ordenamento juridico bobbio
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Princípios registrais imobiliários
... , estruturam e norteiam todo o sistema jurídico. A Lei de Introdução às Normas do Direito ... 2021 ... 2. Para Norberto Bobbio, só se pode falar em lacuna quando o caso não ... (BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10. ed. Trad. Maria Celeste ...
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Critérios distintivos do intérprete civil-constitucional
... , hoje amplamente difundida no cenário jurídico brasileiro, já teve seus pressupostos ... fáticos e sustentando que o ordenamento jurídico apenas se completa à luz do caso ... Nesses conflitos, já observava Norberto BOBBIO, “poderíamos quase falar de um autêntico ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08053033920194058400), 25-08-2021
PROCESSO Nº: 0805303-39.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: VANI GALHARDO AGUIRRES GUERRA e outros ADVOGADO: Hugo Deleon Freitas De Lima e outros APELADO: VANI GALHARDO AGUIRRES GUERRA e outros ADVOGADO: Plínio Fernandes De Oliveira Neto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
... , objetivamente reconhecida pelo ordenamento jurídico. Não temos o direito de exercer ... Teoria do Ordenamento Jurídico , Norberto Bobbio). É por essa razão objetiva que a Teoria do ... -
Direito e Coerção: a permanência de elementos da Antiguidade em Kant
... por destinação ética, converte em jurídico tudo aquilo em que toca, para dar-lhe condições ... a que a Ciência do Direito denominou ordenamento jurídico. O estudo da história de uma ... Todavia, conforme as palavras de Norberto Bobbio: “Um ordenamento [jurídico] não nasce num ...
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Súmula 112
... fazem parte de um sistema - o sistema jurídico - e devem trabalhar conjuntamente criando uma ... Bobbio (2006: 198), para quem "a teoria do ordenamento ...
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O novo código civil e seus reflexos no direito tributário
... caracteriza como um “verdadeiro dever jurídico positivo”.312310. BOTTALLO, Eduardo Domingos ... de um lado, já restava consagrada no ordenamento jurídico brasileiro e, de outro, permitia a sua ... 340. Sobre o tema, ver: BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 6 ...
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Lacunas do Direito e Costumes Jurídicos
Este artigo, em nível geral, objetivou discutir a importância dos costumes como eficiente método de colmatação para solução de eventuais lacunas normativas, tendo como objetivo secundário, destacar sua importância para adequação do Direito às conformações sociais. A pesquisa enquadrou-se como qualitativa eminentemente bibliográfica. O constructo orientou-se pela premissa de que a existência de...
... Admitir-se-ia a existência de um ordenamento jurídico completo se o magistrado encontrasse, ... dentro do âmbito do próprio ordenamento (BOBBIO, 1995; GARCIA, 2013) ... A analogia, os ... -
Aplicação do Art. 475-O, III e § 2º, I do CPC na Execução Trabalhista, a partir de uma Interpretação Axiológica do Art. 769 da CLT
A doutrina tradicional defende que a execução provisória na Justiça do Trabalho tem limite na penhora, o que geraria um óbice normativo à aplicação subsidiária do art. 475-O, III e § 2º, I do CPC. Tal questão, no entanto, envolve a necessária interpretação axiológica do art. 769 da CLT e a discussão sobre as lacunas ontológicas existentes no subsistema trabalhista e seu imprescindível suprimento...
... não regulado nos sistemas ou no ordenamento jurídico. (Hespanha, 2004, p.15) ... Dentre ... Na lição de Norberto Bobbio (1997, p. 15), "um ordenamento é completo quando ... -
As sanções sociais de norberto bobbio no contexto da pandemia do covid-19: uma análise do cenário esportivo mundial
O cenário da Pandemia do COVID-19 trouxe uma série de mudanças, especialmente jurídicas, econômicas e sociais. O presente artigo visa analisar o impacto causado no cenário desportivo em razão da COVID-19, em especial quanto às consequências sociais em face daqueles que optaram por não se vacinar. O objetivo central do trabalho é analisar de que forma os atletas e os torcedores que não se...
... álise acerca das formas de sanções existentes em determinado ordenamento jurídico, se mostra extremamente importante entender a gênese da da ... -
A norma de competência do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza das pessoas físicas: limitações materiais e imunidades 'implícitas
... Os enunciados prescritivos postos no ordenamento jurídico expressam-se em linguagem; a produção ... A clássica divisão proposta por Norberto Bobbio 7 consiste em separar as normas de estrutura - ...
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O cavalo de troia do processo penal
... ção de institutos de um sistema jurídico em outro. De início, vale destacar que o autor ... instituto jurídico transposto a um ordenamento jurídico diverso daquele criado e desenvolvido ... similar para suprir a lacuna existente (BOBBIO, 2014, p. 145) ... Somente a título de ...
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Elementos de sentido na competência tributária
... de uniformidade sintática do sistema jurídico, por força da qual todos os elementos do sistema ... expedir regras jurídicas, inovando o ordenamento positivo. ” 390 Numa síntese: é a ... , por influência da doutrina de Norberto Bobbio 442 , preservava-se a locução “norma ...
