pescador de homens
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1037-98.2016.5.17.0003) 29-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. DENEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO DE REVISTA COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, I, DA CLT. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA OBJETO DO RECURSO DE REVISTA. Nos termos do artigo 896, § 1º-A, I, da CLT, incluído pela Lei nº 13.015/2014, é ônus da parte, sob pena de não conhecimento, "indicar...
... Assim, homens e mulheres, embora iguais em direitos e obrigações, diferenciam-se em ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal- (grifos nossos) ... Se não houvesse ... - Bombeiros procuram por homem desaparecido em naufrágio na Ilha de Paquetá
- Bombeiros procuram por homem desaparecido em naufrágio na Ilha de Paquetá
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O Direito do Trabalho no Brasil
... Eu dirijo a mesma queixa à imprensa e aos homens do nosso tempo". 3 ... Pela Lei n. 2.040, de 28.9.1871, declaravam-se ... a concessão de seguro-desemprego, durante o período defeso, ao pescador profissional que exerce a ativi-dade pesqueira de forma artesanal; Lei n ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1430-96.2013.5.03.0074) 14-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. PRESCRIÇÃO - REDUÇÃO DE BENESSE INSTITUÍDA NO PLANO DE CARGOS E SALÁRIO DO EMPREGADOR. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. HORAS EXTRAS DECORRENTES DA PARTICIPAÇÃO EM CURSOS DE TREINAMENTOS E ACIONAMENTO DE ALARMES DA AGÊNCIA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTERVALO DE PROTEÇÃO AO TRABALHO DA MULHER. ARTIGO 384 DA CLT. NÃO EXTENSÃO AOS HOMENS....
... ARTIGO 384 DA CLT. NÃO EXTENSÃO AOS HOMENS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL ... Confirmada a ordem de ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal' (grifos nossos) ... Se não houvesse ... -
Acordão nº 20160420843 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27 de Junio de 2016
... ora transcrevo: “Ora, a igualdade jurídica e intelectual entre homens e mulheres não afasta a natural diferenciação fisiológica e ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal (grifos nossos). Se não houvesse diferenciação de desgaste ...
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Ordem social
... O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas ... , a igualdade exige que o poder público e a legislação tratem homens e mulheres de forma igual, só podendo criar distinções entre eles ...
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Uma reflexão sobre as mulheres pescadoras brasileiras a partir do pensamento descolonial
A perspectiva descolonial aponta como uma consequência desta equivocada estruturação das relações, a existência de classificações como civilizados/ primitivos, superiores/inferiores, modernos/ tradicionais, a partir das quais se naturalizou o padrão eurocêntrico universal que inferioriza e exclui aqueles que em tal modelo não se encaixam. A contestação desse paradigma liberal moderno pelos...
... âmetros formulados por cientistas e filósofos – majoritariamente homens" – da Europa. Por isso, ainda nos dias atuais falamos em “descobrimento\xE2" ... Muitas mulheres pescadoras ocupam o lugar social de “mulher de pescador”, ainda que realizem atividades diretamente relacionadas à pesca ... -
A constituição brasileira e as políticas de previdência social
... ) no mês de março, sendo 40% mulheres (15,2 milhões) e 60% homens (22,8 milhões). Complementarmente, observa-se que o número de ... pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, ... que exerçam suas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... expectativa de vida ao nascer aumentou em quase cinco anos para os homens e sete anos para as mulheres na década 1970-80, em relação à anterior ... ão a falta de apoio creditício, técnico e de infra-estrutura ao pescador artesanal ... No que diz respeito ao financiamento agrícola, os ...
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O processo de reconhecimento jurídico do trabalho das pescadoras artesanais catarinenses e a indefinição de direitos trabalhistas e previdenciários
O Estado de Santa Catarina está localizado na região Sul do Brasil, tendo fronteira ao Leste com o Oceano Atlântico. Nessa região litorânea, uma das principais fontes de renda e de alimento da população provém da atividade pesqueira artesanal, realizada por meio de pequenas embarcações e em sistema de economia familiar. Apesar da relevância do trabalho das mulheres nessa modalidade pesqueira, o...
... promoção da igualdade entre homens e mulheres e de dignidade do trabalho. PALAVRAS-CHAVE : Pesca artesanal ... das vezes, não gozam dos benefícios profissionais previstos ao pescador. São, quando muito, consideradas como mulheres de pescador, dependentes ... -
Prestações previdenciárias
... cinco) anos de idade para os trabalhadores rurais, respectivamente homens e mulheres (empregado rural, autônomo rural, trabalhador avulso rural e ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal ... § 8º Os requisitos a que se refere o inciso I do ...
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Legislação
... , a igualdade de tratamento e oportunidades entre mulheres e homens ... Trabalhadores migrantes e fronteiriços Art. 4º Todo ... 11.718, de 20.6.08, DOU 23.6.08) b) pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... Art. 5 o , I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta ... 29, CLT ... 128. Da profissão de pescador ... Profissão regulada pela Lei n. 11.959, de 29.6.2009. O Decreto n ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... , terão idade mínima reduzida em 5 anos (ou seja, 60 para homens e 57 para mulheres), desde que comprovem tempo efetivo de exercício das ... familiar, esses incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal, reconhecendo que a aposentadoria poderá ocorrer aos 60 ...
