paradigma politico
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11963-35.2017.5.18.0017)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA CONTIDA NO ARTIGO 896, §1º-A, IV, DA CLT. TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA NÃO EXAMINADA
... pretoriano. A mera citação do julgado paradigma não atende a imposição legal, consoante ... ocorrido no ... político, jurídico ou ... social. Agravo interno conhecido e não ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 100487-28.2021.5.01.0021)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SUBSEÇÃO I ESPECIALIZADA EM DISSÍDIOS INDIVIDUAIS DO TST. ÔNUS DA PROVA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. I . O Supremo Tribunal Federal,
... questão probatória – no julgado paradigma nº E-RR-925-07.2016.5.05.0281 ... IV ... Agravo de ... reconheça a transcendência da causa, seja no seu vetor político - não se detecta ... contrariedade a súmula, orientação ... -
Acórdão Nº 19464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 10-10-2020
... reclamado e o conteúdo da decisão paradigma. Inadmissibilidade da ... reclamação. Precedentes. Não provimento do ... excesso de poder e um forte controle sobre a atividade ... político-administrativa e sobre não poucas manifestações ou ... abusos de ...
- Acórdão nº 738529 de Primeira Turma, 6 de Marzo de 2014
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O descompromisso político = o capital libertado na (PÓS) modernidade líquida, no capitalismo líquido e no direito do trabalho líquido
... O segundo fenômeno que levou à ruptura dos compromissos social e político derivados da era do capitalismo social foi a mudança no paradigma que decorreu do fato de que os investidores donos do novo poder empresarial queriam resultados a curto e não a longo prazo. 21 ... Os ...
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Constitucionalismo, constituição e tipologia do estado constitucional
... jurídica o constitucionalismo , um movimento reivindicativo-político-jurídico, de alta complexidade, que não nasceu democrático, mas (com ... análise dos estudos de Kuhn, Elmar Altvater afirma que um paradigma está em crise “quando a comunidade científica está em vias de perder ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028275720214058400), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0802827-57.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE - UFRN e outro APELADO: LIVIO COELHO CAVALCANTI ADVOGADO: Flavianny Maria Dantas Soares RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)
... ão aplicação do teto constitucional, que tem amplo significado político no contexto nacional, importa em inadmissível sacrifício à letra da ... Federal, em decisão transitada em julgado nos autos do recurso paradigma RE 612.975, firmou a seguinte Tese: ... "Nos casos autorizados ... -
A legislação penal de drogas no Brasil e no México: análise comparada desde uma perspectiva crítica ao proibicionismo
O texto aborda o impacto do proibicionismo na política criminal de drogas em perspectiva comparada, a partir da análise da legislação penal de dois Estados latino-americanos: o Brasil e o México. Ao fazê-lo, demonstra que o Estado mexicano trouxe progressos significativos, especialmente pela adoção de critérios objetivos de diferenciação das figuras delitivas, um inegável avanço se comparado à...
... questão – que de início poderia ser enfocada sob o prisma político-social – é tratada enquanto tabu e, na maioria das vezes, encarada e ... padece do vício da simplificação, já que a adoção do paradigma proibicionista depende de opções político-criminais por parte de ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... ção do modelo hodierno de funcionamento do Estado para um paradigma que consolide a governança em suas raízes institucionais, abrindo ... normativa de fundamentação e não uma racionalidade político-social de índole consequencial: o concreto juízo decisório deverá ...
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Direito Electoral
... para a impugnação em tela é reservada a candidato, partido político, coligação ou Ministério Público (art. 3º, LC 64/1990) ... B: ... anos é necessário que se observe tal condição tendo-se como paradigma a data limite ao pedido de registro de candidatura (conforme §2°, art ...
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Decisão monocrática Nº 1421633 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-03-2023
... quais se destaca a fiscalização dos outros Poderes e o debate político. Sobre a locução ‘na circunscrição do Município’, esta deve ser ... não foi objeto de debate por ocasião do julgamento do processo paradigma ... A esse respeito, inclusive, vale considerar o argumento ...
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Justiça, república e liberdade: o caso da França
... A resposta do poder político inclui a limitação do exercício de liberdades, como as de expressão ... em casos controversos, do ponto de vista moral, pelo paradigma aristotélico, amparado no raciocínio teleológico, a partir do qual se ...
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SAÚDE DO IDOSO E EXECUÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DA PESSOA IDOSA NAS AÇÕES REALIZADAS NA ATENÇÃO BÁSICA À SAÚDE
... participativa : pressupostos para a articulação de um novo paradigma jurídico e político para os conselhos de saúde. 2013. 540f. Tese ...
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Liberdade de Consciência e Liberdade de Crença
... V - o pluralismo político ... Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio ... nova ordem política, social e institucional erigida tendo como paradigma o Estado Democrático de Direito, conforme preconizado ao art. 1° do ...
