o federalismo brasileiro
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A formação da desigualdade regional, suas premissas e a questão do nordeste brasileiro
O presente artigo tenta explicar as principais razões da formação da problemática regional a partir do surgimento das teorias sobre o desenvolvimento econômico, do conceito dos fenômenos do desenvolvimento e do subdesenvolvimento, e da importância do Estado para solucionar as desigualdades regionais. Aborda o federalismo do Brasil, enfoca a questão do Nordeste brasileiro e a influência da SUDENE...
... nenhuma inovação com a expressão “cooperação”. Na realidade, a diferença é o que se entende por cooperação, que, no federalismo cooperativo, é bem diferente do modelo clássico de colaboração mínima e indispensável ... Dentre as complexas relações de ... -
Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... continuará conquistando espaço no cenário educacional brasileiro como uma necessidade social. Isso, em parte, determinará a prioridade que ... que a gestão seja eficiente há que se promover o autêntico federalismo em matéria educacional, a partir da divisão de responsabilidades ...
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O Brasil e sua federação
... Diversos autores referem-se ao federalismo como espécie de sistema, inclusive Madison, Hamilton e Jay no âmbito dos ... sobre o federalismo em geral e sobre o sistema federalista brasileiro em particular, as quais incluem, apenas para citar dois exemplos, ...
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Covid-19, federalismo fiscal e a crise financeira das cidades
O federalismo de cooperação presente na Constituição de 1988 é o modelo mais recomendado para o enfretamento da pandemia causada pela COVID-19. Nessa estrutura, a União tem fundamental atuação como coordenadora de políticas de âmbito nacional. Entretanto, em sentido contrário, o governo federal brasileiro tem nos conduzido a um federalismo não cooperativo e conflituoso. Diante deste cenário de...
... Entretanto, em sentido contrário, o governo federal brasileiro tem nos conduzido a um federalismo não cooperativo e conflituoso. Diante deste cenário de pandemia e conflitos interfederativos, os Municípios ... -
Estado federal e poder municipal
O objetivo deste artigo é analisar a questão da autonomia do município no Estado federal brasileiro. Para desincumbir-se desse objetivo, o texto está estruturado em quatro capítulos. Parte-se da panorâmica do desenvolvimento do município no contexto do federalismo brasileiro, para adentrar na análise das conseqüências do Fundo de Participação dos Municípios para a simetria municipal, bem como da...
@1 Introdução ... O tema do presente artigo 1 é o Federalismo brasileiro, em especial, a presença do Município compondo esse sistema ... -
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... serão orientados pelos princípios constitucionais do federalismo, da promoção das microempresas e das empresas de pequeno porte, do ... , cuja distribuição geográfica não inclua o território brasileiro, aquelas introduzidas pelo homem, inclusive domésticas, em estado ...
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Acórdão nº 0805174-71.2015.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Abril de 2018
... No entanto, a ... Constituição atribuiu ao ente central do federalismo ... brasileiro, a União, a função privativa de editar normas gerais ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... Hermenêutica jurídica em debate : o constitucionalismo brasileiro entre a teoria do discurso e a ontologia existencial. Belo Horizonte: ... de importante instrumento disponível para otimização do federalismo ... Por fim, a uniformidade desenvolvida não é absoluta, tendo em ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... DIAS TOFFOLI ... : PARTIDO DO MOVIMENTO DEMOCRÁTICO ... BRASILEIRO - PMDB ... : VANIA KIRZNER ... : RENATO OLIVEIRA RAMOS ... : GOVERNADOR DO ... EXCLUSÃO DO ICMS DO SEU CAMPO DE ... INCIDÊNCIA. 1. O Federalismo brasileiro exterioriza-se, dentre ... outros campos, no segmento ...
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Decisão da Presidência nº 3262 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2019
... dispositivos na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro" (LINDB \u0096 Decreto-Lei 4657/1942), com o intuito de auxiliar a interpretaç\xC3" ... nesta ação relaciona-se com temas centrais do nosso federalismo, tais como a descentralização, a autonomia financeira e a cooperação, ...
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Federalismo e pandemia: os novos horizontes a partir da jurisprudência do supremo tribunal federal
O artigo busca analisar a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal em matéria de competências federativas, examinando dois períodos distintos: da vigência da Constituição de 1988 até 2019 e de 2020 até os dias atuais, com foco nas decisões relativas à saúde e à pandemia de Covid-19. Nesse sentido, o artigo procurou estabelecer, primeiramente, as competências dos entes federados no campo da...
... Foi encontrado, nos resultados, que o modelo federativo brasileiro adquiriu um caráter concentrador em comparação com seus pares. Contudo, a ideia de sistema federativo em vigor tem passado por modificações ... -
Acordao N° 1718635 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2023
Ação direta de inconstitucionalidade - lei distrital 7. 103/2022 - gratificações - servidores das carreiras rodoviária, agropecuária e agricultura - previsão no projeto original - ausência - emenda parlamentar - aumento da despesa - invasão da competência do executivo - reserva da administração - separação dos poderes - pertinência temática - ausência - inconstitucionalidades formal e material -...
... ção de competências dos entes federados, alicerce basilar do federalismo brasileiro, ... positivado pelo artigo 53 da LODF, segundo o qual os ... -
Acordao N° 1339351 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2021
Ação direta de inconstitucionalidade - lei 6. 592/20 - coronavírus - pandemia de covid-19 - transporte público coletivo - profissionais da saúde - gratuidade - origem parlamentar - competência privativa do chefe do poder executivo - ingerência indevida na administração -- vício de iniciativa - indicação da fonte de custeio do benefício - ausência - separação dos poderes - afronta -...
