modelo ação cancelamento protesto
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... AÇÃO DE EXIGIR CONTAS. CONVERSÃO EM AÇÃO DE ... 0034), uma vez que todas almejam o cancelamento de inscrições de eleitores com fundamento na ... o valor da causa na ação cautelar de protesto não corresponde, necessariamente, ao valor ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032296-64.2019.8.19.0209 (Fazendária), 16-04-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SESSÃO DE 16/04/2020 PROCESSO: 0032296-64.2019.8.19.0209 (BARRA DA TIJUCA) RECORRENTE: BARBARA OLIVEIRA DE CASTRO RECORRIDO: MARCIO LIMA VOTO Na?origem, trata-se de Embargos de Terceiro, opostos por BARBARA OLIVEIRA DE CASTRO, em face de MARCIO LIMA, por ocasião de uma restrição judicial,...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... Órgão Especial AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... Protesto pelo posterior encaminhamento dos relatórios ... ério da relatoria o adiamento ou o cancelamento do interrogatório ... Pelo réu Leonardo Safi ...
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Direito civil
... de isenção de responsabilidade civil, a ação de terceiro que furta, do interior do próprio ... que a medida adequada seria o cancelamento da Súmula 35/STF, ou mesmo sua revogação e ... independente de culpa, estando superado o modelo de culpa presumida." ... À luz do exposto, ... Destarte, ao protesto do destinatário de bagagem ou mercadoria ...
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Acordao N° 1787312 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-11-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Plano coletivo de assistência à saúde - geap autogestão em saúde. Solicitação de cancelamento voluntário pela beneficiária. Inexistência de abusividade da exigência de termo de ciência/autorização do órgão empregador (orientação normativa 9/2014 do ministério do planejamento, orçamento e gestão). Não demonstrado o envio do requerimento assinado e...
... SOLICITAÇÃO DE ... CANCELAMENTO VOLUNTÁRIO PELA BENEFICIÁRIA. INEXISTÊNCIA DE ... origem, a autora, ora recorrida, ajuizou ação de conhecimento, ocasião em que narrou que é ... com a inscrição de protesto em seu nome com dívida relativa ao plano de ... modelo de contratação (Acórdão 1365995, ... -
Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Quer dizer, o direito de ação é uma garantia que existe por si só, mesmo que ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... cancelamento das súmulas vinculantes do Supremo Tribunal ... , arrolamento de bens e registro de protesto contra alienação de bem ... Segundo o artigo ...
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Compatibilidades do NCPC com o Processo Trabalhista
... ção por danos morais e materiais, em ação própria, em terras brasileiras, inclusive o ... trabalho adotou, desde o seu nascedouro, o modelo sincrético, recentemente também copiado pelo ... arresto, sequestro, arrolamento de bens, protesto, negativação do nome do requerido ... nos ... PRESCRIÇÃO DO TÍTULO. AÇÃO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO DO PROTESTO FUNDADA EM MOTIVO DIVERSO ...
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Prescrição e decadência
... vocábulo, previsto para a referida ação, por outro, estranho ao texto (p. ex., cambiar a ... magistrados judiciários, o qual servia de modelo para que, num caso concreto, com as adaptações ... – Solução da lide que implica o cancelamento da hipoteca em relação ao imóvel adquirido ... II – por protesto, nas condições do inciso antecedente; ... III ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0037891-18.2021.8.19.0001 (Cível), 17-11-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0037891-18.2021.8.19.0001 Recorrente (2º réu): BANCO ITAUCARD S/A. Recorrida (autora): BIANCA MEROLA DA SILVA. Origem: 8° Juizado Especial Cível - Tijuca - Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... partindo do pressuposto da falência do modelo politicamente hegemônico de uma aliança entre ... vulnerabilidades e perda da capacidade de ação reguladora dos mercados pelos poderes públicos ... e não para investidor e empresário” (PROTESTO contra a chegada do Uber na cidade do Rio de ... (148) ... O cancelamento imotivado, exemplificado nesse episódio, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0043319-78.2021.8.19.0001 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0043319-78.2021.8.19.0001 Recorrente: WHIRLPOOL S.A. Recorrido: ROSANGELA FLORENTINO DE SOUSA Origem: 6 º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - LAGOA - COMARCA DA CAPITAL RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acordao N° 1425172 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-05-2022
Juizados especial da fazenda pública. Recurso inominado. Vítima de fraude praticada por estelionatário. Cobrança de impostos. Distrito federal sem conhecimento da fraude. Falha na prestação de serviços do detran/df. Protesto indevido. Danos morais contra o distrito federal. Inexistentes. Recurso do réu conhecido e provido em parte. 1. Insurge-se o distrito federal contra a sentença que julgou...
