modelo impugnação laudo pericial médico
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Anexo IV. Modelos de petições. Petição inicial e contestação
... 1 modelo de petição inicial (reclamação trabalhista) ... ÉDICA, preferencialmente com profissional médico" especializado em ORTOPEDIA, para apurar as limita\xC3" ... em Direito, em especial a prova pericial, documental, testemunhal e depoimento pessoal da ... IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE ... REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO ... Os danos físicos, conforme: LAUDO MÉDICO Nº ... , cópia juntada (doc ... ), ...
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Acordao N° 1317555 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Administrativo. Processo civil. Apelação. Ação de conhecimento. Anulação de aposentadoria. Repetição de argumentos insertos na petição inicial. Violação ao princípio da dialeticidade. Não verificação. Ausência de incapacidade que ensejou a aposentadoria não demonstrada. Ônus da prova. Art. 373, i, do cpc. Perícia médica oficial. Ato administrativo. Presunção de legalidade, veracidade e...
... LEGITIMIDADE. SUA IMPUGNAÇÃO ENSEJA INVERSÃO DO ÔNUS PROBATÓRIO EM ... laudo médico da Junta Médica Oficial, em observância ... do deferimento da produção de prova pericial no processo, foi oportunizada ao autor a ... consignado no respectivo laudo que o modelo proposto pela ... American Medical Association ... -
Prova
... ; v) prova documental; vi) prova pericial; e vii) inspeção judicial ... Inclusive, ... Nesse cenário, é cabível a impugnação imediata da decisão interlocutória que verse ... O modelo atual não contém tais requisitos. Por isso, ... á de imediato o prazo para a entrega do laudo (artigo 465) ... Incumbe às partes, dentro ... falsidade de documento ou for de natureza médico"-legal, o perito ... será escolhido, de prefer\xC3" ...
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Acórdão, Processo nº 5031776-73.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 27-04-2022
... Além disso, anota que foi juntado laudo, Atestado médico emitido em 23 de agosto de 2016 ... feito originário demonstram que a impugnação do contribuinte foi julgada improcedente ... moléstia seja comprovada mediante laudo pericial emitido por serviço médico oficial…” ... A ... SE TRATAR DE PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA MODELO PGBL (PLANO GERADOR DE BENEFÍCIO LIVRE) OU VGBL ...
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Acórdãos nº 1033301-68.2014.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Impugnação do fundamento do acórdão que anulou a sentença e determinou a reabertura da fase de instrução. OBSCURIDADE. Decisão embargada considerou a necessidade de prova pericial para melhor instrução da matéria de fato. Embargante anuncia que foi realizada prova técnica durante a fase de instrução. Configuração do vício. Acolhimento dos embargos de declaração. Nulidade...
... Impugnação do fundamento do acórdão que ... a necessidade de prova pericial para melhor instrução da matéria de ... CONCURSO PÚBLICO. EXAME MÉDICO. ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO FUNDADA EM ... Laudo apenas atesta a existência da doença ... Modelo constitucional do processo exige postura ... -
Legislação
... á ofertada com a solicitação prévia de médico pediatra ou de nutricionista e será acompanhada ... será caracterizado por meio de laudo de avaliação elaborado pela entidade ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... entendida aquela não mais sujeita a impugnação ou recurso na esfera administrativa ... § 2º ... pericial a cargo da Previdência Social, podendo o ...
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ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... á-lo, desde que atestada, por médico habilitado, a ocorrência da anomalia ... ofício, não é suscetível de impugnação na via recursal. 3. Indefiro o pedido. 4 ... anencefálicos, a partir de laudo médico atestando a deformidade, a an ... Outro problema do modelo falsificacionista é que, quando uma ... e Biodireito: " T rata-se de medida pericial, de caráter médico-legal, aplicada com a ...
