pesquisar processo tribunal justiça rio janeiro
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Acordao N° 1369500 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Processual civil. Embargos de declaração na apelação. Ação de indenização por danos materiais, morais e estéticos. Erro médico. Cirurgia de uvulopalatofaringoplastia. Retirada das amígdalas. Omissão. Contradição. Obscuridade. Laudo pericial. Prova preponderante. Livre convencimento dos julgadores. Ausência dos requisitos do art. 1. 022 do cpc. Revelia. Matériaa não suscitada. Vedação à surpresa....
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Cível ... Processo N ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL ... III. 47ª ed. Rio de Janeiro: Forense, ... 2015). 2.3. O julgado é ... demandante pesquisar pelas terminologias cirúrgicas na internet ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009321-51.2023.8.19.0001 (Fazendária), 26-09-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS SEGUNDA TURMA RECURSAL CRIMINAL Apelação n. 0009321-51.2023.8.19.0001 IV JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. Recorrente: Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. Recorrido: Vladimir Rosas Pires de Saboia. Relatora: Dra. Juliana Benevides de Barros Araujo DECISÃO LIMINAR EM...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... eJUD ... -
Desjudicialização e acesso à justiça além dos tribunais: pela concepção de um devido processo legal extrajudicial
O artigo almeja analisar criticamente o fenômeno da desjudicialização da solução dos conflitos no Brasil, afirmando a importância de se cunhar a noção de devido processo legal extrajudicial. Parte-se da evolução do conceito de acesso à justiça que, nas últimas décadas, deixou de ser vista como sinônimo de acesso ao Poder Judiciário, conforme previsto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição...
... Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 1. Janeiro a Abril de ... dispensa de homologação, pelo Superior Tribunal" de Justiça, de sentença estrangeira de separaç\xC3" ... vimos insistindo desde que começamos a pesquisar o tema, anos atrás, faz-se de todo necessário ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009507-49.2020.8.19.0205 (Cível), 06-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009507-49.2020.8.19.0205 Recorrente (autor): HUDSON DA CONCEIÇÃO COSTA Recorrido (réu): BLUE BRAZILIAN CARTOES Origem: 26° Juizado Especial Cível - Foro regional de Campo Grande. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O HUDSON DA CONCEIÇÃO COSTA,...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
Ordem social
... , e como objetivo o bem-estar e a justiça sociais, devendo o Estado exercer a função de ... AMADO, Frederico. Curso de Direito e Processo Previdenciário. 13. ed. Salvador: Juspodivm, ... ; • liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; • ... ível 70048452643, Oitava Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ricardo Moreira Lins ... 20 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2011; e BARROSO, Luís Roberto ...
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Princípios do direito do trabalho
... existência de algo ou de uma ação ou processo ” 1 ... Mas traz, também, consigo o ... individual e social; f) princípio da justiça social; g) princípio da submissão da ... lançando ao estudioso a necessidade de pesquisar os critérios objetivos de convivência e ... Rio de Janeiro: Objetiva, 2001, p. 2299 ... HOUAISS, ... vigência da Constituição, o Supremo Tribunal Federal sinalizou na direção da efetividade da ...
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Prescrição individual e coletiva na justiça do trabalho
... ível apresentar a tese fixada pelo Tribunal Superior do Trabalho quanto à revisão ... 2º e 8º do Decreto n. 1.637, de 5 de janeiro de 1907 (615) ), nada prevendo quanto à ... outras regalias da defesa; substitui o processo ordinário pelo sumário, ou este pelo executivo, ... a essas perguntas é necessário pesquisar a lei no tempo ... A irretroatividade das leis ...
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A desnecessária separação entre abordagem qualitativa ou quantitativa para a pesquisa jurídica: repensando as vantagens do pluralismo metodológico para a pesquisa em Direito Processual Civil
O estudo responde à seguinte pergunta de pesquisa: é possível inovar a produção científica a partir da reunião entre a abordagem qualitativa e quantitativa para a pesquisa jurídica? A abordagem qualitativa é geralmente executada sem o suporte quantitativo que poderia conferir maior robustez ao estudo do Direito Processo Civil. A metodologia tem suporte em revisão bibliográfica, abordando técnicas
... Rio de Janeiro. Ano 13. Volume 20. Número 1. Janeiro a Abril de ... Direito e Pós-Graduação em Direito e Processo Constitucionais na UNIFOR. Pesquisadora do ... : o contexto define o que vale a pena pesquisar, como deve ser pesquisado e qual a ordem das ... publicizadas pelo Conselho Nacional de Justiça; além de ser possível a correlação entre as ... ça, dados disponibilizados pelo Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça, textos ... -
Direito Constitucional
... da mutação constitucional que é o processo informal de alteração da Constituição; C: ... de abrangência nacional, que o Supremo Tribunal Federal poderia, em sede de ADI, reconhecer a ... seus membros a integrar os Tribunais de Justiça dos respectivos Estados, respeitadas a ... dos Municípios de São Paulo e do Rio de Janeiro; D: incorreta. O art. 29, III, da CF dispõe ... ; II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar ...
