pasep significado
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A isenção de cofins para as receitas financeiras de aplicações realizadas com recursos oriundos do contrato de gestão
... , regime especial para recolhimento da contribuição para o PIS/PASEP e isenção de COFINS para as receitas consideradas relativas as suas ... ária apontada e a hercúlea tarefa de buscar demonstrar o real significado da mencionada “interpretação literal”, assim como os efeitos ...
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Legislação
... de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em ... 17/2011, em que fora elucidado o significado" das locuções “arquivamento provisório do processo de execução” e \xE2" ...
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Decisão da Presidência nº 1961 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Mayo de 2017
... Estado nos cadastros de inadimplência, tais como: recolhimento de PASEP, GPS, GFIP e contribuições previdenciárias ... Citada, a Infraero ... Precedentes ... O ALTO SIGNIFICADO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL E A QUESTÃO DE SUA APLICABILIDADE AO ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
... monetária e quotas-partes creditados em contas individuais pelo PIS/PASEP; b) o saláriofamília; c) o seguro-desemprego; d) as verbas ... : O vocábulo habitual deriva do latim habitualis , e tem o significado daquilo que se faz com frequência ou repetidamente, tornando-se já em ...
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Aspectos registrais
... Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/PASEP – Importação e da ... de comunicação da humanidade, ou seja, uma marcação com um significado próprio 131 ... A inscrição é o ato realizado pelo registrador nos seus ...
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Livro II - Da função jurisdicional
... [ ... ] O próprio conceito de validez adquire um significado de resultados válidos, claramente diferenciado do que lhe atribui a ... ça Estadual autorizar o levantamento dos valores relativos ao PIS / PASEP e FGTS, em decorrência do falecimento do titular da conta. (Súmula 161, ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... , um termo possui dois níveis básicos de significação: o significado de base e o significado contextual. O primeiro é aquele que reconhecemos ... LEI nº 5.764/71. RECEPÇÃO COMO LEI ORDINÁRIA. PIS/ PASEP. INCIDÊNCIA. MP nº 2.158-35/2001. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ...
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Regimes tributários das securitizadoras de títulos e valores mobiliários: lucro real x lucro presumido
... de dedução das despesas de captação na Base de Cálculo de PIS/Pasep e Cofins. Em face do exposto, o art. 22 proposto obriga estas empresas a ... 8/2011, contudo com significado completamente contrário àquele enunciado pelo intérprete quando do ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... custo tem, neste preceito da legislação tributária, o mesmo significado" que deflui da legislação referente às relações de trabalho, tanto no \xC3" ... IRPJ, da CSLL, da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins a que estiver sujeita a pessoa jurídica; ... CURSO DE IRPF ...
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Decisão monocrática Nº 1463582 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
... normativos que (a) têm direito ao crédito presumido de PIS/PASEP e Cofins as pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, que produzam ... Sustenta que o acórdão recorrido atribuiu significado incompatível com a natureza do fenômeno regulado que tem por escopo a ...
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A Lei nº 12.973/2014 e o Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas
... sobre receitas – como é o caso da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade social – CoFINS ... de ‘renda’, atribui à palavra ‘renda’, também, o significado de um acréscimo patrimonial produzido pelo capital ou pelo trabalho ou ...
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eSocial
... ídicas responsáveis pela retenção da Contribuição para o PIS/Pasep, da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da ... Por isso, vamos abordar o significado de cada um deles a seguir ... Segundo a art. 189 da CLT, “serão ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... ) e ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), sob a supervisão da Caixa Econômica Federal; b ) às exigências da ... , dando-se ênfase aos alimentos regionais e respeito ao seu significado socioeconômico e cultural, no contexto da Segurança Alimentar e ...
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Decisão monocrática Nº 1257518 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-12-2022
... ída pela locução ‘importar produtos estrangeiros’ de significado nitidamente limitado, em cotejo com a fórmula anterior. A Constituição ... PASEP-Importação e COFINS-Importação ... Importa ter em conta, ainda, ...
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Análise econômica do Direito no aferimento dos impactos jurídicos e econômicos do julgamento tardio do RE 574 706 pelo Supremo Tribunal Federal
... maior de receita bruta, base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS, os valores que, computados como receita, tenham sido ... , a Inter-pretação Econômica do Direito consiste em dar um significado econômico a uma determinada situação jurídica, independentemente de ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em ... ção conforme a Constituição, para dele excluir qualquer significado que impeça o reconhecimento da união pública, duradoura e contínua ...
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Alimentos e sua configuração atual
... constância do casamento, a mútua assistência transcende o significado alimentar, porque na literalidade de sua inter-pretação também abrange ... indenizatória os alimentos não devem incidir sobre o PIS e PASEP, ajudas de custo, despesas de viagem, auxílio-moradia, transferência e ...
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Compensação do crédito tributário antes do trânsito em julgado: análise crítica da decisão paradigmática do conselho administrativo de recursos fiscais
... , submetendo-se à tributação pelas contribuições ao PIS/PASEP e COFINS, sendo integrante também do conceito maior de receita bruta,base ... julgado da respectiva decisão judicial”) , empregou um novo significado à expressão “antes do trânsito em julgado da respectiva decisão ...
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O aspecto pragmático: os usos da substituição tributária
... º 159, DE 12 DE SETEMBRO DE 2003 ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep EMENTA: PIS NÃO CUMULATIVO. CRÉDITOS. EMPRESAS PRESTADORAS DE ... Assim, o significado da palavra “desconto” melhor se amolda, sob o prisma penal, aos casos ...
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Como funciona o IVA hoje?
... a distinção entre tributação direta e indireta possui um significado econômico e um significado jurídico, mas que a doutrina jurídica ... o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PIS/PASEP – e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social – COFINS), ...
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Decisão monocrática Nº 1451944 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-08-2023
... , cabe trazermos o entendimento de autores de renomada sobre o significado da referida expressão. Antes de tudo pode se inferir que tem repercussão ... Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS/Pasep); ... II - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social ...
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Os Tributos
... Direito Tributário que possa reter nossa atenção pelo seu significado, é tributo. O próprio conceito de Direito Tributário edifica-se a ... 240); ... d) para o PIS e para o PASEP (art. 239); ... e) CPMF (sob a vigência do artigo 75 do ADCT, na ...