pesquisar processo tribunal justiça rio janeiro
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O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... 267), o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causa versar ... 20 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. p. 113. (4) Direito, ... duplo grau é o princípio do acesso à justiça. (41) A ... previsão de recursos não deve ... Daí a importância de pesquisar a posição assumida por José Carlos Barbosa ...
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Os fundamentos constitucionais do direito à diversidade
... obra Justice for hedgehogs , ou seja, Justiça para ouriços , quer demonstrar que uma ... e absurda no Brasil que o Supremo Tribunal Federal já defendeu a inconstitucionalidade de ma lei do Rio de Janeiro que regulamentava a briga de galo com base na ... regular as pretensões dos envolvidos no processo. E essa única decisão correta só pode ser ... ática coletiva em que os juízes devem pesquisar o que foi feito no passado de modo a encontrar a ...
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Responsabilidade Civil e o Abandono Afetivo
O presente estudo desenvolve a perspectiva da responsabilidade civil e do abandono afetivo em relação com os princípios fundamentais referentes às crianças, aos adolescentes e à família da Constituição Federal de 1988, bem como em relação ao disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente e no Código Civil 2002, os quais são documentos indispensáveis para resguardar a saúde e o bem-estar dos...
... A família passou por um processo de evolução significativa, se distanciando da ... ção desse conceito deu-se pelo Supremo Tribunal de Justiça, que “( ... ) entendeu que o imóvel ... O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro proclamou que: ... Não há amparo legal, por ... 00.408550- 5%2F000&pesquisaNumeroCNJ=Pesquisar ... -
Pessoas em situação de rua e o acesso à justiça no Brasil
O objetivo do presente artigo é pesquisar a efetividade dos direitos fundamentais das pessoas em situação de rua no Brasil. O problema de pesquisa encontra-se na seguinte pergunta: o acesso à justiça pode concretizar direitos humanos e fundamentais para as pessoas em situação de rua? O desenvolvimento do trabalho é realizado em quatro seções, por meio de um método de abordagem dedutivo, um método
... : O objetivo do presente artigo é pesquisar a efetividade dos direitos fundamentais das ... processo de informatização tornou-se ainda mais ... apresentados pela prefeitura do Rio de Janeiro confirmam a situação, nos quais 31% das pessoas ... ília, em uma união de esforços entre o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos ... -
Efeitos da despatrimonialização da guarda
... Rio de Janeiro: Renovar, 2014, p. 250, v. IV) ... 281 ... de pessoas que possam obstaculizar o seu processo de amadurecimento, incluindo a preservação do ... II – liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; ... de repercussão geral 822, o Supremo Tribunal Federal admitiu a possibilidade de ensino ... 327 O Superior Tribunal de Justiça não enfrentou a constitucionali-dade do artigo, ...
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Constitucionalismo televisionado: espetacularizado, cansado e ignorante
A midiatização da justiça e a visibilidade extrema transformaram os juízes da suprema corte brasileira em figuras públicas. O fenômeno do televisionamento das sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) representa a espetacularização da cultura constitucional. Nesse cenário, sustentado na sociologia de PIERRE BOURDIEU, investiga-se como o espetáculo, o cansaço e a ignorância afetam o campo...
