pacote de fontes
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Direito Penal
... Arthur Trigueiros e Eduardo Dompieri* ... 1. CONCEITO, FONTES E PRINCÍPIOS 1 ... (Delegado/RJ – 2022 – CESPE/CEBRASPE) Ao ... legítima defesa, importante o registro de que a Lei 13.964/2019 (Pacote Anticrime), dentre outras diversas modificações implementadas no campo ...
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Pacote anticorrupção do MPF enfrenta risco do canto das sereias
Djefferson Amadeus: Pacote anticorrupção do MPF e canto das sereias
... Dworkin, Ronald. Levando os direitos a sério. Tradução de Nelson Boeira. São Paulo: Martins Fontes, p. 36, 2014 ... [12]http://www.conjur.com.br/2016-fev-11/senso-incomum-fator-stoic-mujic-juiza-kenarik-papel-advogados-hoje ... [13] MIRANDA ... -
Decisão monocrática Nº 1421145 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2023
... Lei de Crimes Hediondos, que não sofreu qualquer alteração pelo Pacote Anticrime Exceção reservada apenas ao delito em sua modalidade ...
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O gerenciamento de projetos
... No.tocante.à.EAP,.é.fundamental.entendermos o conceito de pacote.de.trabalho.(em.inglês.“Work.Package”),.sendo.o.trabalho.no.nível ... aquisição ... 4.Critérios.para.seleção. de fontes ... 5.Decisões.de.fazer.ou. comprar ...
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As transformações do campo judiciário na república
... de Andrade, Ferreira Lima, Artur Fischer, Plínio Lemos e Tomás Fontes, de 10 de junho: ... Nada autoriza a preferência pelo critério do ... Conselho Nacional de Justiça, que foi uma criação do famoso “Pacote de Abril”, do Gen. Geisel, exatamente para retirar e ferir a ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... A reação autoritária, porém, veio com o “Pacote de Abril” ... 7 Entre eles, a Vanguarda Popular Revolucionária ... ser vital para impedir o comprometimento do solo, dos mananciais (fontes de água para abastecimento), rios e praias. Ele consiste em ações de ... -
Governo lança MP de crédito que deve alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos para micro e pequenas empresas
BRASILIA - O governo lançou, nesta segunda-feira, um pacote de medidas para facilitar o acesso a crédito a empreendedores. Uma ... Ela não detalhou quais serão as fontes de compensação porque não estava inteirada da escolha política feita ...
- Democratas dão partida a pacote social sozinhos
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Governo lança MP de crédito que deve alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos para micro e pequenas empresas
BRASILIA - O governo lançou, nesta segunda-feira, um pacote de medidas para facilitar o acesso a crédito a empreendedores. Uma ... Ela não detalhou quais serão as fontes de compensação porque não estava inteirada da escolha política feita ...
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Governo lança MP de crédito que deve alavancar R$ 23 bilhões em financiamentos para micro e pequenas empresas
BRASILIA - O governo lançou, nesta segunda-feira, um pacote de medidas para facilitar o acesso a crédito a empreendedores. Uma ... Ela não detalhou quais serão as fontes de compensação porque não estava inteirada da escolha política feita ...
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O direito privado como justiça distributiva
... e trad. Cícero Romão Dias de Araújo. São Paulo: Martins Fontes, 2003, p. 6 ... possível estabelecer a correspondência entre estes ... Nesse caso, se todos não preferirem o pacote de bens dos outros ao seu próprio, haverá 100% (cem por cento) de êxito ...
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O sistema de precedentes no direito pátrio: uma análise à luz do garantismo penal
O trabalho trata dos precedentes judiciais e da sua aplicação no âmbito criminal à luz do garantismo penal. Parte-se da contextualização dos precedentes, da análise da possibilidade de aplicação das normas processuais civis ao processo penal e dos principais desdobramentos do garantismo penal. Assim, objetiva-se verificar se o sistema de precedentes não será utilizado apenas para resolver um...
... anglo-saxão, e se difere do civil law, principalmente, devido as fontes de Direito. No common law a principal fonte é formada pelos precedentes ... AO PROCESSO PENAL E AS DISPOSICÕES DA LEI Nº 13.964/2019 – “PACOTE ANTICRIME” ... Considerando, portanto, a ampla aplicação de ... -
Compras integradas e proteção de dados bancários no contexto da Diretiva (UE) 2015/2366: os novos prestadores de serviços de pagamento
Propósito - O artigo analisa as possibilidades de proteção dos dados bancários na França, entendidos como uma categoria específica dos dados pessoais. A análise jurídica é realizada em meio a um contexto de aceleradas mudanças, seja na legislação de proteção de dados da Europa e da França, seja na transformação em marcha do direito bancário europeu pelo advento do direito dos serviços de...
