modelo embargos declaração trt
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Da segurança e da medicina do trabalho - (arts. 154 a 201)
... um liberal, o certo é que foi buscar no modelo jurídico da Itália de Mussolini a ... , mediante recibo de entrega e com a declaração de que o empregado recebeu o devido treinamento ... Recurso de Embargos de que não se conhece. TST, E-RR ...
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Decisões judiciais que vulneram as atuais bases do sistema registral brasileiro e criam externalidades econômicas negativas: a influência dos vieses cognitivos nos provimentos judiciais
... aqui estudados passaram a propor um novo modelo, que seria a mistura dos dois modelos anteriores, ... : “É admissível a oposição de embargos de terceiro fundados em alegação de posse ... requisito do título), ao admitir a declaração" do domínio em obséquio à alegação da prescri\xC3" ...
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Acórdão Nº 57428 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
... Ementa: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... RECEBIDOS COMO AGRAVO ... possibilidade de modelo organizacional, como bem destacado ... pelos ...
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Das disposições gerais
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... , define-se o contrato como “uma declaração de vontade ou um conjunto de declarações de ... Embargos de declaração acolhidos. STF, AI 485667, 2ª ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000619-73.2015.5.06.0013), 26-11-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMANTE. VÍCIOS INEXISTENTES. Embargos de Declaração rejeitados, por não se configurar nenhuma das hipóteses de embargabilidade previstas pelos artigos 897-A da CLT, 1.022 do novo Diploma Processual Civil e Súmula 297 do TST.
... ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA RECLAMANTE. VÍCIOS ... - que não é vedada pelo direito - em modelo precarizante de contratação do trabalho, como ... -
Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... RECURSO DE EMBARGOS REGIDO PELA LEI N. 11.496/2007. ADICIONAL ... Direito Constitucional Alemão como declaração de inconstitucionalidade sem pronúncia da ... ções muito significativas quanto ao modelo de quadro de carreira que seria apto a afastar o ...
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Competência
... Esse modelo de constituição de créditos tributários, por ... 147, do CTN – lançamento por declaração"). O ato constitutivo do crédito tributário, no \xC3" ... Art. 16. O executado oferecerá embargos", no prazo de 30 (trinta) dias, contados: ... I \xE2" ...
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Capítulo I - Teoria da sentença
... em uma operação mental do juiz e a declaração de sua vontade, após a reconstrução dos fatos ... processo hermenêutico, relaciona-se com o modelo positivista prevalente em nosso ensino jurídico, ... de Alçada Cível de São Paulo, nos Embargos Infringentes 23.599, publicado em JTA-Lex-56, ...
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Direito laboral: Inclusão de pessoas com deficiência e reforma trabalhista
Conferir um grau maior de proteção ao deficiente para que tenha autonomia e acesso à inclusão social significa reconhecer sua dignidade.
... Na seara internacional, a Declaração dos Direitos das Pessoas Deicientes 2 (onu, ... isso, conforme pontua Robert Alexy 9 , o modelo de solução deve levar “em consideração ... Tribunal Superior do Trabalho ao julgar embargos opostos em decorrência do não conhecimento de ... -
Direito Consumidor
... por outro da mesma espécie, marca ou modelo", sem os aludidos vícios ... IV. a restitui\xC3" ... Neste sentido, segue julgado do STJ: Embargos de declaração no agravo interno no agravo de ...
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Aplicação dos negócios jurídicos processuais à justiça do trabalho
O Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), dentre outras mudanças, trouxe a previsão expressa da possibilidade de realização do que convencionou-se chamar de “negócio jurídico processual”. A previsão, no todo, não é inédita, mas possui grande impacto no ordenamento jurídico brasileiro, discutindo-se inclusive sobre a própria natureza do processo, que durante décadas convencionouse que seria...
