modelos embargos declaração contradição
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. EMBARGOS DO DEVEDOR. MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. 1. A jurisprudência da 1ª Turma é ... DE OMISSÃO, OBSCURI-DADE OU CONTRADIÇÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO E APROFUNDAMENTO DA ... adotado pelo CPC/15, há dois diferentes modelos de recorribilidade das decisões ...
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Contestação
... ção deve ser coerente, vedada a contradição; e ainda quando houver cumulação de pedidos ... preclusão para o oferecimento dos Embargos à Execução, em face do direito de ação, ... V - a declaração da responsabilidade pelo pagamento dos ... simples erro de impressão ou porque os modelos utilizados para sua confecção já continham ...
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Sentença com número 5625459-65.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - 2ª Vara Cível, 20-10-2023
... A autora pugna pela declaração da nulidade da dívida, ou, ... alternativamente, ... 17. Advirto que se opostos ... embargos de declaração com caráter protelatório, será ... de concessão de crédito, a partir de modelos estatísticos, ... considerando diversas ... APELAÇÃO CÍVEL ... CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADA. DOCUMENTO QUE ... APONTA O ...
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Controle de constitucionalidade
... a Constituição, bem como a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de ... É importante mencionar que aqueles modelos de controle de constitucionalidade (controles ... segurança, ações de rito ordinário, embargos à execução, exceções de pré-executividade ... Excelso, na hipótese de omissão, contradição ou obscuridade no julgado ... Assim, como ...
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Dos recursos e outros meios de impugnação
... decisão, como ocorre, por exemplo, nos embargos de declaração ... @@7.1.2. Natureza jurídica ... OAB/ ... n ... @@7.2.1. Teses e modelos recursais após a lei n. 13.467/2017 ... Após a ... da decisão nos casos de omissão e contradição no julgado e manifesto equívoco no exame dos ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... ível a atribuição dos efeitos da declaração de ausência de repercussão geral quando não ... omissas quando da oposição de dois embargos de declaração. 2. Possibilidade de controle da ... ça não padece de obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. Enfim o que se exige do ... ção, não lucrativa, de novos modelos sócio-produtivos e de sistemas alternativos de ...
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Da advocacia
... da Fazenda Pública utilizando-se de "modelos de petição" divulgados na internet , cuja ... 4. Inadmissível recurso de embargos dirigido à SDI do TST se firmado pela própria ... 275) ... "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PAUTA DE JULGAMENTO. NULIDADE ... OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. HONORÁRIOS ...
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Acordao N° 1811994 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizados especiais cíveis. Embargos declaratórios. Recurso de caráter integrativo. Alegação de omissão. Multa cominatória. Antreintes. Conversão em perdas e danos. Vício sanado mas sem modificação do resultado do julgamento. Embargos conhecidos e acolhidos. 1. Conforme preceitua o art. 48 da lei nº 9. 099/95, os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade, eliminar contradição,
... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0732293-93.2022.8.07.0016 ... esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material ... a leitura digital com opções de modelos superiores no mercado, assim, presente um ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... para o ambiente empresarial novos modelos de negócios e, consequentemente, novas ... que, apesar da interposição de embargos de declaração, a Corte Regional não se ... A contradição é facilmente ... identificada: ao mesmo ... -
Modelos de Recursos Trabalhistas
@Embargos de declaração (Modelo 1) ... sanar omissão, obscuridade ou contradição mediante esclarecimento ou complementação de ...
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Modelos de peças processuais
... (declaração de pobreza anexo) ... Indica as provas ... OAB/SP ___.____ ... Embargos" de Declaração visando a reparação da contradi\xC3" ... Excelência, inconformada com a contradição e omissão no r. Acórdão de fls., bem como para ...
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A coisa julgada de questão prejudicial no CPC/15 e o princípio dispositivo
Trata-se de pesquisa qualitativa exploratória, de procedimento monográfico, de abordagem dedutiva, objetivando analisar as modificações implementadas pelo CPC/15 nos limites objetivos da coisa julgada material, mais especificamente quanto a possibilidade de sua extensão as questões prejudiciais, independentemente de ação declaratória incidental, com o escopo de perquirir se esta mudança...
... , quanto na intenção de coibir a contradição lógica que até então se possibilitava na ... de indébito que pressupõem previa declaração de nulidade de cláusulas contratuais, ou pedidos ... Nesse sentido, dever-se-ia conhecer de embargos de declaração para suprir omissão acerca de ... 65 DIDIER JR, Fredie. Os três modelos de direito processual: inquisitivo, dispositivo e ... -
Recursos Trabalhistas
... que a solução mais correta é a declaração da nulidade da sentença porquanto não poderia o ... Embargos Declaratórios, concomitante com o recurso que ... órdãos, nos casos de obscuridade, contradição, omissão e manifesto equívoco no exame dos ... @4.10. Modelos de recursos trabalhistas ... Embargos de ...