... 2 ... Resumo: A midiatização da justiça e a visibilidade extrema transformaram os juízes ... televisionamento das sessões do Supremo Tribunal Federal (STF) representa a espetacularização da ... aparecem como espaços propícios para pesquisar as variáveis que interferem no jogo das ... da ignorância surge como um sintoma do processo de depredação da verdade. Assim revelam os ... Lisboa: DIFEL, Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 1989, p.296. 22 HAN, ... -
O caráter democrático (?) das audiências públicas no Supremo Tribunal Federal
A pesquisa dedicou-se ao exame do instituto das audiências públicas realizadas perante o Supremo Tribunal Federal (STF) com o propósito de aferir a capacidade do instituto, tal como encontra-se disciplinado e aplicado, para atender aos seus objetivos de democratizar a hermenêutica constitucional e legitimar as decisões judiciais proferidas após sua implementação. Para tanto, valeu-se da teoria da
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N. 3, 2023, p.1836-1873 ... Davi ... nos votos, bem como no resultado do processo. Com isso, viabilizaram-se, no capítulo ... ocidentais, um fenômeno de avanço da justiça constitucional sobre o espaço da política ... segunda, paternalismo judicial, procura pesquisar o protagonismo do Ministério Público, de certa ... -
Para além do 'mundo jurídico': um diálogo com as equipes multidisciplinares de Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica
O presente artigo tem como objetivo entender o funcionamento das equipes multidisciplinares atuantes em Juizados (ou Varas) de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Buscamos identificar e compreender as possíveis modificações desenvolvidas nesses espaços especializados, inaugurados há mais de uma década, na direção de novas respostas, desafiadoras daquelas tradicionalmente oferecidas...
... , Brasil; Instituto Internacional de Justiça Restaurativa, Pensilvânia, EUA. E-mail: ... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 12, N. 01, 2021, p.608-641 ... Marilia ... (nem é recepcionado) na ritualística do processo penal e nem pode ser captada em números ... por funcionários concursados do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), ... GOLDENBERG, Mirian. “A arte de pesquisar: como fazer pesquisa qualitativa em ciências ... -
RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
... -CAFF e senha F514-A1C6-3554-5589 Supremo Tribunal Federal Supremo Tribunal Federal Inteiro Teor do ... face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que n egou o ... Janeiro, do Rio Grande do Norte, do Rio Grande do Sul, ... é uma das partes essenciais no processo de formação da c riança ao lado do ... de aprender, ensinar , pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber; ...
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30 Anos de atuação do stf em matéria eleitoral: aplicação de princípios e tutela da democracia
Trata-se de pesquisa destinada a descrever a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria eleitoral. Para tanto, o trabalho tem como objeto as decisões finais de mérito proferidas pelo STF sobre normas de Direito Eleitoral com abrangência nacional, em sede de controle abstrato de constitucionalidade, na vigência da ordem constitucional de 1988. A análise desse corpus empírico focaliza as...
... a descrever a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em matéria eleitoral. Para tanto, ... ítica, originalmente formulada contra a Justiça Eleitoral, ao STF ... 2. METODOLOGIA E ... , porque as evidências coletadas em tal processo são de natureza não numérica 13 ... A ... In: MACHADO, Maíra Rocha (Org.). Pesquisar empiricamente o direito. São Paulo: Rede de ... 32 Disponível em: ... Acesso entre janeiro e fevereiro de 2019. Registre-se que o recorte ... -
Interpretação, integração e aplicação do direito do trabalho
... Por interpretação conceitua-se o processo analítico de compreensão e determinação do ... conduta teórica que o intérprete deve pesquisar, na interpretação, os objetivos visados pela ... a essência da própria noção de justiça 13 ... G) Hermenêutica Constitucional e ... O Tribunal Superior do Trabalho, por mais de duas décadas, ... Dicionário de Ciências Sociais , Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1986. p. 182), ...
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Lei de proteção às vítimas, testemunhas e acusados colaboradores
... 1. SISTEMAS PENAIS ... O processo penal, a depender dos princípios que venham a ... Com o advento da justiça negociada, que veio para combater com mais ... termos de decisão recente do Supremo Tribunal" Federal na Ação Penal 470, no caso chamado de \xE2\x80" ... apontar a presença da Camorra no Rio de Janeiro, ‘Ndrangheta em Brasília, Fortaleza e Rio de ... , cabe ao juiz, em nome da sociedade, pesquisar a verdade real, de molde a possibilitar a ele a ...
