penas paralelas
- Processo nº 0006950-11.2015.8.19.0029 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
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O discurso de ódio na internet
... são amplamente utilizados como combustível para as mídias paralelas inseridas no próprio ambiente eletrônico, como jornais e blogs ... de um ano, cinco meses e 15 dias de reclusão, substituída por duas penas restritivas de direito correspondentes à: (a) multa de valor ...
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Execução da medida de acolhimento institucional
... ária do acolhimento familiar, sejam adotadas as demais medidas paralelas por parte do poder público municipal no sentido da reintegração ... contra crianças e adolescentes, poderão submeter os autores às penas privativas de liberdade, nos regimes fechado, semiaberto e aberto e na ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... paralelas e eqüidistantes do seu eixo e que recebem a munição, servindo de ... e órgão expedidor) ... , declaro, sob as penas da lei, que possou bons antecedentes e idoneidade moral, e estou ciente de ...
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Modelos de paternidade, maternidade e filiação: o parentesco decorrente da socioafetividade ('quando o afeto fala mais alto')
... 34 ... 34 HIRONAKA, Giselda Maria Fernandes Novaes. Famílias Paralelas. Disponível em: https://www.re ... _________, Gustavo; SCHREIBER, Anderson. As penas ...
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Autonomia jurídica indígena e sua (in)aplicabildadade no direito brasileiro
... ção monista do direito, que não aceita ordens jurídicas paralelas ao regramento estatal, constitui sério obstáculo à admissão desse novo ... Assim, forçoso reconhecer que mesmo penas consideradas degradantes ou cruéis pelo direito estatal e, até mesmo a ...
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Do Concurso de Pessoas (Arts. 29 a 31)
... o qual, quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas deste na medida de sua culpabilidade ... 547 MIRABETE, Júlio Fabbrini ... - CRIMES DE CONDUTAS PARALELAS : art. 288, CP (associação criminosa); ... - CRIMES DE CONDUTAS ...
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... , o Direito e a Economia não interagiam, pois andavam em linhas paralelas, as quais nunca se encontravam, vez que o Direito preocupava-se com a ... , o STJ, tendo por base o princípio da intranscendência das penas e a teoria da culpabilidade (BRASIL. STJ, 2012a, online), consolidou sua ... -
Sentença com número 5683545-61.2021.8.09.0100 da Águas Lindas de Goiás - 3ª Vara Criminal, 17-03-2023
... em crime de condutas paralelas, uma vez que os diversos sujeitos (ao menos três) auxiliam-se, ... ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade ... Assim, considerando que a acusada Kauane ...
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Moro nega pedido para ouvir advogado que o acusa de 'negociações paralelas'
Moro não vai ouvir advogado que o acusa de "negociações paralelas"
... , Duran afirma que Zucolotto, que já foi sócio da mulher do juiz, Rosângela Wolff Moro, combina previamente questões como o abrandamento de penas e diminuição da multa ... Em troca, disse Duran, Zucolotto seria pago por meio de caixa dois. O dinheiro serviria para "cuidar" das pessoas que o ... -
Um direito que não quer ter culpa? Abuso de posição dominante
... , quer as exclusivas finalidades de prevenção geral e especial das penas. Parece ser este o sentido da lição de F. Dias, Direito Penal cit., ... no mercado de produtos genéricos e impedir as importações paralelas. A este respeito, basta recordar que o conceito de abuso tem um conteúdo ...
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Acórdão nº 1.0000.00.206859-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2001
Falsificação de documento público. Delito Caracterizado. Acusado que falsificava Carteiras de Habilitação e as vendia a terceiros. Reconhecimento da continuidade delitiva. Impossibilidade. Processo que se refere a apenas uma das condutas praticadas pelo acusado, demais infrações que resultaram ações paralelas e distintas, não havendo pois, a possibilidade de reunião de todos os processos em...
... pelo acusado, demais infrações que resultaram ações paralelas e distintas, não havendo pois, a possibilidade de reunião de todos os ... ao Juízo da Execução, através de pedido de unificação das penas. Exclusão da agravante do motivo torpe. Possibilidade. Reconhecimento que ... -
Acórdão nº 1.0000.00.206857-5/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2001
Falsificação de documento público. Delito Caracterizado. Acusado que falsificava Carteiras de Habilitação e as vendia a terceiros. Reconhecimento da continuidade delitiva. Impossibilidade. Processo que se refere a apenas uma das condutas praticadas pelo acusado, demais infrações que resultaram ações paralelas e distintas, não havendo pois, a possibilidade de reunião de todos os processos em...
