obrigação alimentar avós
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Acordao Nº 156841 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 03-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR AVOENGA. 1) A obrigação alimentar avoenga é complementar e subsidiária à dos genitores, e condicionada ao equilíbrio do binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante. Precedentes. 2) No caso concreto, não demonstrada a incapacidade da mãe do Apelante em suportar exclusivamente com as despesas do Apelante, correta a sentença que julgou...
... a possibilidade de extenso da obrigao alimentar aos parentes mais prximo, diante de eventual ... -
Acórdão Nº 0804775-62.2021.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS. OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS. SÚMULA 596, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA INCAPACIDADE DO GENITOR EM CUMPRIR COM A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... ALIMENTOS PROVISÓRIOS. OBRIGAÇÃO SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS ... SÚMULA 596, DO ... A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DECISÃO MANTIDA. RECURSO ... CONHECIDO E NÃO ... -
Súmulas Selecionadas do STF e STJ
... credor consubstanciam verba de natureza alimentar cuja satisfação ocorrerá com a expedição de ... a Fazenda Pública, sendo a obrigação ilíquida, contam-se os juros moratórios desde a ... 596. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente ...
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Súmulas selecionadas do STF e STJ
... contra a Fazenda Pública, sendo a obrigação ilíquida, contam-se os juros moratórios desde a ... 309. O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o ... 596. A obrigação alimentar dos avós tem natureza complementar e subsidiária, somente ...
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Acórdão nº 0016967-52.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 31 de Enero de 2017
... AVÓS PATERNOS. PRESTAÇÃO ALIMENTAR ... NÃO ... COMPROVAÇÃO. OBRIGAÇÃO AVOENGA ... SUBSIDIARIEDADE. AGRAVO PROVIDO ...
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Acórdão nº 50015848220158210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. PEDIDO DE AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. CASO DOS AUTOS EM NÃO EXISTE COMPROVAÇÃO ACERCA DA ABSOLUTA IMPOSSIBILIDADE DOS GENITORES DE PROVER A SUBSISTÊNCIA DO FILHO. GENITOR ENCONTRA-SE FORAGIDO DO SISTEMA PRISIONAL. INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ACERCA DA IMPOSSIBILIDADE DA GENITORA DE PROVER A SUBSISTÊNCIA DO FILHO,
... de que não cabe ação contra pais e avós simultaneamente. Postulou o provimento do ... , que seja minorada a obrigação alimentar para 10% do salário mínimo nacional ... -
Acórdão Nº 5030707-22.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 20-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS AVOENGOS. DECISÃO QUE FIXOU O DEVER ALIMENTAR DA PROGENITORA PATERNA. INSURGÊNCIA DESTA. OBRIGAÇÃO AVOENGA SUBSIDIÁRIA E COMPLEMENTAR. SÚMULA 596 DO STJ. INCAPACIDADE DOS GENITORES NÃO DEMONSTRADA. MERO INADIMPLEMENTO DO GENITOR QUE NÃO TRANSFERE A RESPONSABILIDADE AO ASCENDENTE. SUPERVENIÊNCIA DE PENHORA NA CONTA DO GENITOR QUE INDICA EXISTÊNCIA DE...
... Assevera que os avós maternos também devem arcar com a verba r em prol dos netos, não podendo a obrigação recair unicamente sobre si. Acrescenta que é ... VOTO ... A obrigação alimentar avoenga encontra fundamento no art. 1.696 do ... -
Supremo Tribunal Federal
... SÚMULA 596 ... Obrigação avoenga ... A obrigação alimentar dos avós tem ...
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Alimentos
... ão dos alimentos; 3.2 Pressupostos da obrigação/dever de alimentar no direito das famílias; ... alimentos; 3.4.1 Pais e filhos; 3.4.2 Avós e netos; 3.4.3 Irmãos bilaterais e unilaterais; ...