... /abordagem/design – O artigo realiza o cruzamento de fontes jurídicas recentes, oriundas do direito europeu e do direito francês ... A formação de um pacote de conformidade para o setor bancário permitiria visualizar a questão de ... -
Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... pacote de produtos de tabaco, e cada embalagem externa e etiquetagem de tais ... tenham economias em transição, quando for solicitado, sobre as fontes de financiamento disponíveis para facilitar a implementação de suas ...
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Políticas, leis e reguladores
... A cota por pacote estabelece que um terço dos canais que compõem o pacote deve ser ... menos um canal de notícias adicional para garantir o pluralismo de fontes 276 ... 274 Consulte http://www.comunicacaodemocratica.org.br (Acesso ...
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Cartilha do Crowdfunding de Investimento à Luz da Instrução CVM Nº 588/2017
... esteja diante da necessidade de novos investimentos possui três fontes" possíveis para captação de recursos. A escolha de uma das alternativas \xC3" ... ção dos investidores, que incluem os documentos do Anexo 8 e o Pacote de Documentos Jurídicos, conforme detalhados adiante ... Caso o valor ...
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Magistratura TJBA 2019
... , terminais e pontos de acesso coletivo às telecomunicações, fontes de água, lixeiras, toldos, marquises, bancos, quiosques e quaisquer ... de janeiro de 2020, data em que entrou em vigor a Lei 13.964/2019 (pacote anticrime). Duas modificações foram promovidas por esta lei nas ...
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Decisão monocrática Nº 1423942 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-03-2023
... da decisão, alegando que, com o advento da Lei nº 13.964/2019 (Pacote Anticrime), o crime de tráfico de drogas deixou de ser considerado ...
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Direito Penal
... Eduardo Dompieri e Arthur Trigueiros ... 1. CONCEITO, FONTES, PRINCÍPIOS E APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO E NO ESPAÇO ... (Analista ... fazer algumas ponderações, tendo em conta o advento do chamado pacote anticrime ... Até o advento da Lei 9.268/1996, era possível a conversão ...
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Trabalhando com os financiadores
... de títulos (§ 5.3), fazendo uma comparação entre as duas fontes (§ 5.4). Além disso, também são abordados os processos de due ... pacote do projeto deveria ser finalizado na íntegra (incluindo todos os ...
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O ciclo de expansão do capital no século XXI: expropriação, nova morfologia e a contraposição necessária pelo direito fundamental ao trabalho digno
O intuito deste artigo é o de analisar a concretização do direito fundamental ao trabalho digno em contexto de crise estrutural do capital, na qual a expansão do capital se dá por meio da gradativa redução de proteção social aos trabalhadores e às trabalhadoras. A importância do referencial teórico do trabalho digno se justifica pelo fato de este ser o fio condutor desta obra coletiva, bem como...
... , David Harvey (5) , Ruy Braga (6) , Ricardo Antunes (7) , Virgínia Fontes (8) , entre outros. A estratégia metodológica utilizada é a de pesquisa ... , busca-se, por meio de fórmulas fetichistas, promover um forte pacote ideológico no intuito de convencer a classe trabalhadora como os custos ... -
Acórdão Nº 0000552-42.2021.8.27.2704 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 11-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRETE COM PACOTE DE SERVIÇOS TARIFA ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS EM CONTA CORRENTE. CESTA DE SERVIÇOS. CONTRATOS APRESENTADOS. LEGALIDADE DOS DESCONTOS. REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADAS. RECURSO...
... JURÍDICA C/C CONVERSÃO DE CONTA CORRENTE PARA CONTA CORRETE COM PACOTE DE SERVIÇOS TARIFA ZERO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO ... do empregador, não sendo admitidos depósitos de quaisquer outras fontes. Pode ser utilizada também para o pagamento de proventos, soldos, ... - PEC dos Combustíveis pode consumir todo o dinheiro da venda da Eletrobras sem pagar toda a conta
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Cuidar é dever: o abandono afetivo de crianças e de idosos
Neste estudo, aborda-se o problema da efetividade das mútuas responsabilidades de cuidado que envolvem as relações entre pais e filhos, conforme a legislação lusa e brasileira referente ao eventual abandono afetivo desses grupos particularmente vulneráveis, no cenário familiar. As fontes de consulta envolvem fundamentos legais, jurisprudência e a doutrina concernente à prevenção do abandono...
... As fontes de consulta envolvem fundamentos legais, jurisprudência e a doutrina ... alegria da paternidade e da maternidade vêm, por assim dizer, num pacote, que inclui as dores do auto-sacrifício e os temores de perigos ... -
Atuação Sindical
... da água utilizada na produção não pode comprometer as fontes de abastecimento da população, e aí o serviço próprio assume feição ... pacote, “que condiciona a decisão do árbitro ao conjunto (pacote) da proposta ...