onu brasilia
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Controle de integridade de ações públicas durante a pandemia de COVID-19
... Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. Brasília, DF: Presidência da República, 2017. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/ decreto/D9203.htm. Acesso em: 5 ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... In: FROSSARD, Heloisa (Org). Instrumentos Internacionais de Direitos das Mulheres. Brasília: Secretaria Especial para as Mulheres, 2006, p. 140-141 ... BARSTED, Leila Linhares. Lei Maria da Penha: uma experiência bem sucedida de ... -
Escravidão contemporânea e a proteção dos direitos humanos e fundamentais no brasil: o retrocesso contido na proposta do projeto de lei 3842/2012
... Acesso em set.2016 ... BRASIL. Decreto-lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940. Código Penal. Diário Oficial da União. Brasília, DF. Disponível em: ... Acesso em 29 ago.2016 ... BRASIL. Decreto nº 41.721, de 25 de junho de 1957. Promulga as Convenções Internacionais do ...
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Desafios para o acesso à justiça pelas mulheres durante a pandemia da covid-19
A pandemia de COVID-19 exigiu o isolamento social como medida de contenção do vírus, gerando problemas financeiros, risco de elevação do consumo de álcool, convivência doméstica intensificada, agravamento da saúde mental, dificuldade de acesso a equipamentos públicos e à rede social de apoio. A violência doméstica contra a mulher (VDFCM), que já era uma endemia, agravou-se sobremaneira. Diversas...
... Domestic violence against women (DVAW), which ... I UniCEUB, Brasília, DF, Brasil. E-mail: thiago.pierobom@hotmail.com ... II Fundação Escola Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, DF, ... -
Precarização e exploração do tempo à disposição dos trabalhadores por aplicativos: um debate necessário sobre o trabalho digno
Os trabalhadores por aplicativos, tais como Uber, Ifood etc., são um exemplo da precarização e flexibilização que marcam o trabalho no século XXI. Esses trabalhadores se aproximam da categoria “precariado” definida por Guy Standing, principalmente por estarem ausentes, para aqueles que laboram nas plataformas digitais, as sete garantias relacionadas ao trabalho. Especificamente esses...
... Brasília (UnB) na linha de pesquisa Internacionalização, Trabalho e Sustentabilidade, da Faculdade de Direito. Pesquisadora integrante do Grupo de Pesquisa ... -
Relação entre igualdade de gênero e o desenvolvimento sustentável (ODS 5): um panorama internacional da evolução das publicações na Web of Science
O estudo objetiva analisar a evolução dos estudos sobre igualdade de gênero e sua relação com o desenvolvimento sustentável no período de 1987 a 2020, na base de dados Web of Science. Realizada em julho de 2021, a coleta bibliométrica encontrou 452 publicações e os principais resultados indicam que houve uma evolução mais significativa na produção acadêmica nos últimos cinco anos. Isso está...
... C. Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODMs): uma avaliação crítica. Sustentabilidade em debate , Brasília, DF, v. 5, n. 3, p. 222-244, 2014 ... NARVAZ, M. G.; KOLLER, S. H. Famílias e patriarcado: da prescrição normativa à subversão ... -
O direito humano-fundamental de acesso à justiça no Brasil na pandemia da covid-19: estudo de caso do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3)
O direito humano-fundamental de acesso à justiça, que é efetivado por meio de serviço público, foi impactado pela pandemia da Covid-19. No Brasil, o TRF-3, que é um dos órgãos judiciais com maior concentração de processos, pois abrange os Estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, iniciou, em 2013, a sua virtualização por meio da implementação do processo judicial eletrônico. Nesse contexto, esta
... Também, em 2018, o Supremo Tribunal Federal, em parceria com a Universidade de Brasília (UNB), anunciou o início do funcionamento do Projeto VICTOR, ferramenta de inteligência artiicial que, entre as suas funções, auxilia na ... - Governo terá 25 encontros bilaterais em Nova York
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Assim como fez no pronunciamento em Brasília, quando esteve na Índia, em novembro de 2010, o presidente Barack Obama declarou simpatia pelo desejo de seus anfitriões de pleitear um assento permanente no Conselho de Segurança da ONU. Mas, se aqui Obama s...