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Justiça penal consensual
O presente projeto se propõe a pesquisar mecanismos de solução consensual de processos na área criminal a partir do exame dogmático dos institutos, do direito comparado e da sua “aceitação” pelo Poder Judiciário do Rio de Janeiro, especificamente, e brasileiro, em geral. Por se tratar da incorporação de instrumentos processuais oriundos de outra cultura jurídica (Common Law, distinta da tradição...
... pela Universidade Federal do Rio de Janeiro e atuante na Linha de Pesquisa Teorias da ... crítico das decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro ... Anuário de publicAções ... O presente projeto se propõe a pesquisar mecanismos de solução consensual de processos ... Palavras-chave: Justiça Consensual. Processo Penal. Acordos Penais e de Colaboração. Poder ... -
Algum dia, talvez, se for o caso...' - frequência e motivos para a não designação da audiência do artigo 334 do cpc em comarcas da justiça estadual paulista
O CPC/2015 apostou no recrudescimento do incentivo à justiça consensual com regras claras para a audiência de conciliação: antecipou-a para logo no início do procedimento e tornou obrigatória a sua designação, salvo exceções previstas (art. 334). A eficácia das regras, contudo, depende de como são aplicadas na prática. Este artigo traz dados sobre a frequência e os motivos usados nas decisões de...
... Rio de Janeiro. Ano 14. Volume 21. Número 3. Setembro a ... Dentre as novidades do Código de Processo Civil de 2015, as regras sobre designação da ... Mas não apenas ... O tribunal estadual paulista tem histórico do maior número ... In: Pesquisar empiricamente o Direito. São Paulo. Rede de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010869-10.2020.8.19.0004 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0010869-10.2020.8.19.0004 Recorrente: VANESSA AMORIM SOL Recorrido: LOCALIZA RENT A CAR S/A Origem: 2º Juizado Especial Cível - Santa Catarina - São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO DE JANEIRO ... eJUD TJRJ ... -
A tese da posição preferencial da liberdade de expressão frent aos direitos da personalidade: análise crítica à luz da legalidade constitucional
... Após a justiça estadual conceder tutela provisória para ... Direitos Fundamentais no Supremo Tribunal Federal: Balanço e Crítica ... Rio de Janeiro: ... ão e a informação, sob qualquer forma, processo" ou veículo não sofrerão qualquer restrição \xE2" ... ) II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; III ...
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Licitações
... Utiliza esse tipo de processo, ainda, para selecionar a empresa que assumirá, ... da revogada Lei de 1993, o Supremo Tribunal" Federal asseverou que normas a respeito da aliena\xC3" ... ed. Rio de Janeiro: Forense, 2022, p. 01-04 ... EBOOK MANUAL ... a Seguridade Social e o FGTS, perante a Justiça do Trabalho e no tocante à legislação que ... : a atividade de planejar e pesquisar ...
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O Papel dos Juristas na Luta contra Ameaças Autoritárias no Brasil
O objetivo deste texto é compreender as atuais ameaças ao estado democrático de direito no Brasil e identificar a sua eventual base de apoio na sociedade. Uma base de apoio que está sendo recrutada entre novos personagens que entraram na cena de democrática nos últimos anos por meio da promoção de situações de stress institucional. O texto também defende uma postura para os juristas em face de...
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N. 3, 2023, p. 1585-1624. José ... da luta por direitos , ou seja, no processo de intepretação e aplicação das leis, ou no ... de um inquérito conduzido pelo Supremo Tribunal Federal. O texto argumenta também que este grupo ... também ser necessário que o Sistema de Justiça siga demonstrando que é capaz de combater a ... ção jurídica e do modo como devemos pesquisar e ensinar as diversas disciplinas jurídicas, ... -
Os meios de obtenção da prova digital
Prova Digital no Processo Penal 137 ... CAPÍTULOII ... OS MEIOS DE ... Acórdão proferido no dia 19/06/2014, o Tribunal da Relação de Lisboa decidiu que “ I - ... íbrio adequado entre os interesses da justiça e os direitos fundamentais do Homem ”. A ... às tecnologias de hoje é possível pesquisar o conteúdo de um determinado sistema ... Rio de Janeiro: Brasport, 2017 ... Prova Digital No Processo ...
