modelo petição reconhecimento união estável pós morte
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Bem de família
... , a preservação da democracia e o reconhecimento de a necessidade de proteção humana ser um fim ... matrimonial, anaparental, monoparental, a união estável entre pessoas de sexo oposto ou de mesmo ... ção do bem de família a qualquer modelo de organização familiar, pois não se trata ... do instituidor ou quando ocorrer a sua morte. Entretanto, no que se refere à desafetação, ... é a arrematação do bem, ainda que por petição simples nos autos ... 5. A PENHORA DO BEM DE ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... que de maneira implícita, o reconhecimento de que as formas processuais não representam ... ção de corpos, divórcio, separação, união" estável, filiação, alimentos e guarda de crian\xC3" ... ábulos estrangeiros, por exemplo, numa petição inicial, poderia acarretar graves prejuízos ao ... A morte de uma das partes ou do respectivo procurador, ... pratiquem atos em desconformidade com o modelo legal; não menos verdadeiro é que o juiz do ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... 4. Ocorre que, através da Petição de ID 155816040, os autores acostam aos autos ... 2ª) Da união matrimonial adveio o nascimento de um filho, ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL POST MORTEM ... AUTOR: EVANI ... ficar em Juazeiro; [ ... ] QUE, na época da morte de José Pacheco, a depoente já era aposentada ... 2. Um veículo automotor da marca FIAT, modelo SIENA ESSENCE 1.6, ano de fabricação 2017/2017, ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 06-04-2023
... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... União – Belo Horizonte – MG, gratuitamente através ... UFEMG – Cortar, suprimir ou provocar a morte ... de árvores ou plantas de espécies nativas ... êmicas (doença arterial coronariana estável; angina instável, infarto agudo do miocárdio ... Considerando o teor do ato de reconhecimento de situação de ... Dispensa de licitação, com ... e mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... ção pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos ... poderá ser aplicado de forma a mutilar de morte o direito aí consagrado a empregados e ... Precedentes. - O reconhecimento dessa competência monocrática, deferida ao ... do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou ... eram desferidos só porque obedecera ao modelo fascista. O que nos cabia verificar é se esse ... CLT, o pedido de demissão do empregado estável só será válido quando feito com a assistência ...
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Contrarreforma Trabalhista e Aplicação do Direito e do Processo do Trabalho Principiológico
... de sua afirmação e de seu reconhecimento pelo Estado capitalista, do que o Direito do ... 13.467, de 2017) ... III — a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento ... Observe-se que a nova regra fere de morte o princípio do amplo acesso à justiça (art ... prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, o número de inscrição ... jurídico, tomando em conta, pois, o modelo adotado para os servidores da União e de suas ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... o FGTS, era ele optativo e alternativo ao modelo celetista. Para ter direito ao FGTS, o empregado ... Válido ressaltar que, do reconhecimento da inexigibilidade ao FGTS, também decorrerá o ... Apelação da União e Remessa Oficial a que se nega provimento. (TRF ... morte ou invalidez ... A previdência ... 1 — Consta da petição inicial que em 28.06.1995, firmou a impetante ... ção do Estado, é reconhecida a união estável ...
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Poder Legislativo
... do mesmo processo geral, o sistema de petição ao rei contra agravos sofridos nos direitos ou ... medievais, dos quais o de 1295 foi modelo; o período dos Tudo r e dos Stuarts, cujo ... co m o auxílio do Tri- bunal de Contas da União, e com preende: julgamento das contas do ... O reconhecimento dessa possibilidade implicaria transformar o STF ... 3º Ser- virá de escrivão funcionário estável da Câmara, designado pela autoridade que ... do man- dato pela ocorrência de fato (morte), ato ou sit uação que torne automaticamente ...
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... União, do Estado e do Município, em nome do falecido ... Á JUDICIAL, pelos motivos alinhados na petição inicial ... A peça vestibular veio instruída ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃOESTÁVEL POST MORTEM C/C ... por fim, especifique o início da união estável alegada ... Intime-se a parte ré, por seu ... RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL PÓS-MORTE. AUSÊNCIA DE PROVAS DOS FATOS CONSTITUTIVOS ...
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Proporcionalidade e o controle de constitucionalidade. Uma análise sob a ótica das teorias do ativismo e da autocontenção judicial
A proporcionalidade é inerente à própria noção de direito, sendo considerado justo o que é proporcional e injusto o que não observa a devida proporção. O controle de constitucionalidade, por sua vez, visa autorizar ou desautorizar a aplicação de uma norma jurídica, afirmando ou negando a existência de direitos subjetivos, inclusive direitos fundamentais. Nessa perspectiva, o objetivo do presente...
... , a exemplo da escravidão, da morte do devedor inadimplente, da ablação do nariz ... destaque a partir da consolidação do modelo de Estado de direito, a proporcionalidade, ... e sem maior consequência no amplo reconhecimento judicial adquirido por esse postulado ... O ... data), XXXIV, alínea a (direito de petição) e art. 1º, caput, II (cidadania) e III ... ao Executivo, ao consignar que apenas à União compete instaurar, sequenciar e concluir a ... da possibilidade de união estável entre pessoas do mesmo sexo, na ADPF nº 132, ... -
Direitos políticos e sistemas eleitorais
... ações corresponden tes, direitos de petição, de reunião e de associação, prática de atos ... ões digitais; VI – havendo o reconhecimento da biometria, o presiden te da mesa receptora de ... corrência pública ou administrativa da União, dos Estados, dos T erritórios, do Distrito ... Est e modelo de comportamento político, quali- cado como ... ária verica-se nos casos de: I – morte; II – perda dos direitos políticos; III – ... , como entidade familiar, a união estável en tre o homem e a mulher (art. 226, § 3º) ...
