mandato judicial dicionário
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Negócio Jurídico
... de destaque neste processo de concretude judicial ... Dessa maneira, “substitui-se a ótica ... ACQUAVIVA, Marcus Cláudio. Dicionário jurídico brasileiro Acquaviva. 11. ed. São ... É o caso da revogação do mandato, renúncia ... 80 Sem Correspondente ao CC de ...
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Acórdão Nº 5556 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... BOBBIO, Norberto, et al. Dicionário de política. 11. ed. Brasília: Editora ... mandato eletivo, ou de emprego público, o Regime Geral ... de 1994; (b) os serventuários do foro judicial, ... admitidos antes da vigência da Lei federal ...
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Das Provas
... Dicionário contemporâneo da língua portuguesa ... Rio de ... “protesto” quanto a determinado ato judicial aí praticado, ou que deixou de ser praticado, ... quando testes vacilant debet notarius, de mandato judieis, hoc scribere: idem si trepidant, vel ...
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Distritão: a nova promessa do sebastianismo eleitoral
Distritão: a nova promessa do sebastianismo eleitoral
... Invencionices como o mandato coletivo e a fidelidade parlamentar a um ... Dicionário das Eleições / Cláudio André de Souza- ... Da Democracia de Partidos à Autocracia Judicial: o caso brasileiro no divã. FPOLIS : HABITUS, ... -
Democracia e internet na ascensão da política antidemocrática: interpretações, autoritarismo e extrativismo de dados
... o uso voluntarista da “interpretação judicial” como meio para perseguição das minorias ... quando foi derrubado o fim do limite ao mandato presidencial. Por essa razão, o governo chinês ... Dicionário ...
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Os povos indígenas brasileiros na ditadura militar: tensões sobre desenvolvimento e violação de direitos humanos
Este artigo buscou analisar a violação de direitos fundamentais dos indígenas brasileiros durante a ditadura militar no Brasil, dentro do marco desenvolvimentista que caracterizou o período de 1964-1985. Para atingir o objetivo, essa pesquisa utilizou como fonte documental o Relatório da Comissão Nacional da Verdade, que possui seção específica sobre os povos indígenas. Ao lado das fontes...
... terminou em ͥͤ͝͡ǡ quando teve Ƥm o mandato do exǦPresidente João Batista FigueiredoǤ ... ǡ Alzira Alves et alǤ ȋOrgǤȌǤ Dicionário históricoǦbiográƤco pósǦ͟͜ Ǥ ͞Ǥ edǤ ... o passadoǫ Verdade histórica e verdade judicial ... -
Lava Jato, Neogolpismo e Crise de Hegemonia: a função geopolítica da 'luta contra a corrupção'
... praticados durante o exercício do mandato. De todo modo, Kerche (2018) argumenta que, ... entrou com pedido de recuperação judicial em 2019, a maior da história do Brasil ... O ... Dicionário de política. Brasília: Editada Universidade de ...
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Os conceito s da lei geral de prot eção de dados: noções instrumentais sobre o tratamento de dados pessoais
... artigo que funciona como verdadeiro dicionário da LGDP, é de extrema pertinência compreender ... ício regular de direitos em processo judicial; a tutela da saúde e, por fim, a proteção do ... suas obrigações resumem-se a cumprir um mandato de tratamento de dados pessoais, ou seja, ...
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A inconstitucionalidade da ideologia de gênero
... O que é a Cristandade? no dicionário: “conjunto dos países ou povos cristãos ... ” ... coroação solene da Imagem, efetuada por mandato do papa são pio x ... – a princesa Isabel e ... , permitindo aos envolvidos numa disputa judicial, especial-mente ao juiz, distribuir a Justiça ...
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Dos Recursos. Generalidades. Agravo de Petição. Agravo de Instrumento. Embargos Declaratórios. Recurso de Revista. Recurso Extraordinário
... a provocar a revisão de uma decisão judicial. Convém esclarecer que o recurso não cria uma ... ", este, sim, termo já incluído no dicionário jurídico, como mencionava a relevância ... 36 do CPC). Sem o instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em ...
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Tira dúvidas
... Assim, numa eventual reclamação judicial, ele não tem como provar seu labor em ... - Por um ano, a partir do final de seu mandato (artigo 543, parágrafo 3º - CLT) ... - ... tipo de serviço, conforme consta no dicionário Aurélio, cujo texto segue transcrito ...
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La buena administración pública en el siglo XXI: análisis del caso colombiano
El artículo tiene el objetivo de identificar el significado del concepto de buena Administración Pública en el siglo XXI y sus impactos en el Derecho Administrativo, con destaque para el caso colombiano. El trabajo realiza algunas precisiones sobre los orígenes del Derecho Administrativo en el Estado liberal, para luego contrastar estas características con el Derecho Administrativo y la buena...