... 2 Novo modelo de processo cooperativo e democrático no ... direito de recorrer, exceto em sede de Embargos à Declaração, independentemente do conteúdo ... -
Direito Processual do Trabalho
... -se seu manejo igualmente para a declaração de autenticidade ou falsidade de documento (art ... 217, § 1º, da CF/88); oposição de embargos do devedor sem segurança do juízo, no processo ... Trabalho, que demanda a revisão do modelo de aplicação das normas de Direito Processual ...
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Livro complementar
... c) A declaração constante dos arts. 1º, 2º, e 3º, da Lei n ... “Art. 48. Caberão embargos de declaração contra sentença ou acórdão nos ... O novo direcionamento do modelo do processo civil para converter o julgamento do ...
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Sentença nº 1000658-47.2023.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-10-2023
... Friso que o modelo cooperativo de processo pressupõe que partes e ... 5º da Declaração Universal dos Direitos Humanos; art. 5º, incisos ... , 81 e 1.026, §2º do CPC, não cabendo embargos ...
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Capital - 1� vara empresarial
... insolvente, inclusive o pedido de declaração de insolvência; XIV - as causas em que a bolsa ... Imec, modelo Manual, nº de série 6147, TAG 1; 1 Cama ... as razões apresentadas, acolho os embargos opostos, pelo que esclareço que a ...
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Ordenamento jurídico trabalhista
... ção adotada por esse sistema, baseada no modelo chamado grande indústria , em oposição às ... em vigor, esterilizando-se por declaração de inconstitucionalidade ... Nesse quadro ... A SDI-I, por sua vez, julga os embargos interpostos contra decisões das oito Turmas do ...
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Outros meios de pressão e a greve
... conflitos, como condição prévia a declaração da greve; c) quórum mínimo e razoável para ... no serviço público — ajusta-se ao modelo que outorga essa especial prerrogativa jurídica ... prequestionamento, nem a oposição de embargos declaratórios, quanto à alegação sobre a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 7600-63.2009.5.01.0015) 14-03-2018
... , o TRT foi instado a se manifestar, nos embargos de declaração opostos pelo Banco, que buscou ... Ao revés, a título de guisa, destaco a modelo SÔNIA MARIA CARPANESE PIMENTEL, no BRADESCO ...
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Da duração do trabalho
... Precedentes. Recurso de embargos conhecidos e não providos ... TST, E-ED-RR ... Bevilacqua que “a nulidade é a declaração legal de que a determinados atos se não prendem ... do Estado Social e do próprio modelo capitalista com a obtenção de vantagem ...
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Legitimidade dos sindicatos para a defesa processual dos interesses transindividuais 170 Dissídio coletivo
... Ele foi concebido dentro de um modelo autoritário de Estado, cuja doutrina ... Segundo a Declaração V da Carta del Lavoro , “A Magistratura do ... embargos infringentes, também no prazo de 8 (oito) dias, ...
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A administração pública e sua organização
... Atualmente, considerando o modelo de federalismo adotado pela Constituição, com a ... e instituir servidões nos termos de declaração de utilidade ou necessidade pública, ou ... , I, CPC) e as que julgarem procedentes embargos à execução de dívida ativa promovida pela ...
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Do Condomínio Edilício
... existentes, mas, principalmente, da declaração judicial de propriedade reconhecendo a cada ... ário (promitente vendedor), tendo havido embargos de terceiro pelos promitentes compradores na fase ... ção por outro de espécie, marca ou modelo" diversos, mediante complementação ou restituiç\xC3" ...
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Título X
... Precedente da SBD-I. Recurso de embargos não conhecido. (…) (E-ED-RR – ... Pleno do TST, em sede de embargos de declaração no incidente de arguição de ... realização deste modelo de contratação a circunstância dos serviços ...
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Das convenções coletivas de trabalho - (arts. 611 a 625)
... modelo do sindicato único ... Quando a legislação ... 4. Recurso de embargos conhecidos e providos a fim de condenar a ... Os fundamentos dessa declaração" são a vinculação dos atos da administração p\xC3" ...