Perda do estado religioso
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Direito Constitucional
... cláusulas pétreas (forma federativa de Estado; o voto secreto, direto, universal e periódico; ... (E) que o casamento religioso tenha efeito civil, independentemente de lei ... a cassação de direitos políticos, cuja perda ou suspensão só se dará nos casos de: I – ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... ções o próprio papel atribuído ao Estado (MENEZES, 2012, kindle) ... Já a ... ção de sexo, raça, trabalho, credo religioso e convicções políticas. Será punido pela lei ... do consumidor ou indenização pela perda do tempo útil) e um custo de sucumbência a ser ...
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A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... III - nome, idade e estado civil dos dependentes; (Redação dada pela Lei ... que neles trabalhem por força de voto religioso; j) nas drogarias e farmácias; k) nos salões ... ário o trabalho noturno para salvá-las de perda inevitável; (Incluído pelo DecretoLei nº 744, ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... à Banca Examinadora da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, composta pelos professores ... jurisdicional requerido, diante da perda de objeto do recurso primevo. 2. Na espécie, tal ... EXTENSÃO DE ENTIDADE DE CUNHO RELIGIOSO. 1. Os cemitérios que consubstanciam extensões ...
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A estrategia do neoconservadorismo revelada em suas intervencoes como amici curiae no STF: da autoridade moral religiosa a luta contra a "doutrinacao" LGBTQIA+/Neoconservatism's strategy revealed through its interventions as amici curiae in the Brazilian Supreme Court: from religious moral authority to the fight against LGBTQIA+ "indoctrination".
... para o seio da polÃÂtica de Estado. O passo seguinte, como não poderia deixar ... através do tradicionalismo religioso tipicamente conservador. O neoliberalismo, assim, ... no ideário social, que receia a perda precoce da população jovem, mas que ...
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O método apac como modelo de humanização do processo identitário do encarcerado
A (in)eficiência do atual modelo de gestão carcerária apresenta-se como questão cada vez mais recorrente. Em que pese a existência de um cenário onde os índices de encarceramento encontram-se elevados, o que se verifica, na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a necessidade de se repensar o atual modelo prisional brasileiro e apontar alternativas...
... , na prática, é uma manutenção do estado de intranquilidade social. Sendo assim, surge a ... é a sua cristalização, ou seja, a perda desse movimento inerente: ... Só posso ... a necessidade de participar de um culto religioso ... 5 Considerações finais ... De acordo ... -
Avaliação de prédios mistos ou intermédios - estudos a considerar
... • Estado de conservação ou deterioração: as causas da ... vista (AtrIbutos), tais como: • religioso" (1) • cultural (1) • social (1) • pol\xC3" ... a informação, com o critério da mínima perda da capacidade explicativa face à variância ...
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Nova lei de injúria racial é omissa e desproporcional
Legislação erra ao provocar a cisão entre raça e religião, ferindo o princípio da proporcionalidade, e transformando a injúria em crime imprescritível e inafiançável
... analogia prejudicial ao réu, inviável no estado democrático e de acordo com os mais comezinhos ... deixa de lado a questão do “racismo religioso”, especialmente após as atrocidades nazistas e ... Chamam a atenção para essa perda de oportunidade de tratamento da questão de ... -
Frente Parlamentar Evangélica: a guerra santa no exercício da função legislativa
A Frente Parlamentar Evangélica formada em 2003 no Congresso Nacional atua na política brasileira como bancada desde a Constituinte de 1987. Desde aquela época, tem como propósito a defesa dos valores morais e éticos da religião evangélica que, nos últimos anos, tem aumentado seu número de fiéis. Após o fim do primeiro turno das eleições de 2018, a Frente Parlamentar Evangélica apresentou um “Mani
... uma agenda mínima para que se restitua o Estado ao seu único e verdadeiro dono: o Povo ... Rogério Marinho (PSDB/RN) sem vínculo religioso. No Senado, o evangélico Magno Malta (PR/ES) é ... que a ausência de secularização leve à perda de laicidade e, por consequência, corrompa os ... -
A sociedade contemporânea e seus impactos na transmissão da informação ao consumidor: sobre qual realidade formam-se os contratos de consumo?
... , nos termos seguintes: [ ... ] XXXII – o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do ... ã – que fossem membros de um grupo religioso ou não – funcionando como uma espécie de ... perda de confiança ... 1.1.4 A interseccionalidade ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... da instituição, que são impostas pelo Estado; por fim, a corrente mista ou eclética, que ... o casamento válido era o casamento religioso. Somente em 1890, em razão da ruptura entre ... que o casamento seja realizado, sob pena de perda da eficácia do acordo antenupcial, o enlace ...
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A eutanásia como direito fundamental
Prática apresenta-se como solução para portadores de doenças graves no brasil. O tema, entretanto, esbarra em debates que desprezam a dignidade humana
... por piedade ou compaixão, paciente em estado terminal, imputável e maior, a seu pedido para ... e a vontade da família, para quem a perda de um ente querido é sempre devastadora, e ... forte resistência do ponto de vista religioso. Para os oponentes da eutanásia, o fim da vida ... -
Organização Sindical
... ȱ ou constituídas por determinação do Estado, em função de seus desígnios ... árias, de caráter social, político ou religioso", bem como deȱcandidaturasȱaȱcargosȱeletivosǰ\xC8" ... de escolha e atribuições, na hipótese de perda de mandato e de ...
