licença sem vencimento portugal
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Do contrato individual do trabalho
... aeronaves de passageiros cuja licença tenha sido obtida há pouco tempo. Sob esse ... trabalho de intermitente, como Itália e Portugal, o qual foi inserido na legislação como parte ... período compreen-dido entre a data de vencimento da obrigação e o seu efetivo pagamento”. O ...
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O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... ISSN 2179-8214 . Licenciado sob uma Licença Creative Commons . O licenciamento ambiental ... do vencimento deste prazo (..) (ST da Deliberação Normativa ...ítica de Ciências Sociais , Coimbra – Portugal, n. 93, p. 31-58, jun. 2011. . PORTO, Marcelo ... -
Regulações estrangeiras da profissão
... arquitetos”: quem desejar alcançar a licença edilícia (lá entendida como “ permis de ..., esta ideia, bastante clara em Portugal – e bastante procedente, diga-se –, ainda ... os membros do conselho que façam vencimento...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
...ção não será: a) incorporado ao vencimento, remuneração, provento ou pensão; b) ... for publicado o ato de prorrogação da licença por mais três anos, quando for o caso. . 216 . .../1991 Peru – Vide Decreto 7.020/2009 Portugal – Vide Decreto 4.012/2001 Rússia – Vide ...
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2022.2 - XXXV Exame de ordem
.... O casal, que havia se mudado para Portugal passados cinco anos do início do vínculo ... órgão ambiental competente, deferiu licença de operação para a sociedade empresária Gama ... ., que foi devidamente aceita, com vencimento no dia 25 de março de 2022. . Antes do ...
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A regulação independente e o sistema jurídico brasileiro
... a fiscalização, o exame de pedidos de licença ou autorização, a resolução de conflitos e ... 2018, por ocasião da promulgação, em Portugal, de Lei Quadro sobre entidades reguladoras (Lei ... uma compensação equivalente a 1/2 do vencimento mensal”. Disponível em: www.dre.pt. Acesso em: ...
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Contrato de trabalho
..., impossibilitando a rescisão antes do vencimento do prazo. . (119) MANNRICH, N. A modernização ... a empregada durante todo o período da licença. . A contratação em comento deve observar ... é diferente daquele existente em Portugal, como apontaremos abaixo, onde o salário do ...
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Jurisdição constitucional e divisão dos poderes
...86) e em Portugal (art. 198.1). . Nos sistemas presidencialistas, ... substituto para os casos de gozo de licença, com preterição do colegiado. 173 Todavia, não ... garantindo o pagamento do valor de um vencimento integral aos ocupantes de cargos em comissão, ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
...Portugal, p. 257), o que afasta a delegação de poderes ...licença é interessante. 13) Conceito de empresa e ... os percentuais de 5, 10 e 20% do vencimento do cargo efetivo para os graus mínimo, médio e ...
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Direitos Sociais Trabalhistas no Brasil
... . Em Portugal, a estabilidade no emprego já é garantida ... de empregada que estiver em gozo de licença-maternidade. . (76) Através da Mensagem n. ...-se o dia do começo e incluindo o do vencimento. . 12. Normas de proteção à saúde do ...
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Conformação teórica da coligação contratual
...-se o know-how e os contratos de licença. . 56 LORENZETTI, 1999a, p. 162, 164, 173, ... pelo Supremo Tribunal de Justiça de Portugal, envolveu coligação entre contrato de locação ... em apenas um dos contratos prevendo o vencimento antecipado em razão do inadimplemento da outra ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
...I, 3. ed., p. 198, 1980, Portugal"), depois de dizer que a primeira fonte das obriga\xC3"... de trabalho; o valor a título de licença-prêmio; o valor pago pelo repouso semanal ...79, 4ª T., TRT/PR - Empréstimo. Vencimento antecipado. Considera-se abusiva cláusula de ...
