medida provisoria 432
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... , além de ser muito grave em si mesma - na medida em que a Constituição Federal erige a ... títulos executivos extrajudiciais, e provisória quando o título executivo judicial estiver ... 20100618272. Processo n. 01887-2005-432-02-00-2. Ano: 2010. Turma: 12ª. Data de ...
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Súmulas do TST
... para juntada — 299, II — Tutela provisória (nova redação em decorrência do CPC/2015 — ... Previsão em instrumento coletivo. Medida de higiene, saúde e segurança do trabalho — ... 2º da Lei n. 8.022/1990 — 432 ... CONTRIBUIÇÃO SOCIAL ... Execução de ...
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Acórdãos nº 1000990-79.2017.8.26.0615 de 13ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... preenchidos os requisitos da Medida Provisória 432/2008 - Súmula 298 ...
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Acórdão Nº 0001420-97.2021.8.16.0126 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 02-04-2023
... Medida Provisória n. 432/2008 e Súmula 298 do ... STJ, ...
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Execução trabalhista
... das fontes normativas do CPC e da CLT, na medida em que se reconhece a incompletude do sistema ... : “Em se tratando de execução provisória, fere direito líquido e certo do impetrante a ... 432 → Carlos Henrique Bezerra Leite ...
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Agentes públicos
... São Paulo: Editora Saraiva. 2011. p. 432. 245 Op. cit ... p. 80 ... Manual de Direito ... ocupante do mesmo, maior segurança, na medida que garante a vitaliciedade. A vitaliciedade não ... servidor, podendo ser permanente ou provisória. A função permanente deve ser exercida por ...
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Título V - Da execução das penas em espécie (Arts. 105 a 170)
... medida de segurança ao inimputável) ou terminativa de ... 16 Admitindo-se a execução provisória da sentença condenatória, competente deve ser ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0016204-51.2022.8.19.0000 (Cível), 02-05-2022
Direito do consumidor. Agravo de Instrumento. Empréstimo bancário. Desconto em folha de pagamento. Tutela de urgência deferida, para determinar que os réus limitem os descontos efetuados no contracheque da parte autora, para pagamento dos empréstimos contratados entre as partes, no patamar de 30% dos seus vencimentos brutos, excetuados os descontos obrigatórios. Recurso da parte autora...
... Aplicação da Medida ... Provisória 2.215-10/2001. Recurso ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... , goza da chamada estabilidade provisória (§ 3º do art. 543 da CLT e art. 8º, VIII, da ... 400 da CPC, a medida só atinge a parte confessa. No julgamento do ... O novo art. 432 consolidado reza que a duração da jornada do ...
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Acórdãos nº 0000762-16.2009.8.26.0288 de 24ª Câmara de Direito Privado, 3 de Mayo de 2018
... ;}.y29{bottom:429.312752px;}.y51{bottom:432 ... preenchidos os requisitos da medida provisória n° 432/08. Inteligência ...
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Valente - Vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ¿MEDIDA CAUTELAR. SERASA. PROTESTO. DÉBITO SUB JUDICE ... 15 a 18 da Medida Provisória n° 432, de 27 de maio de 2008 , relativamente ...
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Acórdão Nº 1001220-85.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 12-07-2018
... : Liberdade Provisória ... V.V. CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL ... Pelo exposto, requereu a concessão da medida ... liminar no sentido de que o Paciente seja ...
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Acórdãos nº 0036990-45.2011.8.26.0053 de 5ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2014
... previstos na Lei Complementar Estadual 432/1985 Alegação de inconstitucionalidade ... Escalonamento conforme edição da Medida Provisória nº 2.180-35, de 24/08/2001, ...
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Acórdãos nº 1001742-98.2017.8.26.0664 de 21ª Câmara de Direito Privado, 20 de Junio de 2018
... ;}.y9b{bottom:427.786667pt;}.y55{bottom:432 ... preenchidos os requisitos da Medida Provisória 432/2008, convertida na Lei ...
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Direito Civil
... (C) A abertura da sucessão provisória somente se dará ultrapassados três anos da ... público: (A) independe de qualquer medida administrativa ou judicial, desde que seja ... PINHEIRO E GUSTAVO NICOLAU 432 ... vigência do contrato, mesmo se Alexandre ...