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Sustentabilidade: Um novo paradigma para o direito
Em função dos novos movimentos transnacionais, da configuração da sociedade de risco global e do esgotamento da liberdade como paradigma do direito, o objetivo deste artigo é estabelecer alguns elementos científicos e teóricos sobre a possiblidade de constituir a sustentabilidade (social, ambiental, econômica, ética, jurídico-política1) em um novo paradigma, consolidando-se como paradigma indutor
... -politica 2 ) come un nuovo paradigma, consolidandosi come paradigma induttore di relazioni sociali (per l’empatia e la solidarietà) politico-giuridico-economiche. Si cerca di dimostrare che la sostenibilità dovrà consolidarsi come un nuovo paradigma del diritto e dovrà coesistere ... -
A Mudança do Paradigma Repressivo em Segurança Pública: reflexões criminológicas críticas em torno à proposta da 1º Conferência Nacional Brasileira de Segurança Pública
Neste artigo trata-se do paradigma punitivo de segurança pública vigente no Brasil e sua transformação, no marco proposto pela 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública, realizada pelo Ministério da Justiça. O marco teórico que orienta centralmente a análise é a Criminologia crítica e a argumentação central desenvolvida é a de que para ultrapassar o paradigma repressivo em segurança pública é...
... -se, esta última instância, do plano simbólico da reprodução punitiva, na qual se inserem discursos e práticas legais, doutrinas, político-criminais, gestionais etc ... Adicionalmente, no marco do mesmo positivismo que emoldurou o paradigma punitivo, preconizava-se, nas suas versões ... -
Gincana institucional: o novo pacto antirrepublicano no Brasil
Gincana institucional: o novo pacto antirrepublicano no Brasil
... A questão aqui é a dimensão simbólica, o paradigma que ele ajudou a instaurar. Como bem observou Marcos e, quando um ator político atraía muitos ataques, ele se afastava dos holofotes até as coisas ... -
A reforma trabalhista brasileira e o estado constitucional e convencional de direito
A chamada reforma trabalhista, cuja implementação teve início em 2017, suscita uma série de questionamentos. O presente artigo, que adota como metodologia a revisão bibliográfica e a perspectiva crítico/projetiva, analisa a reforma trabalhista sob o prisma do Direito Internacional de Direitos Humanos. O que se pretende não é submeter as normas que compõem a reforma trabalhista ao controle de...
... : el constitucionalismo garantista como modelo teorico y proyeto político. Madri: Editorial Trotta, 2014, p. 21 ... na medida em que a ... representa a adoção de uma “normatividade forte associada ao paradigma constitucional, que a mesma concebe como um sistema de garantias, isto é, ... -
Processo nº 0043794-13.2016.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 18 de Mayo de 2017
... Paradigma ... de demandas rescisórias por parte do ente político ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 25697-55.2016.5.24.0006)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RÉ TRANSPORTADORA VOBETO LTDA . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017. JULGAMENTO EXTRA/ULTRA PETITA . PEDIDOS DE RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E DE...
... político, jurídico ou ... social. Agravo interno conhecido e não ... PARADIGMA COM O ACÓRDÃO REGIONAL. NÃO ATENDIMENTO DA ... EXIGÊNCIA ... -
A (in)compatibilidade da postura do STJ no exame de admissibilidade recursal com o direito humano de acesso à justiça
O artigo desenvolvido tem por escopo a realização de uma análise jurisprudencial, que permita identificar o paradigma jurídico em que se situa o STJ, exclusivamente no que tange à admissibilidade recursal e, conseqüentemente, à idéia de acesso à justiça. Antes de tal análise, contudo, algumas premissas são fixadas, com relação à influência do contexto sobre a atividade hermenêutica inerente ao...
... As críticas a serem elaboradas, terão como pano de fundo o paradigma atual dos Direitos Fundamentais e do Estado Democrático de Direito, ... do STJ, tendo por escopo examinar a postura deste, que como ente político, detentor de um relevante papel para a preservação da democracia e dos ... -
The legal-urban order in the judicial trenches/ A ordem juridico-urbanistica nas trincheiras do Poder Judiciario.
... ordem civilista, aqui denominada de "modelo proprietario", paradigma comprometido com uma concepcao de direito de propriedade de carater ... do ideario liberal-republicano que marcava o novo desenho politico do pais encontrou desdobramento na conformacao do direito de propriedade ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... monárquicos da Metrópole e é nesse sentido que a separação vertical e horizontal dos poderes se transforma em elemento nuclear do novo paradigma estatal ... Finalmente, no que tange aos regimes de governo ou regimes políticos, aqui vislumbrados como os diferentes modelos que garantem ou ...
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Organização Político-Administrativa do Estado
... monárquicos da Metrópole e é nesse sentido que a separação vertical e horizontal dos poderes se transforma em elemento nuclear do novo paradigma estatal ... Finalmente, no que tange aos regimes de governo ou regimes políticos, aqui vislumbrados como os diferentes modelos que garantem ou ...
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Capítulo 2 - Processo coletivo
... ção democrática, participativa, de cunho técnico-jurídico e político, como vertente metodológica do denominado instrumentalismo substancial. 1 ... pode despertar ou até mesmo causar uma mudança importante de paradigma que será de extrema relevância para algum setor social, cultural, ...