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A avosidade na jurisprudência do superior tribunal de justiça
... Sumário: 1. A relação entre avós e netos sob a ótica jurídica. 2. A avosidade na ... 2.2 Adoção por avós. 2.3 Obrigação alimentar. 2.4 Direito à ancestralidade. 3 ...
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Acórdão nº 1.0000.21.044847-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
Agravo de Instrumento - Direito de Família - Ação de alimentos - Alimentos Avoengos - Caráter subsidiário e complementar - Redução da prestação alimentar - Prejuízo ao próprio sustento do alimentante - Recurso ao qual se dá provimento. 1. A obrigação alimentar deve respeitar o binômio possibilidade e necessidade, mantendo a harmonia entre alimentante e alimentado.2. A responsabilidade dos avós de
... lugar, cuida assinalar que a obrigao alimentar deve recproco entre pais e filhos, podendo ser ... -
Acórdão nº 1.0000.21.044847-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
Agravo de Instrumento - Direito de Família - Ação de alimentos - Alimentos Avoengos - Caráter subsidiário e complementar - Redução da prestação alimentar - Prejuízo ao próprio sustento do alimentante - Recurso ao qual se dá provimento. 1. A obrigação alimentar deve respeitar o binômio possibilidade e necessidade, mantendo a harmonia entre alimentante e alimentado.2. A responsabilidade dos avós de
... lugar, cuida assinalar que a obrigao alimentar deve recproco entre pais e filhos, podendo ser ... -
Acórdão nº 0018865-37.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS AVÓS PATERNOS – POSSIBILIDADE – ... REGRA DA ... ÍCIO - INACOLHIMENTO - POSSIBILIDADE ALIMENTAR ... DEMONSTRADA - INCONVENIENTE A SUA REDUÇÃO ... , mantendo o caráter divisível da obrigação" alimentar, via de ... regra. Portanto, a obrigaç\xC3" ...
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Os direitos e deveres dos avós
... 57 Mencionado dispositivo estabelece, subsidiariamente, a obrigação dos alimentos dos avós, conforme o binômio necessidade/possibilidade, no ... Como já referido, a obrigação alimentar" insere-se no contexto de deveres vinculados à posição dos avós em rela\xC3" ...
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Acordão da Quarta Turma, 17-05-2021
DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃODA PRESIDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 182 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO.FAMÍLIA. ALIMENTOS. OBRIGAÇÃO DOS AVÓS. AVÓS MATERNOS E PATERNOS.LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIALDESPROVIDO.1. "Nos termos do Código Civil e da mais recente jurisprudência doSTJ, há litisconsórcio necessário entre os avós paternos e...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0044575-95.2017.8.19.0001 (Cível), 10-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. ALIMENTOS AVOENGOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS PEDIDOS INICIAIS. 1.Obrigação alimentar complementar e subsidiária. Súmula nº 596 do STJ. 2.Autores que são maiores de idade, razão pela qual inexiste a presunção juris tantum da necessidade, incumbindo-lhes o ônus de comprovar tal necessidade, além da possibilidade dos avós prestarem os alimentos. 3.Recebimento de...
... 1.Obrigação alimentar complementar e ... subsidiária ... possibilidade dos avós prestarem os alimentos ... 3.Recebimento de ... -
Acordao N° 1760105 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-09-2023
Apelação cível. Civil e processo civil. Violação à dialeticidade recursal. Rejeição. Exoneração de alimentos avoengos. Maioridade. Caráter complementar e subsidiário. Necessidade. Exigência descumprida. Sentença mantida. 1. A alegação de violação ao princípio da dialeticidade recursal não prospera, pois a ratio decidendi do pronunciamento judicial foi devidamente atacada pelo recurso. 2. De regra,
... 696 do CC/02, podendo, todavia, essa obrigação ser imposta aos avós e demais parentes em ... possível a permanência do encargo alimentar, desde que demonstrada a impossibilidade de o ... -
Acordão da , 13-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO CIVIL. PENSÃO ALIMENTÃCIA AVOENGA NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO DO DEVEDOR PRINCIPAL (PAIS) E NEM ELIDE O DECRETO DE PRISÃO CIVIL. MAIORIDADE DA ALIMENTADA E CURSANDO ENSINO SUPERIOR. INEXISTÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÃDA DE QUE NÃO Hà NECESSIDADE...
