penitenciarias do parana
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Criminal: A incongruência da pena privativa no Brasil
Sem que o poder público ofereça prisões compatíveis com as normas constitucionais é impossível verificar quais são os efeitos das penas de reclusão.
... 388) obtempera que a ideia das penitenciárias da Idade Média inspirou a criação das primeiras prisões durante o ... 2018 ... CARTA denuncia regalias de presos da Lava Jato no Paraná. R7. 24 jun ... 2018. Dis ponível em: ... -
Acórdão Nº 0001393-48.2020.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 26-07-2022
... SUPRACITADA EM SUAS PARTES ÍNTIMAS. DEPOIMENTO SEGURO ... E CONGRUENTE DAS AGENTES PENITENCIÁRIAS EM ... CONCORDÂNCIA COM AS DEMAIS PROVAS COLHIDAS. DOLO ... EVIDENCIADO. VERSÃO DA RÉ FRÁGIL. CONDENAÇÃO MANTIDA ... PENA INALTERADA. (IV) ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... ão do condenado e a adequada reinserção dos egressos das penitenciárias no convívio social, através do Departamento Penitenciário Nacional, com ... , no mínimo, mais dez unidades da hidrelétrica de Itaipu, no rio Paraná, com crescimento de potência de pelo menos 7.000MW; ... - conclusão da ...
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Economia do crime
... , majoritariamente jovens de até 28 anos, oriundos do próprio Paraná – meio urbano –, e religiosos (sendo a maioria católica, seguida de ... da duração das penas e o investimento em construção de penitenciárias, dotadas de mais celas, onde seja possível manter por mais tempo no ...
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Racismo estrutural e seus impactos no sistema de segurança pública do Brasil
O presente artigo tem por escopo estabelecer uma análise dos efeitos desencadeados pelos racismos estrutural e institucional no sistema de segurança pública do Brasil, debatendo os seus aspectos jurídicos, administrativos, políticos e sociais. Destarte, será identificado de forma empírica como determinados discursos e práticas oficiais influenciam e se desdobram na violência praticada contra a...
... Penitenciárias realizado pela INFOPEN - Departamento Penitenciário Nacional, em junho ... Os estados de Paraná, Goiás e Rio de Janeiro destacam-se por sua elevada taxa de homicídios ... -
Dados relativos à repressão criminal no Brasil
... de salteadores nas províncias do Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraná e Piauí, em cuja atuação se destacam os crimes de roubo, homicídios e ... 4.5.1 Estatísticas penitenciárias de 2008 a 2016 ... O Departamento Penitenciário Nacional passou a ...
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Referências
... Levantamento de informações penitenciárias – INFOPEN, dezembro de 2014 ... Brasília: DEPEN, 2014 ... BRASIL ... Públicas na Mitigação dos Riscos de Roubo de Carga no Oeste do Paraná. Revista de Direitos Sociais e Políticas Públicas (UNIFAFIBE), [S.l.], ...
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Os prós e contras da privatização de presídios
Tirar a administração de penitenciárias do poder público é uma medida temerária, pois incentiva o encarceramento. Mas o tema está em debate.
... PRIVATIZAÇÃO DE PRESÍDIOS I TIRAR A ADMINISTRAÇÃO DE PENITENCIÁRIAS DO PODER PÚBLICO É UMA MEDIDA TEMERÁRIA, POIS INCENTIVA O ... prisional: evidências a partir da terceirização de prisões no Paraná. RAC , Curitiba, v. 14, n. 3, p. 395-423, maio/jun. 2010. Conselho ... -
A disseminação do vírus HIV e a responsabilidade do estado no controle da epidemia nos presídios do Brasil
O presente artigo objetiva analisar as condições de saúde pública dos apenados brasileiros com relação ao vírus HIV. É sabido que o Brasil possui um programa de combate à Aids premiado por todo o mundo, inclusive pela Organização das Nações Unidas. Todavia, esse obstáculo ainda perturba muitos setores da sociedade. Procurar-se-á apresentar os avanços e aguçar as problemáticas oriundas dos calabouç
... faz com que a epidemia se alastre pelos corredores das penitenciárias, assolando toda a atual massa carcerária. Na longínqua, contudo não ... três estados, sendo grande parte dos enclausurados encontrada no Paraná e no Rio Grande do Sul. Em contrapartida ao calor equatorial dos ... -
A ideia de liberdade na obra literária 'o conto da aia' e seus desvios acerca da teoria tridimensional do direito constitucional
O propósito deste artigo é apresentar um estudo de uma sociedade distópica que não possui a divisão essencial do direito proposto pela teoria Tridimensional do Direito no livro Lições Preliminares de Direito. O livro aponta que para a resolução de uma causa jurídica e social deve haver a atuação do Formalismo Normativista, Sociologismo Jurídico e Moralismo Jurídico. Na sociedade exposta na obra...
