modelo de procuração por instrumento público
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Acórdão nº 0003690-31.2010.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 11 de Junio de 2019
... Do instrumento público de mandato ressaltou que "foi feito em ... procuração ad judicia, mais razão assiste ainda em não ... do tabelião, bem como existe o modelo" padrão de uma procuração por ... instrumento p\xC3" ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... ou adoção de filhos, o servidor público da administração direta, autárquica e ... Parágrafo único. O instrumento referido no caput deverá conter o plano de ... V - determinação do modelo de acompanhamento de suas deliberações; e ... procuração com poderes específicos para requerer o ...
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Tabelionato de Notas
... se expressa, deverá comparecer tradutor público para servir de intérprete, ou, não o havendo na ... Roteiro geral para redação do instrumento público notarial: a) Cabeçalho; b) Abertura; ... PROCURAÇÃO PÚBLICA QUE FAZ (PRENOME E SOBRENOME), NA FORMA ... 6 • TABELIONATO DE NOTAS ... 6.2.3 Modelo de procuração pública ... (Brasão da ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 22-07-2021
... ão de impedimento de licitar com o poder público em âmbito Federal, ... Estadual e Municipal pelo ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... já autorizado com a assinatura deste instrumento ... 5. Recebida a notificação para se defender ... que se fizerem representar por procuração, instru- ... mento de mandato com observância ...
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação ... , por ato de vontade, mediante procuração" (instrumento do mandato), poderes gerais ou espec\xC3" ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800585-75.2021.8.19.0067 (Fazendária), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800585-75.2021.8.19.0067 Recorrente (1ª ré): TH VEICULOS DO VILAR EIRELI Recorrido (autora): SUELI SAMPAIO LUIS RODRIGUES Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Início do processo administrativo previdenciário
... ório, segurança jurídica, interesse público e eficiência ... Parágrafo único. Nos ... @3.4 Da procuração ... Procuração é o instrumento de mandato em ... Em anexo há o modelo de requerimento para retificação CNIS ...
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Como fazer sua defesa para processo administrativo de suspensão, cassação e multas
... ), mediante o devido documento de procuração. Nessa hipótese, após a vírgula do ... instrumento de mandato anexo) ” ... IDENTIFICAÇÃO ... público ou quando presente qualquer irregularidade com ... 1º Modelo – Defesa Prévia – Suspensão por excesso de ...
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Controle de constitucionalidade
... as demais normas produzidas pelo poder público a observar os princípios e regras nela ... órgãos distintos, em conformidade com o modelo de controle de constitucionalidade adotado pelo ... ível a ação civil pública como instrumento de fiscalização incidental de ... de instrumento de mandato (procuração), quando subscrita por advogado, será ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... que toma por base a “confiança do público” ou de um “observador sensato”. Em outras ... instância e, interposto agravo de instrumento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região ... MANDATÁRIO CONSTITUÍDO POR PROCURAÇÃO PÚBLICA CONFECCIONADA NO EXTERIOR ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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DECRETO Nº 99066, DE 08 DE MARÇO DE 1990. Regulamenta a Lei 7.678, de 8 de Novembro de 1988, que Dispõe Sobre a Produção, Circulação e Comercialização do Vinho e Derivados do Vinho e da Uva.
... público para verificação do cumprimento da lei ... V - procuração, quando for o caso; ... VI - comprovante de ... embalagem e acondicionamento do produto e modelo de rótulo; ... VII - número de registro dos ... que não constituam infração, o instrumento hábil para tais reparações será a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08140797120204050000), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0814079-71.2020.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA AGRAVADO: ALISSON DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: Martsung Formiga Cavalcante E Rodovalho De Alencar EMBARGANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira...
