ordenamento juridico bobbio
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A lex mercatoria enquanto direito: uma análise da natureza das normas que regem o comércio internacional à luz da teoria do ordenamento jurídico de norberto bobbio
No âmbito do Direito Internacional Privado, a Lex Mercatoria, teorizada como um conjuntos de normas criadas e utilizadas pelo comércio internacional, é um tema profundamente debatido, especialmente nas últimas décadas. A discussão acadêmica abordou desde a existência ou não deste conjunto de normas costumeiras desde tempos remotos e seu conceito, até a análise mais contemporânea quanto à natureza
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Norberto Bobbio e a Teoria do ordenamento jurídico
Norberto Bobbio e a Teoria do ordenamento jurídico
No início dos anos 60, Norberto Bobbio (1909-2004) lecionou um curso sobre o tema do ordenamento jurídico. As notas das preleções, em forma de livro, foram publicadas pela Editora da UnB (com tradução de Maria Celeste dos Santos). Nessa edição há ... -
As lacunas e seus respectivos mecanismos supletivos
O ordenamento jurídico constituiu-se em um sistema de normas jurídicas, do que se infere que as normas em questão não se encontram dispostas isoladamente, mas se relacionam umas com as outras, formando um sistema provido dos atributos da unidade, coerência e completude. Por completude, segundo BOBBIO, “entende-se a propriedade pela qual um ordenamento jurídico tem uma norma para regular qualquer...
... Reis Friede 36 ... Resumo: o ordenamento jurídico constituiu-se em um sistema de normas ... BOBBIO, “entende-se a propriedade pela qual um ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1380/2003-011-11.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Diciembre de 2004
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FALÊNCIA. COMPETÊNCIA. JUÍZO UNIVERSAL. Não ofende direta e literalmente o § 3º do artigo 114 da Constituição Federal decisão regional que conclui ser do Juízo Universal da Falência a competência para execução dos débitos da massa falida, regra ditada pelo Poder Constituinte Originário, ao excepcionar o Juízo da Falê
... écies normativas ao ingressarem no ordenamento jurídico do Estado não podem ser vistas ... preconizada por BOBBIO em sua TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-886-57.2010.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... Vive-se, atualmente, como disse Norberto Bobbio, na era dos direitos. A pessoa humana é objeto e proteção do ordenamento jurídico, sendo detentora de direitos que lhe ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2942840/2002-0006-11.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Junio de 2005
... écies normativas ao ingressarem no ordenamento jurídico do Estado não podem ser vistas ... ordenamento jurídico-, preconizada por BOBBIO" em sua Teoria do Ordenamento Jurídico ... A arg\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Junio de 2005
... écies normativas ao ingressarem no ordenamento jurídico do Estado não podem ser vistas ... preconizada por BOBBIO" em sua TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO ... A arg\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Junio de 2005
... écies normativas ao ingressarem no ordenamento jurídico do Estado não podem ser vistas ... ordenamento jurídico", preconizada por BOBBIO" em sua Teoria do Ordenamento Jurídico ... A arg\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Junio de 2005
... écies normativas ao ingressarem no ordenamento jurídico do Estado não podem ser vistas ... preconizada por BOBBIO" em sua TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO ... A arg\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-29428/2002-006-11.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Junio de 2005
... écies normativas ao ingressarem no ordenamento jurídico do Estado não podem ser vistas ... preconizada por BOBBIO" em sua TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO ... A arg\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 11727-90.2015.5.03.0043) 18-10-2018
... , na busca de solução para o que Norberto Bobbio denomina de antinomia, por ele conceituada como a ... incompatíveis, pertencentes ao mesmo ordenamento e tendo o mesmo âmbito de validade" ou "o ... Teoria do ordenamento jurídico ... 2ª reimpr. Brasília: Polis; Universidade de ...
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A Autonomia do Direito Processual do Trabalho e o Novo CPC
Este artigo visa analisar a posição enciclopédica do direito processual do trabalho e sua relação com o direito processual civil à luz do novo Código de Processo Civil, fazer uma análise das propostas para harmonização e integração dos dois ramos do processo, bem como apresentar rápida síntese de aplicação de alguns institutos e sua utilização pelos juslaboralistas
... a julgar dissídio coletivo econômico, jurídico" e de greve como uma de suas peculiaridades; exist\xC3" ... o "dogma da completude do ordenamento jurídico", Norberto Bobbio apossou-se da ... -
As contribuições de norberto bobbio e de luigi ferrajoli à soberania de hans kelsen
Este artigo científico investiga o conceito de Soberania do ponto de vista de grandes autores contemporâneos, Kelsen, Ferrajoli e Bobbio. A importância do tema é estabelecer os aprimoramentos trazidos por Bobbio e Ferrajoli ao conceito de Soberania originalmente estudado por Kelsen. Na primeira parte caracterizaram-se os elementos identificadores da Soberania. Na segunda tratou-se da Soberania...