... PROCESSUAL ... INADIMPLEMENTO ... ALIMENTAR ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECRETAÇÃO DA ... ÃO ALIMENTÍCIA AVOENGA NÃO AFASTA A OBRIGAÇÃO ... DO DEVEDOR PRINCIPAL (PAIS) E NEM ELIDE O ... avós ... paternos A G e A P B G (A e P), na qual ... -
Acórdão nº 50243360720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
... por sua genitora, SABRINA -, e seus avós paternos, ADEL e JUSSARA (réus) ... No evento ... filho, se faz necessário que o encargo alimentar recaia também sobre os avós, como autoriza o ... "( ... ) 2. A obrigação alimentar avoenga tem fundamento no art. 1.696 do ...
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Acordao N° 1243511 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Civil. Família. Impugnação à gratuidade de justiça. Rejeitada. Alimentos avoengos. Obrigação complementar e subsidiária. Litisconsórcio passivo necessário. Ausência de citação dos litisconsortes. Matéria de ordem pública. Nulidade da sentença. Reconhecimento de ofício. 1. Trata-se de apelação contra sentença que julgou parcialmente procedente o pedido para condenar a ré ao pagamento de pensão...
... OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA ... LITISCONSÓRCIO ... 3. A obrigação alimentar decorrente da relação neto-avó possui natureza ... arcar com o sustento dos filhos, cumpre aos avós ... prestá-los, de acordo com a necessidade dos ... -
Alimentos e sua configuração atual
... 3. Características da obrigação alimentar. 4. Rubrica alimentar. 5. Alimentos ... 7. Dos alimentos dos avós. 8 ... Dos alimentos dos cônjuges. 9. Alimentos ...
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Acordao N° 1686937 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2023
Agravo de instrumento. Civil. Processual civil. Gratuidade de justiça. Deferimento anterior. Preclusão. Alimentos avoengos. Litisconsórcio passivo facultativo. Obrigação divisível. Inclusão de todos os avós no polo passivo. Desnecessidade. Recurso provido. 1. Falece interesse recursal quanto ao pedido de concessão de gratuidade de justiça, uma vez que já deferido o benefício em decisão proferida...
... PASSIVO FACULTATIVO. OBRIGAÇÃO DIVISÍVEL. INCLUSÃO DE TODOS OS AVÓS NO ... cada um deles deverá arcar com a verba alimentar apenas no que concerne à sua cota parte, ... -
O litisconsórcio entre pais e avós nas ações de alimentos: compreendendo uma megera indomada em três atos
... ato: para domar uma megera é preciso soluções criativas? A obrigação alimentícia avoenga e o cabimento de um litisconsórcio facultativo ... Marion Spengler, os avós “só serão chamados a prestar verba alimentar quando os mais próximos estiverem impossibilitados ou quando inutilmente ...
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O papel dos avós na convivência familiar e na formação da personalidade dos netos
... Daí afirmar-se que a obrigação alimentar consiste em prestação financeira com escopo existencial, ...
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Acordao N° 1321036 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Apelação. Direito civil. Família. Alimentos avoengos. Obrigação complementar e subsidiária. Art. 1. 696 do código civil. Possibilidade do genitor. Súmula 596 do stj. Sentença mantida. 1. A obrigação alimentar decorrente da relação neto-avô possui natureza complementar e subsidiária. Apenas diante da impossibilidade dos genitores em arcar com o sustento dos filhos, há de se impor aos avós prestá-lo
... FAMÍLIA. ALIMENTOS AVOENGOS. OBRIGAÇÃO ... COMPLEMENTAR E SUBSIDIÁRIA. ART. 1.696 DO ... 1. A obrigação alimentar decorrente da relação neto-avô possui natureza ... avós prestá-los, de acordo com a necessidade dos ...