O apoio foi lido como recado ao Paquistão - tradicional adversário da Índia não estaria se esforçando no combate ao terrorismo. Seria também uma forma de equilibrar forças no continente - a China é membro permanente do conselho. ...
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O modelo de produção fast fashion na ótica da sustentabilidade
A indústria da moda é uma das atividades econômicas com maior influência cultural, social e ambiental. Sendo um tema relevante sob a ótica da sustentabilidade, suscita-se o seguinte problema de pesquisa: considerando o modelo de produção fast fashion, é possível afirmar que, no Brasil, essa prática é responsável por incentivar o consumo excessivo de produtos e serviços relacionados ao ramo da...
... BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 20 jan. 2022 ... BRASIL ... -
Embaixador da Palestina em Brasília pede que Brasil lidere um movimento pelo fim das ocupações israelenses
O embaixador da Palestina em Brasília, Ibrahim Alzeben, disse esperar que o Brasil, como presidente do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas Unidas (ONU) e líder na América Latina, fique à frente de um movimento voltado ao fim das oc...
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Decisões Monocráticas nº 1085624 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Agosto de 2018
... Brasília, 28 de agosto de 2018 ... Publique-se ... Ministro Edson Fachin Relator Documento assinado digitalmente ... Recte.(s) : Organização das NaçÕes ...
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Análise de ESG Washing conforme a doutrina de distorção negligente na responsabilidade civil por ato ilícito
Este artigo analisa a responsabilidade das empresas por ato ilícito praticado no chamado ESG washing por meio da negligência quanto às declarações, o que consiste na divulgação de informação de sustentabilidade socioambiental empresarial falsa, para obtenção de algum tipo de vantagem. O objetivo desta pesquisa é analisar se a prática de ESG washing constitui ilícito civil indenizável, à luz da...
... Lei n. 6385 de 7 de setembro de 1976 ... Dispõe sobre o mercado de valores mobiliários e cria a Comissão de Valores Mobiliários. Brasília, DF: Presidência da República, 1976. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l6385.htm. Acesso em: 10 mar. 2022 ... BRASIL ... -
O direito de crianças à visitação a familiares em restrição de liberdade e a gestão decisória: uma revisão normativa
O artigo discute o direito das crianças à visitação de familiares em privação de liberdade, enquadrando o ato de visitar como procedimento da execução penal e como situação de violação a direitos fundamentais. A pesquisa investiga limites legais e institucionais do direito de visitação de crianças a familiares no Brasil e, mais especificamente, no Distrito Federal. Para isto, o texto discute o...
... Eduarda Toscani Gindri ... Doutoranda e Mestra em Direito pelo Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade de Brasília, na linha de pesquisa "Sociedade, conflito e movimentos sociais". Bacharel em Comunicação Social - Jornalismo pela Universidade Federal de Santa ... -
A transversalidade do gênero nos estudos e investimentos do banco mundial no Brasil: uma análise crítica (2010-2021)
Desde os anos 1990, o Banco Mundial tem abordado a pauta do gênero tanto na produção de conhecimento quanto nos seus investimentos. Isso acontece em um cenário influenciado pelo ativismo feminista e pela tendência do uso da expertise de gênero no âmbito das relações internacionais, como ferramenta das organizações internacionais nas diversas áreas, inclusive econômica. Com base nesta perspectiva,
... Experiências e Desafios: Comitê sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – CEDAW/ONU. Brasília: SPM, 2008 ... PROJECTS & Operations. World Bank, c2023. Disponível em: https://projects.worldbank.org/en/projects-operations/projects-home ... -
Controle democrático de políticas públicas e luta anticorrupção: A experiência da Força Tarefa Popular
Este artigo decorre da pesquisa de doutorado em Políticas Públicas, em curso, pela Universidade Federal do Piauí (UFPI). Traz uma abordagem sobre o controle da corrupção no setor público, através de mecanismos de democracia direta, no contexto da sociedade brasileira, que tem a democracia representativa vulnerável à corrupção, como forma de organização e funcionamento do Estado. A experiência do...
