participação dos trabalhadores na assembléia de credores
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Política Internacional
... , da liberdade econômica, da participação" nos esquemas de integração regional e livre com\xC3" ... de representação e votação: a Assembleia Geral das Nações Unidas e grande parte das ... , assegura a livre circulação de trabalhadores e o exercício de suas atividades laborais nos ... por 22 países, que se colocam como credores ...
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Sustentação Financeira
... são aquelas pagas livremente pelos trabalhadores ou empregadores, mas que se tornam obrigatórias ... ǰȱęxadaȱeȱcorrigidaȱ pela assembleia geral ... 6076.7 Curso Básico de Direito ... Participação quer dizer direito de voz e voto nas assembleias, ... na Justiça do Trabalho, devendo os credores deduzir os valores que lhes coubesse mediante ...
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Contrato de trabalho
... – 50% de trabalhadores" para a parcela inferior a cinquenta empregados; \xE2" ... 101, de 19.12.2000, que cuida da participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da ... V – quorum, para a assembleia geral funcionar e deliberar, fundado no número ... pelos créditos dos trabalhadores credores do subempreiteiro ... Não se trata de ...
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Direito Civil
... do Ministério Público, ratificado em Assembleia com a especificação fundacional e a forma que ... participação do órgão do Ministério Público com ... Em razão dos créditos de trabalhadores da própria residência e das respectivas ... o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos ...
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A governança na sociedade em recuperação judicial: uma análise empírica da implementação de rearranjos como meio de recuperação
... e demais atos que frustram direitos dos credores em executar determinada obrigação anteriormente ... nos interesses de quem detém participação societária, ainda que seja uma decisão não ... ão seus créditos recuperados, os trabalhadores sem saber se terão seus postos mantidos, os ... credores em outra oportunidade (na assembleia de credores) e não pelo juiz, ao despachar a ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... incentivado pelo Estado, com ativa participação" da sociedade, como forma de acesso à Justiça e \xC3" ... INTERESSES DE CONSUMIDORES E DE TRABALHADORES. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO CONFLITO. 1. O conflito ... DO BEM PARA O PAGAMENTO DOS CREDORES DA FALIDA (VASP). COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... AUTORIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL. ART. 159 DA LEI 6.404/76. EXTINÇÃO DO ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... grupo que garante os direitos dos trabalhadores" e em qualquer tipo de cisão, fusão, incorporaç\xC3" ... 199) permite a participação de entes privados, de forma complementar, ... tal tarefa (tutela de consumidores, de credores de instituições financeiras em regime de ... de Discriminação contra a Mulher A Assembleia Geral, Reafirmando a Declaração e Programa de ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... que ocorre nos tempos atuais, porém, os credores romanos não podiam fazer com que a execução ... , também aqui haverá ‘participação’ e atuação do réu, que tem o direito de ser ... respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas; ... o direito dos empregados e dos trabalhadores já desligados da parte do empreendimento por ela ...
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Falência
... II — as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação ... assembleia-geral de credores ... § 2º Aplica-se o ... § 5º Os sindicatos de trabalhadores poderão representar seus associados titu-lares ... que tenham sócio ou acionista com participação superior a 10% (dez por cento) do capital social ...
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Falência
... II — as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação ... assembleia-geral de credores ... § 2º Aplica-se o ... § 5º Os sindicatos de trabalhadores poderão representar seus associados titu-lares ... que tenham sócio ou acionista com participação superior a 10% (dez por cento) do capital social ...
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Lei n. 11.101, de 9 de fevereiro de 2005
... II — as despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperaçãojudicial ... assembleia geral de credores ... § 2o Aplica-se o disposto ... § 5o Os sindicatos de trabalhadores poderão representar seus associados titulares de ... que tenham sócio ou acionista com participação superior a 10% (dez por cento) do capital social ...
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Recuperação judicial. Credores sujeitos aos efeitos da recuperação judicial. Crédito pendente de declaração judicial. Competência para os atos de execução
... quirografários que compareceram à assembleia e por 66,66% dos créditos presentes. Em ... que, a princípio, obriga a participação efetiva de todos os credores representados em ... da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e a compor os interesses dos credores, ...
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Sobre os deveres fiduciários dos administradores societários e a aplicação do business judment rule no ordenamento jurídico brasileiro
No exercício de suas atribuições, o administrador de uma sociedade deve agir com diligência, cuidado e lealdade. De tal modo, o administrador não deverá atuar de maneira amadora e sem cautela, assumindo riscos desnecessários, já que as perdas serão sentidas diretamente pela sociedade e pelos sócios, e indireta pelos demais agentes envolvidos, stakeholders, credores e trabalhadores. Faz-se...
... agentes envolvidos, stakeholders , credores e trabalhadores. Faz-se necessário, assim, ... de constituição societária ou em assembleia de sócios em momento posterior. A eleição se ... maioria dos votos com fulcro na participação societária, quando a lei ou estatuto não ... -
Da propriedade imobiliária
... bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores ... De acordo com o referido artigo, a ... , as funções do síndico, o poder da assembleia, as restrições para o uso da garagem e a guarda ... participação e voto nas decisões referentes aos interesses ... pode ser requerida judicialmente por credores ...