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Execução de medidas socioeducativas
... e diretrizes, marco situacional geral, modelo de gestão; metas, prazos e responsáveis ... inadequado, instaurará incidente de impugnação, com a aplicação subsidiária do procedimento ... DE ARMA – RELATOS DA VÍTIMA E JUNTADA DE LAUDO QUE ATESTA A EFICIÊNCIA DO INSTRUMENTO – ... V, do ECA (requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime ... pode ser configurada se houver exame pericial, sendo insuficiente a confissão 191 ... Vale ...
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Do procedimento comum
... de documentos, produção de prova pericial, inquirição de testemunhas etc. Os ... ível, e decorrência disso, de impugnação imediata, mas, apenas, quando da emissão da ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... o revel poderá ser vencedor na causa: se o laudo pericial concluir pela inexistência de ... encontra enfermo, deverá juntar atestado médico, do ... Art. 362 ... Código de Processo ...
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Jurisprudência e Ementário
Reunião de decisões judiciais sobre o direito sanitário, abordando temas como a organização constitucional dos sistemas de saúde, o direito aos serviços de saúde, saúde e meio ambiente, direitos do consumidor em matéria de saúde, entre outras áreas, elaborada a partir de uma ampla pesquisa junto aos tribunais de todo o país e da América Latina, apresentando um panorama dos caminhos seguidos pelos
... Jurisprudência & Ementário ... MÉDICO-HOSPITALARES DE SERVIDORES INATIVOS E ... INSULINA GLARGINA (LANTUS), conforme laudo da médica que acompanha o caso e perícia ... o reconhecimento, por meio de laudo pericial acostado aos autos, que a recorrida é portadora ... Não se conhece em sede de apelo de impugnação à decisão interlocutória transitada em ... , no Estado Legislativo de Direito - e no modelo decorrente do tipo de Constituição que lhe dava ... -
Capítulo 3 - Documentos médico-legais
... É chamado de laudo, quando redigido pelo perito, e de auto, quando ... É a parte principal do laudo pericial, devendo ser descritas as lesões encontradas no ... § 2º Se não houver impugnação ou necessidade de mais provas, o Juiz decidirá ... post mortem : utiliza um robô que cria um modelo em 3D do cadáver, permitindo colher amostras ...
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Petição de manifestação do perito em incidente de suspeição
... perícias” , editora LEUD, 2001, consta modelo de petição pelo perito em resposta à ... , tendo efetivamente realizado feitura de laudo somente na Ação ... , da ... apenas após a publicação do laudo pericial que lhe foi desfavorável. Isso porque não está ... Quintana para a elaboração do laudo médico, restando, portanto, preclusa a arguição , nos ... Ademais, o autor não apresentou impugnação ao perito, por meio da exceção cabível, em ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... das proposições, objeto de impugnação, feitas no processo” ( Prova ... São Paulo: RT, ... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... , ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.” ... O presente dispositivo constitui ... de se ouvir o perito que elaborou o laudo original em audiência e até mesmo de a parte ... realizadas na Justiça do Trabalho por médico ou engenheiro do trabalho, uma vez que o art. 195 ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ... perigosas e insalubres conforme documento médico emitido pela mesma (Doc___), sendo, ... o reclamante pela realização de prova pericial técnica, a fim de que o Sr. Perito, com base nos elementos constantes nos autos, confeccione laudo pericial a fim de verificar as condições ... das fontes e a atual necessidade de impugnação por vezes da nova legislação trabalhista ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... objetiva a realização de prova pericial médica, para que seja a aferição de lesão no ... – DANOS MORAIS – INDEMONSTRADOS –MÉDICO – VEÍCULO AUTOMOTOR ESTACIONADO NO PORTÃO DE ... fimado, eis que não houve qualquer impugnação, e, mesmo assim, no momento em que a saúde ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... objetiva a realização de prova pericial médica, para que seja a aferição de lesão no ... – DANOS MORAIS – INDEMONSTRADOS –MÉDICO – VEÍCULO AUTOMOTOR ESTACIONADO NO PORTÃO DE ... fimado, eis que não houve qualquer impugnação, e, mesmo assim, no momento em que a saúde ... Um laudo de avaliação feito pelo oficial de justiça ...