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Remuneração e salário
... âmetro salarial fixado no contexto de um processo 10 ... O salário judicial desdobrar-se-ia no ... privada, tem reiterado a competência da Justiça do Trabalho para conhecer e julgar lides ... %), higiene (6%), transporte (4%); Rio de Janeiro : vestuário (13%), higiene (6%), transporte ... salarial ou não da verba concedida pesquisar-se a intenção exposta no instante de criação ... Diz o Supremo Tribunal Federal que as “gratificações habituais , ...
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Mecanismos públicos de coordenação e wicked problems: estudo de um arranjo interorganizacional voltado ao combate do crime organizado em Santa Catarina
O fenômeno da criminalidade organizada, por sua natureza interdisciplinar e suas características bem como pelos problemas econômicos e sociais decorrentes de sua atuação, se apresenta em todo o mundo como um problema público extremamente complexo, podendo ser caracterizado como um problema perverso ou wicked problem. Para fazer frente a este problema perverso, os Estados brasileiros têm buscado...
... Rev. Dir. Cid., Rio de Janeiro, Vol. 14, N.02., 2022, p. 877-925 ... complexidade, sofisticação no seu processo de organização e execução, ou relevância ... , e entre a Polícia e os Promotores de Justiça (PLOSCOWE, 1963) ... Rev. Dir. Cid., Rio de ... relação com o tema que se pretende pesquisar, resultando junto a Scopus 07 artigos, na Web ... e 4624, ocorrida em 19/02/20 no Supremo Tribunal Federal, sobre a constitucionalidade dos GAECOS e ... -
Acórdão nº 0006842-32.2018.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 01-02-2024
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE RONDÔNIATribunal de Justiça de Rondônia Gabinete Des. Álvaro Kalix FerroRua José Camacho, nº 585, Bairro Olaria, CEP 76801-330, Porto Velho, - de 480/481 a 859/860Número do processo: 0006842-32.2018.8.22.0501 Classe: Apelação Criminal Polo Ativo: ISRAEL MEDEIROS DOS SANTOS, JESSE MELO DOS SANTOS ADVOGADO DOS APELANTES: ADA CLEIA SICHINEL DANTAS BOABAID, OAB nº RO10375
... a 859/860 Número do processo: 0006842-32.2018.8.22.0501 Classe: Apelação ... para o DETRAN porque não tinham como pesquisar se o veículo tinha restrições de roubo ou ... Porto Velho, 25 de janeiro ... -
A marcha da autonomia existencial na legalidade constitucional: os espaços de construção da subjetividade
... pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Discente do Estágio Pós-Doutoral do ... fortes abalos com a intensificação do processo de industrialização no século XIX, aliado à ... áveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo” ... A consagração do ... Direitos fundamentais no Supremo Tribunal Federal : balanço e crítica. Rio de Janeiro: ... da autonomia contratual é pesquisar ‘os’ fundamentos constitucionais da autonomia ...
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Direito egípcio
... militar, presidente das cortes de justiça, supervisor da irrigação, supervisor dos ... Curiosidade2 : O processo de mumificação demora 70 dias e é executado ... além de Vizir, Presidente do Supremo Tribunal, inspetor dos sacerdotes e dos locatários e, ... âmia.” 23 Mesmo assim conseguimos pesquisar e estudar o direito egípcio com base em duas ... Rio de Janeiro ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... no capítulo anterior, se queremos fazer justiça às realidades globais, teremos de considerar ... de meios eletrônicos em relação ao processo democrático. No entanto, a distinção entre ... pelo Decreto nº 8.638, de 16 de janeiro" de 2016, que instituiu a “Política de Governan\xC3" ... públicas na homepage criada pelo Tribunal" de Contas da União (www.contaspublicas.gov.br).\xE2\x80" ... ) As informacionais : habilidades para pesquisar, selecionar e elaborar as informações que se ...
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Informativo, INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE PREV ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
... 51.113, de 10 de janeiro de 2014 e do art. 6 da Lei n 15.472, de 9 de ... pelo enunciado da Smula 377 do Superior Tribunal de Justia: "O portador de viso monocular tem ... da prova sero mantidas durante o processo de correo, resguardando do corretor (banca ... Planejar, pesquisar, coletar, desenvolver e executar modelos ...