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Entre o 'faça o que eu digo' e o 'faça o que eu faço': uma análise da coerência entre o ensinado e o decidido pelos Ministros do STF
... a pesquisa aponta para a necessidade de pesquisar empiricamente a atuação da jurisdição ... Nesse processo, a utilização da doutrina como parâmetro – ... se alcancem índices satisfatórios de justiça 14 ... A partir dessa concepção, pode-se dizer ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. p. 109 ... 17 Conforme ... a chamada “pauta de costumes” do Tribunal. Diversas entidades da sociedade civil ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... ência europeia: o leading case do tribunal federal alemão, o bundesgerichtshof (bgh) e a ... processo eletrônico ... 5. ed. São Paulo: Saraiva ... independentemente de sua finalidade, de pesquisar, jogar, comunicar-se, comprar etc.” (TEIXEIRA, ... 6. ed. rev., atual. e ampl. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2015 ... 13 ... 41. A saber, o Tribunal Federal de Justiça (em alemão, Bundesgerichtshof , BGH) é a mais ...
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O reconhecimento dos direitos fundamentais sociais
... v. 1. 10 ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1987. p. 40-46 ... 11 ... ção dos direitos fundamentais no processo de formação das suas três primeiras gerações ... Revista eletrônica do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região , Curitiba, ... , o movimento operário reclama justiça" social e igualdade : segurança social, fim da \xE2" ... ; a liberdade para aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; o ...
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Decisão judiciária, a autoria e o sentido jurídico: pesquisa empírica comunicativacionista do direito à prisão domiciliar para gestantes e mães de crianças até doze anos/Judicial decision, authorship and legal meaning: empirical communicativist research on the right to house arrest for pregnant women and mothers of children up to twelve years old.
... No 143.641/2018, que tramitou no Supremo Tribunal Federal (STF), e com a Lei No 13.769/2018, que ... os artigos 318-A e 318-B ao Código de Processo Penal ... Para pesquisar a construção de ... , 2020), em 2019, mês a mês, foram: Janeiro, 245; Fevereiro, 7.801; Março, 5.789; Abril, ...
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Filosofia do Direito e Noções de Política
... no que toca à análise da temática da justiça ... Norberto Bobbio 176 observa que os ... na sociedade (definições de juiz ou tribunal, jurisdição, julgamento) 182 ... Por ... Afirma-se que o processo histórico que conduz ao positivismo tem como ... íncia jurídica inteira, e à sua luz pesquisar o conteúdo daquela disposição”. Em suma, o ... Filosofia do direito. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2006. p. 155-156 ... Aqui a ...
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Do cercamento das terras comuns ao Estatuto da Cidade: a colonialidade do direito de propriedade como obstáculo para a efetivação do direito à cidade no Brasil
... Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 15, N.01., 2023, p. 294-330 ... , a autora italiana Silvia Federici, ao pesquisar o contexto da grande caça às bruxas que ocorre ... desvendar o papel cumprido por esse processo" na acumulação primitiva do capital, na transiç\xC3" ... ƋƵĂŶƚŽà ăà qualidade de vida, à justiça social e ao ... jurídicos e urbanísticos pelo Tribunal de Justiça no Rio Grande do Sul: ...
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A defesa do consumidor no brasil: fundamentos, organização e funcionamento
... -se, também, a posição da pessoa neste processo de virtualização da vida na contemporaneidade ... Justiça em que a sociedade acredita na pauta da história ... (2019) e foi aceita pelo Superior Tribunal de Justiça – STJ, a quem compete a ... pessoa, leiga juridicamente, começa a pesquisar sobre aquisição de automóvel, não sabe ... pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro – TJRJ 97 , ao se pressupor que o valor de uma ...
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O reconhecimento criminal de pessoa a partir de vídeo de vigilância
Este artigo questiona a existência, no Brasil, de procedimento para a realização do reconhecimento criminal de pessoa a partir de vídeo de vigilância. A hipótese é de que a regulação existente não compreende as particularidades do vídeo, fazendo-se necessários aportes epistêmicos para um procedimento específico, confiável e válido. A metodologia compreende análise da legislação, revisão de...
... Rio de Janeiro. Ano 16. Volume 23. Número 1. Janeiro a Abril de ... de controle social, repercutindo no processo judicial, que passa a lidar cada vez mais com a ... empírico publicado pelo Ministério da Justiça" em colaboração com o IPEA. 37 Os problemas come\xC3" ... de comparar o réu presente no tribunal com um indivíduo gravado em vídeo de ... 18.011994-1%2F001&pesquisaNumeroCNJ=Pesquisar. Acesso em: 5 jun. 2021.) ... Revista ... -
Inteligência artificial para o rastreamento de ações com repercussão geral: o projeto victor e a realização do princípio da razoável duração do processo
Este artigo busca responder ao problema de pesquisa: O Projeto Victor pode contribuir para a realização do Princípio da Razoável Duração do Processo na esfera do Supremo Tribunal Federal? Para responder ao problema, é necessário abordar a importância da Inteligência Artificial (IA) e das Legaltechs na dinâmica do Poder Judiciário e no desenvolvimento do Direito, demonstrando alguns mecanismos...
... Rio de Janeiro. Ano 14. Volume 21. Número 1. Janeiro a Abril de ... Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Fortaleza/CE ... do Direito, observa-se a necessidade de pesquisar e debater, em caráter científico, a sintonia ...