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Antinomia entre o prazo mínimo de um ano para transferência de domicílio eleitoral
Rubens Cavalcante: Prazo de transferência de domicílio eleitoral
... ordenamento jurídico ... A completude do ordenamento ico é conceituada por Norberto Bobbio(1999, p.115, apud SILVA, 2008, p. 4) [1] nos ... -
O Pós-positivismo Jurídico: uma discussão preliminar (ou o plano de fundo do direito contemporâneo)
... Nesse sentido, Norberto Bobbio define o jusnaturalismo como a corrente do Direito que tem a convicção ... Bobbio afirma ainda que é impossível existir um ordenamento jurídico que seja completamente justo, ou seja, que não contenha normas ...
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Princípios dos Recursos Trabalhistas
... e orientam a compreensão do ordenamento jurídico, quer para a sua aplicação e ... Nesse sentido, a visão de Norberto Bobbio: ... Os princípios gerais, a meu ver, são ...
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A Lei de Direitos Autorais e as decisões judiciais: entre o ato de domínio público e a vedação ao plágio
... Na mesma linha situa-se Bobbio ao tecer críticas à Escola da Exegese, que ... , guiar e aperfeiçoar o raciocínio jurídico interpretativo-decisional. Neste cariz estão a ... 7. BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Tradução de Maria Celeste Cordeiro ...
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Duração do trabalho
... O dissenso é essencialmente jurídico e nos remete à controvérsia sobre a ... Reletindo sobre o tema, Norberto Bobbio não esconde a sua perplexidade, a dificuldade de ... dois valores fundamentais de todo ordenamento jurídico, o do respeito da ordem, que exige o ...
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Normas jurídicas: conceito e estrutura
... 18. Como observa Norberto Bobbio: “Podemos comparar o nosso proceder na vida com ... As acepções em que o termo “jurídico” pode ser empregado ... Antes de fixar os ... 29. BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: Editora Universidade de ...
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A incompreensão da doutrina brasileira acerca da teoria dos pincípios de Robert Alexy ? Princípios que são regras e regras que são princípios?
O presente artigo tem como objetivo apontar aos juristas a forma equivocada e incoerente com a qual os princípios jurídicos são tratados no ordenamento jurídico brasileiro. Isso porque os princípios passaram por diversas mudanças ao longo do desenvolvimento da Filosofia do Direito para, hodiernamente, serem concebidos como estrutura dotada de eficácia normativa. Tal mudança de sentido levou a...
... ípios jurídicos são tratados no ordenamento jurídico brasileiro. Isso porque os princípios ... É o caso de Bobbio (1999, p. 158), que afirmava que os princípios ... -
Una lectura neoconstitucional de la teoría del poder de policía
El poder de policía es un tema bastante polémico dentro del Derecho Administrativo. Se refiere no sólo a cómo la Administración Pública debe portarse ante los administrados, sino también refleja una posición ideológica que el Estado adopta en el ejercicio de sus potestades. Además, su proximidad con otros problemáticos temas como la discrecionalidad administrativa vuelve aún más difícil su...
... 2 Cf. OMAR CANDA, Fabían. Régimen jurídico de la actividad de policía. In: AA. VV ... ed. Belo Horizonte: Del Rey, 2002 ... BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico ... -
Do constitucionalismo ao neoconstitucionalismo: Aplicabilidade da teoria ao ordenamento constitucional brasileiro
O artigo tem por objeto identificar a trajetória histórica do constitucionalismo moderno ao que hoje a doutrina designa de neoconstitucionalismo ou direito constitucional pós-moderno, especificamente como essa doutrina é percebida e por vezes "aplicada" no Brasil. O neoconstitucionalismo surge na revisão do constitucionalismo efetuada pós-segunda guerra mundial e ao defender a força normativa da...
... No eixo especificamente jurídico, o movimento constitucionalista do pós- guerra impôs uma revisão na ... com a teoria da heterointegração das normas a partir de Norberto Bobbio, 43 que deve ser lida pela ideia ... -
Finalidade e direitos
... do ITR Imposto Territorial Rural, via ordenamento próprio, onde a Secretaria da Receita Federal do ... hierárquico dentro do ordenamento jurídico pátrio, e a lei especial é mais protetiva ao ... mas preconizando alguma cautela, Norberto BOBBIO 32 aduz que: ... “ Conflito entre o ...
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O trabalho digno ou decente como direito humano e fundamental
... mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar, de modo que, somente ... a ser observado por todo e qualquer ordenamento jurídico. Este paradigma reduz o terreno das ... que se destacar, então, concorde Norberto Bobbio, que “os direitos humanos são coisas ...
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Fontes consultadas e referências
... ANTÓN MELLÓN, J. Ordenamiento jurídico burgués y cuestión social ... In: ... BOBBIO, Norberto. O Positivismo Jurídico: lições de ... BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. Brasília: UnB, 1994. BOECHAT, ...
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Coordenadores e autores
... ça por mais de 10 anos e Assistente Jurídico do Tribunal de Justiça. Autora de diversos ... 10. Costuma-se dizer que o ordenamento jurídico regula a própria produção normativa ... BOBBIO, Norberto. Teoria do Ordenamento Jurídico ...