os direitos sociais do idoso
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A curatela
... EBOOK DIREITO DAS FAMILIAS E DO IDOSO 2ED.indb 295 ... EBOOK DIREITO DAS FAMILIAS ... é a efetiva proteção de seus direitos ... 17.2 A PERSONALIDADE JURÍDICA E A ... repercute mais em aspectos familiares e sociais (cessando, até mesmo preventivamente, a ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001190-27.2022.8.19.0000 (Cível), 16-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART.129, § 9º DO C. PENAL. LESÃO CORPORAL QUE TERIA SIDO PRATICADA POR PAI CONTRA A FILHA MENOR. RECURSO MINISTERIAL, NO QUAL PUGNA O AGRAVANTE PELA EXTINÇÃO DO FEITO CAUTELAR, QUE CONCEDEU MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, E, SUBSIDIARIAMENTE, O DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA EM FAVOR DE UMA DAS VARAS CRIMINAIS DA COMARCA DA CAPITAL ¿ REGIONAL BANGU. VIOLÊN
... Convenção sobre os Direitos da Criança e seus Protocolos ... Adicionais, da ... domésticas, familiares e sociais, de toda forma de ... negligência, ... Índio), Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), Lei nº ... 11.340/2006 (Violência doméstica ... -
História do Direito do Trabalho no Brasil
... sindical e enumerou uma série de direitos individuais dos trabalhadores (art. 7º) ... B ... ção das relações entre os grupos sociais e as pessoas se renovam ... Diversas leis ... ção, licença-paternidade, proteção ao idoso, planos de saúde para os dependentes do ...
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Decisão Monocrática nº 50001364320218210024 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 11-05-2022
... SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS. CACONS. LEGITIMIDADE ... DIREITO À SAÚDE (ECA E IDOSO). ESTADO. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO/TRATAMENTO ...
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Notas sobre o mínimo existencial e sua interpretação pelo STF no âmbito do controle judicial das políticas públicas com base nos direitos sociais
O direito (e garantia) a um mínimo existencial para uma vida digna tem sido presença constante no debate acadêmico e jurisdicional pátrio, seja no plano dos Tribunais Superiores, seja nas instâncias ordinárias. Nessa perspectiva, destaca-se o papel do Supremo Tribunal Federal, que, ao longo dos últimos anos, especialmente desde os anos 2000, tem recorrido reiteradamente à noção de mínimo...
... úde, educação, moradia, alimentação, transporte, previdência, assistência social, trabalho, proteção da criança e do adolescente, do idoso, da maternidade), o caráter subsidiário da garantia do mínimo existencial (na condição de direito autônomo) é de ser sublinhado. Por outro ... -
Jurisdição constitucional e direitos fundamentais
... temático, em torno da complexidade dos chamados direitos sociais (II), do trabalho construtivo da jurisdição constitucional na descoberta ... para que esta seja considerada incapaz de prover a manutenção do idoso e do deficiente físico. 139 Há princípios funcionais, no entanto, que ...
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Decisão Monocrática nº 52172771820218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 18-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO À SAÚDE (ECA E IDOSO). MUNICÍPIO. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO/TRATAMENTO. SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS. AFLIBERCEPTE (EYLIA). FÁRMACO QUE INTEGRA O GRUPO 1A DO COMPONENTE ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. PRONUNCIAMENTO DO STF EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... DIREITO À SAÚDE (ECA E IDOSO). MUNICÍPIO. FORNECIMENTO MENTO. SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS. AFLIBERCEPTE (EYLIA) ... -
A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... e as principais perspectivas de mudanças sociais – e, em consequência, jurídicas – ... deve interessar ao Direito e aos direitos ... Cumprida a primeira etapa de análise do ... É também o caso do idoso – que, como se verá adiante, é ...
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Responsabilidade civil decorrente da alienação parental
... ção as modificações históricas e sociais no campo do direito de família, as quais impõem ... dos direitos fundamentais ao afeto, à afetividade e a ... à criança, ao adolescente, ao jovem e ao idoso enquanto respectivos titulares, o direito ...
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Ordem social
... , em mais de uma oportunidade, que os direitos fundamentais surgiram com a necessidade de ... , destacam-se os chamados direitos sociais ... Os direitos sociais, também já vimos ... à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à ...
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Decisão Monocrática nº 50149584420208210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 20-05-2022
... Direito à Saúde (ECA e Idoso). JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.040, inciso II, ... DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS. TRATAMENTO “off ...
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A Influência da Razão Pública na Formação das Políticas Públicas de Proteção aos Idosos
O presente artigo busca analisar a influência da Razão Pública na formação das Políticas Públicas de proteção a população idosa. O crescente aumento do número de idosos, e a criação da faixa dos “super” idosos demonstram a preocupação existente com a manutenção do bem-estar e da qualidade de vida dessa população vulnerável. A vulnerabilidade do idoso é demonstrada pela impossibilidade fisiológica
... A vulnerabilidade do idoso é demonstrada pela impossibilidade fisiológica ... direitos dos idosos ... População que, só ... isso devem ser consideradas as mudanças sociais, culturais, psicológicas, bem como a melhoria da ... -
Vulnerabilidade digital de crianças e adolescentes: a importância da auto ridade parental para uma educação nas redes
... O sujeito de direitos “reputado como mero elemento da relação ... O princípio do melhor interesse do idoso. In: OLIVEIRA, Guilherme de; PEREIRA, Tânia da ... sob múltiplos aspectos existenciais, sociais, econômicos. Na verdade, o conceito de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... v. Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Dec. 678/1992) ... v. Art. 5º, ... jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e ... Somente o idoso tem legitimidade para pleitear tramitação ...
