obito em carne
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Acórdão nº 0000762-03.2020.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 24-02-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – ART. 121, § 2º, INCISOS II, E IV, DO CP – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENSÃO – EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS – MOTIVO FÚTIL E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA – INVIABILIDADE – QUALIFICADORAS QUE NÃO SE MOSTRAM ABSOLUTAMENTE IMPROCEDENTES ANTE AOS FATOS NARRADOS – USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA – INCONSTITUCIONALIDADE – RECURSO DESPROVIDO. A exclusão da...
... criminoso consistente em matar Vitorino de Souza, que veio a óbito instantaneamente ... Após ser realizada a comunicação dos fatos à ... (…) O vizinho teria deixado uma carne lá no freezer da fazenda e no dia seguinte foi la para mexer essa carne ... -
Candeias - Vara cível
... Com a inicial, foram juntados documentos, inclusive a certidão de óbito de Edenilson e relação de beneficiários perante o INSS, na qual consta ...
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Santo antônio de jesus - 2ª vara cível
... , a parte executada faleceu em 23/09/2010, conforme certidão de óbito acostada à fl. 36 dos autos digitais. O óbito ocorreu, portanto, ...
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Candeias - Vara cível
... da existência da conta informada e, devido ao fato da certidão de óbito informar a existência de bens, juntar certidão do Cartório de Registro ...
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Candeias - Vara cível
... ência aos demais filhos da de cujus contidos na sua certidão de óbito , se menores ... Serve o presente despacho como mandado ...
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Teixeira de freitas - 1� vara c�vel
... Certidão de óbito ao ID 277953203. Extrato informando EXISTÊNCIA de saldo no valor de R$ ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08116619720194050000), 12-11-2020
PROCESSO Nº: 0811661-97.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO . AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: V C REPRESENTACOES DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA e outro ADVOGADO: Caio Nóbrega Aires Campêlo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000734-29.2008.4.05.8201 - 10ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE...
... RÉU FALECIDO NO CURSO DA LIDE. SUSPENSÃO PROCESSUAL A PARTIR DO ÓBITO". EFEITOS MERAMENTE DECLARATÓRIOS DA DECISÃO JUDICIAL QUE RECONHECE A HIP\xC3" ... -
Tribunal Regional do Trabalho da 15a Região - Seção de Dissídios Coletivos
... mediante apresentação da cópia autenticada do atestado de óbito. CLÁUSULA TRIGÉSIMA - SANITÁRIO. As empresas se obrigam a manter os ...
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Acórdão nº 0001100-91.2015.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 4 de Enero de 2017
... 15/17, a certidão de óbito de fl ... 27, as declarações prestadas por Miguel Cícero Ferreira, ... ão) chegou no Skina Bar (conhecido como bar do Bebeu) e pediu uma carne ... assada; que Bebeu foi assar a carne; que Marcos se sentou; que, ...
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Valença - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... placa policial 8394, aproximadamente 400 Kg (quatrocentos quilos) de carne, para comercializar no Mercado de Carnes deste Município. Segundo a ... Certidão de óbito da vítima, fls.35. Laudo de exame de cadavérico da vítima, às ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... ções de saúde, doenças e possíveis sequelas; k) atestação do óbito, exceto em casos de morte natural em localidade em que não haja médico ... higiênico dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de carne e de pescado etc.; peritagem sobre animais, identificação, defeitos, ...
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Candeias - Vara cível
... DESPACHO ... Tendo em vista o fato da certidão de óbito da de cujus informar que ela possuía bens, à requerente, para comprovar, ...
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Acórdão Nº 0901584-66.2013.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-06-2023
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXECUTADO FALECIDO ANTES DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL. REDIRECIONAMENTO ESPÓLIO OU AOS SUCESSORES. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 392 E DO TEMA 166 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM...
... O Município agravante alegou que o óbito do agravado ocorreu após a constituição do crédito ora executado; que ... -
Acórdão Nº 5018876-91.2019.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-06-2023
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXECUTADO FALECIDO ANTES DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL. REDIRECIONAMENTO ESPÓLIO OU AOS SUCESSORES. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 392 E DO TEMA 166 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM...
... O Município agravante alegou que o óbito do agravado ocorreu após a constituição do crédito ora executado; que ... -
Acórdão Nº 0904898-20.2013.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-06-2023
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXECUTADO FALECIDO ANTES DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL. REDIRECIONAMENTO ESPÓLIO OU AOS SUCESSORES. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 392 E DO TEMA 166 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM...
... O Município agravante alegou que o óbito do agravado ocorreu após a constituição do crédito ora executado; que ... - Decisão Monocrática Nº 5007734-05.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-03-2022
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Acórdão Nº 0903495-16.2013.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 22-08-2023
AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. EXECUTADO FALECIDO ANTES DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL. REDIRECIONAMENTO ESPÓLIO OU AOS SUCESSORES. IMPOSSIBILIDADE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 392 E DO TEMA 166 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DA JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM...
... O Município agravante alegou que o óbito do agravado ocorreu após a constituição do crédito ora executado; que ... -
Candeias - Vara cível
... Com a inicial, foram juntados documentos, inclusive a certidão de óbito de Carlos Antonio ... Oficiado, o Consórcio Honda informou a ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... ções de saúde, doenças e possíveis sequelas; k) atestação do óbito, exceto em casos de morte natural em localidade em que não haja médico ... higiênico dos matadouros, frigoríficos, fábricas de conservas de carne e de pescado etc.; peritagem sobre animais, identificação, defeitos, ...
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Decisao Nº 0502264-22.2016.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 12-08-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MORTE DE UM DOS RÉUS. DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO ÓBITO DO AGENTE. PRONÚNCIA. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DE PROVA DA MATERIALIDADE DELITIVA. DESPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DÚVIDAS SUBMETIDAS AO TRIBUNAL DO JÚRI JUIZ NATURAL. LEGÍTIMA DEFESA. INCABÍVEL O RECONHECIMENTO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE. EXISTÊNCIA DE...
... MORTE DE UM DOS RÉUS. DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE PELO ÓBITO DO AGENTE. PRONÚNCIA. PRESENÇA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E DE ... eles que falaram, tavam se exaltando [ ] Que eles compraram carne e fizeram minha mãe a pulso aprontar carne [ ] Que no velório tava o ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0443611-42.2014.8.19.0001 (Cível), 12-05-2021
A C Ó R D Ã O APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. ÓBITO DE UM DOS DEVEDORES E DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE OUTRO ANTERIORES À PROPOSITURA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. IMPOSSIBILIDADE DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO PARA O ESPÓLIO. DEFEITO NA FORMAÇÃO DO TÍTULO. INTELIGÊNCIA DO ENUNCIADO SUMULAR Nº 392, STJ. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO...
... ÓBITO DE UM DOS DEVEDORES E ... DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE OUTRO ... -
Acórdão Nº 0095332-90.2007.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-02-2024
... O Município agravante alegou que o óbito do agravado ocorreu após a constituição do crédito ora executado; que ...
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Decisão Monocrática Nº 0020092-57.2000.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Público, 15-09-2023
... ípio exequente não logrou citar a parte executada antes do seu óbito (Evento 63, CERT32) e, por isso, o Juízo considerou impossível o ...
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Acórdão nº 50125627620178210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09-02-2022
... , informando o falecimento do executado, juntando a certidão de óbito, na qual registrado o falecimento do executado em 29/01/1996, postulou a ...
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Acórdão nº 50035458420158210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 09-02-2022
... passivo e a citação dos sucessores, juntando a certidão de óbito, na qual registrado o falecimento do executado em 07/08/2006 (Evento 3, ...