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Decisão Monocrática Nº 0212322-28.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 26-10-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (POR TRÊS VEZES). TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO (DUAS VEZES). RECURSOS DAS DEFESAS. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITOS DE IMPRONÚNCIA. IMPOSSIBILIDADE. COMPROVADA A MATERIALIDADE E PRESENTES INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. REQUISITOS DO ART. 413, DO CPP. EXAME MERITÓRIO. ATRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL
... homens que saíram deste outro veículo Ford Fiesta, que havia ficado ... estava um chapéu, estilo pescador; QUE ambos os indivíduos estavam com ... pistolas; QUE, diante da ... -
Capítulo 1 - A previdência social brasileira ? Noções básicas
... Os trabalhadores rurais, os garimpeiros e o pescador artesanal passaram a ter direito a uma redução de 05 anos na idade para ... cargo efetivo; 60 anos de idade e 35 anos de contribuição para os homens; 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para as mulheres. Não ...
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O valor simbólico do trabalho e a aposentadoria da agricultura: As alterações subjetivas pós legislação de benefícios
Este estudo busca investigar as mudanças do cenário social da mulher agricultora a partir do advento da legislação assecuratória da aposentadoria à trabalhadora rural. Com a incidência das normas introduzidas na Constituição da República, analisaremos a construção de novas configurações da subjetividade humana, produzidas com as alterações no valor simbólico do trabalho da agricultora. Almejase,...
... atividade humana que se exerce diretamente entre os homens sem a mediação das coisas ou da matéria, corresponde à condição ... , parceiro, meeiro e o arrendatário rural, o garimpeiro e o pescador artesanal, bem como respectivos cônjuges que exerçam suas atividades em ... -
Emancipação, liberdade e contemporaneidade: a patologia que tem sofrido a política
O presente artigo é fruto dos problemas que a política tem sofrido na sociedade contemporânea. Percorrendo, de forma crítica, o caminho trilhado pelo sociólogo Zigymunt Bauman e conectando-o a observações feitas por Hanna Arendt, verificou-se como a liberdade individual separada de sua noção do coletivo tem afetado toda a conjuntura social atual. Diante dessa liberdade corrompida e uma crise de...
... Considerações iniciais ... Era uma vez um pescador que vivia em um casebre muito pobre com sua mulher. Todas as manhãs ele ... existencial, no qual há necessidade de um relacionamento entre homens entrar em cena. No entanto, a utilização de meios concretos como tal ... -
Regras permanentes
... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal. (Incluído dada pela Emenda Constitucional n. 20, de 1998) ... a) 60 anos de idade e 35 anos de contribuição, para homens, e 55 anos de idade e 30 anos de contribuição, para mulheres; ou ...
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Ministério do Trabalho
... procedimentos para a concessão do Seguro-Desemprego do Pescador Profissional Artesanal - SDPA que exerça sua atividade profissional ... d) promover a participação ativa de mulheres e homens na resposta ao HIV e à Aids; ... e) promover o envolvimento de todos os ...
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Previdência social - dilemas e perspectivas
... , o parceiro, o meeiro e o arrendatário rural, (o garimpeiro) e o pescador artesanal, nas condições fixadas na Constituição. Ocorre que, a Emenda ... A maioria dos beneficiários, cerca de 60%, são mulheres, e 44,1%, homens, devido a participação feminina nos benefícios de pensão. Entre grupos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-333-42.2011.5.03.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER. INTERVALO ANTES DA SOBREJORNADA. PRINCÍCIO DA ISONOMIA. ARTIGO 384 DA CLT RECEPCIONADO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O debate relativo ao intervalo previsto no art. 384 da CLT não comporta mais discussão nesta Corte, visto que o Pleno desta Corte, por meio do julgamento do TST-IIN-RR-1.540/2005-046-12-00, o qual ocorreu na sessão do dia 17/11/2008,
... ão Federal, dada a plena igualdade de direitos e obrigações entre homens e mulheres decantada pela Carta Política de 1988 (art. 5º, I), como ... familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal' (grifos nossos) ... Se não houvesse diferenciação de ... -
A proposta de reforma previdenciária do governo de michel temer e a (des)proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses
Este artigo possui o objetivo de analisar, criticamente, os impactos que a aprovação da PEC 287/2016 poderá causar à proteção previdenciária dos agricultores familiares e camponeses. A PEC 287/2016 possui a finalidade de modificar o sistema de proteção social institucionalizado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, propondo a alteração, inclusive, das normas jurídicas de...
... sustenta que, “na produção social da própria existência, os homens ... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n ... 8º O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais e o pescador artesanal, bem como os respectivos cônjuges, que exerçam suas atividades ...