... El poder judicial, cuya misión natural era dirimir los litigios ... 20 ... Teniendo en cuenta el mandato legal del Congreso de la República, el Gobierno ... Dicionário de Política. 13. ed. Traducción Carmen C, ... -
Propedêutica
... mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado”, segundo a judiciosa ... Não se cogita, aqui, portanto, de mandato tácito, uma vez que estamos a pressupor que a ... Sustenta Caldas Aulete ( Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa ... vol. 4, ...
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Capítulo II - Propedêutica
... mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado”, segundo a judiciosa ... Não se cogita, aqui, portanto, de mandato tácito, uma vez que estamos a pressupor que a ... Sustenta Caldas Aulete (“Dicionário Contemporâneo da Língua Portuguesa”, vol. 4, ...
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Mora do devedor
... Min. Sálvio de Figueiredo, apud Dicionário Jurisprudencial, de Dagma Paulino dos Reis, 3ª ... àqueles resultantes de decisão judicial, com a edição da L. 6.899/81. Essa matéria ... “Tendo sido o mandato outorgado para vários advogados, o fato de um ...
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Sem Suprema Corte 'ativista', talvez não houvesse Barack Obama, diz professor
Entrevista: João Carlos Souto, estudioso da Suprema Corte dos EUA
... Consta do dicionário: to bork, que significa impedir, obstar ... de indicação de juízes em um mandato. Seu legado no Judiciário ainda vai durar uns 40 ... Como o senhor analisa o "ativismo judicial"? ... Souto — A segregação racial e o ... -
Locação em geral
... úmula 173/STF: “Em caso de obstáculo judicial, admite-se a purga da mora, pelo locatário, ... PAULINO DOS REIS, Dagma, Dicionário Jurisprudencial, 3ª Ed. RT ... SANTOS, Gildo ... 16.890, TAMG, in Locação, Mandato, Comodato, de Humberto Theodoro Jr., Ed. EUD, ...
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Bibliografia
... ARNAUD , Jean et al ... Dicionário enciclopédico de teoria e de sociologia do ... Efeitos do p ronunciamento judicial de inconsti- tucionalidade no tempo. Cadernos da ... CALIMAN, Auro Augusto ... Mandato parlamentar : aquisição e perda. São Paulo: ...
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Advocacia, solução consensualizada e ética: aparentes paradoxos
... ” ... O dicionário" jurídico descreve a ética profissional como um \xE2" ... Dessa forma, o titular do mandato do cliente precisa agir como se representasse o ... Abreviar e mesmo evitar o litígio judicial pode redundar numa melhor situação para o ...
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A curatela
... á se processar necessariamente pela via judicial (art. 1.582, CC; art. 12 e 34, Res. 35, de ... 12. PEREIRA, Rodrigo da Cunha. Dicionário de Direito de Família e Sucessões. São Paulo: ... , mediante negócio jurídico bilateral de mandato, tendo como destinatários profissionais liberais ...
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Mensagens cartas@oglobo.com.br
... presidente declarar que vai iniciar um 3 mandato (violando a 22 Emenda de 1951) e utilizar as ... um crime, pois no houve o exerccio da ao judicial dentro do prazo". Resumo da pera: no Brasil, ...
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A interculturalidade como um projeto descolonial
... Dicionário Gramsciano ... Tradução de Ana Maria Chiarini et ... foi convocada logo no início do mandato de Rafael Correa, cuja eleição dependeu de ... da jurisdição defende que o controle judicial é uma estratégia importante para aperfeiçoar a ...
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O dano moral na órbita do direito do trabalho
... o custo econômico de uma condenação judicial: seja por meio da contratação de seguro de ... : o poder do mandante na revogação do mandato, do cônjuge na promoção do divórcio; o poder ... Dicionário Jurídico, 3. ed. Rio de Janeiro: Forense) ...
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Memorial de Amicus Curiae apresentado nos autos da ADI no 4815
... A representação judicial do IHGB nesses autos é feita pelo Núcleo de ... ção internacional, com seu famoso Dicionário Histórico-Biográi co Brasileiro — DHBB com ... e os suplentes de curto exercício do mandato. A malha de personagens as sim detectados recobre ...
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Conselhos Profissionais , Conselhos de Medicina e Comitês de Bioética: atribuições, contribuições e limites
... autoridade, podendo ocorrer o controle judicial via impetração de mandado de segurança, nos ... O mandato dos conselheiros federais será de 5 anos. Por se ... 115 ... 22. ABBAGNANO, Nicola ... Dicionário ...