... Teresina 308 Km 2003 / II Marcha Parnaíba a Teresina 332Km 2004 / III Marcha Floriano a Teresina 234 Km 2005 / IV Marcha Posses (GO) a Brasília (DF) 252 Km 2006 / V Marcha Luzilândia a Teresina 280 Km 2007 / VI Marcha Teresina a Santa Cruz dos Milagres 194 km 2008 / VII Marcha Buriti dos ... -
Trabalhadora deve devolver valores recebidos em decorrência de sentença anulada
Após sentença anulada, trabalhadora deve devolver valores recebidos
A 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou que uma arquivista que prestou serviços para a ONU em Brasília devolva à União os valores recebidos em decorrência de sentença trabalhista posteriormente anulada mediante ação rescisória. Segundo a ... -
Articulação e redes no enfrentamento à violência contra as mulheres no pará
O objetivo da pesquisa é verificar a formação de uma rede de enfrentamento à violência contra as mulheres do campo, das florestas e das águas no Estado do Pará. O estudo realiza o levantamento dos dados primários junto à CIPM-PA, e, baseando-se na abordagem de rede social, construi a rede geral com os 39 atores da CIPM-PA, subdivida entre o Fórum Estadual de Enfrentamento à Violência Contra as...
... Guia para criação e implementação de organismos governamentais de políticas para as mulheres – OPM. Brasília: Secretaria de Políticas para as Mulheres, 2014. Disponível em: ... Acesso em: 20 ago. 2015; INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA ... -
LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... Art. 218. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília ...
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Lira instala comissão especial para projeto de Bolsonaro com ações antiterroristas, alvo de críticas da ONU
BRASILIA — O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), baixou ato na noite de quarta-feira autorizando a criação de uma comissão especial para discutir ...
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Lira instala comissão especial para projeto de Bolsonaro com ações antiterroristas, alvo de críticas da ONU
BRASILIA — O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), baixou ato na noite de quarta-feira autorizando a criação de uma comissão especial para discutir ...
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Questão social', divisão sexual do trabalho e saúde mental na pandemia
O presente trabalho analisa as repercussões do acirramento da “questão social” e da divisão sexual do trabalho na saúde mental das mulheres no contexto de pandemia (Covid-19) no município de Aracati-CE. A pesquisa, com abordagem qualitativa-quantitativa, ancorou-se na teoria social crítica de Marx e foi processada em três etapas: a etapa exploratória, a pesquisa bibliográfica e a pesquisa de...
... Cadernos de Pesquisa, v. 37, n. 32, p. 595-609, 2007. IAMAMOTO, M. V. A questão social no capitalismo. Temporalis, Brasília, ano II, n. 3, 2001. Disponível em: https://www.abepss.org. br/arquivos/anexos/temporalis_n_3_questao_social-201804131245276705850.pdf. Acesso em: ... -
Referências
... BRASIL. Código de defesa do consumidor : Lei 8.078/90. Rio de Janeiro: Renovar, 2003. ________. Constituição Federal ... Brasília: Senado Federal – Secretaria de Editoração e Publicações, 2016 ... _______. Decreto 7.962 , de 15 de março de 2013. Disponível em: ...
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Direitos da mulher e direitos humanos
... Brasília, 2019 ... A violência baseada no gênero pode contrariar disposições específicas da Convenção, independentemente de expressamente ...
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Políticas ambientais: uma análise do Governo Federal e do Cariri Ocidental
A questão ambiental tem sido um dos grandes debates realizados nos últimos anos, quase sempre na busca de encontrar soluções que contribuam nas formulações de políticas públicas no combate aos impactos ambientais. Amparado neste pensamento, este artigo tem como objetivo geral analisar a atuação do Estado Brasileiro nas políticas ambientais na Gestão Pública Federal e Municipal, com foco nos...
... Relatório de Avaliação do Plano Plurianual 2004-2007: exercício 2008 - ano base 2007. Brasília, DF, 2008; BRASIL. Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos. Relatório Anual de ...