modelos sentença arbitral
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EDITAL Nº 169, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2023 23º CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADORA E PROCURADOR DO TRABALHO ABERTURA DE INSCRIÇÕES
... c. Modelos de gestão e organização do trabalho: ... Utilização indevida de tribunal arbitral, de Comissão de Conciliação Prévia, de ... Comum acordo. Sentença normativa. c. Condutas antissindicais: conteúdo, ...
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A busca pela efetividade das normas relativas a repartição e utilização dos cursos de águas internacionais
O presente artigo estudará a efetividade dos instrumentos jurídicos internacionais que governam a utilização e a repartição dos rios internacionais. Em um primeiro momento, constatar-se-á, um fenômeno de proliferação de um contencioso que buscará a efetividade destas normas. Face a ineficácia deste contencioso, em...
... ência entre o comportamento social e os modelos traçados pela norma jurídica. 6 Tal ... Estados Unidos e o Canadá, o Tribunal arbitral não proibiu simplesmente a fundição canadense ... 38 ... Pouco depois da sentença da Fundição de Trail, a C.I.J. seguiu a mesma ... -
Caderno de questões
... após o trânsito em julgado da sentença". ( ) Certo ( ) Errado ... 176. (ANO: 2021\xE2\x80" ... ção, não lucrativa, de novos modelos socioprodutivos e de sistemas alternativos de ... a opção pela mediação ou pela via arbitral, o particular indicará um dos órgãos ou ...
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O uso da arbitragem para a solução de conflitos
... No procedimento arbitral, as partes estão representadas por seus ... desaguar, após alguns anos, em uma sentença de primeira instância, cabendo ao juiz um ... áusula compromissória ou arbitral (vide modelos no item 8). Isto quer dizer que as partes ...
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Acórdão nº 1.0024.03.087398-8/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2018
EMENTA: RESCISÃO DE CONTRATO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AGRAVO RETIDO - ERRO SUBSTANCIAL - ÔNUS DA PROVA - BOA-FÉ E PROBIDADE. Para atacar a sentença proferida em outros autos, a parte pode apresentar recurso próprio, respeitando as regras processuais pertinentes aos requisitos para a interposição da apelação. Na vigência do antigo CPC, já se consolidara a jurisprudência de que o...
... levou extino prematura do procedimento arbitral. Nesse contexto, em 2001, a Esperana Real e a ... e, em seguida, lanaram no mercado dois modelos de depuradores de ar, denominados Suggar PL e ... -
Acórdão nº 1.0024.03.087398-8/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-08-2018
EMENTA: RESCISÃO DE CONTRATO - PRELIMINAR - NULIDADE DA SENTENÇA - AGRAVO RETIDO - ERRO SUBSTANCIAL - ÔNUS DA PROVA - BOA-FÉ E PROBIDADE. Para atacar a sentença proferida em outros autos, a parte pode apresentar recurso próprio, respeitando as regras processuais pertinentes aos requisitos para a interposição da apelação. Na vigência do antigo CPC, já se consolidara a jurisprudência de que o...
... levou extino prematura do procedimento arbitral. Nesse contexto, em 2001, a Esperana Real e a ... e, em seguida, lanaram no mercado dois modelos de depuradores de ar, denominados Suggar PL e ... -
Acórdão Nº 0021491-68.2017.5.04.0022 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 24-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. REGIME COMPENSATÓRIO POR BANCO DE HORAS. INVALIDADE. A impossibilidade de controle da movimentação do banco de horas pelo trabalhador enseja a sua invalidade. Apelo desprovido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS POR ACÚMULO DE FUNÇÕES. Para que se configure o acúmulo de funções deve restar comprovado que, no curso do contrato, houve o...
... recurso ordinário, inconformados com a sentença de parcial procedência (ID. 2be03fb e ID ... Banco de Horas aqui previstos, conforme modelos seguintes: ... 1° Tipo: A totalidade das horas ... , inquérito policial, ou em juízo arbitral ... Nessa esteira, é tênue a linha distintiva ... -
Teorias em psicologia: uma visão geral
... respeito, o filme “Doze homens e uma sentença”, em que um dos jurados é um pai amargurado ... (e adultos) a posse de determinados modelos de automóvel representa um símbolo notável, ... , sob a ótica do processo judicial (ou arbitral ...
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Arbitragem: instrumento efetivo de acesso à justiça
... íses, mas também numa reavaliação dos modelos de solução de controvérsias existentes, que ... o terror da imposição da cláusula arbitral em todo e qualquer contrato, sem que isso importe ... a assumir a mesma eficácia da sentença judicial - é colocada à disposição de quem ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.093 do Mato Grosso do Sul, 13-02-2020
... tributária, com sentença condenatória transitada em julgado; ... c) ... de Três Lagoas, com aplicação dos modelos de melhores praticas do ITIL e COBIT, prestação ... 1º - A administração do procedimento arbitral caberá ... ao Centro de Arbitragem e Mediação ...
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Tecnologia: LGPD e os dados da vara do trabalho
A proteção de informações digitais relativa à justiça trabalhista pode colidir com outros direitos fundamentais como o devido processo legal e a ampla defesa.
... modelos de Inteligência exigir a utilização de dados, ... processo judicial, administrativo ou arbitral, esse último nos termos da Lei nº 9.307, de ... , qual seja, a efetivação da sentença transitada em julgado, pode justificar o ... -
Presente
... Trabalho foi transformado em solução arbitral a partir do comum acordos das partes em conflito ... movimento sindical; 3) o esgotamento dos modelos sindicais, especialmente o sindicalismo de ... o valor que resultar da liquidação da sentença, do proveito econômico obtido ou, não sendo ...