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Jurisprudência e Ementário
... tratamento de Parkinson, recomendado por médico" neurologista particular em atenção ao quadro cl\xC3" ... sido a matéria objeto de oportuna impugnação. A superação desse fundamento, todavia, não é ... órdão recorrido consignou o seguinte: ‘O laudo médico de l. 34, airma que o menor ‘necessita ... judicial airmou em seu laudo pericial que havia, em tese, alternativas à falta de ... PENSÃO MENSAL MODELO PREVIDENCIARIO. JUROS MORA. SUCUMBÊNCIA ...
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... V - determinação do modelo de acompanhamento de suas deliberações; e ... “Art. 14-B. O laudo médico pericial que ateste deficiências ... e recursos disponíveis para sua impugnação ... Art. 8º As prestações do parcelamento ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... ERRO MÉDICO. TEORIA DA DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA E INVERSÃO ... ção às prestações atuais e com a impugnação ou os embargos a serem opostos às prestações ... o próprio Estado da Bahia admitiu que o laudo pericial trouxe apenas o valor histórico da ... qualquer meio de prova, em harmonia com o modelo constitucional do direito processual civil e o ...
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Ministério do Trabalho
... o serviço, caso não haja serviço médico adequado no local da contratação, desde que tal ... efetuadas por auditor fiscal do trabalho e modelo de relatório ... A SECRETÁRIA DE INSPEÇÃO DO ... , que devem ser comprovados mediante laudo de avaliação elaborado pela entidade executora ... a do requerente, poderá apresentar impugnação, no prazo de trinta dias, contado da data da ... ção de Riscos Ambientais), e de laudo pericial da atividade ou local de trabalho, passível de ...
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Acidente. Trânsito
... Justiça Gratuita. Impugnação. A mera declaração do postulante é bastante ... ção de produção antecipada de prova pericial, enquanto na principal, referida medida é ... questões acertadas com o exame das provas (laudo) não encontram amparo na via especial (Súmula 7 ... - AUSÊNCIA DE BIS IN INDEM - TRATAMENTO MÉDICO CONTÍNUO - PENSIONAMENTO - IMPOSSIBILIDADE - ... que, no citado Parecer Técnico, consta o Modelo ... , Tipo ... (fl.), enquanto que o veículo ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... convenção ou acordo coletivo de trabalho, laudo arbitral ou sentença normativa, do piso salarial ... % do salário, em planos de assistência médico"-hospitalar e odontológica, de seguro e de previd\xC3" ... ção da insalubridade por meio de laudo pericial para que o empregado tenha direito ao respectivo ... ções muito significativas quanto ao modelo de quadro de carreira que seria apto a afastar o ... A impugnação pode ser concernente inclusive ao valor do ...
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Recursos
... É o meio de impugnação por intermédio do qual o recorrente pede o ... inquérito policial, foi realizado exame médico-legal, o qual atestou que Ana agira sob ... inquisitorial, sobretudo o laudo do expert , perante a 1ª Vara Criminal/Tribunal ... modelo) ... Comprovação da divergência: ... pericial". Esta tem um caráter meramente auxiliar, nas hip\xC3" ...
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Considerações gerais
... — Comprovadas por meio de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes ... com ação propondo a nova avaliação pericial do local no sentido de se constatar a ... ão por meio de perícia a cargo de médico do trabalho ou engenheiro do trabalho. Observa-se ... no laudo pericial, incluindo marca, modelo, tipo, fabricante, faixas de leitura, ... a escusa ou ao julgar procedente a impugnação, nomeará novo perito ... Art. 468. O ...
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Classificação aplicada às nulidades processuais penais
... estrutural, pode não carecer de impugnação e/ou de seu reconhecimento pelo juiz. Diz-se que ... House, médico-ginecologista, havia dito ter proclamado a ... de informação com o desacatamento desse modelo legal enseja atipicidade que não é ... observância do contraditório), o exame pericial é reconhecido pelo texto da lei processual penal ... da infração penal, exclusivamente no laudo pericial acostado durante a fase da ...