... ório divulgado pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (INFOPEN), no intervalo de tempo entre 1995 a 2010 a taxa de variação de ... Virtù e Fortuna no pensamento político de Maquiavel. Paraná: Departamento de Fundamentos da Educação, Universidade Estadual de ... -
Afastamento, Assunto: Afastamento Expediente: 23/0600-0000623-7 Nome: Cátia Lara Martins Id.Func./Vínculo: 311500
... Lotação: SSPS - Departamento de Políticas Penitenciárias ... O(A) Secretário(a) desta Pasta, no uso da delegação de competência ... Política Antimanicomial em interface com o Poder Judiciário do Paraná ... Condição: Com ônus ... Diárias: Sim ... Passagens: Sim ... LUIZ ...
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Eficácia ou simbolismo? uma análise das medidas protetivas de urgência no rito da Lei Maria da Penha
... c) Tribunal de Justiça do Paraná: ... APELAÇÃO CRIMINAL CRIME DE DESOBEDIÊNCIA ART. 330 DO CÓDIGO ... 8 , nos termos do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias – Período de Julho a Dezembro de 2019 (BRASIL, 2019), o Brasil ocupa ...
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Racismo institucional e povos indígenas: das práticas assimiladas às estratégias de enfrentamento
A O artigo aborda o racismo institucional presente no sistema de justiça criminal brasileiro. esse contexto, indaga como o racismo institucional opera contra os povos indígenas. No primeiro item, aborda a colonialidade e o racismo incrustado no sistema de justiça criminal brasileiro, apontando um perfil desigual entre quem julga e quem é julgado. O segundo item, através da análise de relatórios...
... mais recentes do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias 46 Entretanto, os dados levantados pelo INFOPEN são subdimensionados pela ... G1, 2020. Disponível em: https://g1.globo.com/pr/parana ... -
O STF e as políticas criminal, penitenciária e de segurança pública: um duplo ponto cego nas agendas de pesquisa?
A partir de um levantamento bibliográfico sobre a relação do STF com políticas criminais, penitenciárias e de segurança pública, este artigo objetiva mapear temas, formas de intervenção da corte, principais teorias e teses, indicando caminhos possíveis para o avanço da agenda de pesquisa nessa área.
... T ribunal Federal em relação a políticas criminais , penitenciárias e de segurança pública, mapean do temas, fo rmas de interven- ção da ... ídicas e a regulação das relações sociais 2 , Atena Editora, Paraná, p. 29-40, 2020. GARAU, M. G. R.; PEREIRA, M. F ... E. A aplicação do ... -
O perfil do condenado por tráfico de drogas: subsídios para reflexão sobre a lei de drogas e o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro
O trabalho problematiza a decisão do STF sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema carcerário e a matéria pendente de julgamento sobre a criminalização do porte e uso de drogas para consumo pessoal. Para tanto, traz-se o resultado de pesquisa empírica correlacionada com outros estudos sobre o perfil do condenado por tráfico de drogas. A partir de amostra aleatória houve o levantamento
... Ex-Procuradora de Justiça do Ministério Público do Paraná, Ex-Secretária de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos e ... Sistema Integrado de Informações Penitenciárias ... -
A nova lei de prisões: sentimento de impunidade ou efetivação do devido processo legal?