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Acórdão Nº 0020858-71.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-06-2021
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E POR DANO MORAL. Incontroversa a ocorrência de acidente de trabalho típico e reconhecida a responsabilidade civil da empregadora, é indiscutível a obrigatoriedade de reparação do dano material e do dano moral em valores compatíveis com a extensão dos danos causados.
... Esclareço, ainda, que, diante do reconhecimento do nexo de concausalidade, torna-se ... A petição inicial postulou o pagamento da pensão nos ... ção funcional no trabalhador, causando morte ou incapacitação - permanente ou temporária - ... o excerto do artigo " Culpa da vítima: um modelo para perpetuar a impunidade nos acidentes do ... Escolaridade: 3 serie ... Estado civil: união estável ... Filhos: 4 filhos ... Carteira de ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... nº 81966318) ... Em petição de ID. nº 90835782, o Requerente declarou, sob ... No tocante ao reconhecimento do estado de companheira de EDLEUZA ALVES DE ... para se concluir pela existência da união havida entre EDLEUZA ALVES DE BRITO e o falecido ... ônomas da discussão acerca da união estável mantida pelo de cujus com a inventariante – ... INSS para fins de pagamento de pensão por morte previdenciária – Inconformismo acerca da ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0010404-42.2012.8.26.0309 de 8ª Câmara de Direito Público, 7 de Diciembre de 2016
... 0010404-42.2012.8.26.0309 - Pensão por morte (ECB) ACF nº 3.016/2016 Apelação nº ... PENSÃO POR MORTE UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA Pedido ... reconhecimento" de seu suposto direito a obter a pens\xC3" ... 129/133). Em petição protocolada sob o nº 2016.00579031-2, ... inválida e desconforme ao modelo plasmado na Carta Política, com ...
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Jurisprudência e Ementário
... Legislação que, ao reformular o seu modelo de inanciamento, inseriu os §§ 6º e 7º no ... ção e o Judiciário é pelo reconhecimento do direito ao benefício da aposentadoria ... Referente à Petição 96/2015. Trata-se de pedido de extensão dos ... de recurso extraordinário interposto pela UNIÃO, manejado com arrimo na alínea a do permissivo ... 4. Na hipótese dos autos, a morte da ilha dos autores decorreu efetivamente da ... revascularização do miocárdio, angina estável, infarto agudo do miocárdio, entre outros ...
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Jaguaquara - Vara cível
... quanto requerido pela parte autora em petição de id n° 85029493. Dessarte, intime-se a mesma, ... , um aparelho celular da marca Motorola, modelo “One Macro Ultra Violet 6” no valor de R$ ... nos autos, propõe AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO CUMULADA COM ... em apertada síntese que iniciaram a união em agosto de 2002, com término em março de 2011 ... e ao final, o reconhecimento da união estável e a decretação por sentença da dissolução ... SERVIDOR PÚBLICO. PENSÃO POR MORTE. CONCUBINA. POSSIBILIDADE. COMPROVAÇÃO DA ...
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Breves comentários sobre o necessário diálogo entre a Análise Econômica do Direito e a dignidade da pessoa humana
... , à sua proclamação, “[…] o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da ... sua imprescindibilidade para o novo modelo de convivência entre as nações, e de bem-estar ... morte de 11 milhões deles, sendo seis milhões de ... como na Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia, a proteção da dignidade aparece: na ... da Pet 8002 AgR, assim ementada: “PETIÇÃO PARA CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ... ão de sua jurisprudência para mantê-la estável, íntegra e coerente ... Repise-se que a segurança ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... INTIMAÇÃO 8017896-16.2022.8.05.0039 Petição Cível Jurisdição: Camaçari Requerente: ... Classe - Assunto : [Reconhecimento / Dissolução] ... REQUERENTE: WALKIRIA ... 43 do CPC que: ... "Ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a ... , o regime de bens do casamento ou da união estável; ... III - a qualidade dos herdeiros e ... érsia acerca da existência do automóvel, modelo I/JAC J3 TURIN, ano 2011/2012, placa OKL 5564 , ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... à herança, o que não se confunde com petição assinada pelo procurador do(s) herdeiro(s) ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... COMUM CÍVEL (7) / [Dissolução, Reconhecimento / Dissolução] ... AUTOR:CLEIDINEIA DOS SANTOS ... -se de Reconhecimento e Dissolução de União Estável Post Mortem proposta por EUNICE ... : [Investigação de Paternidade Pós Morte] ... REQUERENTE: JEFERSON RODRIGUES PEREIRA ...
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Acórdão nº 1.0000.18.116082-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-04-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ANULATÓRIA DE INVENTÁRIO/PARTILHA EXTRAJUDICIAL. UNIÃO ESTÁVEL. NÃO PARTICIPAÇÃO DE HERDEIRO COLATERAL. BLOQUEIO DOS BENS. AUSÊNCIA DE PROBABILIDADE DO DIREITO. PODER GERAL DE CAUTELA. ANOTAÇÃO À MARGEM DAS MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS. - Na concorrência entre a companheira e os parentes colaterais sobre os bens deixados pela falecida, é de se aplicar, em face da ausê
... ao veculo mencionado nos autos de marca/modelo HYUNDAI/TUCSON GLB placa HFK-4491. Segue em anexo ... n 39680732 e Escritura Pblica de Reconhecimento e Dissoluo de Unio Estvel Ps Morte, anexada em ID ... -
Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... e/ou e-mail da partes, conforme petição inicial de ID° 260341329 a citação e/ou a ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... o poder familiar, durante o casamento ou a união estável, compete a ambos os pais e somente pode ... que, decorridos muitos anos desde a morte do de cujus, os bens deixados podem, até, terem ... Trata-se de AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ...