peritos artigo 159
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Comentários à Lei 9.099/1995 - Juizados Especiais Cíveis
... As inovações introduzidas pelo artigo 5º da Lei nº 12.153/09 não são aplicáveis ... atos, incluindo depoimentos pessoais, de peritos" e de testemunhas, podem ser gravados em fita magn\xC3" ... 670) ... FONAJE, enunciado 159 ... Não existe omissão a sanar por meio de ...
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A figura do assistente técnico no processo penal: questões legislativas e doutrinarias
... 1 Artigo recebido em 03/06/2017 e aprovado em 21/11/2017 ... em 2008 diz respeito ao número de peritos necessários para a conclusão do exame, que ... um, conforme expressa redação do artigo 159, do Código de Processo Penal. 6 A hipótese ...
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Julgamento 7000091-46.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 11-11-2021
... ;}.y2f5{bottom:157.373125px;}.y342{bottom:159 ... peritos, inexistindo óbice legal para que a prova ... ARTIGO 28-A DO CPP. Ação Penal Militar ajuizada em ...
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Novo CPC
... § 3º Aplica-se o disposto neste artigo à união estável comprovada nos autos ... § 1º Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente ... Art. 159. A guarda e a conservação de bens penhorados, ...
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Novo CPC
... § 3º Aplica-se o disposto neste artigo à união estável comprovada nos autos ... § 1º Os peritos serão nomeados entre os profissionais legalmente ... Art. 159. A guarda e a conservação de bens penhorados, ...
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Decisão da Presidência nº 5182 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2020
... ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR 156/2010; ARTIGO 1º, VI, ... O ROL DE PERITOS DE NATUREZA CRIMINAL PREVISTO NA LEI FEDERAL ... não há conflito com o disposto no artigo 159 do Código de Processo Penal. 5 ... As normas ...
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Entre o judicial e o extrajudicial: reflexões sobre a implementação de medidas estruturais
... O propósito deste artigo é fazer um diagnóstico das dificuldades da ... instituição, interinstitucionais, com peritos e assessorias técnicas envolvidas, e, em alguns ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 159 ... EBOOK COLETANEA EXECUCAO.indb 159 ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção Capítulo I – Organização Artigo 1 o ... 1. É criada uma Organização ... 159" sobre Relações de Trabalho na Administração P\xC3" ... , e com base em uma avaliação dos peritos existentes e das medidas de proteção que ...
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Caráter punitivo, além de compensatório?
... pelo Código Civil francês (1804), no artigo 1.382: “ Tout fait quelconque de l’homme qui ... RODRIGUES, Direito civil , cit., p. 159 e S. CAVALIERI, Programa de responsabilidade ... Com a intensificação do emprego de peritos, as causas tornaram-se muito dispendiosas, com ...
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Acórdão Nº 0009628-26.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 09-07-2022
... 121, §2º, inciso ... IV, na forma do artigo 29, ambos do Código Penal ... Sustenta a ... não há que se falar em indicação de peritos ou assistentes técnicos ... para serem ouvidos ... 159, § 5º, inciso II, do Código Processual ...
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Acórdão nº 1.0023.10.000906-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Abril de 2013
... retroativa quanto ao delito previsto no artigo 46 da Lei n.º 9.605/98, tudo nos termos do voto ... de criminalística, ou assinado por dois peritos nomeados pelo juízo, como determina os artigos 58 e 159, § 2º, do CPP, a constatar a materialidade do ...
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Dos crimes contra o patrimônio
... no REsp 1.036.511-RS, Dje 4/10/2010, e HC 159.728-RJ, Dje 3/11/2010. HC 152-051-MG, Rel. Min ... ária da pública na hipótese prevista no artigo 5º, inciso LIX, da Constituição Federal ... impróprio para a constatação dos peritos, o que não se verifica na espécie. Precedentes ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... Como descreve este artigo, o processo em trâmite pelos Juizados Especiais, ... DA NOTA FISCAL 1.648KG PAGO A MENOS (R$ 1.159,00) - ATRASO NA DESCARGA DA MERCADORIA, IMPEDINDO ... 9.099/1995. POSSIBILIDADE DE OUVIDA DE PERITOS OU DE APRESENTAÇÃO DE PARECERES TÉCNICOS, COM ...
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Acórdão Nº 0057891-80.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-03-2021
... CURSO SUPERIOR. ATENDIMENTO AO ART. 159 DO CPP. 3 ... PEDIDO DE AFASTAMENTO DA MAJORANTE ... a caracterização do crime descrito no artigo 288 do Código ... Penal, é necessário, entre ... 204/210 foi subscrito por dois ... peritos oficiais da Coordenadoria de Perícias Criminais ...
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Magistratura TJAL 2019
... ória, bem como aos esclarecimentos dos peritos, às acareações e ao reconhecimento de pessoas ... Legislativo Municipal que acrescentou artigo" ao Código Tributário Municipal, concedendo isen\xC3" ... 159, CP), e foi praticado após a entrada em vigor da ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... 159, contra a discriminação de pessoas com ... DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO 3) O artigo 119 não obriga as entidades patronais a ... , expressamente autoriza, naquele sistema, peritos a expressarem opiniões, desde baseadas em ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... do Ministério Público, em recente artigo inserto em Notizie Radicali 10 , quando indagado ... 7º, que introduziu o § 4º do art. 159 do diploma repressivo). Antes disso, entre nós, ... esempio , Espanha) não foi estendido aos peritos, porquanto essas pessoas que exercem esse mister, ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... no uso da atribuição que lhe confere o artigo" 81, inciso III, da Constituição Federal, ... \xC2" ... 43, § único) ... Art. 159 - As pessoas jurídicas ou empresas individuais ... éis em ciências contábeis, atuários, peritos-contadores, contadores, guarda-livros ou ...
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Processo nº 0006453-08.2016.8.19.0014 de Terceira Câmara Criminal, 17 de Abril de 2018
... previsto no artigo ... peritos ... ção da redação do artigo 159 do CPP, nada ...
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Decisão Monocrática nº 2003/0156588-7 de T6 - SEXTA TURMA
... nas alíneas "a" e "c" do inciso III do artigo 105 da Constituição da República, contra ... se os cidadãos nomeados à função de peritos - Jailso Soares e Wilson Brasil Júnior (fls ... o requisito legal mínimo exigido pelo artigo 159, § 1º, do Código de Processo Penal, reescrito ...
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Relação das infrações
... medidas administrativas indicadas em cada artigo, além das punições previstas no Capítulo XIX ... habilitado, uma vez que o § 4º do artigo 159 condiciona a validade da CNH, e tão somente ... ção das coisas, até a chegada dos peritos criminais; (Redação dada pela Lei nº 8.862, de ...
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Acórdão nº 50021520520218210077 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 20-06-2022
... ilícito de entorpecentes, tipificado no artigo 35, caput, da Lei nº 11.343/06 ... Na ... perícia, de acordo com o disposto no artigo 159, § 1º, do Código de Processo Penal, deve ser irmada por dois peritos oficiais, ou, não havendo peritos oficiais, por ...
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Acordao N° 1318631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-02-2021
Apelação criminal. Homicídio culposo na direção de veículo automotor. Artigo 302, caput, do código de trânsito brasileiro. Absolvição. Inviabilidade. Materialidade e autoria demonstradas. Excesso de velocidade. Imprudência. Comprovação. Laudo pericial. Culpa concorrente da vítima. Compensação de culpas. Impossibilidade. Ausência do dever de cuidado objetivo. Previsibilidade. Recurso conhecido e...
... AUTOMOTOR. ARTIGO 302, CAPUT, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO ... Exame de Local de Acidente elaborado por peritos criminais é prova capaz de ... demonstrar a ... 159, caput, do Código de Processo Penal, foram, ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0066287-6 de T6 - SEXTA TURMA
... incurso, por duas vezes, nas sanções do artigo 155, § 4º, inciso I, na forma do artigo 69, ... se os nomeados à função de peritos - Daniel Carvalho dos Santos e Jorge da Silva ... o requisito legal mínimo exigido pelo artigo 159, § 1.º, do Código de Processo Penal, reescrito ...