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A ofensiva neoliberal ao direito da antidiscriminação: a expansão da liberdade protegida no Supremo Tribunal Federal e na Suprema Corte dos EUA
Diante da ofensiva neoliberal sobre o direito da antidiscriminação, este artigo objetiva analisar a expansão da proteção da esfera pessoal protegida como estratégia anti-igualitária. Para tanto, estrutura-se em duas partes: após cuidar da gramática de direitos na perspectiva neoliberal (primeira parte), examina a ofensiva anti-igualitária consubstanciada em respostas jurisprudenciais emblemáticas
... Rev. Direito e Práx., Rio de Janeiro, Vol. 14, N. 3, 2023, p.1874-1903 ... Roger ... É verdade que há um processo de mercantilização da sociedade crescente, mas ... liberdades de ensinar, de aprender, de pesquisar e de divulgar o pensamento, a arte e o saber ... Justiça Eletrônico, 2020. Inteiro teor de acórdão ... -
Ordinária, LEI Nº 15.945, DE 2 DE JANEIRO DE 2023. Dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal dos se
... Justiça Militar do Estado - e a instituição do Plano de ... Quadro de Serviços Auxiliares do Tribunal de Justiça Militar do Estado passam a compor um ... § 1º O processo de progressão será anual e atingirá, no ... limpeza e conservação de livros; pesquisar e auxiliar na pesquisa de legislação e ...
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Acordao N° 1302836 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-11-2020
Apelação criminal. Furto qualificado. Corrupção de menor. Absolvição. Insuficiência probatória. Inviabilidade. Tentativa. Impossibilidade. Teoria da ?amotio?. Dosimetria. Causa de diminuição de pena prevista no artigo 29, § 1º, do código penal. Participação de menor importância. Não cabimento. Recurso desprovido. 1. Não há falar em absolvição por insuficiência de provas, quando o acervo...
... TERRITÓRIOS ... 2ª Turma Criminal ... Processo N ... APELAÇÃO CRIMINAL ... morando no Rio de Janeiro, informação que foi confirmada pelo próprio ... pesquisar no site do Tribunal de Justiça do Distrito ... -
A tipicidade cautelar fiscal face ao poder geral de cautela e às cláusulas gerais executivas: limites à aplicação subsidiária do CPC
... Rio de Janeiro. Ano 15. Volume 22. Número 2. Maio a Agosto de ... no JusGov (Centro de Investigação em Justiça e Governação), Formador no Centro de Estudos ... partir da entrada em vigor do Código de Processo Civil de 2015, têm desafiado os paradigmas ... constitucionalmente, o Supremo Tribunal Federal foi instado a manifestar-se em sede de ... ; ninguém jamais se preocupou em pesquisar se a existência de tais e tantos procedimentos ...
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Litisconsórcio
... , figurarem no mesmo polo do processo. É a pluralidade de autores e/ou de réus ... de autores e/ou de réus) deve-se pesquisar (i) em quais hipóteses pode-se formar o ... Litisconsórcio unitário. Rio de Janeiro: Forense, 1972, p. 11 ... Curso de Direito ... 15. Nesse sentido, julgado do Tribunal de Justiça de Minas Gerais: “Em ...
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Implementação e solidificação de instrumentos facilitadores da guarda dos filhos
... Embora o direito ao acesso à Justiça seja um direito fundamental brasileiro, ... ória, a exemplo da demora na análise do processo" judicial, diante da sobrecarga de trabalho dos ju\xC3" ... Mediação nos conlitos civis ... Rio de Janeiro: Forense. São Paulo: Método, ... 2008, p ... Nicholas Wilson, Lord do Tribunal de Apelações da Inglaterra e Presidente da ... era uma de suas funções, começou a pesquisar novas abordagens a serem utilizadas no ...