propriedade e se há licença" para essa atividade ... EUDES diz que apenas est\xC3" ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... , do CONAMA, que explicitamente exigem a licença ambiental em caso de introdução de espécies ... proferiu decisões que proibiram a importação, ou caso esta já tenha ocorrido, o desembarque ... estão apresentados na Tabela I para os tecidos de semente e de folha de soja colhidos de plantas ...