pesquisar processo tribunal justiça rio janeiro
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... ência digna, conforme os ditames da justiça social, possui uma série de princípios ... Temas de direito constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2001. p. 263. De maneira totalmente ... 2. ed. Rio de Janeiro: Processo, 2017 ... 37. Neste sentido, afirma Bruno ... BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. (3. Turma). Recurso especial ... dia: conectar, comunicar, compartilhar, pesquisar e isolar-se”. 210 Isso porque no atual ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014815-57.2020.8.19.0208 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUINTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso n°: 0014815-57.2020.8.19.0208 Recorrente: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. Recorrida: MARCIO DE CARVALHO FREIRES Ação de obrigação de fazer cumulada com indenizatória. Serviço de transporte UBER. Descredenciamento de motorista por razão de segurança. Existên
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
ADI 4815 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DE CENSURA OU Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme ... árias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, ... Este processo trata da censura. E co ndenar alguém por ... – ANEL – fundada no Rio de Janeiro – RJ, em 16 de novembro de 2011, é ... de aprender , ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber " ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... Rio de Janeiro: Forense, 2005, p. 205-206. 5. MARSHALL, Thomas ... Papel importante neste processo todo é o do incremento do pluralismo, com toda ... críticas, como a capacidade de pesquisar, selecionar, processar e aplicar informações de ... , afigura-se ser da mais elementar justiça que na repartição dos encargos com a gestão ... ção e na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal como princípio de valor constitucional, ...
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Princípios do processo
... íficos (ex.: princípio do acesso à justiça"). Dos últimos se tratará ... Dentre os princ\xC3" ... 2 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1983, p. 121 ... 7. Tradução para ... os que foram levados ao Supremo Tribunal Federal, principal guardião da ordem ... 71 Deve-se pesquisar, portanto, de que forma os quatro desdobramentos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0030402-24.2021.8.19.0002 (Cível), 30-05-2023
PROCESSO: 0030402-24.2021.8.19.0002 RECORRENTE I/ Réu: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA RECORRENTE II/ Autor: FLAVIA POLONIO CARVÃO RECORRIDO/ Ambos Magistrado: Dr. Jeronimo da Silveira Kalife VOTO Parte autora narra que foi ré indevidamente em um processo criminal em que foi acusada de estupro de vulnerável, sendo absolvida. Contudo, ao pesquisar seu nome na ferramenta de buscas Google,...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD ... -
Ética profissional
... da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Deputados, realizou estudos e ... /2022, o advogado pode contribuir com o processo legislativo e com a elaboração de normas ... habeas corpus perante o Superior Tribunal de Justiça ... (B) visar ato constitutivo de ... de Gennaro obteve trabalho no Rio de Janeiro ... Após buscarem a melhor solução, o casal ... Não obstante, passou a pesquisar sobre a possibilidade de constituir, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0010115-30.2018.8.19.0007 (Criminal), 23-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0010115-30.2018.8.19.0007 Apelante: ADRIANO RODRIGO SIMAS Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relatora: Juíza de Direito ALINE ABREU PESSANHA Apelação. Crime de falsa identidade. Artigo 307 do Código Penal. Afirmação de identidade falsa feita a policial militar. Materialidade do fato e a autoria provadas nos autos. Conduta típica....
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Momentos entre o passado e o presente do processo penal no contexto do sistema criminal
O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo penal e o processo penal brasileiro para analisar quais tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI
... Rio de Janeiro. Ano 13. Volume 20. Número 1. Janeiro a Abril de ... RESUMO: O artigo se propõe a pesquisar momentos históricos que marcaram o processo ... tendências conformarão a atuação da justiça criminal no Brasil, no início do século XXI ... para que pudesse levar as suas provas ao tribunal. O ônus da prova era do acusador, com algumas ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801776-71.2022.8.19.0213 (Criminal), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0801776-71.2022.8.19.0213 Recorrente: ALAN DO CARMO GUIMARAES Recorrido: TELEFONICA BRASIL S.A. Origem: 3º Juizado Especial Cível - Mesquita - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0016249-24.2021.8.19.0054 (Cível), 09-12-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0016249-24.2021.8.19.0054 Recorrente: DANIEL TAVARES DO NASCIMENTO SILVA - autor Recorrida: CLARO S.A - ré Origem: 1° Juizado Especial Cível - São João de Meriti- RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023902-79.2021.8.19.0021 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0023902-79.2021.8.19.0021 Recorrente: ADILSON DA SILVA - réu Recorrido: BANCO C6 CONSIGNADO S.A. - autor Origem: 1°Juizado Especial Cível - Comarca de Duque de Caxias - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
A distribuição dinâmica do ônus da prova no código de processo civil e sua aplicação nos tribunais estaduais à luz da mad (metodologia de análise de decisões)
O presente trabalho traz uma análise acerca da Distribuição Dinâmica do ônus da prova implementada pelo Novo Código de Processo Civil. Como a novidade implementada pelo referido código se trata de um assunto de salutar importância no que tange a construção dos provimentos jurisdicionais em um cenário de processo democrático, nós propomos, por tal razão, a estudar tal teoria, e como é realizada...
... Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 3. Setembro a ... sua aplicação nos Tribunais de Justiça da Bahia e Minas Gerais. O presente artigo foi ... como com a análise jurisprudencial do Tribunal de Justiça da Bahia e Minas Gerais ... %20ca dastradas ... &pesquisaPalavras=Pesquisar& Acesso em: 22 de mai. de 2019 ... Revista ... -
Termo de consentimento livre e esclarecido e responsabilidade civil do médico e do hospital
... Dispõe sobre o processo de obtenção de consentimento livre e ... Jornal de Psiquiatria, Rio de Janeiro, v. 57, n. 3, 2008. Disponível em: ... p.201-203. 41. BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. REsp n.º 1141299 / SC. RECURSO ... 06.330041-5%2F001&pesquisaNumeroCNJ=Pesquisar. Acesso em: 07 Dez. 2019 ... 66. SOUZA, Iara ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... nos confrontarmos com as Sentenças do Tribunal Constitucional Espanhol e, em especial, com a ... processo – de uma ação penal, quedamo-nos vivamente ... do princípio para lá do sistema da justiça penal clássico e, sobretudo, nas relações ... é indevida, embora não tenha meios de pesquisar a veracidade ou falsidade delas. (Cf. COELHO, ... 2ª Ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995, p. 19-20). 495. “La pena es un ...
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Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
... da Universidade do Estado do Rio de Janeiro", que resultou primeiramente na seguinte publicaç\xC3" ... a possibilidade de instituição de um tribunal judicial eletrônico, no qual o processo ... a Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça" do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que “a exig\xC3" ... 234 Pesquisar e escrever sobre mediação, arbitragem e ...
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Processo nº 0026793-48.2017.8.19.0204 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 8 de Abril de 2018
Página 1 de 1 ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... Emitido em: ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... de sua jurisdição, incluídos os da Justiça Militar e da Justiça do Trabalho, nos crimes ... Mendonça, 72, apto 102, Ipanema, Rio de Janeiro/RJ ... • Dory Karla Wasinger ... Rua Bamboré, ... Porém, ao que se pôde pesquisar, em se tratando de direitos fundamentais de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000199-41.2018.8.19.0081 (Criminal), 04-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO VISANDO À RESTITUIÇÃO DE VALOR APREENDIDO POR AUTORIDADE POLICIAL. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO SEM A RESOLUÇÃO DO MÉRITO PELA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. RECURSO DEFENSIVO QUE BUSCA A REFORMA DA SENTENÇA COM RESTITUIÇÃO DA QUANTIA APREENDIDA. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto por LEONARDO BERTUZI LEONARDELLI e HENRIQUE...
... de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, com base no art ... 485, VI, do Código de ... esclareceram que, em 10/04/2018, ao pesquisar o aludido procedimento ... inquisitivo, obtiveram ... ão de declínio da competência para a Justiça Federal (index 81) ... 6. Conclusos os autos à ... CÂMARA CRIMINAL do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por ... -
ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... ACIONA L DOS A DVOGAD OS Supremo Tribunal Federal Documento assinado digitalmente conforme ... CRITÉRIO ÉTNICO-RACIAL (COTAS) NO PROCESSO DE SELEÇÃO PARA INGRESSO EM ... 1º, V , da Constituição. VI - Justiça social, hoje, mais do que si mplesmente ... ário de Pesquisas do Rio de Janeiro - IUPERJ, ao defender o sistema de ... Fui pesquisar e, ao mesmo tempo, recebi, não memoriais, ...
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Do Direito de Ação
... TEORIA GERAL DO PROCESSO & TEORIA DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO • RodRigo ... 3 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1998, p. 6 ... Curso de Direito ... Quando o autor promove a demanda ante o tribunal, pode não ter razão e, apesar disso, ninguém ... mesmo que movimentos como o do acesso à justiça, capitaneado por Cappelletti, ou o ... fez, tomando-as por verdade, sem se pesquisar se efetivamente são verdade ou não ... A ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010951-23.2020.8.19.0204 (Cível), 10-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010951-23.2020.8.19.0204 Recorrente: ANDRÉ LOPES PAIVA Recorrido: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA e NU PAGAMENTOS S.A. Origem: 17º Juizado Especial Cível da Regional de Bangu - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele ser...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
A reforma política brasileira à luz dos institutos plebiscito e referendo: mais uma proposta à democracia
A Constituição Brasileira prevê que o poder emana do povo, no entanto, não tem tradição de utilizar os instrumentos de participação direta popular, notadamente, Plebiscito e Referendo. Nesse sentido, essa pesquisa desperta um olhar para a importância da utilização desses institutos nas deliberações do governo, como forma de inserir e incentivar o povo a participar de decisões fundamentais para o...
... Especificamente buscou pesquisar o contexto político e social para o exercício ... , o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, ... Democrático de Direito, deve ser um processo de convivência social, numa sociedade livre, ... no país, mas precisamente no dia 06 de janeiro de 1963, com intuito de analisar a continuidade ... TSE. Tribunal ... -
ADPF 54 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal Inteiro Teor do ... a gravidez se apresenta como um processo verdadeiramente mórbido, de modo a não ... e, então, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de ... Estado do Rio de Janeiro, a relatora, desembargadora ... vontade do legislador? A vontade a pesquisar seria aquela expressa em documentos ...
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Aspectos registrais
... Rio de Janeiro: Forense, 2001, pág.15 ... 2. MAGALHÃES, ... (BRASIL. Conselho Nacional de Justiça". Provimento nº 69 de 12 de junho de 2018. Disp\xC3" ... (BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (2. Seção). AgInt nos EDv nos ... ção de imóvel rural por estrangeiro em processo de usucapião, o STJ já se manifestou que ... pelo registrador imobiliário, que deve pesquisar a história local de crescimento do bairro e ...