... DO DETRAN/DF. PROTESTO INDEVIDO. DANOS MORAIS CONTRA O DISTRITO ... a ele que proceda à baixa e cancelamento dos registros de protesto junto ... ao Cartório ... quanto aos débitos dos veículos marca/modelo FIAT Siena EL ... (CELEBRATION2), Placa PAD 6629 ... foram parte na ação judicial que declarou a nulidade dos negócios ... -
Relatório e Voto com número 5774585-74.2022.8.09.0073 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 20-06-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO CUMULADO COM ... agência bancária e solicitou cancelamento do referido empréstimo, o que foi prontamente ... de construção, buscar identificar qual o modelo previsto para ... aquele caso concreto, qual ... AÇÃO DE SUSTAÇÃO DE PROTESTO C/C DECLARAÇÃO DE ... INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800448-62.2021.8.19.0045 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800448-62.2021.8.19.0045 Recorrente: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. Recorrida: CARINA DO PRADO ROSA Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo conhecimento do...
... vezes seguidas, por outro de igual modelo ou de qualidade superior, em perfeitas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801439-87.2021.8.19.0061 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801439-87.2021.8.19.0061 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ré Recorrida: GABRIELLA MARTUCHELLI DIAS - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... veiculo que propositadamente no tem marca/modelo revelado. A pesquisa sobre o assinante desse TMC ... , de modo que sugerimos o seu cancelamento ( ... ) destaques em caixa alta no original e em ... ao 1 Ofcio de Registros Pblicos e de Protesto de Ttulos Cambiais da Comarca de Bonito/MS e um ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... ; a segunda é efetuada por meio de ação direta, para cuja apreciação o Supremo Tribunal ... bem como proceder à sua revisão ou cancelamento, na forma estabelecida em lei” ... O ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... Constou da ata o protesto do autor. O argumento do magistrado é de que, ...
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Da execução trabalhista
... a implantação do processo digital e do protesto" ‘on-line’ de sentenças trabalhistas, que ser\xC3" ... o direito não só a ingressar com uma ação, como também o direito de ter o seu crédito ... Contudo, pensamos que com o cancelamento da Súmula n. 205 e os princípios que envolvem a ... Para tanto segue modelo: ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ...
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Notários e registradores: protagonistas de um novo sistema de acesso à justiça no Brasil
O presente trabalho objetivou analisar o processo de desjudicialização de procedimentos de jurisdição voluntária em direção às serventias extrajudiciais como fase antecedente e preparatória a um novo sistema de acesso à justiça no Brasil, com participação ativa de notários e registradores na resolução dos conflitos como mediadores e conciliadores. Como foco principal, analisou-se, além do...
... inovação e o surgimento desse novo modelo jurisdicional proporcionado pelo Estado ... a cobrança de dívida ativa por meio do protesto de títulos 9 ; divisão e demarcação de terras ... puro no registro civil, com a dispensa da ação de homologação pelo STJ 13 ; ... ção da dívida com o consequente cancelamento" do protesto. Caso não haja acordo para a quitaç\xC3" ... -
Provimento N. 02 de 24 de Janeiro de 2013
... , da receita ou da despesa, obedecido o modelo usual, em forma contábil ... Art. 58. O ... , registro civil das pessoas jurídicas e protesto) ou, na sua falta (Unidades do serviço notarial ... do litígio, a certidão esclarecedora de ação cível ou penal poderá ser substituída por ... 13.465/2017 ... 2) por cancelamento, da extinção dos ônus e direitos reais; ...
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Livro II - Do processo de execução
... § 1º A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo ... , arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem ou qualquer outra ... Corregedores-Gerais de Justiça de cancelamento de matrícula de imóveis rurais, nos casos que ... princípios constitucionais que compõem o modelo constitucional do processo ... têm aplicação ...
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Títulos de crédito em espécie
... 2044/1908 ... 1.2. Modelo e Requisitos ... Vimos quando tratamos da ... 1.5. Protesto ... Como visto, para que sejam cobrados os ... de 06 (seis) meses para ingressar com ação de regresso ... Cobrar o devedor principal 03 ... ção do Banco Central do Brasil 25 Cancelamento de talonário pelo participante destinatário 26 ...
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Tutela de interesses transindividuais e ruptura da concepção de categoria
... , estando o estudo da compatibilidade da ação sindical com a concepção de categoria ... fortalecimento dos sindicatos, pregavam o modelo de organização profi ssional de inspiração ... prazo, deverá o interessado propor “protesto judicial para asseguramento da data-base”, com ... -3/RS, o TST já havia determinado o cancelamento da Súmula n. 310, pela Resolução n. 119/2003, ...
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Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... leva em consideração, neste caso, é a ação ou atividade ou a omissão do agente, por si só ... cancelamento da OJ n. 227 33 da SDI I do TST, não remanesce ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ... marítimos; III — tabeliães de protesto de títulos; IV — oficiais de registro de ...
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Magistratura TJAL 2019
... três únicos irmãos de André ajuizaram ação visando à declaração da nulidade total do ... efeito devolutivo, poderá ser levada a protesto nos termos da lei, depois de transcorrido o prazo ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ... processar e julgar o registro e o cancelamento de registro dos diretórios municipais de ...