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Direito individual do trabalho
... O fato de haver um conflito — uma contradição — entre normas de um mesmo ordenamento é ... um dia de descanso, de modo a utilizar modelos com folgas mais prolongadas, como 2x2, 3x3 ou ... 4 ... Embargos interpostos pelo Exequente, em sede de embargos ... , estará afastada a possibilidade de declaração de unicidade contratual, mas não o ...
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Acórdão Nº 58595 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E SEGUNDOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO SEGUNDO AGRAVO INTERNO E SEGUNDO AGRAVO INTERNO NA RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. INOCORRÊNCIA. DECISÃO EMBARGADA QUE CONTÉM FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA À CONCLUSÃO ADOTADA. INOBSERVÂNCIA DOS PRECEDENTES VINCULANTES DESTA CORTE QUE DECLARARAM A CONSTITUCIONALIDADE DE MODELOS DIVERSOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO MERCADO DE...
... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E SEGUNDOS ... EMBARGOS DE ... DECLARARAM A CONSTITUCIONALIDADE DE MODELOS ... DIVERSOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO ... , ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão, a ... impedir a exata compreensão ... -
O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... ão mudando as formas de produção e os modelos de negócios no Brasil e no mundo.” ( ... capitalista [ ... ] ancorada numa contradição especificamente política da sociedade ... ao princípio de justiça social (Declaração de Filadélfia de 1944) (226) ... As decisões que ... em 30.07.2022, foram admitidos os embargos de declaração opostos por Uber do Brasil Ltda ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... § 2º. A declaração da prescrição intercorrente pode ser requerida ... Ficha de Declaração obedecerão aos modelos que o Ministério do Trabalho e Previdência ... § 1º. No julgamento de embargos deverão estar presentes todos os membros da ... inverossímeis ou estiverem em contradição com prova constante dos autos ... § 5º ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
... 17. Declaração Universal de Direitos Humanos, artigo VII: ... procedentes, no todo ou em parte, os embargos à execução fiscal ... PRINCÍPIO DA ... ção industrial, tais como invenções, modelos de utilidade, marcas etc. Na primeira categoria, ... ância do ato; III – estiverem em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto” ...
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Acórdão Nº 53011 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... INADMISSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TEMA 100 DA ... REPERCUSSÃO ... contradição ou omissão da decisão impugnada, bem como para ... princípio, é uma premissa lógica dos modelos de ... Constituição Rígida ... 5. Diante ...
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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... Art. 494. Publicada a ... - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; ... II - suprir omissão de ponto ou questão ... processual - e isso vale para todos os modelos de processo - nasce assim da combinação de ...
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Modelos de peças processuais
... ão, de um substabelecimento e de uma declaração de hipossuficiência econômica ... 8.1 ... OAB/RJ 117085 ... 8.16. Embargos de declaração ... EXCELENTÍSSIMO SENHOR ... , porque há erro material e contradição na sentença (id n. b566c07), consoante ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... TST, no julgamento, pela SDI-1, dos embargos no bojo do RR-27700-25.2005.5.05.0611. Vejam-se ... Décadas mais tarde, os modelos “classistas” de justiça abeberar-se-iam ... mesmo em contextos que não ensejam contradição em acepção estrita (assim, e.g. , nos ... está assegurada na própria Declaração Universal dos Direitos do Homem (art. 10º) e no ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... constitucional brasileira, que exibe ora modelos centralizadores ora descentralizadores ... métodos próprios (revogação ou declaração de inconstitucionalidade pelos Tribunais ... -nos que sua posição apresenta uma contradição em termos. Ou o direito é perpétuo ou não o ... do que o âmbito da defesa possível (=embargos ...
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Acórdão Nº 6137 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO OU ERRO MATERIAL. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Ausência de atendimento aos requisitos de embargabilidade. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão
... ADI 6137 ED-SEGUNDOS / CE ... EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA AÇÃO DIRETA DE ... UCIONALIDADE ... OBSCURIDADE, ... CONTRADIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ... qual se estabelece a relação de modelos de equipamentos agrícolas ... aprovados pelo ... -
Acórdão Nº 889095 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-05-2022
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO ... ALEGADA ... SÚMULA Nº 454/STF. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO ... NÃO OCORRÊNCIA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ... viabilidade desses modelos de negócios, mas para a garantia ... dos ...