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Natureza jurídica do pacto antenupcial e do casamento no direito brasileiro
... da instituição, que são impostas pelo Estado; por fim, a corrente mista ou eclética, que ... o casamento válido era o casamento religioso. Somente em 1890, em razão da ruptura entre ... que o casamento seja realizado, sob pena de perda da eficácia do acordo antenupcial, o enlace ...
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Relação Jurídica de Previdência Social
... a) noção mínima: Filiação é um estado jurídico próprio do segurado. Este se diz ... coisas, incluindo prestações); b) a perda da qualidade de segurado; ... c) não ... e retribuídas são o minis-tério religioso e o estudo ... A base da filiação é o ...
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Pai de santo do candomblé denuncia racismo religioso no Cemitério de Inhaúma, Zona Norte do Rio
... É dever do Estado garantir a equidade religiosa e promover a tolerância. Saliento que a ... já que, de acordo com o interlocutor da CCIR, além da dor da perda de um ente querido, ainda é necessário encarar o ultraje "por praticar a ...
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Decisão monocrática Nº 55948 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-06-2023
... ões judiciais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que mantiveram o ato da Câmara pal de Curitiba que decretou a perda de mandato de vereador por quebra de decoro ... que teria havido interrupção de rito religioso e depredação de objetos sagrados.10 ...
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Fascismo e o Conto da Aia: a misoginia como política de Estado
A eleição de Jair Bolsonaro no pleito eleitoral no Brasil em 2018 traz à cena política a reatualização de um discurso com elementos protofascistas. O presente artigo pretende contribuir para a análise deste discurso e as condições de sua materialidade a partir da posse presidencial, em janeiro de 2019. Pretende, ainda, analisar quais impactos este discurso, aliado a uma reforma legislativa e um...
... , não seria leviano inferir que caminhamos a passos largos para a perda de direitos das mulheres, legitimando e naturalizando a violência ... ória pode tomar quando o fascismo – aliado ao fundamentalismo religioso – se transforma em sistema de poder. Escrito para ser uma distopia, a ... -
Acórdão Nº 5000536-92.2019.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 04-08-2022
... ascendentes no registraram o casamento religioso junto ao Cartrio Civil. Como causa de pedir, ... restaurao, em regra, necessria em razo da perda ou deteriorao dos assentamentos, dos respectivos ... e a consequente separao da Igreja e do Estado, tivemos a secularizao do casamento, que passou a ...
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INCLUSÃO NA AGENDA PÚBLICA, ATIVISMO RELIGIOSO E RETROCESSOS NOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS: O CASO DO ABORTO
Este artigo examina como o ingresso na agenda pública não assegura que um dado problema social permaneça nela. Para tanto, discute os ataques aos direitos reprodutivos e sexuais, principalmente os realizados por parlamentares do Congresso Nacional vinculados a religiões cristãs. Os dados para esse artigo foram coletados de diferentes fontes, como relatórios legislativos e projetos ...
... de 1889, esse quadro começou a mudar signiicativamente, ainda que a perda de certos privilégios tenha sido compensada com a manutenção de outros ... e de estupro 3 No art. 9º, o PL 478 destaca “ser vedado ao Estado e aos particulares discriminar o nascituro, privando-o da expectativa de ... -
Direito da Criança e do Adolescente
... sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez, salvo quando a natureza da atividade ... não podem retroceder, sob pena de perda da conquista social ... (D) O empregado ... uniforme, frequenta regularmente culto religioso afro-brasileiro com seus pais ... Após ...
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Legislação para consulta
... º A Saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e eco- ... ordem religiosa em face do seu mister religioso ou para sua subsistência desde que fornecidos ... mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado. § 2º Os prazos do ...
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Armamentismo ganha espaço na agenda de líderes evangélicos
... ço de defesa entre líderes do segmento religioso nos últimos anos, desde a chegada de Jair ... como tem estruturado o movimento no Estado, procurando apoio e patrocínios de donos de ... Meio ambiente: ... Em 2021, 40% de toda perda de florestas nativas no mundo aconteceu no Brasil ...
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Armamentismo ganha espaço na agenda de líderes evangélicos
... ço de defesa entre líderes do segmento religioso nos últimos anos, desde a chegada de Jair ... como tem estruturado o movimento no Estado, procurando apoio e patrocínios de donos de ... Meio ambiente: ... Em 2021, 40% de toda perda de florestas nativas no mundo aconteceu no Brasil ...
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Protocolo de avaliação do assédio moral em avaliações periciais ou diagnósticas: da caracterização ao parecer
... e sua qualificação (nome, idade, estado civil, filhos, naturalidade, escolaridade, ... da sensibilidade na pele Exs.: Analgesia: perda" da sensibilidade à dor Exs.: Parestesia: sensa\xC3" ... Exs.: Delírio místico ou religioso ... Exs.: Delírio de ciúmes e ...