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Ações Civis Admissíveis no Processo do Trabalho
... ÇÃO À SAÚDE MENTAL E FÍSICA DOS TRABALHADORES. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL COLETIVO. As normas ... , a fim de frustrar a execução ou lesar credores; ... III – quando o devedor, que possui bens de ... d) aprovação pela assembleia geral dos interessados (neste caso, trata-se de ... eficácia da decisão depende da participação das partes que firmaram o instrumento coletivo, ...
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Da Propriedade Horizontal (Condomìnio Edilício)
... do imóvel (artigo 8º) e sobre a participação nas despesas (artigo 9º), prescrevendo, ainda, a ... se ativa através de dois órgãos: a assembleia dos condôminos, que se pode considerar o órgão ... aquela em que, havendo multiplicidade de credores ou de devedores, ou de uns e outros, cada credor ... que, como empregadores, agentes ou trabalhadores autônomos, ou profissionais liberais, exerçam, ...
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História do Brasil
... , empregavam uma pequena parcela de trabalhadores livres ... (4) A posse da terra era concedida ... ítica, a qual se confrontava com a participação dos “homens bons” nas Câmaras Municipais ... ção solicitando a convocação de uma assembleia brasílica, decidida em 3 de junho. Essa ... , comprometidos em uma concordata com os credores externos!”. Se os Estados constituíam a pedra ...
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Remuneração e salário
... advogado empregado, assim como a participação em publicidade habitualmente recebida de ... efetiva de uma ampla categoria de trabalhadores vinculados ao segmento de serviços ... De ... , e de acordo com plano aprovado pela assembleia-geral, outorgue opção de compra de ações a ... , ademais, empregado e empregador como credores e devedores recíprocos — o que situa o ...
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Modalidades de honorários
... o advogado, assim como pactua a participação em parte do resultado econômico obtido, ... de perigo, lesão ou fraude contra credores (Código Civil, art. 17, II) ... Ainda assim, ... ção dos créditos reconhecidos aos trabalhadores. Por se tratar de típica hipótese de ... árias, quais sejam, a aprovação em assembleia" da categoria, quando assim o exigir o Estatuto. C\xC3" ...
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OS TRABALHADORES DAS PLATAFORMAS DE ENTREGAS: essencialidade em tempos de Covid-19 e desproteção legislativa e judicial
Com a pandemia de Covid-19, houve expansão dos serviços de entregas, especialmente aqueles mediados por plataformas digitais. Contudo, os trabalhadores desta atividade têm vivenciado mais precariedade social. Este ensaio investiga a relação entre a atuação estatal e os problemas enfrentados por tais trabalhadores(as) nesse contexto. Em um percurso teórico-metodológico que vai do concreto pensado à
... exigiam a negociação feita com a participação sindical para a retirada desses direitos ... que essa hipertrofia atribui aos “credores"” – proprietários de ativos financeiros que t\xC3" ... Crime de Genocídio”, aprovada pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), ... -
Dos direitos reais
... do bem dado em garantia no concurso de credores (art. 961 do CC). O art. 102 da Lei de Falências ... bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores ... De acordo com o referido artigo, a ... , as funções do síndico, o poder da assembleia, as restrições para o uso da garagem e a guarda ... participação e voto nas decisões referentes aos interesses ...
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Conversão de dívida em capital como meio de recuperação judicial - análise dos artigos 50, xvii e § 3º, e 56, § 7º da lei 11.101/2005, introduzidos pela lei 14.112/2020
... Capitalização nos planos propostos por credores – 6. Conclusões – 7. Referências ... 1 ... , sucessão na venda de ativos e participação do fisco nos processos de recuperação judicial ... aos credores para que, em outra assembleia geral, alterem o plano, eliminando a violação ... da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, ...
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Recuperação judicial. Associação com finalidade econômica
... não traduza tecnicamente um concurso de credores, também visa a atender, dentre outras ... ção expressa dos credores reunidos em assembleia geral. A assembleia de credores pode rejeitar a ... que, a princípio, obriga a participação efetiva de todos os credores representados em ... fonte produtora, dos empregos dos trabalhadores e a compor os interesses dos credores, ...
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Capítulo 1 - a jurisdição nas fórmulas jurídico-políticas anteriores ao estado
... força e o poder a um homem, ou a uma assembleia de homens, que possa reduzir as diversas ... ão e Iraque, exigiu uma maior participação da mulher no trabalho, a criar animais e a ... de rações distribuídas entre trabalhadores rurais do poder central, as quais demonstram que ... até no estrangeiro e, sendo vários os credores, o devedor poderia ser morto e o seu cadáver ...
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Constituição Federal - 88
... Art. 7 º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ... XI — participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da ... IV — a assembleia geral fixará a contribuição que, em se ... a pagamento por acordo direto com os credores, na forma estabelecida por lei própria da ...