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Propriedade Industrial na OMC e suas Influências na Legislação Pátria e nos Contratos de Transferência de Tecnologia
... , não eram e não são um tribunal arbitral, porque: 1) seus membros não são escolhidos ... emitido pelo panel não é uma sentença, mas busca sua forma: a descrição dos fatos, os ... ções e os privilégios de desenhos e dos modelos industriais, e o registro de nome comercial; em ...
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Perspectiva constitucional dos meios privados de resolução de conflitos
O objetivo deste artigo é delimitar a posição que os métodos privados de resolução de conflito ocupam no ordenamento constitucional brasileiro. Mais especificamente, o que se busca é aferir se esses métodos podem ser abrigados sob o sistema protetivo das cláusulas pétreas, considerando que os seus usos se relacionam com o acesso à justiça interpretado no inciso XXXV, artigo 5º da...
... ção ao esclarecimento das atitudes e dos modelos que insistem no tra- tamento insuficiente dos ... do co- meço ao fim da experiência arbitral. Isso quer igualmente apontar que aquele maior ... (SE 5.206) a discutir homologação de sentença estrangeira, pela constitucionalidade da Lei n ... -
Acordao N° 1229589 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Direito processual civil. Apelação cível. Cirurgia. Colecistectomia. Erro médico. Responsabilidade subjetiva. Comprovação da culpa. Iatrogenia. Nexo de causalidade. Responsabilidade do estabelecimento médico afastada. Ausência de vínculo laboral. Pensão por ilícito civil. Possibilidade de acrescer a cota do irmão. Dano moral. Quantum indenizatório. Manutenção. Honorários de advogado. Código de...
... prolação da sentença, ocasião em que os honorários passam a ... Mesmo os que não aceitam tais modelos de critérios para o estabelecimento do nexo ... MÉRITO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... ARBITRAL. QUESTÕES FORMAIS, ATINENTES A ATOS EXECUTIVOS ... -
Para o Sr. Schneider': quando operários pedem a seu patrão que se candidate a deputado (1902)
Com base em procedimentos da sócio-história do político, o artigo discute como a competência em política não pode ser compreendida fora das situações em que é solicitada. A análise de cartas escritas por operários de uma grande fundição no Creusot (França) a seu patrão e deputado permite capturar os meandros do laço de patronagem por meio da mediação da prova escrita, pela manifestação de...
... que consistem em redigir cartas – esses modelos são mais tardios, segundo Chartier (1991). Os ... das greves de 1899-1900, e após a sentença arbitral, para fazer as informações subirem por ... -
Negócios processuais atípicos e sua importância para efetividade da tutela jurisdicional em tempos de crise
O Código de Processo Civil de 2015 elegeu o cooperativismo processual como um dos principais vetores do procedimento comum. Neste contexto, o protagonismo na condução do procedimento não é exclusivo do juiz, atribuindo-se às partes poderes para definir os atos processuais que serão praticados na demanda proposta, de modo a ajustá-los à necessidade da causa e à efetividade do processo. É...
... juízos de conciliação, juízo arbitral e a participação de leigos na prática ... DIREITO DE FAMÍLIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS AJUIZADO PELA FILHA (ATUALMENTE COM ... 2018 ... DIDIER, Fredie. Os três modelos de direito processual: inquisitivo, dispositivo e ... -
Fins Econômicos, Sociais, Assistenciais e Políticos
... e da despesa, na forma das instruções e modelos expedidos pelo Ministério do Trabalho. § 1º Os ... pela convenção coletiva, laudo arbitral ou sentença normativa. Interesses da classe ...
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Acórdão Nº 5027340-53.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 11-11-2021
... osmodelos de camisetasque criou (modelos denominados 'risk' e 'legend'),ferindo seu ... , inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade estipulada na ...
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EXTRATO DE CONTRATO - FUND. BUTANTAN
... § 3º. O Tribu- ... nal Arbitral deverá ser formado por 3 árbitros, sendo um ... ordem, decisão, determinação ou sentença proferida pelo Tribunal Arbitral será final e ... çamento em um mercado ativo, utilizam-se modelos ... desenvolvidos internamente, a partir de ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver ... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a ... resolver divergências mediante juízo arbitral, na forma estabelecida em lei especial ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver ... à vista de amostras, protótipos ou modelos, entender-se-á que o vendedor assegura ter a ... resolver divergências mediante juízo arbitral, na forma estabelecida em lei especial ...
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Acórdão Nº 0020222-08.2016.5.04.0352 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-03-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE HORAS EXTRAS - CURSO TREINET . Os cursos "Treinet" realizados via internet, fora do horário de trabalho, caracterizam tempo à disposição do empregador. Devido o pagamento das horas correspondentes, como extras, fixadas em uma hora a cada dia de curso realizado. Apelo parcialmente provido. RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO REPERCUSSÃO GRATIFICAÇÃO SEMESTRAL....
... ão ser apuradas em liquidação de sentença, observado o período de cada curso realizado, ... aos autos a evolução funcional dos modelos, tendo juntado documentos relativos à pessoa ... , inquérito policial, ou em juízo arbitral ... Na situação dos autos, tal como apurado ... -
Mediação ? uma Visão Panorâmica
... ório converter-se-á obrigatoriamente em arbitral, proferindo a Junta, juiz ou tribunal decisão e valerá como sentença ." ... A Consolidação das Leis do Trabalho ... Modelos de mediação ... Há um primeiro modelo tido ...
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Acórdãos nº 2122733-41.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... Ação de compromisso arbitral. Descumprimento de disposição ... Por outro lado, defende que a sentença exarada pela 35ª. Vara Cível da Capital ... enquadramento ou não dos novos modelos de negócio que vêm surgindo no ...