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Aspectos da relação de trabalho na administração pública
... afastam, para efeito de anuênio e de licença-prêmio, a . . contagem do tempo de serviço ... sistemático combate que lhe moveram, em Portugal e no Brasil, legisladores, estadistas, ... acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... de Requer conceda à Autora o direito a licença para acompanhar o companheiro sem vencimentos nos ...vencimento pleiteada. . . Argumenta que o cônjuge da ravada se encontra em Portugal em razão de programa de Pós-doutorado, razão ...
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Direito Tributário
... 157, admitindo taxa na renovação de licença; C: incorreta, pois a taxa somente pode ser ...Em 10 de fevereiro de 2010, data de vencimento do referido imposto, por passar por problemas de ..., foi adquirido usado, do Consulado de Portugal, localizado em Maceió, até então proprietário ...
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Do procedimento comum
...O vencimento das prestações subsequentes é automático, ...ério Público intervir ou apartear, sem licença do juiz. . • Comentário Caput. Em termos ... essa modalidade de prova, como ocorre em Portugal, na Alemanha, Áustria, Itália, Espanha, ...
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Deveres dos administradores, responsabilidades e business judgment rule nas sociedades anônimas estatais
São muitos os deveres dos administradores de empresas públicas e sociedades de economia mista, sendo ponto fundamental o conhecimento dos limites de sua atuação, e suas responsabilidades perante empresa e o poder público. No caso das sociedades anônimas estatais, a Administração Pública possuindo o controle acionário das ações ordinárias que dão direito a voto, busca não só o lucro como qualquer...
... ISSN 2179-8214 . Licenciado sob uma Licença Creative Commons . Deveres dos ...Portugal"). Pós-graduado em Regulação Pública e Concorr\xC3"... cujo mandato coincidiu com a data de vencimento" da contribuição ou com a situação de inadimpl\xC3"... -
Crise bancária e responsabilidade civil: análise da jurisprudência portuguesa recente
... jurídico português, apenas o Banco de Portugal (BdP) pode requerer a liquidação judicial das ... Banco Central Europeu a revogação da licença de actividade bancária do BES antigo, que ... integralmente garantido, à data do vencimento, sem qualquer limitação ou condição. A ...
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Das disposições gerais
...I, 3. ed., p. 198, 1980, Portugal"), depois de dizer que a primeira fonte das obriga\xC3"... de trabalho; o valor a título de licença-prêmio; o valor pago pelo repouso semanal .... 6.6) Vencimento das Dívidas: Na recuperação judicial, estão ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... suas funções, não interromperão o vencimento do seu salário, contanto que a inabilitação ... deve-se conceder às mães que trabalham licença remunerada ou licença acompanhada de benefícios ...Usufruíram desse sistema países como Portugal, Espanha, França, Holanda e Inglaterra. . O ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... matéria penal, firmado entre Brasil e Portugal – Decreto 1.320/1994 –, o cumprimento em ... de pagar algumas parcelas na data do vencimento. Esses fatos são incontroversos. Todavia, não ... as alegações referentes à taxa de licença para publicidade por tratar-se de inovação ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Necessidade de fixação do vencimento dos professores municipais de acordo ... de afastamento por férias e licença- maternidade. Regime celetista. ... 31, ex-URSS, art. 18, Portugal, art. 66, Espanha, art. 45, ao prever no ...
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Introdução
... 140 — licença remunerada para estudos; n. 141 — ...ão Paulo, tem como base de cálculo o vencimento básico do servidor público estadual, ante o ...Portugal: É certo, porém, que a Lei do Contrato de ...
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Entrevista com o ministro Paulo Brossard
..., nas condições em que chegou, Portugal . PAULO BROSSARD . 43 . . naquele ... o que ele fez? Eu não tinha pedido o vencimento. . [F.F.] — E ele te deu o vencimento. . ... eu estiver aqui , não hei de pedir licença a ninguém, a ninguém , sobre o que a minha ...
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Organização Sindical
...ȱ corporativos (Itália fascista, Portugal de Salazar, Espanha de Franco, Brasil até hoje); ... doméstica gestante tem direito a licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem ... II — deverão ser fornecidas até o vencimento do prazo para pagamento dos tributos e encargos ...