... por finalidade mesmo que omitida, o ‘desafogar’ das penitenciárias e das cadeias públicas brasileiras. O indivíduo ao ingressar no sistema ... Figura: A autora ... Já no Estado do Paraná são 2.060 presos provisórios do sexo masculino e 121 do sexo feminino ...
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Decisão monocrática Nº 64830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-01-2024
... decisão da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Paraná, proferida nos autos do processo nº 0040555-45.2021.8.16.0182, mediante a ... -se que o ESTADO DO 7 PARANÁ contratou 200 agentes penitenciárias femininas, evidenciando que a recorrente deveria ter sido convocada para ...
- Após massacres, penitenciárias brasileiras vivem clima de tensão
- Após massacres, penitenciárias registram fugas, motins e greve de agentes
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Reflexões Sobre o Trabalho do Detento
Este estudo foi elaborado com um viés reflexivo acerca do trabalho do detento, mais ainda na atualidade. Falaremos a respeito de suas características, finalidade e peculiaridades. Discutiremos, ainda, o que se pretende com essa forma de trabalho e seus resultados. Por fim, concluiremos pela efetividade, ou não, desta medida, bem como a necessidade de sua manutenção, aprimoramento ou extinção....
... 1890 também previu o trabalho obrigatório, através das penitenciárias agrícolas, notando-se que essa modalidade era vista até como uma forma ... Em Ação Civil Pública proposta pela Procuradoria Regional do Paraná 55 , diversas ... 54 Diálogo entre um guarda e o condenado Frank ... -
Decisão monocrática Nº 1409888 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2022
... Civil, foi interposto pelo Ministério Público do Estado do Paraná" contra decisão que inadmitiu o recurso extraordinário por entender aplic\xC3" ... 08 (oito) ampliações e 06 (seis) construções de novas penitenciárias, com estimativa de criação de 6.350 vagas” (Ap. Cível n. 1244984-4 ...
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Trabalho Invisível e Ilícito: reflexões criminológicas críticas e feministas do aumento do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas no Brasil
Diante de um aumento vertiginoso do encarceramento de mulheres por tráfico de drogas, este artigo visa colaborar na análise das múltiplas determinantes deste fenômeno desde o diálogo entre pensamento criminológico crítico e teorias feministas marxistas, tendo como central a afirmação da condição destas mulheres enquanto trabalhadoras do tráfico e a compreensão da dinâmica de seus lugares na...
... Ao visitar as penitenciárias femininas italianas, Lombroso identificou sinais biológicos a ... na pesquisa empírica que realizaram em uma unidade prisional no Paraná: ... 90,7% das mulheres afirmaram que não recebem auxílio reclusão e ... -
Plano práctico - Análise das justificativas das proposições legislativas tendentes a aumentar penas de crimes já existentes no período de 2006 a 2014 na Câmara dos Deputados
... 392 BRASIL. Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias. Departamento Penitenciário Nacional. Ministério da Justiça: ... de dois estados da região sul, Paraná e Rio Grande do Sul, respectivamente com 28.702 e 28.059. 456 Essa ...
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Política nacional de atenção integral à saúde das pessoas privadas de liberdade no sistema prisional: uma análise do seu processo de formulação e implantação
O sistema prisional brasileiro vem sofrendo uma superlotação, e isto reflete diretamente na condição de saúde da população carcerária, sendo agravada por fatores socioeconômicos, culturais e comportamentais. Neste sentido, através de uma revisão de literatura, este estudo objetiva analisar a forma como acontece a atenção à saúde nesse cenário e o processo de formulação e implantação da Política...
... Rosane Souza Freitas ... Universidade Federal do Paraná" (UFPR) ... Thabata Cristy Zermiani ... Universidade Federal do Paran\xC3" ... Dados do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (InfoPen), relativos a 2014, revelam que o número de pessoas privadas de ... -
A execução penal pela Justiça Federal
A execução penal pelo juízo federal em presídios estaduais atende a cessão de uso e o princípio da unicidade processual.
... Revista Judiciária do Paraná – Ano XIV – n. 17 – Maio 2019 ... Revista Judiciária - # 17 - ... órios da Justiça Federal são encaminhados a unidades penitenciárias estaduais após autorização de juízes estaduais de execução penal, ...