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Decisões Monocráticas nº 40733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Mayo de 2020
... DEFERIMENTO DA TUTELA PROVISÓRIA" DE URGÊNCIA ... Decisão: Trata-se de reclamaç\xC3" ... a Lei Complementar do Estado de São Paulo 432 de Contudo, o C ... Supremo Tribunal Federal ... extraordinários e por insalubridade, na medida em que tais parcelas integrariam o conceito de ...
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Regime não cumulativo
... 1.1 Medida Provisória 135/2003 e os efeitos decorrentes da ... Brasileiro – REB, instituído pela Lei no 9.432, de 8 de janeiro de 1997.” ... 325. “Art ...
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Direito dos contratos
... 431 e 432" do CC): a) deve ser expedida no prazo; b) n\xC3" ... 479 do CC dispõe que a medida poderá ser evitada se o réu se oferecer a ... de cartão de crédito (Medida Provisória 2.170-36/2001); o conceito de instituição ...
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Dos recursos
... medida, os propósitos, amiúde percebidos, de retardar ... , quando permitem a execução provisória ... Temos algumas discordâncias a respeito da ... Atualmente, em virtude das Leis n. 8.432, de 11 de junho de 1992, e 10.035, de 25 de ...
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Acórdão nº 1.0479.06.119450-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31 de Marzo de 2009
JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE DO JULGAMENTO. A sentença é 'citra petita' quando não examina todas as questões propostas pelas partes. O julgador deve resolver as questões de fato e de direito que lhe são submetidas pelas partes. A sentença omissa, quanto à matéria relevante, argüida em primeiro grau de jurisdição, é 'citra petita' e deve ser anulada pelo Tribunal. Preliminar instalada de...
... , tendo em vista a superveniência da Medida Provisória 432. Manifestação do 2º apelante ... -
Decisões Monocráticas nº 40733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ... RECLAMAÇÃO QUE SE JULGA ... de reclamação, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por Dário Rezende de Lima ... a Lei Complementar do Estado de São Paulo 432 de Contudo, o C ... Supremo Tribunal Federal ...
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Decisão da Presidência nº 40733 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2020
... CONFIRMAÇÃO DA MEDIDA LIMINAR ... RECLAMAÇÃO QUE SE JULGA ... de reclamação, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por Dário Rezende de Lima ... a Lei Complementar do Estado de São Paulo 432 de Contudo, o C ... Supremo Tribunal Federal ...
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Análise das regras do direito do prazo de prescrição do crédito do fisco
... direito material e corresponde a qualquer medida tendente a cobrar o crédito. Por isso, Alberto ... que o juiz defere, além de não ser provisória, não visa a afastar perigo de dano (o que ... 13), p. 431 ... 419. Ibidem, p. 431-432 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-53300-37.2007.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. MULTA DO ARTIGO 600 DA CLT. SÚMULA Nº 432 DO TST. O entendimento adotado pelo Tribunal Regional no sentido da inaplicabilidade do artigo 600 da CLT para fins de cobrança da contribuição sindical está em conformidade com a Súmula 432 do TST. Recurso de revista não conhecido.
... MULTA DO ARTIGO 600 DA CLT. SÚMULA Nº 432 DO TST. O entendimento adotado pelo Tribunal ... "Após a edição da Medida Provisória n° 45/2004, essa Justiça ... -
Honorários advocatícios na tutela provisória
O texto aborda a possível incidência de honorários advocatícios sucumbenciais no âmbito da tutela provisória, tal como regulada pelo Novo Código de Processo Civil. Defende-se que, em certos casos, o regime da tutela provisória atua como mero fator de mensuração dos honorários advocatícios fixados na sentença, ao passo que, em outros casos, o instituto da tutela provisória faz surgir, por si só, a
... A exposição até aqui lançada serve de premissa, em alguma medida, para o desenvolvimento que vem na sequência ... 24 DINAMARCO, C. R ... 26- N. 2 - Mai-aGo 2021 432 ... Doi: 10.14210/nej.v26n1.p419-444 ... Dentro dessa ...