... do Estado e como manifestação da validade e da eficácia do ordenamento jurídico, que pode ser limitado apenas pelo Direito Internacional. Na ... -
A relação entre os ordenamentos jurídicos nacional e internacional na obra de Norberto Bobbio: do pluralismo institucional ao universalismo jurídico
A relação entre os ordenamentos jurídicos nacional e internacional - tema clássico da teoria do Direito Internacional - continua a ser um assunto de grande relevância e atualidade. Dentre os estudiosos deste assunto, o jurista italiano Norberto Bobbio deixou importantes contribuições em seu legado. Com o propósito de resgatar esse legado, o presente artigo analisa o pensamento de Bobbio em alguns
... monista, o pensamento do autor proporciona aspectos importantes para reflexão, especialmente sob a perspectiva da teoria do ordenamento jurídico internacional e do tema da paz ... Palavras-chave : Direito Internacional; Teoria do ordenamento jurídico; Norberto Bobbio; Paz ... -
Pressupostos metodológicos e sistema de referência
... possível a partir do estudo do sistema jurídico brasileiro, mostra-se indispensável a ... acordo com as provas admitidas pelo ordenamento, e enunciado por um sujeito a quem o Direito ... Na perspectiva proposta por Norberto Bobbio, 46 as normas de conduta (ou também denominadas ...
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Fundamentos do ordenamento jurídico-positivo: um estudo crítico e pragmático da unidade, completude e coerência
O presente ensaio procura discorrer sobre o ordenamento jurídico em sua amplitude, focando primeiramente no estudo conceitual e pragmático de sua abrangência. Destarte, verificar-se-á três tipos de sistemas: o de caráter dedutivo-racional; o sistema calcado num procedimento indutivo e o sistema dotado de caráter negativo - exclui uma incompatibilidade. Igualmente, faz-se necessário discorrer...
... : a unidade, considerada uma concepção fundamental ao positivismo jurídico, mas não única deste sistema; a completude, considerada segundo Bobbio o “coração do coração” do positivismo jurídico; e a coerência, delimitando em sua concepção, o afastamento de normas antinômicas ... -
Acordao N° 1304300 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-11-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade do bem imóvel. Intimação para o leilão extrajudicial. Carta enviada ao endereço dos devedores. Inexistência de irregularidade. Arrematação em segundo leilão. Preço vil não configurado. Recurso desprovido. 1. A hipótese consiste em examinar a existência de nulidade relativa à leilão extrajudicial, com...
... ário atentar-se às lições de Norberto Bobbio a respeito do critério lógico ... sistêmico ... tema(BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. Brasília: EdUnb, 1995, p. 92-97) ... -
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... ção é admitida ou não pelo ordenamento. Já no âmbito do Direito Sancionador, o que se ... 415 416 Se o Direito e o sistema jurídico conformam ... 413. “Nesta matéria, é ... , com o preenchimento das lacunas’.” (BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico ...
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Capítulo 6 - A jurisdição e a unidade jurídico-política internacional
... não é dei nição doutrinária, mas é resolvida pelo ordenamento jurídico nacional de cada Estado. Sendo assim, a teoria pluralista, a seu ... A unidade do ordenamento jurídico em uma visão plural ... Bobbio, no primeiro capítulo de sua obra Teoria do Ordenamento Jurídico, ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... disciplinando o emprego do “Negócio Jurídico Processual” no âmbito das execuções fiscais ... ão-cumulatividade foi introduzido no ordenamento constitucional brasileiro com a Emenda ... E OS DIÁLOGOS ENTRE TEORIA E PRÁTICA BOBBIO, Norberto. T eoria do Ordenamento Jurídico ...
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Introdução ao Estudo do Direito Penal
... Welzel: 1 “É aquela parte do ordenamento jurídico que fi xa as características da ação ... Conforme as lições de Bobbio, 69 “as normas de um ordenamento não estão ...
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Referências bibliográficas
... São Paulo: Martins Fontes, 2006 ... BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política. São Paulo: ... BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico. São Paulo: Edipro, 2011 ... BOBBIO, ...
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O crime fiscal como atividade delitiva prévia à lavagem de capitais: revisitando postulados penais elementares de incriminação
... ção desta opção normativa ao ordenamento pátrio. A abertura do rol dos delitos ... sistema normativo e ordenamento jurídico. 2 ... 1. VIEIRA, José Roberto. A Noção de ... “Teoria do Ordenamento Jurídico”, BOBBIO, já nos alertara a respeito da diversidade de ...
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'O Positivismo Jurídico', de Norberto Bobbio
Notas sobre 'O Positivismo Jurídico', de Norberto Bobbio
... A partir de uma teoria imperativista da norma jurídica, Bobbio avançou para a teoria do ordenamento jurídico, assunto de outro de seus cursos. Os problemas (ou falsos problemas) de antinomias e lacunas é recorrente em Bobbio. O autor rompe as ... -
Princípios de direito do trabalho
... a um conjunto harmônico: o ordenamento jurídico ou sistema normativo. Essa harmonia ... transcreve a lição sempre luminosa de Bobbio, extraída da obra Teoria dell’ Ordinamento ...