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Benefício de Prestação Continuada: Uma Análise Dialética sobre Conflitos em Parâmetros Estabelecidos por Decisões Judiciais no Cálculo da Renda Per Capita Familiar
... benefício assistencial ao deficiente e ao idoso ... O Benefício de Prestação Continuada ao ... a efetiva aplicação desses direitos" para a população. Ainda criou uma rede de prote\xC3" ... de unificação das legislações sociais que veio no sentido de unificar e padronizar o ...
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Título II - Dos direitos fundamentais
... especialmente vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência, para os fins de proteção contra toda forma de ... sociais e econômicas que visem à redução do risco de doenças e outros agravos ...
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Decisão Monocrática nº 50000098220218210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE (ECA E IDOSO). ESTADO E MUNICÍPIO. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO/TRATAMENTO. SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. PRONUNCIAMENTO DO STF EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. União, Estados, Distrito Federal e Municípios ostentam legitimidade concorrente para...
... DIREITO À SAÚDE (ECA E IDOSO). ESTADO E MUNICÍPIO. FORNECIMENTO DE ... SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS ... LEGITIMIDADE PASSIVA ... -
Decisão Monocrática nº 50156459720198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 19-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO À SAÚDE (ECA E IDOSO). ESTADO E MUNICÍPIO. DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS. TRATAMENTO ORTODÔNTICO. COMPONENTE FINANCEIRO DA MAC (MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE), CUJOS RECURSOS FINANCEIROS SÃO FEDERAIS (§ 2º DO ARTIGO 14 DA PORTARIA 204/2007). AQUISIÇÃO CENTRALIZADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA...
... DIREITO À SAÚDE (ECA E IDOSO). ESTADO E MUNICÍPIO. DIREITOS SOCIAIS ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009632-84.2019.8.19.0000 (Criminal), 25-04-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA EM CARÁTER ANTECEDENTE. INFÂNCIA E JUVENTUDE. FALTA DE INSUMO (GÁS DE COZINHA) QUE IMPEDE A PREPARAÇÃO DE ALIMENTAÇÃO. CASA DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL VILA SORRISO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. DESPROVIMENTO DO RECURSO. 1. Cuida-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do Juízo da...
... Juventude e Idoso da Comarca de Nova Friburgo que, em ... efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à ... Rel. Des ... sociais públicas ... que permitam o nascimento e seu ... -
Direito de família
... , o que faz com que os princípios dos direitos meramente obrigacionais não possam ser aplicados ... 7.3.8.1. Efeitos sociais ... São efeitos sociais do casamento os ... da obrigação alimentar devida em favor do idoso (art. 12 da Lei 10.741/2003); ... MANUAL DE ...
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Direito constitucional
... TÍTULO II Dos Direitos e Garantias Fundamentais ... CAPÍTULO I ... do orçamento ou mediante subvenções sociais, contrato de ges- ... tão, termo de parceria, ... a mesma votação, qualificar-se-á o mais idoso ... Art. 78. O Presidente e o Vice-Presidente ...
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Decisão Monocrática nº 50035543420218210009 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 07-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE (ECA E IDOSO). ESTADO E MUNICÍPIO. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO/TRATAMENTO. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. FINANCIAMENTO PELO BLOCO DA ATENÇÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMBULATORIAL E HOSPITALAR. PEMBROLIZUMABE. FÁRMACO INCORPORADO AO SUS. AQUISIÇÃO CENTRALIZADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO...
... ção Cível. DIREITO À SAÚDE (ECA E IDOSO). ESTADO E MUNICÍPIO. FORNECIMENTO DE O/TRATAMENTO. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DIREITOS" SOCIAIS PRESTACIONAIS. TRATAMENTO ONCOLÓGICO.\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 50038403220198210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 07-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE (ECA E IDOSO). ESTADO E MUNICÍPIO. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO/TRATAMENTO. SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. PRONUNCIAMENTO DO STF EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. União, Estados, Distrito Federal e Municípios ostentam legitimidade concorrente para...
... DIREITO À SAÚDE (ECA E IDOSO). ESTADO E MUNICÍPIO. FORNECIMENTO DE ... SAÚDE. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS ... LEGITIMIDADE PASSIVA ... -
Decisão Monocrática nº 70085592863 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE (ECA E IDOSO). ESTADO. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO/TRATAMENTO. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS. TRATAMENTO ONCOLÓGICO. MELANOMA METÁSTICO. NIVOLUMAB. FÁRMACO INCORPORADO AO SUS. AQUISIÇÃO CENTRALIZADA PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA PARA INCLUIR A UNIÃO NO POLO PASSIVO DO...
... DIREITO À SAÚDE (ECA E IDOSO). ESTADO. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO/TRATAMENTO. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS. TRATAMENTO ... -
Decisão Monocrática nº 50050021820198210072 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 10-05-2022
... DIREITO À SAÚDE (ECA E IDOSO). ESTADO. FORNECIMENTO DE MEDICAÇÃO/TRATAMENTO. GARANTIA CONSTITUCIONAL. DIREITOS SOCIAIS PRESTACIONAIS. ADALIMUMABE ...