... -71.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, ... agravado fora aprovado em certame público e preenche todos os requisitos legais ... Eis ... Juntou procuração e documentos e recolheu as custas iniciais (id ... não se poderia sacrificar a busca de um modelo de justiça social apenas para evitar prejuízo ... -
Teoria do Risco e da Responsabilidade Civil Aplicáveis ao Direito do Trabalho
... exigia a apuração da culpa do serviço público e não a do agente público ... Antes de ... “AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO ... reconhecimento de firma fraudulento, procuração falsa ou escritura 28 com vícios insanáveis ou ... à concepção nanica: jamais haverá um modelo arejado de relações de trabalho enquanto não ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... origem às pessoas jurídicas de direito público), em razão de tratados ou convenções ... 15 da SDC desta Corte. Agravo de instrumento desprovido” (TST. AIRR 47940-58.2009.5.23.0008, ... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ... procuração utilizada por eventuais representantes dos ...
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Alimentos
... fundamentam a República, servindo de instrumento de proteção e igualdade substancial. Por essa ... 5.1.5 Legitimidade do Ministério Público ... O Ministério Público tem legitimidade ... , por recusa deste em outorgar procuração à entidade de atendimento. 270 ... e) reter o ... esses encargos, pois, independentemente do modelo de guarda aplicado ao caso concreto, sempre ...
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Decisão monocrática Nº 58911 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-08-2023
... representando a reclamada, pois a procuração dava poderes a ele para assinar contratos, ... do modo de contratação, consoante instrumento de contrato de prestação de serviços e ... se a Constituição Federal não impõe um modelo específico de produção, não faz qualquer ... , este deverá ser reconhecido pelo Poder Público, com todas as consequências legais decorrentes, ...
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Registro Civil das Pessoas Naturais
... Civil, que lavrei, conferi, assino em público e raso e dou fé, encerrando o presente ato ... Como sugestão, apresenta-se o modelo de assento de nascimento abaixo redigido seguindo ... biológico preservado, lavrado por instrumento público ou particular com firma reconhecida. § ... especial, este deverá apresentar procuração por instrumento público, com validade de noventa ...
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Livro III - Dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais
... das leis e dos atos normativos do Poder Público é exercido sob as formas: a) difusa; e b) ... VIII — no agravo de instrumento interposto contra decisões interlocutórias que ... ção oral, mas desde que munido de procuração, o advogado que acompanhar o julgamento de seu ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801439-87.2021.8.19.0061 (Cível), 05-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801439-87.2021.8.19.0061 Recorrente: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. - ré Recorrida: GABRIELLA MARTUCHELLI DIAS - autora Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca de Teresópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Caso o Ministério Público ofereça denúncia em ação privada, esta será ... poderes especiais, devendo constar do instrumento do mandato o nome do querelante e a menção do ... praticado seja aparentemente típico ao modelo" penal, ou mesmo uma contravenção (Decreto-lei n\xC2" ... Requerimento com procuração outorgada ao advogado com firma reconhecida, ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... 539, § 1º ao 4º) ... 17.2.1 Modelo de petição da ação de consignação em ... , por seu procurador infra-assinado, instrumento de mandato incluso (doc. 1), 4 que recebe avisos ... 4. A procuração ad juditia (mandato) será sempre o doc. nº 1, ... Contra as pessoas jurídicas de direito público" não será deferida a manutenção ou a reintegra\xC3" ...
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Magistratura TJAL 2019
... , o Juiz, a requerimento do Ministério Público, declarou sua ausência e nomeou- lhe curador, ... (E) pode ser celebrado mediante procuração, por instrumento público ou particular ... em classe comum de ensino regular, no modelo de educação inclusiva. Insatisfeito com o ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... eficiência na prestação do serviço público (art. 37, caput , CF). Mantida, pois, a decisão ... 3. a procuração tácita passada em audiência ou apud acta ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...
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Tabelionato de Notas
... ção; nesses casos, o original do instrumento que vier a ser redigido permanecerá em poder do ... tem caráter cautelar, imparcial, público e técnico ... A: correta, nos termos do art ... que a gestão é privada e se sujeita ao modelo definido pelo titular da delegação ... A: ... uma escritura de revogação de procuração em que o mandatário na procuração será ...