... pelo acusado, demais infrações que resultaram ações paralelas e distintas, não havendo pois, a possibilidade de reunião de todos os ... ao Juízo da Execução, através de pedido de unificação das penas. Exclusão da agravante do motivo torpe. Possibilidade. Reconhecimento que ... -
O combate à corrupção no Brasil e na América Latina
... as pessoas jurídicas como sujeitos nos atos processuais, prevê penas e sanções, mecanismos de investigação e julgamento, execução de ... observando o Estatuto Anticorrupção e as regulamentações paralelas em matéria de luta contra a corrupção. Por sua vez, a Lei n. 1778/2016 ...
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Acórdão nº 1.0000.00.206858-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2001
Falsificação de documento público - Carteira Nacional de Habilitação - Continuidade delitiva - Impossibilidade - Processo versando sobre apenas uma das condutas praticadas pelo réu - Demais infrações que resultaram ações penais paralelas e distintas - Impossibilidade de reunião de processos em segunda instância. - Questão a ser submetida ao Juízo da Execução, através de pedido de unificação de...
... pelo réu - Demais infrações que resultaram ações penais paralelas e distintas - Impossibilidade de reunião de processos em segunda ... ao Juízo da Execução, através de pedido de unificação de penas ... APELAÇÃO CRIMINAL (APELANTE) Nº 000.206.858-3/00 - COMARCA DE ... -
Acórdão nº 1.0000.00.206865-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Octubre de 2001
Falsificação de documento público - Carteira Nacional de Habilitação - Continuidade delitiva - Impossibilidade - Processo versando sobre apenas uma das condutas praticadas pelo réu - Demais infrações que resultaram ações penais paralelas e distintas - Impossibilidade de reunião de processos em segunda instância. - Questão a ser submetida ao Juízo da execução, através de pedido de unificação de...
... pelo réu - Demais infrações que resultaram ações penais paralelas e distintas - Impossibilidade de reunião de processos em segunda ... ao Juízo da execução, através de pedido de unificação de penas ... APELAÇÃO CRIMINAL (APELANTE) Nº 000.206.865-8/00 - COMARCA DE ... -
Direito Penal
... Em vista da regra que veda as penas de caráter perpétuo, ... * Arthur Trigueiros comentou as questões ... Diz-se de condutas paralelas ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... ilicitude penal com doença mental e termina por aplicar severas penas criminais a doentes mentais. 6 O ensino ministrado nas escolas traz ... das demais medidas e ações adotadas, inclusive civis e penais paralelas, pois sabe-se que a tramitação de qualquer processo jurisdicional ...
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Associação Criminosa (Art. 288)
... coletivo, plurissubjetivo ou de concurso necessário de condutas paralelas ... Nos termos da lei brasileira, exige-se, para a confi guração do ... que se reúne com fins ilícitos ou imorais, não será punido nas penas" do art. 288. Também não será configurado o delito caso os agentes se re\xC3" ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... de serviços e as ações decorrentes envolvem controvérsias paralelas, em que não estão diretamente envolvidos tomador e prestador, mas ... 9 o , da CF, assevera que os abusos sujeitam os responsáveis às penas da lei ... Como bem assevera Raimundo Simão de Melo 77 , “[ ... ] ...
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As nações unidas
... de Trabalho (maio de 1947 a junho de 1948), - com as consultas paralelas realizadas pela UNESCO, em 1947, seguiram-se os debates da III Comissão ... Artigo 5° ... Ninguém será submetido a tortura nem a penas ou tratamentos cruéis, desumanos ou degradantes ... Artigo 6° ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... probos, na medida em que o próprio legislador ordinário, ao prever penas por litigância de má-fé tem o objetivo de impedir que as partes abusem ... 3. A opção do legislador foi a de justamente evitar lides paralelas em torno da rubrica “honorários de sucumbência”, além de tentar ...
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Bibliografia
... BECCARIA, Cesare. Dos Delitos e das Penas. São Paulo: Martin Claret, 2007 ... BEVILÁCQUA, Clóvis. Spengler ... Paralelas. V1 ... POWELL, Anton, STEELE, Philip. Jornal da Grécia. Belo ...
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Um breve pensar sobre o racismo no Brasil
... dominantes, a população negra mantinha formas de organização paralelas de vida em comunidade para garantir a preservação de aspectos da sua ... Penas Ȃ de serem dispersos pelo Juiz de Paz os que estiverem reunidos para o ...
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Família, Estado e autonomia privada
... de inserir no âmbito do Direito de Família relações afetivas paralelas e, por consequência, desleais, sem descurar que o núcleo familiar ... conflitos político-eleitorais; concede habeas corpus para alterar penas fixadas pelas instâncias ordinárias, bem como regimes de cumprimento da ...