... basilar do federalismo brasileiro, positivado pelo artigo 53 da LODF, segundo o qual os Poderes ... -
Entre americanos e ibéricos: teoria social na primeira república brasileira
Neste texto, exploramos as matrizes clássicas do pensamento social e político brasileiro, o americanismo e o iberismo, associando-as aos conhecimentos sobre a sociedade, a política e a história, processando no alcance, as possibilidades e os limites teóricos do liberalismo e do federalismo da Primeira República brasileira.Palavras-Chave: pensamento social brasileiro, teoria social, sociologia da...
... entre intelectuais, sociedade e política no andamento moderno brasileiro. Nesse cenário, polarizaramse os estudos sobre os intelectuais em torno ... a inadequação da composição entre o liberalismo e o federalismo como projeto civilizatório. Sobretudo, por não serem instrumentos ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... AÇÃO ... INCONSTITUCIONALIDADE ... IMPROCEDENTE ... O Setor Brasileiro de Telecomunicações passou por ... importantes mudanças na década de ... 2. Porque o federalismo é um instrumento de ... descentralização ... fundamentais, se a lei ...
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Acordao N° 1329656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2021
Ação direta de inconstitucionalidade - lei complementar distrital 840/2011 na redação dada pela 964/2020 - cessão de servidor sem ônus para o cessionário - previsão no projeto original - ausência - emenda parlamentar - aumento da despesa - invasão da competência do executivo - reserva da administração - separação dos poderes -inconstitucionalidades formal e material - cautelar concedida - adi...
... basilar do federalismo brasileiro, positivado pelo artigo 53 da LODF, segundo o qual os Poderes ... -
Senado e Federação: o estudo do modelo brasileiro
... Palavras-chave: Senado, federalismo, representação ... Keywords: Senate, federalismo, representation ... 1. Federação e bicameralismo: aspectos introdutórios ... Embora não ...
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A legislação que impacta a política urbana: conflitos e diálogo
Em razão de conflitos entre as leis que tratam dos temas urbano e ambiental e da escassez de recursos para realização de obras de infra-estrutura urbana estabelece-se uma prejudicial competição no federalismo brasileiro. Embora a Constituição da República Federativa do Brasil estabeleça regras de competências comuns para que todos os entes federativos possam atuar na resolução de problemas urbano-
... @1 A COMPETÊNCIA EM MATÉRIA AMBIENTAL NO FEDERALISMO BRASILEIRO ... Sabese que o Brasil é uma República Federativa, isto ... -
O federalismo e a constituição como acoplamento estrutural: o paradoxo da integração sem totalidade
... Por outro aspecto, no contexto brasileiro tivemos uma formação história de nosso federalismo bastante diversa daquela dos Estados Unidos da América, mormente quando se consideram os dois ...
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O Federalismo no Brasil e nos Estados Unidos: Um estudo comparado numa abordagem histórica
O presente trabalho tem como objetivo explicar os processos históricos estruturantes das constituições brasileiras e norte-americanas. No desenvolvimento do tema busca-se estabelecer um paralelo entre os padrões constitucionais das duas nações de forma a evidenciar a importância dos fatos históricos na determinação das profundas
... No caso brasileiro, “medos e suspeitas” não necessariamente levaram a um governo federal como uma conseqüência imediata do controverso Grito do Ipiranga 2 ... -
Federalismo, controle de constitucionalidade e omissão inconstitucional: uma análise da decisão do Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 25
... Foram admitidos diversos amici curiae , o que também indica as consequências para o sistema federativo brasileiro: Seção do Pará da Ordem dos Advogados do Brasil e os entes federativos Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... 39-41 ... 1006 IBET - INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS autorregularização (facilidade e agilidade para ... Entre liberdade, igualdade e federalismo, não há solução de continuidade. Misabel Derzi ... 979 ...
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Decisões Monocráticas nº 1224396 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... O federalismo e suas regras de distribuição de competências legislativas constituem ... ão de competência entre os entes componentes do Estado Federal brasileiro é o princípio da predominância do interesse, tanto para as matérias ...
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Federalismo e direitos do consumidor: o plano subnacional de proteção de direitos e a efetividade de normas regionais consumeristas
A proteção do consumidor por meio de normas estaduais é salutar, na medida em que os Estados podem regular aspectos importantes de um ponto de vista regional que são negligenciados pela legislação federal, a exemplo do Código de Defesa do Consumidor. Contudo, a possibilidade de os Estados membros tutelarem os direitos do consumidor por meio de Constituições estaduais traz como consequência...
... 3 ... RENATA GONÇALVES PERMAN & MARCELO LABANCA C. DE ARAÚJO• 103 ... Como observamos, o centralizado federalismo brasileiro no que diz respeito ao ordenamento jurídico suscita questionamentos judiciais de dispositivos das Constituições estaduais que não estejam ... -
Acórdão nº 7014465-73.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 17-01-2023
Apelação. Constitucional e processual civil. Art. 52, parágrafo único, do CPC. Estado ou Distrito Federal demandado em outro ente federado. Impossibilidade. Pacto federativo. Violação. Autonomia dos entes. Limitação da justiça estadual ao respectivo território. Interpretação dos artigos 18, 25 e 125 da CF. Inconstitucionalidade parcial sem redução de texto. Cláusula de reserva de plenário....
... , um não exerce jurisdição sobre outro.Noutras palavras, o federalismo judiciário brasileiro foi desenhado de modo a impossibilitar que um ...